Boa Vista do Ramos/AM

Boa Vista do Ramos leva o nome de uma casa comercial. No século XIX, o negociante Antero Roberto Pimentel instalou no local uma casa de comércio chamada Boa Vista, em torno da qual se ergueram as primeiras casas de palha do povoado, um batismo que se repetiu em diversas localidades amazônicas nascidas do comércio fluvial. A mesma região viveu conflitos sangrentos entre colonizadores e povos indígenas e sentiu o impacto da Cabanagem. Administrativamente, a trajetória foi de idas e vindas: virou distrito de Maués pela Lei estadual nº 1, de 12 de abril de 1961, foi extinto e reincorporado ao mesmo município pela Lei nº 41, de 24 de julho de 1964, e só ganhou autonomia municipal quase duas décadas depois, pela Emenda Constitucional estadual nº 12, de 10 de fevereiro de 1981, instalada em 31 de janeiro de 1983, o mesmo ano em que o Amazonas também instalou Beruri. Chegou a ter três distritos, sede, Lago Preto e Massauari, reduzidos a um até 1988.

O PIB de Boa Vista do Ramos foi de R$ 243,8 milhões em 2023. A Produção Agrícola Municipal de 2024 mostra a mandioca à frente, com 4.200 toneladas, seguida pela banana (560 toneladas) e pela melancia (80 toneladas), um perfil agrícola típico de município ribeirinho sem ligação terrestre. A densidade populacional relativamente alta, 9,19 hab/km², a maior das quatro comarcas, combinada à ausência de qualquer via de acesso terrestre ou aeroviária cria uma pressão de demanda concentrada: mais gente por quilômetro quadrado, mas os mesmos meios de chegada, o rio, de qualquer comarca isolada do interior amazonense.

A comarca de Boa Vista do Ramos viveu, entre 2025 e 2026, dois episódios de fiscalização institucional que revelam faces distintas da fragilidade administrativa do interior. Em janeiro de 2025, o Ministério Público encontrou a 46ª Delegacia Interativa de Polícia sem delegado titular durante todo o ano de 2024, sem efetivo suficiente e sem equipamento básico, falha que gerou procedimento administrativo de acompanhamento e notificação à chefia da Polícia Civil, com prazo para resposta. Em maio de 2026, foi a Prefeitura quem recebeu recomendação do MPAM, depois de o Radar Nacional da Transparência Pública apontar deficiência no Portal da Transparência do município, receita, despesa, contrato e licitação sem informação essencial, com prazo de 60 dias para regularização sob risco de ação civil pública. No campo penal, a etapa de investigação sai do município por inteiro: desde agosto de 2024, cabe à Central de Garantias instalada na capital decidir flagrante, cautelar e quebra de sigilo até a denúncia. A fase de cumprimento de pena em regime fechado ou semiaberto, por sua vez, é decidida por uma das varas de execução da capital, criadas justamente para atender o interior sem presídio próprio, Boa Vista do Ramos não tem presídio da SEAP, de modo que o condenado cumpre pena em unidade de outro município e sua execução é decidida onde ele estiver. Um contraponto positivo: o cartório extrajudicial do município tem titular efetivamente provido, e a Defensoria Pública abriu, em agosto de 2025, seu primeiro posto de atendimento próprio na cidade. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Boa Vista do Ramos está na proximidade com Parintins e no modo de vida ribeirinho concentrado ao longo do rio. Com a população mais concentrada, a paisagem urbana se organiza de forma mais compacta que a das comarcas vizinhas de baixa densidade, sinal de uma ocupação mais antiga e mais consolidada ao longo da faixa ribeirinha, ainda que sem qualquer infraestrutura viária que ligue a sede a outros municípios.

Dois dados chamam atenção em Boa Vista do Ramos. O primeiro é demográfico: com 9,19 habitantes por quilômetro quadrado, tem densidade mais de sete vezes a de Codajás e, ainda assim, não tem qualquer via terrestre ou aérea de acesso: só se chega por rio, não importa quão concentrada seja a população. O segundo é documental: a própria página oficial do Ministério Público do Amazonas grafa o nome do município como "Boa Vista dos Ramos", no plural, divergindo da grafia singular usada pelo IBGE e pelo próprio TJAM, um lembrete de que até fonte oficial pode divergir em algo tão básico quanto o nome do lugar, e de que a checagem cruzada entre fontes vale também para o dado mais simples.

O roteiro institucional de Boa Vista do Ramos ficou mais completo em 2025. O Fórum funciona na Rua José Raimundo Maciel, 80, ao lado da Praça Juruá; a 1ª Promotoria de Justiça, na Rua 7 de Setembro; a Prefeitura, na Rua Senador José Esteves, 354; e a Câmara Municipal, na Avenida Manaus, 380. Até 2025, quem precisasse de assistência jurídica gratuita dependia do Polo de Parintins, agora, a Defensoria Pública mantém posto próprio na Rua Senador José Esteves, 350, com atendimento de segunda a sexta. Também faltam subseção da OAB, vara federal, vara do trabalho própria, agência confirmada do INSS e unidade prisional, a reclamação trabalhista do boa-vistense se resolve em Parintins, e a causa federal, em Manaus. A ausência mais concreta continua sendo a de infraestrutura de acesso: sem estrada e sem aeroporto, qualquer deslocamento a serviço que falte no município depende de embarcação.