Cidade de BA

Ibipitanga

Ibipitanga é cidade do vale do Rio Paramirim, no semiárido do Centro-Sul Baiano e no alto sertão da Serra Geral. Nascida como o distrito de Barro Vermelho — nome depois traduzido para o tupi Ibipitanga, "terra vermelha" —, vive da agropecuária de sequeiro da caatinga, com destaque para feijão, mandioca e criação de pequenos animais. Na Justiça, é município agregado à Comarca de Macaúbas (TJBA), com Tribunal do Júri e execução penal, e se apoia nas subseções de Bom Jesus da Lapa (Justiça Federal) e do sudoeste baiano na OAB.

UF
BA
Porte
micro
População
13.863 hab.

Para questões judiciais em Ibipitanga (BA), o juízo competente é da Comarca de Macaúbas — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Ibipitanga nasceu como distrito de Barro Vermelho, criado pela Lei Municipal nº 73, de 25 de janeiro de 1922, em terras do sertão da Serra Geral onde a cor avermelhada do solo batizou o povoado. Pelo Decreto estadual nº 11.089, de 30 de novembro de 1938, o distrito de Barro Vermelho foi rebatizado Ibipitanga — nome que verte para o tupi o mesmo sentido de terra vermelha, de "yby" (terra) e "pitanga" (vermelha). A elevação à categoria de município veio pela Lei estadual nº 1.720, de 16 de julho de 1962, desmembrando o território do vizinho Ibitiara, com instalação oficial em 7 de abril de 1963. A sede firmou-se à margem do Rio Paramirim, que corta o vale semiárido e dá nome à região, num território de caatinga e chapada integrado ao polígono das secas, onde a lida com a terra e a água escassa moldou desde cedo o modo de vida do sertanejo ibipitanguense.

Economia

A economia de Ibipitanga é típica do pequeno município do semiárido: o valor adicionado se concentra na administração pública, responsável por cerca de 52,6% do total, seguida pelos serviços (34,6%), pela agropecuária (7,7%) e por uma indústria modesta (5,1%), somando um PIB municipal da ordem de R$ 117,5 milhões e um PIB per capita de aproximadamente R$ 11,2 mil (IBGE, 2023), abaixo da média estadual. No campo, a produção é de sequeiro, dependente das chuvas irregulares da caatinga: destacam-se as lavouras de feijão e mandioca e a criação de suínos, ovinos e equinos, atividades que ocupam a maior parte da população rural. O Rio Paramirim é a principal referência hídrica do vale, mas a irregularidade das secas mantém a agricultura familiar como economia de subsistência e faz do funcionalismo e dos benefícios previdenciários e assistenciais peças centrais da renda local.

Panorama jurídico

Para uma cidade de menos de 14 mil habitantes no sertão da Serra Geral, Ibipitanga tem estrutura judiciária enxuta e apoiada nos polos regionais. O município não é sede de comarca própria: integra, como agregado, a Comarca de Macaúbas, de entrância intermediária do TJBA, cuja Vara Crime concentra o Tribunal do Júri — competente para os crimes dolosos contra a vida —, as execuções penais e a Infância e Juventude, ao lado da Vara Cível, no Fórum José Alcântara de Figueiredo. Na Justiça Federal, o município se apoia na Subseção de Bom Jesus da Lapa (TRF1); na advocacia, na estrutura da OAB/BA no sudoeste, com Brumado e Guanambi como referências; e conta com Ministério Público e Defensoria Pública atuando pela comarca de Macaúbas. Sem unidade prisional própria, execução de penas, progressão de regime e remoção de presos custodiados em cadeia pública ou em unidades regionais são temas constantes. É nesse cenário de Júri, defesa criminal e execução penal em comarca do interior que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Ibipitanga é, antes de tudo, o da paisagem do semiárido: a cidade se estende no vale do Rio Paramirim, encravada entre serras e chapadas de caatinga do alto sertão da Serra Geral, na vertente meridional da Chapada Diamantina. O próprio nome guarda a marca do lugar — a terra vermelha que batizou o antigo Barro Vermelho e que a toponímia tupi eternizou como Ibipitanga. O Rio Paramirim, "rio pequeno" na língua geral, é o fio de água que estrutura o vale e a memória da ocupação: foi às suas margens que a sede se firmou. A vegetação resistente da caatinga, adaptada à estiagem, e o relevo de serras e chapadas compõem um patrimônio natural de sertão, em que clima semiárido, solo avermelhado e a lida com a água escassa se entrelaçam na identidade do município e de sua gente.

Curiosidades

Ibipitanga carrega curiosidades que contam sua história em poucas palavras. A primeira está no nome: a cidade se chamou Barro Vermelho até 1938, quando o topônimo foi vertido para o tupi Ibipitanga — que quer dizer exatamente "terra vermelha", de modo que a cidade trocou de nome sem trocar de sentido, apenas traduzindo para a língua geral a cor do próprio chão. A segunda está na origem: o município nasceu desmembrado de Ibitiara, e não de Macaúbas, ao contrário do vizinho Boquira, com quem hoje divide a mesma comarca. O gentílico é ibipitanguense, e a data comemorativa do município é 6 de maio. E há a água: a sede se assenta às margens do Rio Paramirim, cujo nome também vem do tupi e significa "rio pequeno" — um pequeno rio que, no semiárido, faz toda a diferença para quem vive da terra.

Educação e cidadania

A educação básica de Ibipitanga se organiza na rede municipal e estadual, com atendimento na sede e nos povoados do território rural disperso pela caatinga, perfil comum aos pequenos municípios do semiárido baiano, em que a escola pública é a principal porta de acesso ao conhecimento e à cidadania para as novas gerações. No plano da cidadania, o município é administrado pela Prefeitura Municipal de Ibipitanga, na Avenida Clériston Andrade, 815, no Centro, e fiscalizado pela Câmara Municipal, que exerce a produção legislativa e o controle do Executivo. O acesso à Justiça e aos direitos se dá pela Comarca de Macaúbas, que recebe os feitos do município, com o apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública — que atende Ibipitanga pela unidade de Macaúbas — e da Justiça Eleitoral do TRE-BA, garantindo à população da cidade e do campo a porta de entrada ao sistema de Justiça.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Boquira
Área (km²)
954.373
População (Censo 2022)
13.863
Densidade demográfica (hab/km²)
14.53
IDH-M
0,584 (IDHM 2010)
PIB per capita
R$ 11.184,46 (IBGE, 2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Ibipitanga/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Macaúbas (Ibipitanga é município agregado)
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Intermediária (comarca-sede de Macaúbas)
Estrutura
Ibipitanga não é sede de comarca própria: seus feitos tramitam na Comarca de Macaúbas, no Fórum José Alcântara de Figueiredo, onde a Vara Crime, do Júri, das Execuções Penais e da Infância e Juventude concentra o Tribunal do Júri — competente para os crimes dolosos contra a vida — e a execução penal da área, ao lado da Vara Cível.
Jurisdição
Segundo a relação Municípios-Comarca do TJBA, Ibipitanga integra a Comarca de Macaúbas, de entrância intermediária, polo judiciário do alto sertão da Serra Geral, na Chapada Diamantina meridional. Assim, júris, ações penais, execução de penas e demais demandas do jurisdicionado ibipitanguense são processados em Macaúbas, junto com os do vizinho Boquira, também agregado à mesma comarca.
Telefone
Endereço
Fórum José Alcântara de Figueiredo — Praça Maestro Zé Preto, s/n, Alto do Alexandrino, Macaúbas - BA, CEP 46500-000
E-mail

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — base territorial do sudoeste baiano (Ibipitanga não tem subseção própria)
Estrutura
Ibipitanga não tem subseção própria da OAB/BA: a advocacia que milita no município se apoia na estrutura da Ordem no sudoeste e na Serra Geral, tendo Brumado e Guanambi como subseções de referência regional e Bom Jesus da Lapa como polo da Justiça Federal. É a essas subseções que recorre o advogado do alto sertão para apoio institucional e carteira profissional.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social da região — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Receita Federal
A jurisdição da Receita Federal sobre Ibipitanga é exercida no âmbito das unidades da Receita no sudoeste baiano.
Policia Federal
A Polícia Federal atua na região pela estrutura da Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador), com serviços por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
Ibipitanga não figura como sede de Conjunto Penal próprio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA). A execução penal do jurisdicionado corre na Vara Crime da Comarca de Macaúbas, e os presos da região ficam sob custódia local em cadeia pública, sujeita a superlotação, sendo recolhidos a unidades regionais do sistema penitenciário baiano — como o Conjunto Penal de Brumado, referência do sudoeste do estado — conforme a situação processual. Progressão de regime, saídas temporárias e remoção de presos são, por isso, temas recorrentes da execução penal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Os feitos de Ibipitanga são acompanhados pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Macaúbas — MPBA, com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, família, infância e cidadania. Ouvidoria do MPBA: 127 (capital) ou 0800 071 1422 (interior), em dias úteis das 8h às 18h.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Bahia atende Ibipitanga a partir da unidade instalada na comarca de Macaúbas, no Fórum José Alcântara de Figueiredo, com cobertura declarada também sobre Boquira e Ibipitanga nas áreas criminal, do Júri, de execução penal, cível e de família. A unidade é vinculada à 8ª Defensoria Pública Regional de Barreiras. O agendamento é feito pelo Disque Defensoria 129 ou 0800 071 3121 (dias úteis, 8h às 18h) e pela agenda eletrônica da DPE-BA. Nas causas federais, a assistência é da Defensoria Pública da União (DPU).

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa (SJBA / TRF da 1ª Região)
Jurisdição
Ibipitanga não tem vara federal própria: integra a jurisdição da Justiça Federal na Bahia (SJBA/TRF1), tendo como referência regional a Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, que processa causas cíveis, criminais e previdenciárias dos municípios do médio São Francisco e do sertão da Serra Geral, poupando o jurisdicionado do deslocamento à capital.

Justiça do Trabalho

Vara
Jurisdição do TRT da 5ª Região (Bahia); a Vara do Trabalho de referência regional mais próxima atende o sertão da Serra Geral a partir das unidades do sudoeste baiano

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-BA — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Zona
Ibipitanga integra a jurisdição do TRE-BA por meio da Zona Eleitoral que atende o município e o entorno da Serra Geral, responsável pelo alistamento, pela votação e pela jurisdição eleitoral local. O eleitor é atendido pelo cartório eleitoral de referência da região.

Segurança Pública

Panorama
A Polícia Civil atende Ibipitanga por delegacia territorial vinculada à estrutura regional da corporação no sudoeste e no sertão da Serra Geral; a Polícia Militar mantém unidade de cobertura urbana e rural na cidade, e o Corpo de Bombeiros Militar atende ocorrências de salvamento e prevenção na região semiárida do entorno.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Ibipitanga
Endereço
Av. Clériston Andrade, 815, Centro, Ibipitanga - BA, CEP 46540-000
Telefone
Site
www.ibipitanga.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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