Borba

Borba reivindica um título raro entre as cidades amazonenses: foi a primeira vila fundada no território que hoje é o Amazonas, erguida sobre a antiga Aldeia do Trocano, dos índios Mura, por iniciativa do jesuíta Frei João Sampaio em 1728 ou pouco depois. A elevação a vila veio em 1755, instalada em janeiro de 1756 — mais de um século antes de boa parte das comarcas vizinhas sequer existirem como povoado. A trajetória administrativa seguinte foi de sobe-e-desce: rebaixada a freguesia em 1833, restaurada como vila em 1877, anexada ao município de Manaus em 1886 e restabelecida já em 1888, até finalmente tornar-se cidade em 1938. O território encolheu ao longo do século XX com os desmembramentos que criaram Novo Aripuanã e, mais tarde, os distritos que hoje formam Canumã e Axinin dentro do próprio município.

O PIB de Borba foi de R$ 415,3 milhões em 2022, apoiado em agricultura de várzea, extrativismo e pecuária ao longo dos 44.236 km² do maior território entre os quatro municípios amazonenses desta leva — e o de menor densidade demográfica, com 0,75 habitante por quilômetro quadrado. Os números oficiais do IBGE para 2024 desenham um perfil que foge do padrão do sul do Amazonas: a mandioca lidera com folga (24.000 toneladas, a maior das quatro cidades da leva), seguida por açaí (3.500 t), melancia (2.000 t) e banana (1.725 t); na pecuária, o rebanho bubalino (10.384 cabeças) supera o bovino (6.474) — um padrão de várzea alagável mais próximo do que se vê na foz amazônica do que do gado de terra firme que domina municípios vizinhos como Boca do Acre. Ligado à região imediata e intermediária de Manaus, e não a um polo regional do interior como os demais municípios desta leva, Borba tem na proximidade fluvial com a capital um fator econômico relevante, ainda que a viagem se meça em dias de barco. A agência da Previdência Social do INSS, instalada no município, atende também moradores de Autazes, Nova Olinda do Norte, Novo Aripuanã, Manicoré e Maués — Borba funciona, nesse serviço federal específico, como polo regional, ao contrário do papel de dependência que ocupa na Justiça do Trabalho e na Defensoria Pública. A presença de comunidades indígenas no interior do município, já alcançadas por ações itinerantes da Defensoria Pública, acrescenta à pauta jurídica local questões de direitos territoriais e de acesso a serviços em áreas remotas.

Borba é, ao mesmo tempo, a mais antiga e a mais dependente de estrutura sediada fora do município entre as comarcas desta leva — um contraste que a própria ficha registra como curiosidade. A vila nasceu em 1728, sobre a Aldeia do Trocano, séculos antes de existir o desenho judiciário que hoje organiza o interior do Amazonas, mas isso não lhe garante autonomia processual: a mesma magistrada titular, Dra. Janeiline de Sá Carneiro, responde também pela Vara Única da Comarca de Boca do Acre, a centenas de quilômetros fluviais dali. O Fórum, na Avenida Getúlio Vargas, processa o cível, o de família e a instrução criminal após a denúncia, mas depende de Manaus para tudo que antecede e sucede esse trecho: flagrante, cautelares e quebra de sigilo tramitam na Central de Garantias da capital desde 1º de agosto de 2024, pela Resolução TJAM nº 37/2024. A execução da pena é caso diferente e vale desfazer o mal-entendido: as três Varas de Execução Penal do artigo 77, §§ 8º a 10, da Lei Complementar estadual nº 261/2023 são varas da Comarca de Manaus, ao passo que o artigo 58, inciso I, entrega à Vara Única de Borba todas as competências previstas na lei — execução penal incluída. O que empurra o processo para fora é a inexistência de presídio no município. A dependência de fora se repete na Justiça do Trabalho, que responde pela Vara de Humaitá junto com Apuí, Manicoré e Novo Aripuanã, e na assistência jurídica gratuita, que só chegou como Posto de Atendimento Avançado da Defensoria Pública em 2025 — quase cento e quarenta anos depois de o município ser restabelecido como entidade autônoma —, vinculado a um Polo sediado em Manicoré, não na própria Borba. A banca atua na comarca em defesa criminal e acompanhamento de incidentes de execução penal tramitados em Manaus, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Borba é, antes de tudo, histórico: nenhuma outra cidade desta leva amazonense pode reivindicar o título de primeira vila do território, fundada sobre uma aldeia indígena Mura por um jesuíta em pleno século XVIII. A oscilação entre vila, freguesia e anexação a Manaus, ao longo do século XIX, deixou marcas numa cidade que se refez várias vezes administrativamente sem nunca deixar de existir fisicamente à margem do Madeira. Os distritos de Canumã e Axinin, remanescentes de um território antes maior, preservam comunidades ribeirinhas e indígenas que sustentam parte da identidade cultural borbense até hoje.

Quatro curiosidades definem Borba. A primeira é de precedência: é a vila mais antiga do atual território amazonense, fundada quase três décadas antes de a maior parte das comarcas vizinhas sequer serem povoadas. A segunda é de instabilidade administrativa: poucos municípios amazonenses foram anexados a outro — no caso, a Manaus, em 1886 — e restabelecidos como entidade própria só dois anos depois. A terceira é de vizinhança judiciária: mesmo estando na região imediata de Manaus para fins de classificação do IBGE, Borba integra, para efeitos de audiência de custódia do TJAM, o Polo 4 junto com Apuí, Autazes, Humaitá, Manicoré e Novo Aripuanã — municípios do interior profundo, não da capital. A quarta é judicial: a mesma magistrada, Dra. Janeiline de Sá Carneiro, aparece em notícias institucionais do TJAM como titular tanto da Vara Única de Borba quanto da de Boca do Acre — duas comarcas do Sul Amazonense sob a mesma responsabilidade, a centenas de quilômetros de distância fluvial uma da outra.

Para quem mora em Borba, o Fórum e a 1ª Promotoria de Justiça dividem o mesmo endereço na Av. Getúlio Vargas, ao lado do cartório extrajudicial da comarca (Ofício Único, CNS 00.465-5), e a Delegacia Interativa de Polícia fica na Estrada do Aeroporto, no bairro Cristo Rei. A agência da Previdência Social, na Estrada Borba-Mapiá, atende por agendamento pelo 135 ou pelo Meu INSS — mas não realiza perícia médica presencial. O CRAS e o CREAS municipais, o Conselho Tutelar e a Câmara Municipal, na Av. Silvério Neri, completam a rede local; os quatro participaram, em abril de 2026, de uma reunião interinstitucional convocada pela juíza titular da comarca. A Defensoria Pública chegou com um Posto de Atendimento Avançado em 2025, na Travessa Rui Araújo, parte do Polo do Médio Madeira sediado em Manicoré. O que não fica na cidade também precisa ser sabido: não há Ciretran do Detran-AM, nem subseção da OAB, nem vara do trabalho própria — a jurisdição trabalhista responde pela Vara de Humaitá —, a investigação criminal tramita na Central de Garantias de Manaus, e a execução penal, que por lei é da Vara Única daqui, muda para o juízo da comarca onde o condenado for recolhido, já que a cidade não tem presídio. Saber essa geografia institucional poupa viagem e prazo em um município de 44 mil quilômetros quadrados onde a distância interna já é, por si, um desafio.