Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Fórum de Santa Maria, Comarca de Santa Maria (TJRS)
- Tribunal
- TJRS
Cidade de RS
Comarca, fórum e órgãos públicos
Santa Maria é a 5ª cidade mais populosa do Rio Grande do Sul, com 282.395 habitantes estimados em 2025 (IBGE), e a maior cidade da Região Central gaúcha. Ocupa o centro geográfico do estado, por isso seu apelido de "Coração do Rio Grande". Tem 1.780,194 km², PIB per capita de R$ 40.230,46 em 2023, receitas municipais 2024 de R$ 1,26 bilhão. Gentílico: santa-mariense. Padroeira: Nossa Senhora Medianeira.
Fonte: TJRS, Comarcas, dados_comarca 1392, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .
Para questões judiciais em Santa Maria (RS), o juízo competente é o Fórum de Santa Maria, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.
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Crimes dolosos contra a vida
Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Santa Maria/RS, o julgamento é no Júri do Fórum de Santa Maria: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).
No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.
Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.
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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional
O escritório atende Santa Maria em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.
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Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de RS.
Santa Maria, como 5ª maior cidade do RS e polo da Região Central, conta com estrutura completa de emergência e segurança. DDD da região: 55.
A Brigada Militar mantém em Santa Maria um Comando Regional com batalhões e companhias responsáveis pelo policiamento ostensivo da cidade e região. Também responsável pelo Colégio Tiradentes. Acionamento: 190.
O CBMRS, autônomo desde 2013, tem batalhão em Santa Maria com protocolos reforçados de fiscalização após a Tragédia da Boate Kiss (27/01/2013). Desde a tragédia, o rigor na prevenção de incêndios em estabelecimentos de uso coletivo (boates, casas noturnas, escolas, hospitais, shoppings) passou a ser referência no Brasil.
Acionamento: 193.
Em 27 de janeiro de 2013, um incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, matou 242 pessoas, majoritariamente estudantes universitários. Foi uma das maiores tragédias em incêndio do Brasil e uma das mais graves em termos de vítimas fatais.
Legado:
Santa Maria conta com presença militar significativa:
Esse ecossistema militar-policial confere a Santa Maria alto nível de preparo em segurança pública, defesa civil e resposta a emergências.
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Santa Maria atua na preparação e resposta a eventos climáticos e outras emergências.
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PC-RS), criada em 1841, mantém em Santa Maria uma estrutura completa de delegacias, gerais e especializadas. Como polo regional da Região Central do RS, Santa Maria concentra delegacias para atender não só a cidade como municípios vizinhos.
Santa Maria, como importante polo militar, exige forte articulação entre PC-RS, Brigada Militar, Forças Armadas (Exército, FAB) e outros órgãos de segurança. Em casos que envolvem servidores militares e civis, a atuação conjunta é frequente.
Promotoria de Justiça de Santa Maria
Itaara, Santa Maria, São Martinho da Serra, Silveira Martins.
Fonte: mprs.mp.br, conferido em 19/11/2026.
A Subseção OAB/RS de Santa Maria é uma das 107 subseções da Seccional OAB/RS. Atende a advocacia da 5ª maior cidade do RS e polo da Região Central gaúcha, com tradição de liderança na advocacia do interior.
A advogada Juliane Korb foi reconduzida à presidência da Subseção de Santa Maria para o triênio 2025-2027. A posse ocorreu em 10/05/2025 (sábado), em cerimônia realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, conduzida pelo presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, com presença da vice-presidente da Ordem gaúcha, Claridê Chitolina Taffarel.
A OAB Santa Maria mantém sede institucional (endereço principal) e Salas da OAB nos foros:
Santa Maria é especialmente rica em instituições que dialogam com a OAB na defesa de prerrogativas e na articulação profissional:
Santa Maria conta com unidades tanto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) quanto do Ministério Público Federal (MPF). O MP-RS opera pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Santa Maria (Entrância Final), com múltiplas unidades especializadas.
A Comarca de Santa Maria, por ser de Entrância Final, conta com múltiplas promotorias especializadas:
O MP-RS teve atuação histórica e emblemática no caso da Tragédia da Boate Kiss (27/01/2013), sendo titular da ação penal contra os responsáveis pelo incêndio que matou 242 pessoas. O caso motivou:
O MPF tem sede em Santa Maria, a Procuradoria da República no Município de Santa Maria, atuando em matérias federais, com jurisdição sobre os mesmos 22 municípios da Subseção Federal TRF-4:
Cartório Eleitoral da 41ª Zona
Santa Maria, São Martinho da Serra, Silveira Martins.
Cartório Eleitoral da 135ª Zona
Itaara, Santa Maria.
Central de Atendimento ao Eleitor - Santa Maria/rs · Central de atendimento
Itaara, Santa Maria, São Martinho da Serra, Silveira Martins.
Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.
1º Tabelionato de Notas de Santa Maria
2º Tabelionato de Notas de Santa Maria
Ofício do Registro de Imóveis
Ofício dos Registros Especiais
Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Santa Maria é o principal polo médico da Região Central do Rio Grande do Sul, atendendo dezenas de municípios dos arredores. A cidade tem tradição de ensino médico, a Faculdade de Medicina da UFSM é uma das mais tradicionais do interior gaúcho, e estrutura de saúde robusta, destacando-se o HUSM.
O HUSM, Hospital Universitário de Santa Maria, vinculado à UFSM e à EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), é o principal hospital de alta complexidade da Região Central. Atende casos de:
É hospital-escola, formador de médicos, enfermeiros, odontólogos, farmacêuticos, nutricionistas e outros profissionais da saúde.
O Hospital Militar de Área de Santa Maria (HMASM) atende militares federais do Exército e seus dependentes, além de casos de interesse da FAB. Integra o sistema de saúde militar brasileiro.
Santa Maria tem volume relevante de ações judiciais em saúde:
Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.
Santa Maria é a 5ª cidade mais populosa do Rio Grande do Sul, com 282.395 habitantes estimados em 2025 (IBGE), e a maior cidade da Região Central gaúcha. Ocupa o centro geográfico do estado, por isso seu apelido de "Coração do Rio Grande". Tem 1.780,194 km², PIB per capita de R$ 40.230,46 em 2023, receitas municipais 2024 de R$ 1,26 bilhão. Gentílico: santa-mariense. Padroeira: Nossa Senhora Medianeira.
Segundo a nova divisão geográfica do IBGE, Santa Maria é cidade polo de sua Região Intermediária e Imediata, ou seja, é a maior e mais influente cidade da Região Central gaúcha, concentrando serviços de educação superior, saúde, comércio e justiça para dezenas de municípios vizinhos.
A história oficial da cidade remonta a 1797, quando uma comissão portuguesa e espanhola, encarregada de delimitar o território entre os dois impérios ibéricos, estabeleceu um acampamento na região, conhecido como Santa Maria Boca do Monte, em honra à Virgem Maria. A região tinha população indígena original e hoje abriga também importantes sítios paleontológicos, especialmente fósseis de dinossauros do Período Triássico.
A evolução administrativa:
15/04/1858: primeira eleição da Câmara de Vereadores 17/05/1858: posse dos primeiros vereadores 06/04/1876: fundação oficial como cidade, data de aniversário 1889: início do período dos intendentes (nomeados pelo governo estadual) 1930: primeira prefeitura da cidade, de Manuel Ribas
Santa Maria é reconhecida nacionalmente como cidade universitária:
UFSM, Universidade Federal de Santa Maria, fundada em 1960 por José Mariano da Rocha Filho. Uma das principais universidades federais do Brasil. Universidade Franciscana (UFN), instituição católica, elevada a universidade em 28/03/2018 (antes Centro Universitário Franciscano)
Milhares de estudantes vêm de todo o RS e do Brasil, gerando grande dinâmica para o comércio, moradia estudantil, serviços e cultura urbana.
Santa Maria é também um dos maiores polos militares do Brasil:
3ª Divisão de Exército, importante comando militar do Exército Brasileiro Colégio Militar de Santa Maria, administrado pelo Exército Brasileiro Base Aérea de Santa Maria, unidade da FAB (Força Aérea Brasileira) Colégio Tiradentes, colégio militar administrado pela Brigada Militar (PM-RS)
Esse ecossistema de defesa e tecnologia atrai empresas internacionais, com integração estreita entre a UFSM e o setor militar para desenvolvimento de simuladores e manutenção de veículos blindados.
A Arquidiocese de Santa Maria, criada em 13/04/2011, constitui nova Província Eclesiástica (desmembrada da Arquidiocese de Porto Alegre). A Romaria de Nossa Senhora Medianeira, padroeira da cidade, reúne milhares de fiéis anualmente.
A Tragédia da Boate Kiss, incêndio ocorrido em 27/01/2013 na boate Kiss em Santa Maria, matou 242 pessoas, a maioria estudantes universitários. É uma das maiores tragédias em incêndio no Brasil e se tornou caso emblemático de responsabilidade civil, criminal e políticas públicas de prevenção de incêndios. O julgamento no Tribunal do Júri de Santa Maria teve enorme repercussão nacional. As famílias das vítimas seguem atuantes em causas de prevenção.
Santa Maria é sede da Comarca de Santa Maria, código TJRS 0027 (processos 8.21.0027), Entrância Final.
Fórum: Alameda Buenos Aires, 201, Bairro Nossa Senhora das Dores, CEP 97050-545
Endereço: Alameda Santiago do Chile, 140, Bairro Nossa Senhora das Dores, CEP 97050-685
Direção do Foro: juiz federal titular da 2ª Vara; vice-direção com a juíza federal titular da 3ª Vara 22 municípios atendidos: Agudo, Dilermando de Aguiar, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Itaara, Ivorá, Jari, Júlio de Castilhos, Mata, Nova Palma, Pinhal Grande, Quevedos, Restinga Seca, Santa Margarida do Sul, Santa Maria, São João do Polêsine, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Sepé, Silveira Martins, Toropi, Vila Nova do Sul
Presidente 2025-2027: Juliane Korb (reconduzida), empossada em 10/05/2025 na Câmara Municipal de Vereadores pelo presidente da OAB/RS Leonardo Lamachia.
Juiz Diretor: Fernando Formolo. Atende: Dilermando de Aguiar, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Itaara, Ivorá, Jari, Júlio de Castilhos, Mata, Nova Palma, Pinhal Grande, Quevedos, Restinga Sêca, Santa Maria, Silveira Martins, São João do Polêsine, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Sepé, Toropi.
O prefeito de Santa Maria é Rodrigo Decimo, eleito em 2024 para mandato 2025-2028, com vice-prefeita Lucia Madruga. A posse ocorreu em 01/01/2025.
Em 2024, Santa Maria registrou despesas maiores que receitas, R$ 1,48 bilhão em despesas empenhadas contra R$ 1,26 bilhão em receitas brutas realizadas. Déficit aproximado de R$ 221 milhões, representando desafio fiscal para a gestão 2025-2028.
A economia santa-mariense é dominada pelo setor terciário: comércio e serviços representam 80% do PIB municipal, enquanto a indústria responde por 12%. Santa Maria é o 12º maior exportador do RS, com soja, trigo e arroz representando 96% das exportações e máquinas agrícolas com menos de 3%.
A RBS TV Santa Maria, afiliada da TV Globo, opera no canal 12 (33 UHF digital), cobrindo a Região Central e Fronteira-Oeste gaúcha. Sediada no Bairro Patronato, com antena no Morro da Caturrita.
Feminicídio: Lei 14.994/2024, art. 121-A CP, pena 20 a 40 anos Lei Raul Jungmann: Lei 15.358/2026, progressão 70%-85% Crimes Sexuais: Lei 15.280/2025, art. 338-A CP / art. 350-A CPP Salário mínimo 2026: R$ 1.621 (Decreto 12.797/2025) JECC: até 40 SM = R$ 64.840 | JEF: até 60 SM = R$ 97.260
24h, gratuitos: 190 (PM), 192 (SAMU), 193 (Bombeiros), 180 (Mulher), 188 (CVV), 100 (Direitos Humanos), 181 (Disque-Denúncia), 197 (PC), 136 (Saúde SUS).
Demografia. Santa Maria é cidade de porte media, 271.735 habitantes (Censo 2022), 1.780,194 km² de área.
Comarca de Santa Maria (TJRS) - código 0027 (processos 8.21.0027) - CONFIRMADO diretamente no documento oficial TJRS 'Códigos de Numeração Única' - Entrância Final
Gentilico. santa-mariense.
DDD. 55.
Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).
O telefone do Fórum de Santa Maria é (55) 3029-7000, e o e-mail é frsantmaridistcont@tjrs.jus.br.
Fórum de Santa Maria: Alameda Buenos Aires, 201, Nossa Senhora das Dores, Santa Maria/RS, CEP 97050-545.
Santa Maria é sede da Fórum de Santa Maria.
Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Santa Maria.
Precisa de um advogado?
Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional