Cidade de AM

Carauari

Carauari tem 28.742 habitantes (Censo 2022) às margens do rio Juruá, no sudoeste do Amazonas, e é o maior município em área entre as quatro cidades desta leva — mais de 25 mil km². É comarca de vara única do TJAM, com Ministério Público e delegacia interativa próprios, mas depende de Eirunepé para reclamações trabalhistas e, até 2026, dependia de Eirunepé também para atendimento da Defensoria Pública. A investigação criminal é decidida em Manaus; a execução penal é competência da Vara Única local, e só sai da cidade quando o condenado é recolhido em unidade de outra comarca — não há unidade prisional no município. O aeródromo local é alvo de inquérito civil do Ministério Público Federal sobre a fiscalização da ANAC.

UF
AM
Porte
pequena
População
28.742 hab.

Para questões judiciais em Carauari (AM), o juízo competente é da Comarca de Carauari — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

Carauari nasceu em 26 de setembro de 1911, pela Lei estadual nº 683, com território desmembrado de Tefé — o povoado original chamava-se Xibauá. Em 1912, a sede foi transferida para o local que hoje é a cidade, e a Lei estadual nº 713, de 25 de abril de 1913, fixou o nome atual, tirado do lago Carauari, afluente do rio Juruá, "primitivamente habitado pelos Canamari, Catuquina e outros" povos indígenas, segundo o registro histórico do IBGE. O município foi elevado a comarca em 1928, mas viveu um episódio raro entre as cidades amazonenses: em 1930 foi suprimido e anexado de volta a Tefé, só recuperando a autonomia municipal em 1931. Tornou-se cidade em 1938 e, como quase todos os municípios do vale do Juruá, perdeu território em 1955, quando Juruá e Envira se emanciparam como municípios próprios — os mesmos que hoje dividem com Carauari o Polo 3 de audiência de custódia do TJAM.

Economia

Nove em cada dez pessoas inscritas no Cadastro Único de Carauari viviam em extrema pobreza em junho de 2021 — 91,39%, a proporção mais alta entre as quatro comarcas desta leva, segundo o Boletim Informativo Socioeconômico da Secretaria de Estado de Assistência Social. Entre famílias, o índice chega a 79,47%. É um número que contrasta com o tamanho do município: mais de 25.778 km², a maior área entre as quatro cidades desta leva, mas com apenas 1,11 hab/km² de densidade, a mais baixa do grupo. O PIB municipal somou R$ 406 milhões em 2022, apoiado em floresta, agricultura de várzea e no funcionalismo público concentrado na sede. Mais de 70% das famílias do Cadastro Único recebiam o Bolsa Família, e o Benefício de Prestação Continuada alcançava 1.166 pessoas entre idosos e pessoas com deficiência. Foi nesse cenário de vulnerabilidade que o anúncio, em agosto de 2026, de um Posto Avançado da Defensoria Pública ganhou peso prático: até então, a única porta de acesso à assistência jurídica gratuita exigia viagem fluvial até Eirunepé.

Panorama jurídico

O fato jurídico mais falado de Carauari em 2025 não saiu do fórum: foi o inquérito civil que o Ministério Público Federal abriu em 23 de outubro daquele ano para apurar suposta omissão da Agência Nacional de Aviação Civil na fiscalização das condições estruturais do aeródromo municipal, depois de representação relatando negligência na inspeção e manutenção da única pista que liga a cidade ao resto do Estado por via aérea. Na comarca propriamente dita, a engrenagem é a de qualquer vara única do interior amazonense: flagrante, cautelar e quebra de sigilo sobem para a Central de Garantias de Manaus desde agosto de 2024. O cumprimento de pena é a exceção que costuma ser mal contada: as três Varas de Execução Penal da capital, descritas nos §§ 8º a 10 do artigo 77 da LC 261/2023, são varas da Comarca de Manaus, enquanto o artigo 58, inciso I, dá à Vara Única daqui todas as competências da lei — o processo de execução nasce local e só muda de juízo se o condenado for recolhido em unidade de outro município. Quem tem reclamação trabalhista contra empregador de Carauari também não litiga na cidade: o foro competente é a Vara do Trabalho de Eirunepé, que reúne seis municípios do vale do Juruá. Já o acesso à Defensoria Pública mudou de figura recentemente — depois de anos dependendo da sede do Polo do Juruá em Eirunepé, a cidade recebeu, em agosto de 2026, o anúncio de um Posto Avançado próprio, ainda sem endereço fixado até o fechamento desta ficha.

Patrimônio

O patrimônio de Carauari é, antes de tudo, geográfico: mais de 25 mil km² de floresta e várzea do vale do Juruá, banhados pelo rio que dá nome à cidade e ao lago indígena de onde ele foi tirado. A cidade guarda também a memória de um episódio raro na organização municipal amazonense — ter sido suprimida e depois restaurada como município autônomo, entre 1930 e 1931 —, e de ter cedido parte de seu território para o nascimento de dois municípios vizinhos, Juruá e Envira, em 1955. O aeródromo da cidade, hoje sob escrutínio do Ministério Público Federal, é também parte desse patrimônio de infraestrutura frágil que caracteriza boa parte do interior do Estado.

Curiosidades

Três curiosidades marcam Carauari. A primeira é territorial: com mais de 25.778 km², o município é maior em área do que países inteiros e maior do que qualquer um dos outros três desta leva, mas tem a menor densidade demográfica do grupo. A segunda é histórica: poucos municípios amazonenses foram formalmente suprimidos e depois restaurados como o próprio Carauari, entre 1930 e 1931. A terceira é de segurança pública: o município está na área de atuação da Base Fluvial Arpão, operação estadual contra narcotráfico e crimes ambientais no rio Solimões — uma embarcação que partiu de Carauari já foi interceptada com 265 kg de maconha, um lembrete de que a extensão fluvial do município também é rota de escoamento ilícito.

Educação e cidadania

Quem precisa resolver a vida civil em Carauari caminha pouco: o Fórum, na Av. Floriano Peixoto, e a 1ª Promotoria de Justiça, na Av. Dom Pedro II, ficam a poucos quarteirões do Ofício Único de Notas, Registro Civil e Registro de Imóveis, na Rua Anastácio Cavalcante — que segue sem titular efetivo desde 2016, hoje sob responsabilidade de um interino. A Delegacia Interativa de Polícia, na Rua Juscelino Kubitscheck, não tem plantão especializado em crimes contra a mulher. Duas novidades mudam essa rotina: o Detran-AM abriu posto próprio na Rua Arthur Sá, raridade entre as comarcas do vale do Juruá, e a Defensoria Pública, que até 2026 só atendia por viagem até Eirunepé, anunciou naquele ano um Posto Avançado local ainda sem endereço fixo. Fica de fora, sempre, a fase de investigação: prisão preventiva e quebra de sigilo cabem à Central de Garantias de Manaus, não ao fórum da cidade. O cumprimento de pena é diferente — começa na Vara Única e só migra se o condenado for recolhido fora da comarca.

Dados do município

Mesorregião
Sudoeste Amazonense
Microrregião
Juruá
Área (km²)
25778.658
População (Censo 2022)
28.742
Densidade demográfica (hab/km²)
1.11

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Carauari/AM

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Carauari
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM)
Vara
Vara Única da Comarca de Carauari
Criação
O artigo 9º da Lei Complementar estadual nº 261, de 18 de dezembro de 2023 (Divisão e Organização Judiciária do Amazonas), relaciona Carauari como sede de comarca. O Anexo II da Resolução TJAM nº 23, de 11 de junho de 2024, não inclui o município entre as cinco comarcas de duas varas (Lábrea, Iranduba, Manicoré, Maués e Tabatinga) — a estrutura aqui é de vara única, confirmada também no anexo de endereços de comarcas do TJAM.
Juizo garantias
Desde 1º de agosto de 2024, pela Resolução TJAM nº 37/2024 e pelo artigo 3º, §1º, da Resolução nº 23/2024, a investigação criminal de todas as comarcas do interior do Amazonas — Carauari incluída — corre na Central de Garantias, Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais, na comarca de Manaus. Flagrante, custódia, cautelares e quebra de sigilo tramitam ali até a denúncia.
Execução penal
Num município de mais de 25 mil quilômetros quadrados sem ligação rodoviária, saber onde se protocola um pedido de progressão vale dinheiro e tempo. A resposta legal é a Vara Única de Carauari: o artigo 58, inciso I, da LC 261/2023 determina que nas comarcas de Vara Única o juízo de direito processe e julgue os feitos de todas as competências descritas na lei, e o artigo 77 é a lista da execução penal — progressão e regressão, remição, detração, livramento condicional, saída temporária, unificação de penas, incidentes, inspeção mensal do estabelecimento penal. As três Varas de Execução Penal dos §§ 8º a 10 são varas da Comarca de Manaus, cada uma ligada a um regime nos estabelecimentos da Capital, e o § 6º entrega aos Juízes das Comarcas do Interior o procedimento de interdição das unidades penais locais. O que tira o feito daqui é a falta de presídio: Carauari não tem unidade da SEAP — as sete do interior ficam em Coari, Humaitá, Itacoatiara, Maués, Parintins, Tabatinga e Tefé —, e a execução acompanha o estabelecimento em que a pena é cumprida. Qual unidade recebe os condenados da comarca: NAO_CONFERIDO.
SEEU
Execuções tramitam pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) do CNJ, implantado nas comarcas do interior do Amazonas em 08/07/2022.
Plantao custodia
Carauari integra o Polo 3 de audiência de custódia do TJAM, com Boca do Acre, Canutama, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Lábrea e Pauini; audiências ocorrem presenciais ou por videoconferência quando o preso está em comarca diversa.
Endereço
Av. Floriano Peixoto, 1.247 - Centro, Carauari - AM
E-mail

OAB — Subseção

Situação
Carauari não tem subseção da OAB/AM. A entidade lista sucursais apenas em Humaitá, Itacoatiara, Manacapuru e Rio Preto da Eva; advogados da comarca respondem à seccional em Manaus.

Estabelecimentos penais

Panorama
Carauari não tem unidade prisional própria. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária mantém unidades no interior apenas em Coari, Humaitá, Itacoatiara, Maués, Parintins, Tabatinga e Tefé. Quem é preso aqui fica sob custódia da Delegacia Interativa de Polícia até audiência de custódia (Polo 3) e eventual transferência. A execução da pena fica com a Vara Única enquanto o condenado cumpre sob jurisdição da comarca; transferido para unidade de outro município, o feito passa ao juízo daquela comarca.

Ministério Público Estadual

Nome
1ª Promotoria de Justiça de Carauari
Endereço
Av. Dom Pedro II, nº 198 – Centro, CEP 69500-000
Telefone
E-mail

Defensoria Pública Estadual

Situação
Até 2026, Carauari dependia do Polo do Juruá da Defensoria Pública, sediado em Eirunepé, a cerca de um dia de viagem fluvial. Em 12 de agosto de 2026, o município recebeu visita técnica de representantes da DPE-AM que anunciou a implantação de um Posto Avançado próprio da instituição em Carauari — sem endereço ou telefone ainda divulgados na data de fechamento desta ficha.

Justiça Federal

Info
Sem vara ou subseção da Justiça Federal em Carauari. A Seção Judiciária do Amazonas (TRF1) tem sede em Manaus, e a única subseção do interior fica em Tabatinga, distante do vale do Juruá.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Eirunepé
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), com sede em Manaus
Endereço
Av. Getúlio Vargas, 229, Centro, Eirunepé - AM, CEP 69880-000
Telefone
E-mail
Abrangência
Eirunepé, Envira, Ipixuna, Guajará, Itamarati e Carauari

Justiça Eleitoral

Zona
21ª Zona Eleitoral — Carauari
Endereço
Rua Celino de Menezes, s/nº, Carauari - AM, CEP 69500-000
E-mail
Central atendimento eleitor
148

Segurança Pública

Base arpao
Carauari integra a área de atuação da Base Fluvial Arpão, operação estadual de segurança pública que reúne Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal e Ibama no combate a narcotráfico, biopirataria e crimes ambientais no rio Solimões, entre Coari e Tefé. Uma das interdições já registradas pela operação partiu de uma embarcação que havia saído de Carauari com 265 kg de maconha.

Polícia Civil

Nome
Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Carauari
Endereço
Rua Juscelino Kubitscheck, 530 - Centro, Carauari - AM, CEP 69500-000
Telefone
E-mail
Delegacia especializada
Carauari não aparece na relação oficial de delegacias especializadas em crimes contra a mulher (DEAM/DECCM) da Polícia Civil do Amazonas.

DETRAN

Situação
Carauari tem Posto de Atendimento Descentralizado (PAD) do Detran-AM, na Rua Arthur Sá, s/nº, Centro — um dos poucos municípios do vale do Juruá com posto próprio, ao lado de Eirunepé e Boca do Acre entre os vizinhos já mapeados; Santo Antônio do Içá e Fonte Boa, desta mesma leva, não constam da relação oficial de PADs.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Carauari
Endereço
Rua André Costa Pereira, 148 - Centro, Carauari - AM
Telefone
Site
www.carauari.am.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Carauari
Endereço
Av. Anastácio Cavalcante, 811 - Centro, Carauari - AM, CEP 69500-000
Site
camaradecarauari.am.gov.br

Cartórios

Nome
Ofício Único de Notas, Registro Civil e Registro de Imóveis de Carauari
Titular
Raimundo Nonato Felinto Cândido (interino; cargo vago desde 29/02/2016)
Endereço
Rua Anastácio Cavalcante, nº 508-A, Centro, Carauari - AM, CEP 69500-000
Telefone
Atendimento
das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira
Serviços
Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Distribuição e Registro de Imóveis — ofício único, que concentra em Carauari toda a atividade extrajudicial da comarca.

Serviços de Cidadania

Panorama
O Boletim Informativo Socioeconômico da Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS-AM), com dados do CECAD de junho de 2021, mostra Carauari com o retrato social mais duro entre as quatro cidades desta leva: das 8.238 famílias inscritas no Cadastro Único, 6.547 (79,47%) viviam em extrema pobreza (renda até R$ 89 por pessoa); entre as 24.444 pessoas cadastradas, 22.339 (91,39%) estavam nessa faixa. O Bolsa Família alcançava 5.861 famílias e 21.895 pessoas, com R$ 13,9 milhões repassados até junho de 2021 — 71,62% das famílias do Cadastro Único recebiam o benefício. O Benefício de Prestação Continuada somava 1.166 beneficiários (529 pessoas com deficiência e 637 idosos). A rede socioassistencial conta com 1 CRAS (4.127 atendimentos totais, 1.313 acompanhamentos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) e 1 CREAS (153 atendimentos totais, 432 acompanhamentos de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos).

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Singularidades institucionais

O único aeródromo desta leva sob inquérito civil do MPF

Em 23 de outubro de 2025, o Ministério Público Federal abriu inquérito civil (Portaria nº 8) para apurar suposta omissão da ANAC na fiscalização das condições estruturais do Aeroporto de Carauari, depois de representação relatando negligência na inspeção e manutenção da infraestrutura do aeródromo público que liga o município ao resto do Estado por via aérea.

Fonte: Amazonas1 — notícia sobre a Portaria MPF nº 8/2025

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

institucional

O maior território, o menor amparo institucional

Carauari é o maior município em área entre as quatro comarcas desta leva — mais de 25 mil km² —, mas concentra o retrato social mais duro: quase 92% das pessoas inscritas no Cadastro Único viviam em extrema pobreza em 2021, a maior taxa do grupo. É um lembrete de que extensão territorial e capacidade de atendimento público nem sempre andam juntas no interior amazonense.

Fontes: SEAS-AM — Boletim Informativo Socioeconômico de Carauari (CECAD, jun/2021)

institucional

Um aeródromo sob escrutínio federal

Diferente das outras três comarcas desta leva, o aeroporto de Carauari é hoje objeto de inquérito civil do Ministério Público Federal — não por causa de tráfego ou concessão, mas por suspeita de omissão da própria ANAC na fiscalização estrutural da pista. Para uma cidade sem rodovia externa, a condição do aeródromo é questão de acesso básico, não só de conveniência.

Fontes: Amazonas1 — Portaria MPF nº 8/2025

historica

Suprimida e restaurada: um episódio raro na história municipal

Poucos municípios amazonenses foram formalmente extintos e depois restaurados como o próprio Carauari, anexado a Tefé em 1930 e recuperando autonomia já em 1931. É um capítulo pouco lembrado da organização administrativa do Estado, que ajuda a explicar por que a cronologia legal do município tem mais reviravoltas que a de seus vizinhos.

Fontes: IBGE — Acervo/Biblioteca, verbete histórico de Carauari

acesso-a-justica

Chegada recente da Defensoria muda o mapa de acesso à Justiça

Até agosto de 2026, quem precisava de assistência jurídica gratuita em Carauari dependia de viagem fluvial até Eirunepé, sede do Polo do Juruá. O anúncio de um Posto Avançado próprio da Defensoria Pública no município, ainda sem endereço definido, é uma mudança concreta — e recente — no acesso à Justiça de uma população majoritariamente pobre.

Fontes: Prefeitura Municipal de Carauari — notícia oficial de 12/08/2026

institucional

Rota fluvial também é rota de escoamento ilícito

A mesma extensão fluvial que faz de Carauari um município isolado por terra também o coloca na área de atuação da Base Fluvial Arpão, força-tarefa estadual contra o narcotráfico no rio Solimões — uma embarcação partida de Carauari já foi interceptada com 265 kg de maconha. É um contraponto de segurança pública à imagem de isolamento da região.

Fontes: SSP-AM — notícias oficiais sobre a Base Fluvial Arpão

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional