Cidade de BA

Ibirataia

Ibirataia, no Médio Rio de Contas e no Baixo Sul da Bahia, tem 18.792 habitantes (Censo 2022) e é sede de comarca própria de entrância inicial do TJBA. Cidade da farinha de mandioca, do cacau e do guaraná, reúne em vara única as competências cível, criminal, de família, o Tribunal do Júri e a execução penal. As causas federais correm em Jequié (TRF1) e as trabalhistas na Vara do Trabalho de Ipiaú (TRT5), sob a Subseção da OAB/BA de Ipiaú.

UF
BA
Porte
micro
População
18.792 hab.

Para questões judiciais em Ibirataia (BA), o juízo competente é da Comarca de Ibirataia — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A ocupação de Ibirataia começou no início do século XX, quando famílias vindas da antiga Capela do Rio do Peixe — atual Piraí do Norte — subiram os vales do Baixo Sul baiano atraídas pela fertilidade das terras de mata e pela lavoura do cacau, que se expandia por toda a região. O povoado firmou-se como distrito na zona de influência de Ipiaú e do Médio Rio de Contas, ganhando comércio, casas de farinha e roças de cacau. O movimento emancipacionista ganhou força a partir de 1953 e se concretizou em 10 de novembro de 1960, quando a Lei estadual nº 1.347 elevou Ibirataia à categoria de município, conferindo-lhe autonomia político-administrativa. O nome vem do tupi — de "ibirá" (árvore, madeira) e "taia" (que arde, pica) —, interpretado como "madeira que arde" ou "pau-de-pimenta", em referência à mata densa que cobria esses vales. Até hoje o município conserva o distrito de Algodão e mantém a farinha de mandioca como uma de suas marcas históricas mais fortes.

Economia

A economia de Ibirataia se assenta na agricultura familiar e no beneficiamento agrícola do Baixo Sul baiano. A mandioca e a farinha são tradição local — a cidade integra o cinturão de produção de farinha do sul da Bahia —, ao lado do cacau, cuja lavoura moldou a formação do município e sofreu duro golpe com a praga da vassoura-de-bruxa a partir do fim dos anos 1980, forçando a diversificação. Entraram no lugar, ou ao lado, a banana, o guaraná típico do Baixo Sul, a fruticultura e a produção de polpas de fruta, além do artesanato em cerâmica e do comércio que abastece o município e o entorno. O PIB per capita municipal era de R$ 14.590,52 (IBGE, 2023), patamar típico das cidades pequenas do interior baiano, e a renda se apoia fortemente no setor público municipal, na agropecuária e no comércio de rua. A proximidade de Ipiaú, polo regional de serviços, pesa nas compras maiores, na saúde de referência e no acesso a bancos e repartições.

Panorama jurídico

Apesar do porte de cidade pequena — pouco menos de 19 mil habitantes —, Ibirataia é SEDE de comarca própria do Tribunal de Justiça da Bahia. A Comarca de Ibirataia é de entrância inicial e funciona em vara única, no Fórum instalado na Praça Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Centro: o mesmo juízo concentra as competências cível, criminal, de família e da infância, além da execução penal e do Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida do município. As causas federais correm na Subseção Judiciária de Jequié (TRF1) e as trabalhistas na Vara do Trabalho de Ipiaú (TRT5), enquanto a advocacia local se organiza sob a Subseção da OAB/BA de Ipiaú. O perfil de demanda é o de uma comarca de vara única do interior: forte peso de direito de família, criminal e execução penal, com presos custodiados em unidade regional da SEAP-BA. É nesse ambiente que a banca atua — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal —, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Ibirataia é sobretudo natural e rural. O município fica no Médio Rio de Contas, em pleno domínio da Mata Atlântica cacaueira do sul da Bahia, onde sobrevive o sistema cabruca — o cultivo do cacau à sombra de árvores nativas preservadas —, herança agroambiental do ciclo econômico que formou a cidade e hoje revalorizada pela amêndoa fina. Os cursos d'água e as encostas de mata desenham a paisagem que atraiu os primeiros povoadores. No plano cultural, a farinha de mandioca é patrimônio imaterial vivo: as casas de farinha e o saber das roças fazem parte da identidade ibirataiense, ao lado das festas religiosas e do calendário do padroeiro que organiza o ano. O distrito de Algodão preserva o modo de vida rural do município, e o próprio nome da cidade — "madeira que arde", do tupi — carrega a memória da mata densa que um dia cobriu esses vales do Baixo Sul.

Curiosidades

O nome Ibirataia guarda uma pitada curiosa: vindo do tupi "ibirá" (madeira) e "taia" (que arde, pica), é traduzido por estudiosos como "madeira que arde" ou "pau-de-pimenta" — imagem da mata fechada e das madeiras de lei que cobriam a região antes do cacau. A cidade nasceu de gente que veio da antiga Capela do Rio do Peixe, hoje Piraí do Norte, o que a liga por origem a um mosaico de municípios do Baixo Sul desmembrados de povoações antigas. Ibirataia é também terra de farinha: a mandioca e as casas de farinha marcam a cultura e a mesa locais de forma tão forte quanto o cacau. E integra o cinturão do guaraná do Baixo Sul baiano, cultura que dá à região um lugar próprio no mapa agrícola do estado. O município ainda conserva o distrito de Algodão, cujo nome remete às lavouras que já ocuparam esses vales.

Educação e cidadania

Na educação básica, a rede municipal responde pela educação infantil e pelo ensino fundamental, e a rede estadual pelo ensino médio; para o ensino superior público, a referência regional mais próxima é a UESB — Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, com campus em Jequié, além das instituições da região de Itabuna-Ilhéus. Do lado da cidadania, o acesso à justiça de quem não pode pagar advogado apoia-se na Defensoria Pública do Estado — cuja cobertura na região se organiza a partir da Defensoria Regional de Jequié — e, onde o defensor não alcança, em advogados dativos nomeados pelo juízo. Os serviços eleitorais são prestados pelo cartório da Justiça Eleitoral (TRE-BA) que atende o município. A vida político-administrativa se organiza na Prefeitura Municipal de Ibirataia e na Câmara de Vereadores, cuja composição segue a faixa populacional prevista no art. 29 da Constituição Federal. A comarca, de vara única, é a porta de entrada da população para as demandas de família, criminais e de execução penal.

Dados do município

Mesorregião
Sul Baiano
Microrregião
Ipiaú
Região intermediária (IBGE)
Ilhéus-Itabuna
Área (km²)
318.129
População (Censo 2022)
18.792
Densidade demográfica (hab/km²)
59.07
PIB per capita
R$ 14.590,52 (IBGE, 2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Ibirataia

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Ibirataia tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Ibirataia/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Ibirataia
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Inicial
Estrutura
Comarca de entrância inicial que funciona em vara única, concentrando no mesmo juízo as competências cível, criminal, de família e da infância, além da execução penal e do Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida do município.
Jurisdição
Ibirataia é sede de comarca própria do TJBA, com jurisdição sobre o município-sede e seu distrito de Algodão. Os crimes dolosos contra a vida são levados ao Tribunal do Júri da comarca, e a mesma vara concentra a execução penal dos apenados da região.
Telefone
Endereço
Fórum da Comarca de Ibirataia — Praça Juscelino Kubitschek de Oliveira, Centro, Ibirataia - BA, CEP 45580-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Ipiaú — OAB/BA (base territorial que inclui Ibirataia)
Endereço
Rua Senhor do Bonfim, 83, Centro, Ipiaú - BA, CEP 45570-000
Telefone
E-mail
Estrutura
Ibirataia não tem subseção própria da OAB/BA: integra a base territorial da Subseção de Ipiaú, que abrange também Aiquara, Aurelino Leal, Barra do Rocha, Dário Meira, Gongogi, Ibirapitanga, Itagibá, Jitaúna, Ubaitaba e Ubatã. É o ponto de apoio à advocacia que milita na comarca e na região do Médio Rio de Contas.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
O atendimento presencial da Receita Federal mais próximo é a agência de Jequié, com serviços mediante agendamento prévio pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS, com perícias e atendimento presencial nas agências da região por agendamento.
Policia Federal
Serviços da Polícia Federal (passaporte e demais atos) vinculados à Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador), por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
Ibirataia é comarca com competência de execução penal, mas não possui unidade prisional própria da SEAP-BA na cidade. A unidade de referência da região é o Conjunto Penal de Jequié, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, que custodia presos provisórios e condenados dos regimes fechado e semiaberto das comarcas do Médio Rio de Contas — dado relevante para a execução penal e para as famílias que organizam visitas e cadastramento de visitantes.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Ibirataia — Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, família, infância e cidadania. Contato geral do Ministério Público da Bahia: disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A cobertura da Defensoria Pública do Estado da Bahia na região se organiza a partir da Defensoria Pública Regional sediada em Jequié, referência do Médio Rio de Contas. Onde o defensor não alcança, atuam advogados dativos nomeados pelo juízo ou constituídos pela parte. As causas federais são atendidas pela Defensoria Pública da União (DPU).

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Jequié (SJBA/TRF1) — Vara Federal com Juizado Especial Federal (JEF) adjunto
Endereço
Rua Gildélito Ferraz, s/n, Jequiezinho, Jequié - BA, CEP 45208-415
Telefone
Jurisdição
Ibirataia integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Jequié, que processa as causas federais cíveis, criminais e previdenciárias do Médio Rio de Contas, na Seção Judiciária da Bahia vinculada ao TRF da 1ª Região.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Ipiaú (TRT da 5ª Região)
Jurisdição
As ações trabalhistas de Ibirataia correm na Vara do Trabalho de Ipiaú, cuja jurisdição abrange, além de Ipiaú, os municípios vizinhos do Médio Rio de Contas, entre eles Ibirataia, Gandu, Gongogi, Ibirapitanga, Ubatã e Ubaitaba.

Justiça Eleitoral

Atendimento
Os serviços eleitorais (título, transferência, biometria e regularização) são prestados pelo cartório da Justiça Eleitoral do TRE-BA que atende o município, com atos agendados pelos canais oficiais do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Territorial (DT) de Ibirataia — Polícia Civil da Bahia (9ª Coorpin, Jequié)
Policia Militar
Nome
Policiamento da Polícia Militar da Bahia no município, vinculado ao comando de policiamento regional do sudoeste/sul baiano

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Ibirataia
Composição
Casa legislativa municipal cuja composição observa o art. 29, IV, da Constituição Federal (faixa de 15.001 a 30.000 habitantes: até 11 vereadores), com legislatura 2025-2028 eleita em 2024.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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