Cidade de BA

Ibititá

Ibititá, a antiga Rochedo do platô de Irecê, é um município de cerca de 17 mil habitantes do semiárido baiano, vivendo do feijão, do milho e da agricultura de sequeiro. Não é sede de comarca: integra a Comarca de Irecê, de entrância final do TJBA, onde correm o Tribunal do Júri e a execução penal — com o Conjunto Penal da SEAP na própria cidade-polo, a 25 km.

UF
BA
Porte
micro
População
16.969 hab.

Para questões judiciais em Ibititá (BA), o juízo competente é da Comarca de Irecê — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Ibititá começa no arraial de Rochedo, nome que os primeiros moradores deram ao lugar por causa dos afloramentos de pedra que marcam a paisagem. A ocupação é atribuída à família Marques Dourado — entre os fundadores lembrados estão os irmãos Martiniano e Clemente Marques Dourado, que abriram lavouras de feijão, milho e cana no platô. Distrito ligado à região de Irecê, o povoado alcançou a autonomia política na virada dos anos 1960: pelo Decreto-lei estadual nº 1.518, de 1961, a Assembleia Legislativa da Bahia desmembrou o território e criou o município de Ibititá, cuja primeira eleição ocorreu em 15 de novembro de 1962. O aniversário do município é celebrado em 17 de outubro, e o nome Rochedo cedeu lugar a Ibititá, de raiz tupi ligada à ideia de serra e elevação — a mesma pedra que batizara o arraial, agora dita na língua da terra.

Economia

A economia de Ibititá é a do sertão agrícola do platô de Irecê: feijão, milho, mamona e cana cultivados em regime de sequeiro, dependentes das chuvas do semiárido, ao lado da pecuária de pequeno porte e do comércio de rua que atende a população. O PIB per capita de R$ 10.706 (IBGE, 2023) está entre os mais modestos da região e revela a dependência da administração pública e das transferências sociais como sustento de boa parte das famílias. Cidade pequena e próxima do polo, Ibititá gravita economicamente em torno de Irecê, a cerca de 25 quilômetros: é lá que boa parte dos moradores resolve compras maiores, atendimento hospitalar de referência, serviços bancários e assuntos de Justiça Federal e do Trabalho. Essa estrutura enxuta gera uma demanda jurídica concentrada em questões de família, previdenciárias e criminais, típicas de município de pequeno porte do interior baiano.

Panorama jurídico

O mapa judiciário de Ibititá converge inteiro para um único endereço: o Fórum Dantas Júnior Ayres, em Irecê, a cerca de 25 quilômetros da antiga Rochedo. O município integra a Comarca de Irecê, de entrância final do TJBA, ao lado de Jussara, Presidente Dutra, São Gabriel e Uibaí, e é nesse foro que funcionam a 1ª Vara dos Feitos Criminais e a 2ª Vara dos Feitos Criminais, Júri e Execuções Penais — competente para julgar os crimes dolosos contra a vida e para decidir progressão, remição e livramento dos condenados ibititaenses. A ocorrência pode nascer em Ibititá, mas a investigação é coordenada pela 14ª Coorpin, sediada em Irecê, e o processo corre no polo; preso o acusado, a custódia se dá no Conjunto Penal de Irecê, na BA-052, para onde também se deslocam as famílias em dia de visita. Sem Defensoria instalada na cidade, a defesa técnica depende de advogado constituído ou da 11ª Defensoria Pública Regional, igualmente em Irecê. A banca atua nessa comarca em defesa criminal, plenário do Júri e execução penal, com atendimento por WhatsApp, sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Ibititá é o da terra e da paisagem, não o da pedra lavrada: o município está encravado no platô de Irecê, planície de solos avermelhados de massapê sobre calcário, cercada pela caatinga do semiárido baiano. Foi dessa geografia de rochas expostas que veio o nome do arraial original — Rochedo —, e é ela que segue definindo a vida da cidade, entre a lavoura de sequeiro e a espera pela chuva. O calendário do município se organiza em torno das festas religiosas e do aniversário celebrado em 17 de outubro, quando a comunidade se reúne em torno da praça central e da igreja matriz. A feira e o comércio de rua, herdeiros da tradição agrícola do platô, são o ponto de encontro semanal de produtores e moradores da zona rural — o patrimônio vivo de uma cidade que nasceu do trabalho no campo.

Curiosidades

A troca de nome guarda a curiosidade fundadora de Ibititá: o lugar já foi Rochedo, batismo direto e literal dos primeiros moradores diante das pedras do sertão, e só depois recebeu o nome atual, de raiz tupi, que diz a mesma coisa em outra língua — a ideia de serra e elevação presente no radical "ybytyra". A ocupação, atribuída à família Marques Dourado, teria contado com a mão de libertos que ajudaram a abrir as primeiras lavouras, memória que a cidade preserva em sua história oficial. Município jovem — criado apenas em 1961 e com primeira eleição em 1962 —, Ibititá é um bom exemplo do mapa político baiano que se redesenhou no século XX, quando dezenas de distritos do platô de Irecê viraram municípios autônomos, ainda que seguissem, na prática, orbitando a antiga "Capital Mundial do Feijão".

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Ibititá chega a 98,16% (Censo 2022), perto da universalização no ensino fundamental, sustentada pela rede municipal e estadual do município. No acesso à Justiça, o morador que não pode constituir advogado conta com a 11ª Defensoria Pública Regional da DPE/BA, sediada em Irecê, e com o Cejusc do fórum da comarca, voltado a acordos sem processo — canais que atendem toda a região do platô. A prefeitura funciona na Praça Dr. Sidney Dourado, na Rua Manoel Querino de Matos, Centro (telefone (74) 3652-1116), e concentra os serviços municipais. Para as demandas de maior complexidade — Justiça Federal, Justiça do Trabalho, execução penal e Tribunal do Júri —, o caminho passa por Irecê, polo que estrutura a cidadania de todo o território.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Norte Baiano
Microrregião
Irecê
Área (km²)
573.033
População (Censo 2022)
16.969
Densidade demográfica (hab/km²)
29.61
PIB per capita
R$ 10.706 (2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Ibititá/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Irecê (município de Ibititá)
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância final
Estrutura
Ibititá não é sede de comarca própria: integra a Comarca de Irecê, de entrância final, cujo Fórum Dantas Júnior Ayres reúne varas cíveis, de fazenda pública e juizados especiais e, na área criminal, a 1ª Vara dos Feitos Criminais e a 2ª Vara dos Feitos Criminais, Júri e Execuções Penais. O Tribunal do Júri e a execução penal dos casos de Ibititá correm, portanto, no foro de Irecê.
Jurisdição
Pela Relação Municípios-Comarca do TJBA, a Comarca de Irecê abrange Irecê (sede), Ibititá, Jussara, Presidente Dutra, São Gabriel e Uibaí. O fórum fica no Fórum Dantas Júnior Ayres, Avenida Osório Manoel de Miranda, 100, Asa Norte, Irecê - BA, a cerca de 25 km de Ibititá.
Telefone

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Irecê — OAB/BA (jurisdição sobre Ibititá)
Endereço
Rua Mateus Nunes Dourado, 114, Coopirecê, Irecê - BA
Estrutura
Ibititá não possui subseção própria da OAB/BA; a advocacia local se apoia na Subseção de Irecê, que dá suporte aos advogados que militam na comarca de entrância final e nos seis municípios por ela abrangidos, além da Justiça Federal e da Vara do Trabalho sediadas em Irecê.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento presencial da Receita Federal na Agência (ARF) de Irecê, com agendamento pelos canais oficiais (gov.br/receitafederal).
Inss
Atendimento previdenciário do INSS pela agência da região, com agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Panorama
Ibititá não tem unidades federais próprias; Receita, INSS e Justiça Federal concentram-se em Irecê, polo de atendimento do território.

Estabelecimentos penais

Panorama
Ibititá não possui estabelecimento penal próprio. Os presos provisórios e condenados do município são custodiados no Conjunto Penal de Irecê, da SEAP-BA, na BA-052 (km 8,7, Povoado Lagoa Nova, Irecê), unidade que recebe presos da comarca e da região — razão pela qual os incidentes de execução penal (progressão de regime, remição, livramento) dos condenados de Ibititá concentram-se na 2ª Vara Criminal de Irecê, e as visitas de familiares se deslocam para lá.

Ministério Público Estadual

Estadual
A atuação do Ministério Público da Bahia em Ibititá é exercida pelas Promotorias de Justiça de Irecê (MPBA), sede da Promotoria de Justiça Regional que coordena a atuação ministerial em comarcas do centro-norte baiano. E-mail institucional: irece@mpba.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública instalada em Ibititá. A 11ª Defensoria Pública Regional da DPE/BA, com sede em Irecê (Rua Antônio Carlos Magalhães, 84, Centro), é a que atende quem não pode constituir advogado na região, nas áreas cível, de família e criminal.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Irecê (TRF1/SJBA) — vara federal única, com competência cível, criminal e de Juizado Especial Federal, atendendo os municípios da região, entre eles Ibititá
Endereço
Avenida Sol Poente, s/n, Fórum Dantas Júnior Ayres, 4º andar, Asa Norte, Irecê - BA
Jurisdição
Ibititá não tem sede federal própria; ações previdenciárias, tributárias federais e crimes federais da região tramitam na Subseção de Irecê, o que evita deslocamento a Salvador ou Juazeiro.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Irecê (TRT da 5ª Região)
Endereço
Rua Coronel Terêncio Dourado, 430, Centro, Irecê - BA
Jurisdição
As reclamações trabalhistas de Ibititá são processadas na Vara do Trabalho de Irecê, do TRT da 5ª Região.

Justiça Eleitoral

Atendimento
Ibititá integra a estrutura de zona eleitoral do TRE-BA sediada na região de Irecê. Serviços de título, biometria e regularização podem ser feitos pelo autoatendimento (Título Net) ou presencialmente, pelos canais oficiais do TRE-BA.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento judiciário da região é coordenado pela 14ª Coorpin, sediada no complexo policial de Irecê, e o policiamento ostensivo cabe ao 7º Batalhão de Polícia Militar da PMBA, também de Irecê, com atuação nos municípios do entorno, entre eles Ibititá.
Policia Civil
Nome
Polícia Civil da Bahia — atendimento vinculado à 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Irecê

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Dr. Sidney Dourado — Rua Manoel Querino de Matos, s/n, Centro, Ibititá - BA, CEP 44960-000
Telefone
Site
ibitita.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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