Cidade de AM

Boa Vista do Ramos

Boa Vista do Ramos tem 23.785 habitantes (Censo 2022) na maior densidade demográfica entre os quatro municípios desta leva — 9,19 hab/km² — e, ainda assim, sem nenhuma via terrestre de acesso: chega-se só por rio. A comarca do TJAM tem Vara Única, que acumula também a execução penal; a investigação é que sai da cidade, para a Central de Garantias de Manaus, e a execução do regime fechado termina no juízo da comarca da unidade prisional que receber o preso, porque o município não tem presídio da SEAP. A estrutura estadual local passou por dois episódios recentes de fiscalização do MPAM — a delegacia sem titular por um ano inteiro e falhas no Portal da Transparência da Prefeitura —, ao mesmo tempo em que a Defensoria Pública abriu, em 2025, seu primeiro posto de atendimento próprio no município.

UF
AM
Porte
pequena
População
23.785 hab.

Para questões judiciais em Boa Vista do Ramos (AM), o juízo competente é da Comarca de Boa Vista do Ramos — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Amazonas — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Boa Vista do Ramos leva o nome de uma casa comercial. No século XIX, o negociante Antero Roberto Pimentel instalou no local uma casa de comércio chamada Boa Vista, em torno da qual se ergueram as primeiras casas de palha do povoado — um batismo que se repetiu em diversas localidades amazônicas nascidas do comércio fluvial. A mesma região viveu conflitos sangrentos entre colonizadores e povos indígenas e sentiu o impacto da Cabanagem. Administrativamente, a trajetória foi de idas e vindas: virou distrito de Maués pela Lei estadual nº 1, de 12 de abril de 1961, foi extinto e reincorporado ao mesmo município pela Lei nº 41, de 24 de julho de 1964, e só ganhou autonomia municipal quase duas décadas depois, pela Emenda Constitucional estadual nº 12, de 10 de fevereiro de 1981, instalada em 31 de janeiro de 1983 — o mesmo ano em que o Amazonas também instalou Beruri. Chegou a ter três distritos, sede, Lago Preto e Massauari, reduzidos a um até 1988.

Economia

O PIB de Boa Vista do Ramos foi de R$ 243,8 milhões em 2023 — o menor entre os quatro municípios desta leva, ainda que o mais denso demograficamente. A Produção Agrícola Municipal de 2024 mostra a mandioca à frente, com 4.200 toneladas, seguida pela banana (560 toneladas) e pela melancia (80 toneladas), um perfil agrícola típico de município ribeirinho sem ligação terrestre. A densidade populacional relativamente alta — 9,19 hab/km², a maior das quatro comarcas — combinada à ausência de qualquer via de acesso terrestre ou aeroviária cria uma pressão de demanda concentrada: mais gente por quilômetro quadrado, mas os mesmos meios de chegada — o rio — de qualquer comarca isolada do interior amazonense.

Panorama jurídico

A comarca de Boa Vista do Ramos viveu, entre 2025 e 2026, dois episódios de fiscalização institucional que revelam faces distintas da fragilidade administrativa do interior. Em janeiro de 2025, o Ministério Público encontrou a 46ª Delegacia Interativa de Polícia sem delegado titular durante todo o ano de 2024, sem efetivo suficiente e sem equipamento básico — falha que gerou procedimento administrativo de acompanhamento e notificação à chefia da Polícia Civil, com prazo para resposta. Em maio de 2026, foi a Prefeitura quem recebeu recomendação do MPAM, depois de o Radar Nacional da Transparência Pública apontar deficiência no Portal da Transparência do município — receita, despesa, contrato e licitação sem informação essencial —, com prazo de 60 dias para regularização sob risco de ação civil pública. No campo penal, a etapa de investigação sai do município por inteiro: desde agosto de 2024, cabe à Central de Garantias instalada na capital decidir flagrante, cautelar e quebra de sigilo até a denúncia. A fase de cumprimento de pena em regime fechado ou semiaberto, por sua vez, é decidida por uma das varas de execução da capital, criadas justamente para atender o interior sem presídio próprio — Boa Vista do Ramos não tem presídio da SEAP, de modo que o condenado cumpre pena em unidade de outro município e sua execução é decidida onde ele estiver. Um contraponto positivo: o cartório extrajudicial do município é um dos poucos desta leva com titular efetivamente provido, e a Defensoria Pública abriu, em agosto de 2025, seu primeiro posto de atendimento próprio na cidade. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Boa Vista do Ramos está na proximidade com Parintins e no modo de vida ribeirinho concentrado ao longo do rio. Sendo o menor território entre os quatro municípios desta leva, mas o mais densamente povoado, a paisagem urbana se organiza de forma mais compacta que a das comarcas vizinhas de baixa densidade — sinal de uma ocupação mais antiga e mais consolidada ao longo da faixa ribeirinha, ainda que sem qualquer infraestrutura viária que ligue a sede a outros municípios.

Curiosidades

Dois dados chamam atenção em Boa Vista do Ramos. O primeiro é demográfico: com 9,19 habitantes por quilômetro quadrado, é de longe o mais denso entre os quatro municípios desta leva — mais de sete vezes a densidade de Codajás — e, ainda assim, o único sem qualquer via terrestre ou aérea de acesso: só se chega por rio, não importa quão concentrada seja a população. O segundo é documental: a própria página oficial do Ministério Público do Amazonas grafa o nome do município como "Boa Vista dos Ramos", no plural, divergindo da grafia singular usada pelo IBGE e pelo próprio TJAM — um lembrete de que até fonte oficial pode divergir em algo tão básico quanto o nome do lugar, e de que a checagem cruzada entre fontes vale também para o dado mais simples.

Educação e cidadania

O roteiro institucional de Boa Vista do Ramos ficou mais completo em 2025. O Fórum funciona na Rua José Raimundo Maciel, 80, ao lado da Praça Juruá; a 1ª Promotoria de Justiça, na Rua 7 de Setembro; a Prefeitura, na Rua Senador José Esteves, 354; e a Câmara Municipal, na Avenida Manaus, 380. Até 2025, quem precisasse de assistência jurídica gratuita dependia do Polo de Parintins — agora, a Defensoria Pública mantém posto próprio na Rua Senador José Esteves, 350, com atendimento de segunda a sexta. Também faltam subseção da OAB, vara federal, vara do trabalho própria, agência confirmada do INSS e unidade prisional — a reclamação trabalhista do boa-vistense se resolve em Parintins, e a causa federal, em Manaus. A ausência mais concreta continua sendo a de infraestrutura de acesso: sem estrada e sem aeroporto, qualquer deslocamento a serviço que falte no município depende de embarcação.

Dados do município

Mesorregião
Centro Amazonense
Microrregião
Parintins
Região intermediária (IBGE)
Parintins
Área (km²)
2589.407
População (Censo 2022)
23.785
Densidade demográfica (hab/km²)
9.19

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Boa Vista do Ramos/AM

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Boa Vista do Ramos
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM)
Entrância
primeira entrância (interior)
Classificação
A Lei Complementar estadual nº 261, de 18 de dezembro de 2023, que reorganizou a divisão judiciária do Amazonas, fixa no artigo 9º que todos os municípios amazonenses são sede de comarca, com apenas duas entrâncias no interior.
Estrutura
Vara Única, sem desdobramento. O Anexo II da Resolução TJAM nº 23, de 11 de junho de 2024, reserva duas varas a apenas cinco comarcas do interior — Lábrea, Iranduba, Manicoré, Maués e Tabatinga — e Boa Vista do Ramos não está entre elas: um único juízo processa e julga toda a matéria cível, criminal, de família e de infância e juventude do município.
Tribunal juri
O Tribunal do Júri, em regra, funciona no próprio foro de Boa Vista do Ramos, por força dos artigos 70 e 71 da LC estadual nº 261/2023, mas não se localizou, em fonte institucional consultada, notícia de sessão do Júri realizada na comarca — lacuna que a ficha registra em vez de presumir.
Juizo garantias
A fase de investigação não corre no juízo local: o artigo 3º, §1º, da Resolução TJAM nº 23/2024 concentra o juízo das garantias — flagrante, cautelares e quebras de sigilo antes do recebimento da denúncia — na Central de Garantias da comarca de Manaus, em funcionamento desde 1º de agosto de 2024.
Execução penal
Numa comarca a que só se chega por rio, importa saber que o pedido de progressão de regime não precisa começar em Manaus. Pelo artigo 58, inciso I, da LC estadual nº 261/2023, a Vara Única processa e julga os feitos de todas as competências descritas na lei, o que inclui o rol do artigo 77 — progressão e regressão, remição, detração, livramento condicional, saída temporária, unificação de penas e demais incidentes da execução. As três Varas de Execução Penal dos §§ 8º a 10 são varas da Comarca de Manaus, uma por regime, e as competências adicionais que a lei lhes soma tratam dos estabelecimentos prisionais da Capital; o § 6º ainda manda os Juízes das Comarcas do Interior aplicarem o rito de interdição das unidades penais locais. O SEEU responde por essas execuções desde 8 de julho de 2022. Boa Vista do Ramos não tem unidade da SEAP: quem é preso fica custodiado na carceragem da 46ª Delegacia Interativa de Polícia local e, transferido para cumprir regime fechado ou semiaberto, passa a ter seus incidentes decididos no juízo da comarca onde estiver a unidade — unidade que nenhuma fonte oficial identifica (NAO_CONFERIDO).
Fiscalização ministerio público
A estrutura de segurança e de transparência do município esteve sob fiscalização do MPAM em dois episódios recentes e distintos. Em janeiro de 2025, uma inspeção na 46ª Delegacia Interativa de Polícia encontrou insuficiência de efetivo policial e falta de equipamento básico para o funcionamento da unidade, que operou o ano de 2024 inteiro sem delegado titular; o MPAM abriu procedimento administrativo e notificou a chefia da Polícia Civil, com prazo de 15 dias para informar plano de provimento do cargo, cronograma de reforço de efetivo e aquisição de equipamento — o procedimento seguia em acompanhamento. Em maio de 2026, o Radar Nacional da Transparência Pública 2025 apontou deficiência ou ausência de informação essencial no Portal da Transparência da Prefeitura — receita, despesa, contratos e licitação —, o que gerou recomendação do MPAM com prazo de 60 dias para correção e base na Lei de Acesso à Informação, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na legislação de acessibilidade, sob risco de ação civil pública e improbidade administrativa em caso de descumprimento.
Plantao custodia
Para plantão judiciário e audiência de custódia, Boa Vista do Ramos integra o Polo 9 do interior, ao lado de Barreirinha, Nhamundá, Parintins, São Sebastião do Uatumã e Urucará.
Endereço
Fórum de Boa Vista do Ramos — Rua José Raimundo Maciel, 80, Centro (ao lado da Praça Juruá), Boa Vista do Ramos - AM, CEP 69195-000
E-mail
Jurisdição
A comarca corresponde ao próprio município de Boa Vista do Ramos. Cada município do Amazonas é sede de comarca por força do artigo 9º da LC estadual nº 261/2023, sem relação de dependência com os vizinhos Parintins, Barreirinha ou Nhamundá.

OAB — Subseção

Situação
A OAB Amazonas não mantém subseção nem sucursal em Boa Vista do Ramos: a relação oficial de sucursais da Seccional registra apenas Humaitá, Itacoatiara, Manacapuru e Rio Preto da Eva. A advocacia boa-vistense vincula-se diretamente à Seccional, em Manaus.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da Seção Judiciária do Amazonas, sede Manaus, onde funciona o Juizado Especial Federal.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Parintins (TRT-11), Boulevard 14 de Maio, 1652 — jurisdição sobre cinco municípios do baixo Amazonas, Boa Vista do Ramos incluído.
INSS
Sem agência confirmada no município em fonte oficial; atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Boa Vista do Ramos não tem unidade prisional da SEAP: a relação oficial de unidades do sistema penitenciário amazonense registra, no interior, apenas Coari, Humaitá, Itacoatiara, Maués, Parintins, Tabatinga e Tefé. Quem é preso no município fica custodiado na carceragem da 46ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) do município até ser transferido, e a execução do regime fechado passa ao juízo da comarca onde estiver a unidade de destino.
Fiscalização
Uma inspeção do Ministério Público do Amazonas, em janeiro de 2025, encontrou a 46ª DIP operando o ano de 2024 inteiro sem delegado titular, com efetivo policial insuficiente e sem equipamento básico. O MPAM abriu procedimento administrativo de acompanhamento e notificou a chefia da Polícia Civil, com prazo de 15 dias para apresentar plano de provimento do cargo, cronograma de reforço de efetivo e plano de aquisição de equipamento.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público do Amazonas atua na comarca pela 1ª Promotoria de Justiça de Boa Vista do Ramos, com atribuição ampla — cível e criminal — como é a regra nas promotorias de comarca de vara única no interior do Estado. A própria página institucional do órgão registra o nome do município como "Boa Vista dos Ramos", em divergência com a grafia oficial do IBGE, "Boa Vista do Ramos" — a ficha adota a grafia do IBGE e regista a divergência.
Endereço
Rua 7 de Setembro, s/nº, Centro, Boa Vista do Ramos - AM, CEP 69195-000
Telefone
Horário
8h às 14h

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas mantém, desde agosto de 2025, um Posto de Atendimento Avançado (PAV) em Boa Vista do Ramos, na Rua Senador José Esteves, 350, Centro, com atendimento gratuito de segunda a sexta, das 8h às 14h, em todas as áreas de atuação da instituição — guarda, divórcio, registros públicos, segunda via de certidão, direito previdenciário. Até então, o município dependia do Polo de Parintins, que também atende Barreirinha e Nhamundá, na Avenida Paraíba, 3.371, bairro Itaúna.
Defensoria pública uniao
Nas causas de competência da Justiça Federal, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, junto à Seção Judiciária em Manaus.

Justiça Federal

Subseção
Seção Judiciária do Amazonas — sede em Manaus (Justiça Federal da 1ª Região)
Jurisdição
Boa Vista do Ramos não é sede de unidade da Justiça Federal. A página oficial da Seção Judiciária do Amazonas registra no interior apenas a Subseção Judiciária de Tabatinga e a Unidade Avançada de Atendimento de Tefé; o restante do Estado, Boa Vista do Ramos incluído, responde à sede em Manaus, na Avenida André Araújo, 25, Aleixo, telefone (92) 3612-3300.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Parintins
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11, Amazonas e Roraima), com sede em Manaus
Endereço
Boulevard 14 de Maio, 1652, Parintins - AM
Telefone
Abrangência
Parintins, Barreirinha, Nhamundá, Boa Vista do Ramos e Maués

Justiça Eleitoral

Zona
5ª Zona Eleitoral — Boa Vista do Ramos
Endereço
Rua Emanuel Mafra, 685, Boa Vista do Ramos - AM, CEP 69195-000
E-mail
Telefone

Polícia Civil

Unidade
46ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Boa Vista do Ramos
Endereço
Estrada Presidente Figueiredo, Boa Vista do Ramos - AM, CEP 69195-000
E-mail
Disque denuncia
O Disque-Denúncia da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas atende pelo 181, 24 horas, com ligação gratuita da capital e do interior e sem identificação do denunciante.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos
Endereço
Rua Senador José Esteves, 354, Centro, Boa Vista do Ramos - AM, CEP 69195-000

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos
Endereço
Avenida Manaus, 380, Centro, Boa Vista do Ramos - AM, CEP 69195-000

Cartórios

Extrajudicial
Ofício do Judicial e Anexos de Boa Vista do Ramos, CNS 00.464-8, em situação de titularidade provida — diferente da maioria das comarcas desta leva, cuja serventia está vaga ou em interinidade —, segundo a Lista Geral de Cartórios Extrajudiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia am
181

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

acesso-a-justica

Uma delegacia sem chefia por um ano inteiro

A inspeção do Ministério Público que encontrou a 46ª DIP de Boa Vista do Ramos sem delegado titular durante todo o ano de 2024 ilustra um problema estrutural que raramente aparece em estatística de segurança pública: não é só a falta de efetivo que compromete a investigação criminal no interior, mas a ausência da própria chefia responsável por instaurar inquérito e coordenar o trabalho policial. O procedimento do MPAM, com prazo para resposta da corporação, é o instrumento disponível para cobrar solução — mas não substitui, na prática diária, o vazio de comando.

analise-institucional

Mais gente por quilômetro quadrado, mesmo isolamento

Boa Vista do Ramos é sete vezes mais densa que Codajás, mas tão isolada por terra e ar quanto qualquer comarca do interior amazonense. A lição para quem lê estatística municipal é direta: densidade demográfica não é proxy de infraestrutura de acesso. Uma cidade pode concentrar população numa faixa estreita de terra ribeirinha e ainda assim depender inteiramente do rio para qualquer deslocamento a serviço público, causa judicial ou atendimento de saúde que não exista no próprio município.

institucional

Um nome, duas grafias oficiais

A página institucional do Ministério Público do Amazonas registra o município como "Boa Vista dos Ramos", enquanto o IBGE e o TJAM usam a forma singular "Boa Vista do Ramos". É uma divergência pequena, mas que ilustra por que verificar o nome oficial em mais de uma fonte evita erro de busca e de citação em petição ou documento — sobretudo em comarcas de nome composto, mais sujeitas a variação de grafia entre órgãos diferentes.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional