Cidade de RS

Santa Maria/RS

Comarca, fórum e órgãos públicos

Santa Maria é a 5ª cidade mais populosa do Rio Grande do Sul, com 282.395 habitantes estimados em 2025 (IBGE), e a maior cidade da Região Central gaúcha. Ocupa o centro geográfico do estado, por isso seu apelido de "Coração do Rio Grande". Tem 1.780,194 km², PIB per capita de R$ 40.230,46 em 2023, receitas municipais 2024 de R$ 1,26 bilhão. Gentílico: santa-mariense. Padroeira: Nossa Senhora Medianeira.

UF
RS
Porte
média-grande
População
271.735 hab.
Atualizada em
18/04/2026
Santa Maria/RS
Foto: From left to right, top to bottom: Imagens SM Tetraktys Imagens SM Tetraktys Maurício Fanfa, licença CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons

Fórum de Santa Maria/RS: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Santa Maria
Endereço
Alameda Buenos Aires, 201, Nossa Senhora das Dores, Santa Maria/RS, CEP 97050-545 · abrir no mapa
Telefone
(55) 3029-7000
E-mail
frsantmaridistcont@tjrs.jus.br
Horário
Regra geral do TJRS: segunda a sexta, 12h às 19h (1º e 2º graus, capital e interior). Ordem de Serviço nº 005/2021-P, Presidência do TJRS, art. 1º.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJRS
Tribunal
TJRS

Fonte: TJRS, Comarcas, dados_comarca 1392, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Santa Maria (RS), o juízo competente é o Fórum de Santa Maria, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Santa Maria? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Santa Maria/RS

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Santa Maria/RS, o julgamento é no Júri do Fórum de Santa Maria: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Santa Maria em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Santa Maria? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Santa Maria, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Santa Maria, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Santa Maria/RS

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Fórum de Santa Maria, Comarca de Santa Maria (TJRS)
Tribunal
TJRS

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul

Veja o passo a passo no Rio Grande do Sul, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Santa Maria (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de RS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Santa Maria é sede da 2ª DRPP (Região Central) da Polícia Penal, que coordena as unidades do centro do estado. A relação oficial consultada organiza o sistema por delegacias regionais sem nomear cada unidade, antes de qualquer providência, confirme a unidade exata de recolhimento via SUSEPE, SEEU: é ela que define visita, progressão e remição.

Segurança Pública

Nome
Números de Emergência e Segurança, Santa Maria
Descrição

Números de Emergência, Santa Maria

Santa Maria, como 5ª maior cidade do RS e polo da Região Central, conta com estrutura completa de emergência e segurança. DDD da região: 55.

Números universais brasileiros (24h, gratuitos)

  • 190, Brigada Militar
  • 192, SAMU
  • 193, Corpo de Bombeiros
  • 197, Polícia Civil
  • 180, Central de Atendimento à Mulher
  • 181, Disque-Denúncia SSP-RS (anônimo)
  • 100, Direitos Humanos
  • 188, CVV
  • 136, Disque Saúde SUS
  • 199, Defesa Civil

Brigada Militar em Santa Maria

A Brigada Militar mantém em Santa Maria um Comando Regional com batalhões e companhias responsáveis pelo policiamento ostensivo da cidade e região. Também responsável pelo Colégio Tiradentes. Acionamento: 190.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) em Santa Maria

O CBMRS, autônomo desde 2013, tem batalhão em Santa Maria com protocolos reforçados de fiscalização após a Tragédia da Boate Kiss (27/01/2013). Desde a tragédia, o rigor na prevenção de incêndios em estabelecimentos de uso coletivo (boates, casas noturnas, escolas, hospitais, shoppings) passou a ser referência no Brasil.

Acionamento: 193.

Tragédia da Boate Kiss, 27 de janeiro de 2013

Em 27 de janeiro de 2013, um incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, matou 242 pessoas, majoritariamente estudantes universitários. Foi uma das maiores tragédias em incêndio do Brasil e uma das mais graves em termos de vítimas fatais.

Legado:

  • Renovação das normas de segurança contra incêndios em estabelecimentos de uso coletivo no RS e no Brasil
  • Lei Estadual Kiss (RS) e leis municipais de prevenção
  • Fortalecimento do CBMRS como órgão fiscalizador autônomo
  • Julgamento no Tribunal do Júri de Santa Maria, caso emblemático de responsabilidade criminal dos sócios da boate e integrantes da banda
  • Ações civis públicas do MP-RS e de famílias das vítimas
  • Movimento das famílias das vítimas, Associação Santa Maria do Luto à Luta (AVTSM), ativa na defesa de direitos

Polo militar, segurança integrada

Santa Maria conta com presença militar significativa:

  • 3ª Divisão de Exército, importante comando
  • Colégio Militar de Santa Maria (Exército)
  • Base Aérea de Santa Maria (FAB)
  • Colégio Tiradentes (Brigada Militar)

Esse ecossistema militar-policial confere a Santa Maria alto nível de preparo em segurança pública, defesa civil e resposta a emergências.

Defesa Civil Municipal de Santa Maria

A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Santa Maria atua na preparação e resposta a eventos climáticos e outras emergências.

Canais de denúncia

  • Disque 100, Direitos Humanos
  • Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher
  • SABEM 181, Disque-Denúncia anônimo SSP-RS
  • Delegacia Online: delegaciaonline.rs.gov.br
  • CVV 188, apoio emocional

Plantões jurídicos

  • Plantão do TJRS, atendimento via plantão regional
  • Defensoria Pública do Estado (DPE-RS), telefone nacional 129
  • Defensoria Pública da União (DPU), causas federais

Polícia Civil

Nome
Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Santa Maria
Descrição

Polícia Civil do RS em Santa Maria

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PC-RS), criada em 1841, mantém em Santa Maria uma estrutura completa de delegacias, gerais e especializadas. Como polo regional da Região Central do RS, Santa Maria concentra delegacias para atender não só a cidade como municípios vizinhos.

Delegacias em Santa Maria

  • DEAM Santa Maria, Delegacia de Polícia Especializada de Proteção à Mulher (Lei Maria da Penha, Lei 14.994/2024 - feminicídio)
  • Delegacia de Plantão Policial (DPPA), atendimento 24h para flagrantes e urgências
  • Delegacias de Polícia Distritais, por zona/bairro
  • DPCA, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente
  • DECON, Delegacia do Consumidor
  • DENARC, Delegacia de Entorpecentes (regional)

Articulação com Forças Armadas e Brigada Militar

Santa Maria, como importante polo militar, exige forte articulação entre PC-RS, Brigada Militar, Forças Armadas (Exército, FAB) e outros órgãos de segurança. Em casos que envolvem servidores militares e civis, a atuação conjunta é frequente.

Delegacia Online, registro remoto

  • Site: delegaciaonline.rs.gov.br
  • Uso: furto, roubo sem flagrante, dano, perda/extravio, ameaça (inclusive medida protetiva Maria da Penha)

Números universais de emergência

  • 190, Brigada Militar
  • 192, SAMU
  • 193, Corpo de Bombeiros
  • 197, Polícia Civil
  • 180, Central de Atendimento à Mulher
  • 181, Disque-Denúncia SSP-RS (anônimo)
  • 100, Direitos Humanos
  • 188, CVV
  • 136, Saúde SUS
  • 199, Defesa Civil

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção OAB/RS de Santa Maria
Sede
Santa Maria
Site
oabsma.org.br
Descrição

Subseção OAB/RS de Santa Maria

A Subseção OAB/RS de Santa Maria é uma das 107 subseções da Seccional OAB/RS. Atende a advocacia da 5ª maior cidade do RS e polo da Região Central gaúcha, com tradição de liderança na advocacia do interior.

Gestão 2025-2027, Juliane Korb reconduzida

A advogada Juliane Korb foi reconduzida à presidência da Subseção de Santa Maria para o triênio 2025-2027. A posse ocorreu em 10/05/2025 (sábado), em cerimônia realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, conduzida pelo presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, com presença da vice-presidente da Ordem gaúcha, Claridê Chitolina Taffarel.

Sede e salas de apoio

A OAB Santa Maria mantém sede institucional (endereço principal) e Salas da OAB nos foros:

  • Sala no Foro TJRS: Rua Alameda Buenos Aires, 97, 5º andar, Prédio da Caixa Econômica Federal, Bairro Nossa Senhora das Dores, horário 12h às 19h
  • Sala no Foro Federal/TRT: Rua Alameda Montevideo, 233, Térreo, Bairro Nossa Senhora das Dores, horário 9h às 12h e 13h às 18h

Ecossistema institucional

Santa Maria é especialmente rica em instituições que dialogam com a OAB na defesa de prerrogativas e na articulação profissional:

  • UFSM, Universidade Federal de Santa Maria, Faculdade de Direito tradicional, uma das mais antigas do interior gaúcho; fornece advogados para toda a Região Central
  • Universidade Franciscana (UFN), também oferece curso de Direito
  • Instituto dos Advogados do RS (IARGS), capítulo regional
  • Grandes escritórios de advocacia, Santa Maria é polo jurídico da Região Central

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público em Santa Maria (MP-RS e MPF)
Descrição

Ministério Público em Santa Maria

Santa Maria conta com unidades tanto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) quanto do Ministério Público Federal (MPF). O MP-RS opera pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Santa Maria (Entrância Final), com múltiplas unidades especializadas.

Sede institucional do MP-RS (Porto Alegre)

  • Endereço: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, Torre Sul, 14º andar, Praia de Belas, CEP 90050-190
  • Telefone: (51) 3295-1100
  • Procurador-Geral de Justiça: Alexandre Sikinowski Saltz (biênio 2025-2027, reconduzido em 21/05/2025)
  • Site: mprs.mp.br

Promotorias de Justiça em Santa Maria (MP-RS)

A Comarca de Santa Maria, por ser de Entrância Final, conta com múltiplas promotorias especializadas:

  • Promotorias de Justiça Criminais, com especialização por vara
  • Promotorias de Justiça Cíveis
  • Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
  • Promotoria de Justiça Especializada, meio ambiente, consumidor, ordem urbanística, patrimônio público
  • Promotoria de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher
  • Promotoria de Justiça de Família e Sucessões
  • Promotoria de Justiça da Fazenda Pública

Tragédia da Boate Kiss, atuação histórica do MP-RS

O MP-RS teve atuação histórica e emblemática no caso da Tragédia da Boate Kiss (27/01/2013), sendo titular da ação penal contra os responsáveis pelo incêndio que matou 242 pessoas. O caso motivou:

  • Denúncia criminal contra sócios da boate e membros da banda
  • Pronúncia no Tribunal do Júri
  • Julgamento em plenário com enorme repercussão nacional
  • Ações civis públicas de responsabilização
  • Pressão por políticas públicas de prevenção a incêndios em estabelecimentos de uso coletivo
  • Revisão de normas de segurança em boates e casas noturnas

Atuação do MP-RS em Santa Maria

  • Criminal, ações penais, Tribunal do Júri, feminicídio (Lei 14.994/2024), crimes sexuais (Lei 15.280/2025), organização criminosa (Lei Raul Jungmann 15.358/2026)
  • Controle da atividade policial
  • Saúde, ações civis públicas (HUSM como eixo de atenção)
  • Educação, defesa do direito à educação (incluindo universitária, UFSM e UFN)
  • Meio ambiente, proteção de bacias, sítios paleontológicos, Rio Vacacaí e afluentes
  • Infância e Juventude, ECA, acolhimento, adoção, medidas socioeducativas
  • Consumidor, ordem urbanística, patrimônio público

Procuradoria da República no Município de Santa Maria (MPF)

O MPF tem sede em Santa Maria, a Procuradoria da República no Município de Santa Maria, atuando em matérias federais, com jurisdição sobre os mesmos 22 municípios da Subseção Federal TRF-4:

  • Crimes contra o sistema financeiro
  • Crimes ambientais federais
  • Crimes militares federais, relevante em Santa Maria devido à forte presença das Forças Armadas
  • Improbidade administrativa federal
  • Sonegação de tributos federais
  • Saúde federal (SUS, HUSM)
  • Educação superior federal, UFSM é grande instituição

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 41ª Zona

Endereço
Avenida Nossa Senhora Medianeira, 2053, Nossa Senhora de Lourdes, Santa Maria/RS, CEP 97060-003
Telefone
(51) 3294-8041
E-mail
zon041@tre-rs.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 12h às 19h
Municípios atendidos (3)

Santa Maria, São Martinho da Serra, Silveira Martins.

Cartório Eleitoral da 135ª Zona

Endereço
Avenida Nossa Senhora Medianeira, 2053, Nossa Senhora de Lourdes, Santa Maria/RS, CEP 97060-003
Telefone
(51) 3294-8135
E-mail
zon135@tre-rs.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 12h às 19h
Municípios atendidos (2)

Itaara, Santa Maria.

Central de Atendimento ao Eleitor - Santa Maria/rs · Central de atendimento

Endereço
Av. Nossa Senhora Medianeira, 2053, Santa Maria/RS, CEP 97060-003
Telefone
(51) 3294-8041
E-mail
zon041@tre-rs.jus.br
Horário
das 12h às 19h
Municípios atendidos (4)

Itaara, Santa Maria, São Martinho da Serra, Silveira Martins.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º Tabelionato de Notas de Santa Maria

Atribuições
Notas
Endereço
Avenida Rio Branco, 594, Centro, CEP 97010-422
Telefone
(55) 3221-2900

2º Tabelionato de Notas de Santa Maria

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Serafim Valandro, 991, Centro, CEP 97015-631
Telefone
(55) 3029-7400

Ofício do Registro de Imóveis

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Avenida Rio Branco, 279, Centro, CEP 97010-421
Telefone
(55) 3029-7201

Ofício dos Registros Especiais

Atribuições
Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Venâncio Aires, 2199, Centro, CEP 97010-005
Telefone
(55) 2103-3000
E-mail
rtdpj@tabelionatoxisto.not.br
Mais 3unidades
  • Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Zona · Rua Jose Bonifácio, 2551, Centro · (55) 3218-8620
  • Serviço Notarial e de Registro Boca do Monte · Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais · Rua Aristides Ziegler, 6566, Distrito Boca do Monte · (55) 3228-1218
  • Serviço Notarial e Registral de Camobi · Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais · Av. Prefeito Evandro Behr, 7424, Camobi · (55) 3226-1562

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Santa Maria/RS

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Santa Maria

Saúde Pública

Nome
Saúde em Santa Maria, HUSM, rede municipal, estadual e filantrópica
Descrição

Santa Maria, polo médico regional da Região Central do RS

Santa Maria é o principal polo médico da Região Central do Rio Grande do Sul, atendendo dezenas de municípios dos arredores. A cidade tem tradição de ensino médico, a Faculdade de Medicina da UFSM é uma das mais tradicionais do interior gaúcho, e estrutura de saúde robusta, destacando-se o HUSM.

HUSM, Hospital Universitário de Santa Maria

O HUSM, Hospital Universitário de Santa Maria, vinculado à UFSM e à EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), é o principal hospital de alta complexidade da Região Central. Atende casos de:

  • Oncologia
  • Cardiologia
  • Neurologia
  • Transplantes
  • Traumatologia
  • UTI adulta, pediátrica e neonatal
  • Maternidade de alto risco

É hospital-escola, formador de médicos, enfermeiros, odontólogos, farmacêuticos, nutricionistas e outros profissionais da saúde.

Rede filantrópica

  • Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo (HCAA), filantrópico, tradicional em Santa Maria, atendimento SUS e particular, múltiplas especialidades

Rede privada

  • Hospital Casa de Saúde, atendimento particular e convênios

Saúde militar, Hospital Militar de Área

O Hospital Militar de Área de Santa Maria (HMASM) atende militares federais do Exército e seus dependentes, além de casos de interesse da FAB. Integra o sistema de saúde militar brasileiro.

UPAs, Unidades de Pronto Atendimento

  • UPA Patronato
  • UPA Centro-Leste

Secretaria Municipal de Saúde (SMS)

  • A SMS Santa Maria administra a rede municipal de UBS, ESF, UPAs e serviços ambulatoriais especializados
  • Portal: santamaria.rs.gov.br
  • Emergência SAMU: 192

Universidades com ensino em saúde

  • UFSM, Medicina (Faculdade de Medicina tradicional), Enfermagem, Odontologia, Farmácia, Nutrição, Fisioterapia, Psicologia, Veterinária (curso destacado no Brasil)
  • Universidade Franciscana (UFN), Medicina, Enfermagem, Odontologia, Psicologia, Fisioterapia

Vigilância em Saúde

  • Controle de endemias (dengue, chikungunya, zika, com o clima subtropical de Santa Maria, incidência moderada)
  • Vigilância sanitária, fiscalização de estabelecimentos, alimentos, medicamentos
  • Monitoramento da qualidade da água (CORSAN/Aegea)
  • Zoonoses, Centro de Controle

Indicadores de saúde pública em Santa Maria

  • Mortalidade infantil: 11,34 óbitos por mil nascidos vivos (2023), tema de atenção para políticas municipais
  • Escolarização 6-14 anos: 98,64% (Censo 2022)
  • IDHM: 0,784 (2010), um dos mais altos do RS, acima da média estadual

Judicialização da saúde em Santa Maria

Santa Maria tem volume relevante de ações judiciais em saúde:

  • Medicamentos de alto custo (oncológicos, biológicos, medicamentos órfãos)
  • Tratamentos fora do rol da ANS
  • Urgência em cirurgias na fila do SUS (e no HUSM)
  • Internações psiquiátricas
  • Erros médicos e hospitalares (incluindo militares)

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Telefone policia militar
190
Telefone samu
192
Telefone corpo bombeiros
193
Telefone policia civil
197
Telefone direitos humanos
100
Telefone defesa civil
199

Particularidades

História

Santa Maria, Coração do Rio Grande, cidade universitária e militar

Santa Maria é a 5ª cidade mais populosa do Rio Grande do Sul, com 282.395 habitantes estimados em 2025 (IBGE), e a maior cidade da Região Central gaúcha. Ocupa o centro geográfico do estado, por isso seu apelido de "Coração do Rio Grande". Tem 1.780,194 km², PIB per capita de R$ 40.230,46 em 2023, receitas municipais 2024 de R$ 1,26 bilhão. Gentílico: santa-mariense. Padroeira: Nossa Senhora Medianeira.

Cidade polo, Região Central e Região Intermediária

Segundo a nova divisão geográfica do IBGE, Santa Maria é cidade polo de sua Região Intermediária e Imediata, ou seja, é a maior e mais influente cidade da Região Central gaúcha, concentrando serviços de educação superior, saúde, comércio e justiça para dezenas de municípios vizinhos.

Origem, 1797, um acampamento luso-espanhol

A história oficial da cidade remonta a 1797, quando uma comissão portuguesa e espanhola, encarregada de delimitar o território entre os dois impérios ibéricos, estabeleceu um acampamento na região, conhecido como Santa Maria Boca do Monte, em honra à Virgem Maria. A região tinha população indígena original e hoje abriga também importantes sítios paleontológicos, especialmente fósseis de dinossauros do Período Triássico.

Fundação oficial, 6 de abril de 1876

A evolução administrativa:

  • 1797: acampamento luso-espanhol original

15/04/1858: primeira eleição da Câmara de Vereadores 17/05/1858: posse dos primeiros vereadores 06/04/1876: fundação oficial como cidade, data de aniversário 1889: início do período dos intendentes (nomeados pelo governo estadual) 1930: primeira prefeitura da cidade, de Manuel Ribas

Cidade universitária, UFSM e Universidade Franciscana

Santa Maria é reconhecida nacionalmente como cidade universitária:

UFSM, Universidade Federal de Santa Maria, fundada em 1960 por José Mariano da Rocha Filho. Uma das principais universidades federais do Brasil. Universidade Franciscana (UFN), instituição católica, elevada a universidade em 28/03/2018 (antes Centro Universitário Franciscano)

  • UFN, UNIFRA, colégios e institutos federais

Milhares de estudantes vêm de todo o RS e do Brasil, gerando grande dinâmica para o comércio, moradia estudantil, serviços e cultura urbana.

Polo militar, um dos maiores do Brasil

Santa Maria é também um dos maiores polos militares do Brasil:

3ª Divisão de Exército, importante comando militar do Exército Brasileiro Colégio Militar de Santa Maria, administrado pelo Exército Brasileiro Base Aérea de Santa Maria, unidade da FAB (Força Aérea Brasileira) Colégio Tiradentes, colégio militar administrado pela Brigada Militar (PM-RS)

Esse ecossistema de defesa e tecnologia atrai empresas internacionais, com integração estreita entre a UFSM e o setor militar para desenvolvimento de simuladores e manutenção de veículos blindados.

Arquidiocese de Santa Maria

A Arquidiocese de Santa Maria, criada em 13/04/2011, constitui nova Província Eclesiástica (desmembrada da Arquidiocese de Porto Alegre). A Romaria de Nossa Senhora Medianeira, padroeira da cidade, reúne milhares de fiéis anualmente.

Tragédia da Boate Kiss, 27 de janeiro de 2013

A Tragédia da Boate Kiss, incêndio ocorrido em 27/01/2013 na boate Kiss em Santa Maria, matou 242 pessoas, a maioria estudantes universitários. É uma das maiores tragédias em incêndio no Brasil e se tornou caso emblemático de responsabilidade civil, criminal e políticas públicas de prevenção de incêndios. O julgamento no Tribunal do Júri de Santa Maria teve enorme repercussão nacional. As famílias das vítimas seguem atuantes em causas de prevenção.

Comarca de Santa Maria (TJRS), código 0027, Entrância Final

Santa Maria é sede da Comarca de Santa Maria, código TJRS 0027 (processos 8.21.0027), Entrância Final.

Fórum: Alameda Buenos Aires, 201, Bairro Nossa Senhora das Dores, CEP 97050-545

  • Telefones: (55) 3222-8888 / (55) 3221-9347

Subseção Federal (TRF-4), 22 municípios da Região Central

Endereço: Alameda Santiago do Chile, 140, Bairro Nossa Senhora das Dores, CEP 97050-685

  • Telefone: (55) 3220-3006

Direção do Foro: juiz federal titular da 2ª Vara; vice-direção com a juíza federal titular da 3ª Vara 22 municípios atendidos: Agudo, Dilermando de Aguiar, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Itaara, Ivorá, Jari, Júlio de Castilhos, Mata, Nova Palma, Pinhal Grande, Quevedos, Restinga Seca, Santa Margarida do Sul, Santa Maria, São João do Polêsine, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Sepé, Silveira Martins, Toropi, Vila Nova do Sul

Subseção OAB/RS Santa Maria

Presidente 2025-2027: Juliane Korb (reconduzida), empossada em 10/05/2025 na Câmara Municipal de Vereadores pelo presidente da OAB/RS Leonardo Lamachia.

Foro Trabalhista TRT-4 a 20 municípios

Juiz Diretor: Fernando Formolo. Atende: Dilermando de Aguiar, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Itaara, Ivorá, Jari, Júlio de Castilhos, Mata, Nova Palma, Pinhal Grande, Quevedos, Restinga Sêca, Santa Maria, Silveira Martins, São João do Polêsine, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Sepé, Toropi.

Gestão municipal 2025-2028

O prefeito de Santa Maria é Rodrigo Decimo, eleito em 2024 para mandato 2025-2028, com vice-prefeita Lucia Madruga. A posse ocorreu em 01/01/2025.

Situação orçamentária 2024, déficit

Em 2024, Santa Maria registrou despesas maiores que receitas, R$ 1,48 bilhão em despesas empenhadas contra R$ 1,26 bilhão em receitas brutas realizadas. Déficit aproximado de R$ 221 milhões, representando desafio fiscal para a gestão 2025-2028.

Economia, 80% comércio e serviços

A economia santa-mariense é dominada pelo setor terciário: comércio e serviços representam 80% do PIB municipal, enquanto a indústria responde por 12%. Santa Maria é o 12º maior exportador do RS, com soja, trigo e arroz representando 96% das exportações e máquinas agrícolas com menos de 3%.

RBS TV Santa Maria

A RBS TV Santa Maria, afiliada da TV Globo, opera no canal 12 (33 UHF digital), cobrindo a Região Central e Fronteira-Oeste gaúcha. Sediada no Bairro Patronato, com antena no Morro da Caturrita.

Legislação brasileira 2026, especialmente relevante

Feminicídio: Lei 14.994/2024, art. 121-A CP, pena 20 a 40 anos Lei Raul Jungmann: Lei 15.358/2026, progressão 70%-85% Crimes Sexuais: Lei 15.280/2025, art. 338-A CP / art. 350-A CPP Salário mínimo 2026: R$ 1.621 (Decreto 12.797/2025) JECC: até 40 SM = R$ 64.840 | JEF: até 60 SM = R$ 97.260

Números universais de emergência

24h, gratuitos: 190 (PM), 192 (SAMU), 193 (Bombeiros), 180 (Mulher), 188 (CVV), 100 (Direitos Humanos), 181 (Disque-Denúncia), 197 (PC), 136 (Saúde SUS).

Economia

Demografia. Santa Maria é cidade de porte media, 271.735 habitantes (Censo 2022), 1.780,194 km² de área.

Panorama jurídico

Comarca de Santa Maria (TJRS) - código 0027 (processos 8.21.0027) - CONFIRMADO diretamente no documento oficial TJRS 'Códigos de Numeração Única' - Entrância Final

Curiosidades

Gentilico. santa-mariense.

DDD. 55.

Dados do município

Gentílico
santa-mariense
Mesorregião
Centro Ocidental Rio-grandense
Microrregião
Santa Maria
Região intermediária (IBGE)
Santa Maria
Região imediata (IBGE)
Santa Maria
Área (km²)
1780.1942025
População (Censo 2022)
271.735
População estimada (2025)
282.395
Densidade demográfica (hab/km²)
152,64 hab/km²
PIB (2023)
R$ 10,93 bilhões
Distritos (10)
Santa Maria, Arroio do Só, Arroio Grande, Boca do Monte, Pains, Palma, Passo do Verde, Santa Flora, Santo Antão, São Valentim

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Santa Maria/RS

Qual é o telefone do fórum de Santa Maria?

O telefone do Fórum de Santa Maria é (55) 3029-7000, e o e-mail é frsantmaridistcont@tjrs.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Santa Maria?

Fórum de Santa Maria: Alameda Buenos Aires, 201, Nossa Senhora das Dores, Santa Maria/RS, CEP 97050-545.

Santa Maria pertence a qual comarca?

Santa Maria é sede da Fórum de Santa Maria.

Qual delegacia atende Santa Maria?

Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Santa Maria.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional