Barreirinha

Barreirinha nasceu de uma capela. Em 1851, ergueu-se à margem do rio Andirá a capela de Nossa Senhora do Bom Socorro, e foi esse nome que batizou o primeiro distrito, criado em 1853. A vila veio trinta anos depois, em 1881, desmembrada de Parintins — mas a trajetória administrativa não foi linear: em 1930 e 1931 o povoado foi rebaixado à condição de simples delegacia, incorporado de volta a Parintins, e só recuperou a autonomia de vila em 1935. A elevação a cidade veio em 1938. O nome definitivo, mais curto que o da capela original, vem das margens barrentas — "barreiras" — do Andirá, rio que também dá território à Terra Indígena Andirá-Marau, ocupada pelos Sateré-Mawé muito antes de qualquer divisão administrativa branca.

O PIB de Barreirinha foi de R$ 398 milhões em 2023, segundo o IBGE, apoiado na mandioca, na banana e numa pecuária que já soma quase 30 mil cabeças de gado — expressiva para um município ribeirinho sem rodovia. Mas o produto mais emblemático não aparece pelo volume: é o guaraná nativo cultivado nas aldeias Sateré-Mawé da Terra Indígena Andirá-Marau, reconhecido pelo INPI como Indicação Geográfica — a primeira desse tipo concedida a um povo indígena no Brasil. A pauta jurídica que essa economia gera passa por contrato agrário, comercialização de produto com selo protegido e, na Justiça Federal, disputas sobre terra indígena e recursos naturais.

A Justiça em Barreirinha ainda funciona em prédio emprestado: a Vara Única ocupa espaço cedido pela Prefeitura enquanto o novo Fórum, cuja pedra fundamental foi lançada em julho de 2025 na Rua Getúlio Vargas, não fica pronto — o prédio atual, quando a obra terminar, vai virar plenário do Tribunal do Júri. É essa mesma Vara, com jurisdição cível, de família e criminal e Júri garantido pelos artigos 70 e 71 da LC estadual nº 261/2023, que resolve o essencial da comarca hoje, num endereço provisório. O que não cabe ali segue rotas diferentes: a apuração de crime, transferida para a Central de Garantias de Manaus desde agosto de 2024; a reclamação trabalhista, resolvida em Parintins, cidade-polo da região; a causa federal, que responde na capital; e, para quem é condenado ao regime fechado, a execução da pena, decidida no juízo de onde estiver a unidade prisional que o receber — Barreirinha, sem presídio da SEAP, não tem vara própria de execução.

O patrimônio de Barreirinha se divide entre o rio e a floresta cultivada. O Andirá, com suas margens barrentas que deram nome à cidade, é a via de vida de comunidades ribeirinhas e indígenas espalhadas por um território de 5.751 km². Dentro dele, a Terra Indígena Andirá-Marau guarda o que talvez seja o maior patrimônio genético do município: o guaraná nativo cultivado pelos Sateré-Mawé há gerações, hoje protegido por Indicação Geográfica do INPI — reconhecimento raro, que trata o saber-fazer indígena como patrimônio imaterial equivalente ao de qualquer denominação de origem europeia. Nos distritos de Ariaú, Cametá, Freguesia do Andirá e Pedras, a vida ainda segue o calendário das águas — cheia, vazante, plantio e colheita —, e é desse ritmo que vem boa parte da identidade barreirinhense.

Três dados ajudam a entender Barreirinha. O primeiro é administrativo: o município já foi extinto uma vez — rebaixado a delegacia de Parintins entre 1930 e 1931 — antes de recuperar a autonomia e, anos depois, virar cidade. O segundo é jurídico-agrícola: a Terra Indígena Andirá-Marau, que corta o município, foi a primeira do Brasil a receber Indicação Geográfica para um produto indígena, o waraná. O terceiro é institucional: enquanto o novo Fórum não sai do papel, a Justiça de Barreirinha funciona havia anos num prédio emprestado pela própria Prefeitura — situação rara entre as comarcas amazonenses, e que só deve mudar com a obra iniciada em 2025.

O mapa institucional de Barreirinha inclui o Fórum provisório na Praça Cristo Redentor, a 1ª Promotoria de Justiça na Rua Coronel Domingos Dutra e, desde junho de 2023, uma Unidade Descentralizada da Defensoria Pública na Rua Paulino de Melo — ganho recente para quem antes precisava viajar para falar com um defensor. A Delegacia Interativa de Polícia fica no bairro São Benedito. O que ainda exige deslocamento: a Justiça Federal e a Vara do Trabalho, que respondem em Manaus e Parintins, a investigação criminal, que tramita na Central de Garantias da capital, e a visita a preso do regime fechado, cumprido fora do município por falta de presídio da SEAP.

A Terra Indígena Andirá-Marau atravessa Barreirinha, Parintins, Maués e Itaituba (PA), e é território dos Sateré-Mawé — povo que domesticou e cultiva o guaraná há gerações, dando ao fruto um papel quase sagrado em sua cultura. O reconhecimento pelo INPI, em 2020, da Indicação Geográfica do tipo Denominação de Origem para o waraná e o pão de waraná foi a primeira vez que um povo indígena brasileiro recebeu essa proteção — equivalente jurídico ao que protege o champanhe francês ou o queijo parmesão italiano, agora aplicado a um saber-fazer indígena amazônico. Juridicamente, isso soma-se à competência já conhecida: disputa sobre direitos indígenas é da Justiça Federal (art. 109, XI, da Constituição), enquanto o crime comum sem relação com direitos coletivos segue na Vara Única local.