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Cidade de AM

Borba/AM

Comarca, fórum e órgãos públicos

Borba tem 33.080 habitantes (Censo 2022) na margem do rio Madeira, sendo a primeira vila fundada no atual território do Amazonas, em 1728. É comarca de vara única do TJAM, com Ministério Público, cartório extrajudicial e delegacia interativa na cidade, agência própria do INSS que também atende cinco municípios vizinhos, e Posto de Atendimento Avançado da Defensoria Pública desde 2025, vinculado ao Polo do Médio Madeira, sediado em Manicoré. A investigação criminal é decidida em Manaus; a execução penal, não, ela é competência da Vara Única local, e só muda de foro porque não há unidade prisional no município. Também não há vara do trabalho própria: a jurisdição trabalhista é de Humaitá.

UF
AM
Porte
pequena
População
33.080 hab.

Para questões judiciais em Borba (AM), o juízo competente é da Comarca de Borba, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Borba/AM

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Borba/AM, o julgamento é no Júri da Comarca de Borba: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

O escritório atende Borba em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Borba? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Borba reivindica um título raro entre as cidades amazonenses: foi a primeira vila fundada no território que hoje é o Amazonas, erguida sobre a antiga Aldeia do Trocano, dos índios Mura, por iniciativa do jesuíta Frei João Sampaio em 1728 ou pouco depois. A elevação a vila veio em 1755, instalada em janeiro de 1756, mais de um século antes de boa parte das comarcas vizinhas sequer existirem como povoado. A trajetória administrativa seguinte foi de sobe-e-desce: rebaixada a freguesia em 1833, restaurada como vila em 1877, anexada ao município de Manaus em 1886 e restabelecida já em 1888, até finalmente tornar-se cidade em 1938. O território encolheu ao longo do século XX com os desmembramentos que criaram Novo Aripuanã e, mais tarde, os distritos que hoje formam Canumã e Axinin dentro do próprio município.

Economia

O PIB de Borba foi de R$ 415,3 milhões em 2022, apoiado em agricultura de várzea, extrativismo e pecuária ao longo de um território de 44.236 km², com densidade de apenas 0,75 habitante por quilômetro quadrado. Os números oficiais do IBGE para 2024 desenham um perfil que foge do padrão do sul do Amazonas: a mandioca lidera com folga (24.000 toneladas), seguida por açaí (3.500 t), melancia (2.000 t) e banana (1.725 t); na pecuária, o rebanho bubalino (10.384 cabeças) supera o bovino (6.474), um padrão de várzea alagável mais próximo do que se vê na foz amazônica do que do gado de terra firme que domina municípios vizinhos como Boca do Acre. Ligado à região imediata e intermediária de Manaus, e não a um polo regional do interior, Borba tem na proximidade fluvial com a capital um fator econômico relevante, ainda que a viagem se meça em dias de barco. A agência da Previdência Social do INSS, instalada no município, atende também moradores de Autazes, Nova Olinda do Norte, Novo Aripuanã, Manicoré e Maués, Borba funciona, nesse serviço federal específico, como polo regional, ao contrário do papel de dependência que ocupa na Justiça do Trabalho e na Defensoria Pública. A presença de comunidades indígenas no interior do município, já alcançadas por ações itinerantes da Defensoria Pública, acrescenta à pauta jurídica local questões de direitos territoriais e de acesso a serviços em áreas remotas.

Panorama jurídico

Borba é, ao mesmo tempo, comarca antiga e muito dependente de estrutura sediada fora do município, um contraste que vale registrar como curiosidade. A vila nasceu em 1728, sobre a Aldeia do Trocano, séculos antes de existir o desenho judiciário que hoje organiza o interior do Amazonas, mas isso não lhe garante autonomia processual: a mesma magistrada titular responde também pela Vara Única da Comarca de Boca do Acre, a centenas de quilômetros fluviais dali. O Fórum, na Avenida Getúlio Vargas, processa o cível, o de família e a instrução criminal após a denúncia, mas depende de Manaus para tudo que antecede e sucede esse trecho: flagrante, cautelares e quebra de sigilo tramitam na Central de Garantias da capital desde 1º de agosto de 2024, pela Resolução TJAM nº 37/2024. A execução da pena é caso diferente e vale desfazer o mal-entendido: as três Varas de Execução Penal do artigo 77, §§ 8º a 10, da Lei Complementar estadual nº 261/2023 são varas da Comarca de Manaus, ao passo que o artigo 58, inciso I, entrega à Vara Única de Borba todas as competências previstas na lei, execução penal incluída. O que empurra o processo para fora é a inexistência de presídio no município. A dependência de fora se repete na Justiça do Trabalho, que responde pela Vara de Humaitá junto com Apuí, Manicoré e Novo Aripuanã, e na assistência jurídica gratuita, que só chegou como Posto de Atendimento Avançado da Defensoria Pública em 2025, quase cento e quarenta anos depois de o município ser restabelecido como entidade autônoma, vinculado a um Polo sediado em Manicoré, não na própria Borba. A banca atua na comarca em defesa criminal e acompanhamento de incidentes de execução penal tramitados em Manaus, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Borba é, antes de tudo, histórico: a cidade reivindica o título de primeira vila do território, fundada sobre uma aldeia indígena Mura por um jesuíta em pleno século XVIII. A oscilação entre vila, freguesia e anexação a Manaus, ao longo do século XIX, deixou marcas numa cidade que se refez várias vezes administrativamente sem nunca deixar de existir fisicamente à margem do Madeira. Os distritos de Canumã e Axinin, remanescentes de um território antes maior, preservam comunidades ribeirinhas e indígenas que sustentam parte da identidade cultural borbense até hoje.

Curiosidades

Quatro curiosidades definem Borba. A primeira é de precedência: é a vila mais antiga do atual território amazonense, fundada quase três décadas antes de a maior parte das comarcas vizinhas sequer serem povoadas. A segunda é de instabilidade administrativa: poucos municípios amazonenses foram anexados a outro, no caso, a Manaus, em 1886, e restabelecidos como entidade própria só dois anos depois. A terceira é de vizinhança judiciária: mesmo estando na região imediata de Manaus para fins de classificação do IBGE, Borba integra, para efeitos de audiência de custódia do TJAM, o Polo 4 junto com Apuí, Autazes, Humaitá, Manicoré e Novo Aripuanã, municípios do interior profundo, não da capital. A quarta é judicial: a mesma magistrada aparece em notícias institucionais do TJAM como titular tanto da Vara Única de Borba quanto da de Boca do Acre, duas comarcas do Sul Amazonense sob a mesma responsabilidade, a centenas de quilômetros de distância fluvial uma da outra.

Educação e cidadania

Para quem mora em Borba, o Fórum e a 1ª Promotoria de Justiça dividem o mesmo endereço na Av. Getúlio Vargas, ao lado do cartório extrajudicial da comarca (Ofício Único, CNS 00.465-5), e a Delegacia Interativa de Polícia fica na Estrada do Aeroporto, no bairro Cristo Rei. A agência da Previdência Social, na Estrada Borba-Mapiá, atende por agendamento pelo 135 ou pelo Meu INSS, mas não realiza perícia médica presencial. O CRAS e o CREAS municipais, o Conselho Tutelar e a Câmara Municipal, na Av. Silvério Neri, completam a rede local; os quatro participaram, em abril de 2026, de uma reunião interinstitucional convocada pela juíza titular da comarca. A Defensoria Pública chegou com um Posto de Atendimento Avançado em 2025, na Travessa Rui Araújo, parte do Polo do Médio Madeira sediado em Manicoré. O que não fica na cidade também precisa ser sabido: não há Ciretran do Detran-AM, nem subseção da OAB, nem vara do trabalho própria, a jurisdição trabalhista responde pela Vara de Humaitá, a investigação criminal tramita na Central de Garantias de Manaus, e a execução penal, que por lei é da Vara Única daqui, muda para o juízo da comarca onde o condenado for recolhido, já que a cidade não tem presídio. Saber essa geografia institucional poupa viagem e prazo em um município de 44 mil quilômetros quadrados onde a distância interna já é, por si, um desafio.

Dados do município

Mesorregião
Sul Amazonense
Microrregião
Madeira
Área (km²)
44236.184
População (Censo 2022)
33.080
Densidade demográfica (hab/km²)
0.75

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições, Borba/AM

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Borba
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM)
Vara
Vara Única da Comarca de Borba
Criação
O artigo 9º da Lei Complementar estadual nº 261, de 18 de dezembro de 2023 (Divisão e Organização Judiciária do Amazonas), relaciona Borba como sede de comarca. O Anexo II da Resolução TJAM nº 23, de 11 de junho de 2024, não inclui o município entre as cinco comarcas de duas varas (Lábrea, Iranduba, Manicoré, Maués e Tabatinga), a estrutura aqui é de vara única, confirmada também no anexo de endereços de comarcas do TJAM.
Juizo garantias
Desde 1º de agosto de 2024, pela Resolução TJAM nº 37/2024 e pelo artigo 3º, §1º, da Resolução nº 23/2024, a investigação criminal de todas as comarcas do interior do Amazonas, Borba incluída, corre na Central de Garantias, Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais, na comarca de Manaus. Flagrante, custódia, cautelares e quebra de sigilo tramitam ali até a denúncia.
Execução penal
A execução penal de Borba é da própria comarca. Quem lê o artigo 77 da LC 261/2023 de cima para baixo encontra, primeiro, o rol de competências do juízo da execução, progressão e regressão de regime, remição, detração, livramento condicional, saída temporária, unificação de penas, incidentes, inspeção mensal, e só depois, nos §§ 8º a 10, a especialização por regime em três varas que a lei identifica como varas da Comarca de Manaus, com atribuições ligadas aos estabelecimentos prisionais da Capital. Quem exerce o rol na comarca do interior é o juízo local: o artigo 58, inciso I, dá à Vara Única os feitos de todas as competências da lei, e o § 6º do próprio artigo 77 chama os Juízes das Comarcas do Interior a aplicar o rito de interdição das unidades penais da região. O limite é físico, não normativo: Borba não tem unidade da SEAP, as sete do interior ficam em Coari, Humaitá, Itacoatiara, Maués, Parintins, Tabatinga e Tefé, e a competência da execução acompanha o estabelecimento onde a pena é cumprida, de modo que o condenado transferido deixa de ser julgado no Fórum da Avenida Getúlio Vargas. A unidade para a qual Borba remete os condenados não foi confirmada em fonte oficial.
SEEU
Execuções tramitam pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) do CNJ, implantado nas comarcas do interior do Amazonas em 08/07/2022.
Plantao custodia
Borba integra o Polo 4 de audiência de custódia do TJAM, com Apuí, Autazes, Humaitá, Manicoré e Novo Aripuanã; audiências ocorrem à tarde, presenciais ou por videoconferência quando o preso está em comarca diversa (Resolução CGJ/TJAM nº 17/2022).
Articulação interinstitucional
Em 16 de abril de 2026, a juíza titular reuniu Prefeitura, Câmara Municipal, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, o cartório extrajudicial da comarca, advogados locais e a Polícia Militar numa reunião interinstitucional na sede do fórum, sinal de articulação de rede local apesar da dependência estrutural de Manaus na fase de garantias.
Endereço
Av. Getúlio Vargas, s/nº - Centro, Borba - AM
Telefone
E-mail

OAB, Subseção

Situação
Borba não tem subseção da OAB/AM. A entidade lista sucursais apenas em Humaitá, Itacoatiara, Manacapuru e Rio Preto da Eva; advogados da comarca respondem à seccional em Manaus.

Estabelecimentos penais

Panorama
Borba não tem unidade prisional própria. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária mantém unidades no interior apenas em Coari, Humaitá, Itacoatiara, Maués, Parintins, Tabatinga e Tefé. Quem é preso aqui fica sob custódia da Delegacia Interativa de Polícia até audiência de custódia (Polo 4) e eventual transferência. A execução da pena cabe à Vara Única enquanto o condenado cumpre sob jurisdição da comarca; recolhido em unidade de outro município, o feito passa ao juízo dessa comarca.

Ministério Público Estadual

Nome
1ª Promotoria de Justiça de Borba
Endereço
Av. Getúlio Vargas, S/N, Centro, CEP 69200-000 (mesmo endereço do fórum)
Telefone
E-mail

Defensoria Pública Estadual

Situação
A Defensoria Pública do Estado mantém em Borba um Posto de Atendimento Avançado, implantado em 2025, na Travessa Rui Araújo, s/n, Centro. O município integra o Polo do Médio Madeira, sediado em Manicoré, que atende também Novo Aripuanã e Nova Olinda do Norte; parte do atendimento em Borba ocorre por mutirões, com destaque para ações itinerantes que já alcançaram comunidades indígenas do município.

Justiça Federal

Info
Sem vara ou subseção da Justiça Federal em Borba. A Seção Judiciária do Amazonas (TRF1) tem sede em Manaus, sem subseção no médio Madeira.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Humaitá
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), com sede em Manaus
Abrangência
Humaitá, Apuí, Manicoré, Novo Aripuanã e Borba

Justiça Eleitoral

Zona
15ª Zona Eleitoral, Borba
Endereço
Av. Treze de Maio, s/n, Borba - AM, CEP 69200-000
E-mail
Central atendimento eleitor
148

Polícia Civil

Nome
Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Borba
Endereço
Estrada do Aeroporto, 457-465 - Cristo Rei, Borba - AM, CEP 69200-000
Telefone
E-mail
Delegacia especializada
Não há Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Borba. Documento oficial de mapeamento da rede de atendimento à mulher no Amazonas mostra que as únicas três DEAMs do Estado ficam em Manaus (Norte/Leste, Centro/Sul e Zona Sul); no interior, o atendimento especializado a casos de violência doméstica passa pela própria delegacia comum do município.

INSS

Unidade
Agência da Previdência Social de Borba
Endereço
Estrada Borba-Mapiá, s/nº, Bairro Recreio, Borba - AM
Abrangência
A agência não atende só o município-sede: segundo notícia oficial do INSS sobre a entrega de novas agências em Borba e Barreirinha, a unidade também serve moradores de Autazes, Nova Olinda do Norte, Novo Aripuanã, Manicoré e Maués, os mesmos vizinhos que, na Justiça do Trabalho e na Defensoria Pública, são a origem da estrutura que atende Borba, e não o destino de uma estrutura sediada ali. No Médio Madeira, o fluxo institucional do INSS corre no sentido oposto ao da Justiça do Trabalho e da Defensoria.
Atendimento
Por agendamento, pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/portal Meu INSS; perícias médicas presenciais não estão disponíveis na unidade.

DETRAN

Situação
Borba não consta na relação oficial de municípios do interior com Posto de Atendimento Descentralizado (PAD) do Detran-AM, a lista abrange 29 municípios, entre eles Autazes, Humaitá, Manicoré e Novo Aripuanã, vizinhos de Borba no Polo 4 de audiência de custódia, mas não o próprio município.

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Borba
Endereço
Av. Silvério Neri, 245 - Centro, Borba - AM, CEP 69200-000
Site
www.borba.am.leg.br

Cartórios

Nome
Cartório de Borba, Ofício Único (Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Registro de Imóveis)
Cns
00.465-5
Titular
Cargo vago desde 29/02/2016; a serventia responde por interino, Ivo Almeida Rodrigues, segundo a lista oficial da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas

Serviços de Cidadania

Assistência social
Cras
O boletim oficial da Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS-AM) confirma 1 CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) em funcionamento no município, com 2.112 atendimentos e 710 acompanhamentos de proteção e atendimento integral à família (PAIF) no período de referência do boletim (jan-jul/2021).
Creas
O mesmo boletim confirma 1 CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), com 384 atendimentos e 342 acompanhamentos de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos (PAEFI) no mesmo período.
Vulnerabilidade
O boletim destaca que, das 7.488 famílias inseridas no Cadastro Único do município, 5.659 (75,57%) têm renda de até R$ 89,00 por pessoa, faixa oficial de extrema pobreza, um dos indicadores mais altos entre os municípios amazonenses do Médio Madeira.
Conselho tutelar
Situação
O Conselho Tutelar de Borba está em funcionamento, participou, em 16 de abril de 2026, de reunião interinstitucional convocada pela juíza titular da comarca, ao lado de CRAS, CREAS, cartório extrajudicial, Prefeitura, Câmara Municipal, advogados locais e Polícia Militar.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

A vila mais antiga, a jurisdição mais nova

Fundada em 1728, Borba antecede em séculos a maioria das comarcas vizinhas, mas sua fase de garantias segue exatamente o mesmo desenho centralizado em Manaus que a Resolução TJAM nº 37/2024 impôs a todo o interior. A execução penal, essa, a Lei Complementar estadual nº 261/2023 deixou com o juízo da comarca, o que a antiguidade da cidade não lhe garante é presídio próprio, e é a ausência de unidade da SEAP, não a lei, que tira dela os incidentes de quem cumpre pena.

Fontes: IBGE, Acervo/Biblioteca; TJAM, LC estadual nº 261/2023

Classificada com Manaus, julgada com o interior profundo

O IBGE vincula Borba à região imediata e intermediária de Manaus, uma classificação de proximidade relativa, mas o TJAM a coloca no Polo 4 de audiência de custódia, ao lado de Apuí, Humaitá, Manicoré e Novo Aripuanã, municípios de acesso predominantemente fluvial. As duas classificações não competem entre si, mas servem a propósitos diferentes e não devem ser confundidas por quem pesquisa a cidade.

Fontes: IBGE, API de Localidades; TJAM, página de polos de plantão

Defensoria chegou em 2025, quase 140 anos depois da restauração municipal

O Posto de Atendimento Avançado da Defensoria Pública em Borba é de 2025, o município foi restabelecido como entidade autônoma em 1888. O intervalo mede o tempo que a expansão institucional recente do Amazonas levou para alcançar municípios do médio Madeira, mesmo os de fundação colonial antiga.

Fontes: Defensoria Pública do Amazonas, notícias oficiais sobre o Posto de Atendimento Avançado em Borba

Mais búfalo do que boi

A Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024 registra em Borba 10.384 cabeças de bubalinos contra 6.474 de bovinos, um padrão de várzea alagável mais próximo do que se documenta na foz amazônica do que da pecuária de terra firme que domina municípios vizinhos como Boca do Acre, onde o bovino supera o bubalino por larga margem. É um traço econômico que também molda a pauta cível do fórum local, com maior peso relativo de contrato e posse envolvendo rebanho bubalino.

Fontes: IBGE, SIDRA, tabela 3939 (Pesquisa da Pecuária Municipal 2024)

A mesma juíza para duas comarcas do Sul Amazonense

Notícias institucionais do TJAM de 2026 identificam a mesma juíza como titular tanto da Vara Única de Borba quanto da de Boca do Acre, duas comarcas do interior amazonense, sem ligação fluvial ou rodoviária direta entre si, sob a mesma responsabilidade judicial. É um desenho de acúmulo que reflete a escassez de magistrados no interior profundo do Estado.

Fontes: TJAM, notícia institucional 'Juíza da comarca de Borba reúne poderes locais para reunião interinstitucional' (16/04/2026) · TJAM, notícias institucionais sobre a Vara Única da Comarca de Boca do Acre (2025-2026)

Polo regional às avessas: o INSS soma, a Justiça e a Defensoria subtraem

A agência do INSS em Borba atende também Autazes, Nova Olinda do Norte, Novo Aripuanã, Manicoré e Maués, nesse serviço federal, Borba é origem de estrutura, não destino. Na Justiça do Trabalho e na Defensoria Pública, o fluxo se inverte: Borba depende de estrutura sediada em Humaitá e em Manicoré, respectivamente. O mesmo território administra papéis institucionais opostos conforme o órgão considerado.

Fontes: gov.br/INSS, notícia oficial sobre a agência de Borba · TRT-11, Vara do Trabalho de Humaitá; Defensoria Pública do Amazonas, Polo do Médio Madeira

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Proteção à vida, apoio especializado

Emergências imediatas

Utilidade pública

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