Cidade de BA

Ibipeba

Ibipeba, no platô de Irecê, é um município agrícola do semiárido baiano — terra do feijão que fez da região a maior produtora do estado. Não é sede de comarca: integra a Comarca de Barra do Mendes (entrância inicial) do TJBA, cuja vara de jurisdição plena responde pela área criminal, pela execução penal e pelo Tribunal do Júri. Nas esferas federal e trabalhista, responde a Irecê, o polo regional. Este guia reúne a estrutura judiciária, de segurança e de serviços que orienta o cidadão ibipebense.

UF
BA
Porte
micro
População
16.603 hab.

Para questões judiciais em Ibipeba (BA), o juízo competente é da Comarca de Barra do Mendes — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Ibipeba nasceu no coração do platô que hoje leva o nome de Irecê, um dos trechos mais planos do sertão baiano. O núcleo original foi conhecido por nomes que revelam a paisagem e a lida do gado — Tiririca do Bode e, depois, Lagoa do Tiririca —, até que, por volta de 1890, adotou-se o topônimo Ibipeba, de raiz tupi associada à ideia de "terra plana" ou "chapada", fiel ao relevo aberto do lugar. Em 1927 instalou-se o primeiro distrito de paz na antiga Vila de Guigós, atual povoado de Igitu, que preserva a memória mais remota do município. A ocupação do platô consolidou-se ao longo do século XX com o avanço da agricultura de sequeiro e a chegada de estradas que ligaram os povoados da chapada a Irecê, o polo regional. Assim se formou o município de Ibipeba, hoje integrado por sua sede e por distritos e povoados espalhados pela vasta área rural, como Igitu, Lagoa Grande e Mirorós.

Economia

A economia de Ibipeba é a economia do platô de Irecê — a maior região produtora de feijão da Bahia. A base é a agricultura de sequeiro, dependente do regime de chuvas do semiárido, com destaque para o feijão, o milho, a mandioca e a mamona, cultivos que historicamente moldaram a paisagem e o calendário do trabalho no campo. A pecuária de pequeno e médio porte complementa a renda rural, enquanto o comércio local e a administração pública sustentam os empregos formais na sede. O PIB per capita, de cerca de R$ 12,1 mil em 2023 (IBGE), fica abaixo da média estadual e reflete uma economia interiorana, sensível à seca e à variação de preços agrícolas. Projetos de irrigação implantados na região de Irecê — como o Baixio de Irecê — apontam para a diversificação com fruticultura e olericultura, um horizonte de agregação de valor que pode reduzir a exposição do produtor às estiagens que marcam o platô.

Panorama jurídico

Ibipeba não é sede de comarca: pela relação oficial de municípios e comarcas do Tribunal de Justiça da Bahia, o município integra a Comarca de Barra do Mendes, de entrância inicial, cujo fórum funciona na Rua Antônio Evaristo dos Santos, em Barra do Mendes. Ali, uma vara de jurisdição plena concentra todas as competências — cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri, a quem cabe julgar os crimes dolosos contra a vida da comarca —, de modo que processos criminais e de execução penal dos moradores de Ibipeba tramitam nessa comarca vizinha. Na esfera federal, as causas do município (INSS, benefícios, matéria criminal federal) correm na Subseção Judiciária de Irecê, do TRF1; na trabalhista, na Vara do Trabalho de Irecê, do TRT da 5ª Região; e a advocacia local integra a Subseção de Irecê da OAB/BA, que reúne cerca de vinte municípios do platô. Não havendo unidade prisional na cidade, o cumprimento de pena em regime fechado se dá em unidades da SEAP-BA da região, como o Conjunto Penal de Irecê, o que torna remoção de presos, visitas e progressão de regime temas recorrentes para as famílias. É nesse terreno — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com deslocamento à comarca e observância do Provimento 205 da OAB, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Ibipeba é o da chapada: o platô de Irecê se estende em horizontes planos de caatinga e sertão, sobre um substrato de rochas calcárias que faz de toda a região um território cárstico, de solos férteis e de grutas e sumidouros esculpidos pela água na pedra. É essa geologia do calcário que explica ao mesmo tempo a vocação agrícola do feijão e a paisagem subterrânea que caracteriza o centro-norte baiano. Na sede e nos povoados, o acervo é o da tradição sertaneja: a igreja matriz e o calendário religioso que organiza a vida da cidade, o antigo distrito de Igitu — herdeiro da Vila de Guigós — como guardião da memória mais remota, e as lagoas que deram origem ao próprio nome do lugar. É um patrimônio discreto, feito de fé, de relevo e da relação secular entre o homem do platô e a terra plana que o batizou.

Curiosidades

Poucos nomes contam tanta história quanto o de Ibipeba. Antes de virar "terra plana" — sentido atribuído ao topônimo tupi —, a cidade se chamou Tiririca do Bode e Lagoa do Tiririca, referências à vegetação rasteira e às aguadas que marcavam o povoado no meio do sertão. O antigo arraial de Guigós, hoje povoado de Igitu, guarda a origem do primeiro distrito, instalado em 1927. E há uma identidade que atravessa gerações: o feijão. Como todo o platô de Irecê, Ibipeba vive ao ritmo do plantio e da colheita do grão que fez da região a maior produtora do estado — a ponto de a fartura ou a frustração da safra, ditada pela chuva, medir o ânimo do comércio e das famílias. Conhecer Ibipeba é entender que, no semiárido, geografia, nome e economia se explicam uns aos outros.

Educação e cidadania

Os indicadores de Ibipeba retratam um município do semiárido que avançou no acesso à escola sem superar os desafios de renda: a taxa de escolarização de 6 a 14 anos chega a 98,18% (Censo 2022), quase universal, enquanto o IDHM de 0,616 (2010) sinaliza as limitações típicas do interior baiano. A rede de ensino é predominantemente municipal e estadual, e o ensino superior presencial de referência é buscado em Irecê, o polo regional a poucas dezenas de quilômetros, além da modalidade a distância que amplia o acesso na chapada. A vida cívica se organiza em torno da Prefeitura Municipal, no Centro, e da Câmara Municipal, na Rua do Legislativo. Para o cidadão de Ibipeba, o acesso à Justiça passa pela comarca de Barra do Mendes e pelas estruturas regionais de Irecê — realidade de deslocamento que torna especialmente relevante a orientação jurídica local e o acompanhamento próximo de cada caso.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Norte Baiano
Microrregião
Irecê
Área (km²)
1382.009
Clima
Semiárido quente, com chuvas concentradas e estiagens prolongadas típicas do platô de Irecê
Bioma
Caatinga (semiárido baiano)
População (Censo 2022)
16.603
Densidade demográfica (hab/km²)
12.01
IDH-M
0.616
Escolarização 6–14 anos
98,18%

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Ibipeba/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Barra do Mendes
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância inicial
Abrangencia
Barra do Mendes (sede) e municípios do platô que integram a comarca, entre eles Ibipeba
Estrutura
Ibipeba não é sede de comarca própria. Pela relação oficial de municípios e comarcas do TJBA, o município integra a Comarca de Barra do Mendes, de entrância inicial, cujo fórum funciona na Rua Antônio Evaristo dos Santos. A comarca opera em vara de jurisdição plena, que concentra todas as competências — cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri, a quem cabe julgar os crimes dolosos contra a vida —, com CEJUSC para soluções consensuais. Assim, os processos criminais e de execução penal dos moradores de Ibipeba tramitam nessa comarca vizinha.
Jurisdição
Os distritos judiciários de Vila de Igitu e Lagoa Grande, no território de Ibipeba, estão subordinados à Comarca de Barra do Mendes, conforme a relação oficial de municípios e comarcas do próprio Tribunal.
Endereço
Fórum da Comarca de Barra do Mendes — Rua Antônio Evaristo dos Santos, Centro, Barra do Mendes - BA, CEP 44990-000
Telefone

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — Subseção de Irecê (abrange Ibipeba)
Estrutura
Ibipeba não é sede de subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia. O município integra a Subseção de Irecê da OAB/BA, que reúne cerca de vinte municípios do platô — entre eles Barra do Mendes, Ibititá, Central, Cafarnaum, Lapão, João Dourado e Morro do Chapéu. É essa subseção, com sede em Irecê, que dá suporte ao advogado que milita na região.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pelo canal nacional Meu INSS / telefone 135; agências físicas de referência regional no centro-norte baiano (Irecê).
Receita Federal
Serviços da Receita Federal por atendimento digital (gov.br) e unidades regionais; sem agência própria confirmada na sede.
Justica Federal
Causas federais na Subseção Judiciária de Irecê (SJBA/TRF1).

Estabelecimentos penais

Panorama
Ibipeba não dispõe de unidade prisional própria. A custódia de presos provisórios recai sobre a estrutura policial local, e o cumprimento de pena em regime fechado se dá em unidades da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) da região — como o Conjunto Penal de Irecê. Isso faz da remoção de presos, das visitas e da progressão de regime temas recorrentes da execução penal para as famílias do município, cuja jurisdição é da vara de jurisdição plena da Comarca de Barra do Mendes.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Mendes
Orgao
Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)
Atuacao
O Ministério Público atua sobre Ibipeba por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Mendes, com atribuições nas áreas criminal e cível, incluindo a defesa do patrimônio público, do meio ambiente e dos direitos difusos. O canal de ouvidoria estadual do MPBA é o Disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Orgao
Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA)
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública da Bahia instalada em Ibipeba nem na sede da comarca, em Barra do Mendes. Na ausência de núcleo local, a assistência jurídica gratuita é buscada pelos canais estaduais da DPE-BA (Disque 129 e 0800 071 3121) e pelo atendimento vinculado à comarca; na esfera federal, a Defensoria Pública da União atende pela sua estrutura regional na Bahia.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Irecê (Justiça Federal — SJBA/TRF1)
Jurisdição
Ibipeba integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Irecê, que abrange mais de trinta municípios do centro-norte baiano — entre eles Barra do Mendes, Ibititá, Central, Cafarnaum e Xique-Xique. É em Irecê que tramitam as causas de competência federal (INSS, benefícios, matéria criminal federal) da região. A subseção fica na Rua Rio Quente, s/n, Loteamento Jardim Tropical, Irecê - BA, CEP 44900-000.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Irecê (TRT da 5ª Região)
Panorama
Não há Vara do Trabalho instalada em Ibipeba; as reclamações trabalhistas do município tramitam na Vara do Trabalho de Irecê, do TRT da 5ª Região, com sede no Fórum Aloysio de Carvalho Filho, na Rua Coronel Terêncio Dourado, 430, Centro, Irecê. A demanda trabalhista local é puxada sobretudo pelo agronegócio do feijão, pelo comércio e pela construção civil.
Jurisdicao Comum
Jurisdicao Comum
Ibipeba, Barra do Mendes, Irecê, América Dourada, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibititá, João Dourado, Lapão, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí, Xique-Xique

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-BA
Atendimento
Os eleitores de Ibipeba são atendidos pela Justiça Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por meio do cartório eleitoral responsável pelo município. Alistamento, transferência, revisão de dados biométricos e emissão de certidões podem ser resolvidos também pela Central do Eleitor (148) e pelos canais de autoatendimento do TRE-BA.
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Ibipeba (Polícia Civil da Bahia)
Panorama
O policiamento judiciário do município é conduzido pela Polícia Civil da Bahia com delegacia na cidade, integrada à coordenação regional sediada em Irecê, que apoia operações de maior porte no platô.
Policia Militar
Nome
Polícia Militar da Bahia (PMBA) — unidade de Ibipeba
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar da Bahia, integrante do comando regional que cobre a região de Irecê e o centro-norte baiano.
Corpo Bombeiros
Panorama
O atendimento de emergências de incêndio, resgate e defesa civil é feito pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia por meio da estrutura regional que cobre o centro-norte do estado, acionável pelo número 193.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Ibipeba
Endereço
Praça da Igreja, Centro, Ibipeba - BA
Site
www.ibipeba.ba.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Ibipeba
Endereço
Rua do Legislativo, s/n, Centro, Ibipeba - BA
Site
camaraibipeba.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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