Cidade de BA

Irecê

Irecê, a velha "Capital Mundial do Feijão" do sertão baiano, é hoje o centro jurídico e comercial de todo um território: comarca de entrância final do TJBA com Tribunal do Júri e vara de execuções penais, sede própria da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, Conjunto Penal da SEAP, 14ª Coorpin e 11ª Regional da Defensoria — tudo a serviço de uma região que gravita em torno da cidade.

UF
BA
Porte
média
População
74.507 hab.

Para questões judiciais em Irecê (BA), o juízo competente é da Comarca de Irecê — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Irecê começa numa lagoa da caatinga: a Lagoa das Caraíbas, em terras vendidas em 1807 a Filipe Alves Ferreira e Antônio Teixeira Alves, região antes percorrida pelos índios aimorés. O povoado de Caraíbas virou distrito de paz em 1906, já com o nome novo — Irecê —, sugerido em 1896 pelo tupinólogo Teodoro Sampaio. A emancipação veio em 2 de agosto de 1926, pela Lei estadual nº 1.896, assinada pelo governador Góes Calmon, criando a Vila de Irecê. Durou pouco: em 8 de julho de 1931, o Decreto nº 7.479 extinguiu o município por falta de renda e o devolveu a Morro do Chapéu. A autonomia só foi restaurada em 31 de maio de 1933, pelo Decreto nº 8.452, de Juracy Magalhães. Da segunda metade do século XX em diante, o feijão plantado nos solos de massapê do platô transformou o município ressuscitado no maior polo produtor do país e no eixo de toda uma região que herdou seu nome.

Economia

Nas décadas de 1980 e 1990, Irecê colheu safras que lhe renderam o título de "Capital Mundial do Feijão" — o platô de solos férteis produzia feijão, milho e mamona em escala que atraiu gente de todo o Nordeste. As grandes secas quebraram o ciclo do sequeiro, e a cidade se reinventou: hoje é o polo comercial e de serviços do Território de Identidade Irecê, com uma das feiras mais movimentadas do interior baiano, rede bancária, faculdades, hospitais e comércio atacadista que abastecem cerca de vinte municípios. No campo, a agricultura irrigada de cenoura, cebola e outras hortaliças ocupou o espaço do feijão de sequeiro, ao lado da pecuária. O PIB per capita de R$ 26,3 mil (IBGE, 2023) é sustentado principalmente pelo comércio e pelos serviços — perfil que gera intensa demanda por crédito, contratos e cobranças, e explica o porte da estrutura judiciária instalada na cidade.

Panorama jurídico

Irecê é sede de comarca de entrância final do TJBA — o mesmo patamar de Salvador, Juazeiro e Vitória da Conquista — respondendo por Ibititá, Jussara, Presidente Dutra, São Gabriel e Uibaí. No Fórum Dantas Júnior Ayres funcionam varas cíveis, de consumo e fazenda pública, dois juizados especiais, Cejusc e duas varas criminais: a 1ª, que acumula infância e juventude, e a 2ª, que concentra o Tribunal do Júri e as execuções penais — com o Conjunto Penal da SEAP na própria cidade, a rotina de progressões, remições e livramentos corre no foro local. O quadro federal é raro para o porte: Subseção Judiciária da Justiça Federal (TRF1) com vara própria e Vara do Trabalho do TRT5, ambas em Irecê. A banca atua na comarca em defesa criminal, plenário do Júri e execução penal, com atendimento a famílias de presos do Conjunto Penal e acompanhamento processual à distância.

Patrimônio

O patrimônio de Irecê é menos de pedra e cal e mais de chão batido e memória agrícola: a feira livre, uma das maiores do interior da Bahia, é a instituição que atravessa gerações — sábado de feira em Irecê é evento regional, com produtores e compradores de dezenas de municípios do platô. A praça central Teotônio Marques Dourado Filho, onde despacha a prefeitura, guarda a escala urbana de cidade que cresceu depressa no auge do feijão; os bairros mais novos ganharam nomes de inspiração modernista, como a Asa Norte, onde hoje se ergue o fórum. Na paisagem ao redor, a caatinga do platô de Irecê — plana, de solos avermelhados sobre calcário — é ela mesma o monumento: foi essa terra que fez a cidade e segue definindo seu destino, agora entre a irrigação e a memória das grandes safras.

Curiosidades

O nome da cidade carrega uma polêmica de tupinólogos. Teodoro Sampaio, que o sugeriu em 1896 para substituir Caraíbas, traduzia Irecê como "pela água" ou "à tona d'água" — homenagem à lagoa que deu origem ao povoado. Mais de um século depois, o tupinólogo Eduardo Navarro contestou a tradução: segundo ele, em tupi antigo, "pela água" seria "y rupi", e não "y resé". A cidade não se abalou: seguiu Irecê, e ainda acumulou os títulos de "Cidade do Feijão" e "Capital Mundial do Feijão" pelos recordes de safra das décadas de 1980 e 1990. Outra curiosidade é o calendário: entre a criação da vila em 1926, a extinção de 1931 e a restauração de 1933, até o aniversário do município já rendeu debate entre historiadores locais sobre qual data celebrar.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos chega a 99,25% (Censo 2022). No ensino superior, Irecê sedia o Campus XVI da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), o Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias criado a partir do núcleo instituído pela Lei estadual nº 6.601/94, que começou com o curso de Pedagogia e hoje forma professores e administradores para toda a região; a UFBA também já manteve na cidade programa de formação docente. Na cidadania, a estrutura é de polo: 11ª Regional da Defensoria Pública para quem não pode pagar advogado, Cejusc no fórum para acordos sem processo, cartório eleitoral do TRE-BA e prefeitura na Praça Teotônio Marques Dourado Filho, 1, Centro — telefone (74) 3641-3116.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Norte Baiano
Microrregião
Irecê
Área (km²)
319.174
População (Censo 2022)
74.507
Densidade demográfica (hab/km²)
233.44
IDH-M
0,691 (2010)
PIB per capita
R$ 26.348,84 (2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Irecê

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Irecê tem atacado e distribuição — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Irecê/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Irecê
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância final
Estrutura
O fórum reúne varas cíveis e de relações de consumo, comerciais e fazenda pública, a 1ª Vara dos Feitos Criminais e Infância e Juventude, a 2ª Vara dos Feitos Criminais, Júri e Execuções Penais, duas varas do Sistema dos Juizados Especiais, Cejusc e Central de Cumprimento de Mandados. A 2ª Vara Criminal concentra o Tribunal do Júri e a execução penal da comarca (telefones (74) 3688-6647/6648; e-mail irece2vcrime@tjba.jus.br).
Abrangencia
Irecê (sede), Ibititá, Jussara, Presidente Dutra, São Gabriel e Uibaí, conforme a Relação Municípios-Comarca oficial do TJBA
Endereço
Fórum Dantas Júnior Ayres — Avenida Osório Manoel de Miranda, 100, Asa Norte, Irecê - BA, CEP 44864-136
Telefone
Telefone Administracao
E-mail

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Irecê — OAB/BA
Endereço
Rua Mateus Nunes Dourado, 114, Coopirecê, Irecê - BA, CEP 44900-000
Telefone
E-mail
Estrutura
A subseção própria da OAB/BA em Irecê dá suporte à advocacia que milita na comarca de entrância final e nos seis municípios por ela abrangidos, além da Justiça Federal e da Vara do Trabalho sediadas na cidade.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Agência da Receita Federal (ARF) em Irecê — atendimento presencial com agendamento pelos canais oficiais (gov.br/receitafederal).
Inss
Atendimento previdenciário do INSS na cidade e região, com agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Panorama
Com Justiça Federal, Receita e rede bancária estruturada, Irecê concentra o atendimento federal do território, reduzindo deslocamentos das cidades vizinhas do centro-norte baiano.

Estabelecimentos penais

Panorama
Irecê possui unidade prisional própria: o Conjunto Penal de Irecê, da SEAP-BA, na BA-052 (km 8,7, Povoado Lagoa Nova), que recebe presos provisórios e condenados da comarca e da região — fator que aproxima a execução penal das famílias e concentra na 2ª Vara Criminal local os incidentes de progressão, remição e livramento. A SEAP também mantém em Irecê um núcleo da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), voltado ao cumprimento de penas restritivas de direitos.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Irecê (MPBA) — Rua Rio Grande do Sul, 56, Loteamento Flor do Prado. Irecê é sede de Promotoria de Justiça Regional do MPBA, que coordena a atuação ministerial em comarcas da região, como Barra, Canarana, Central, João Dourado, Lapão, Morro do Chapéu e Xique-Xique. E-mail: irece@mpba.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A 11ª Defensoria Pública Regional da DPE/BA tem sede em Irecê, na Rua Antônio Carlos Magalhães, 84, Centro — telefones (74) 3641-0789 / 3641-1372 / 3641-2537, e-mail 11regional.irece@defensoria.ba.def.br. Atendimento de segunda a quinta das 8h às 17h e sexta das 7h às 14h.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Irecê (TRF1/SJBA) — vara federal única (1ª Vara), com competência cível, criminal e de Juizado Especial Federal
Endereço
Avenida Sol Poente, s/n, Fórum Dantas Júnior Ayres, 4º andar, Asa Norte, Irecê - BA, CEP 44900-000
Telefone
E-mail
Jurisdição
Irecê é uma das poucas cidades do centro-norte baiano com sede própria da Justiça Federal, o que evita deslocamentos a Salvador ou Juazeiro em ações previdenciárias, tributárias federais e crimes federais da região.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Irecê (TRT da 5ª Região)
Endereço
Rua Coronel Terêncio Dourado, 430, Centro, Irecê - BA, CEP 44900-000
Telefone
E-mail

Justiça Eleitoral

Atendimento
Irecê é sede de zona eleitoral do TRE-BA, com cartório eleitoral próprio e posto de atendimento na região. Serviços de título, biometria e regularização podem ser feitos pelo Título Net ou presencialmente, conforme os canais oficiais do TRE-BA.

Segurança Pública

Panorama
A 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) tem sede em Irecê e funciona 24 horas no complexo policial da cidade, inaugurado com nova estrutura em 2023, com carceragem, cartório e central de investigações. O policiamento ostensivo é do 7º Batalhão de Polícia Militar da PMBA, também sediado em Irecê, com atuação nos municípios da região.
Policia Civil
Nome
14ª Coorpin / Delegacia Territorial de Irecê (Polícia Civil da Bahia)
Endereço
Rua Eliéser Dourado, s/n, Complexo Policial, Irecê - BA

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Teotônio Marques Dourado Filho, 1, Centro, Irecê - BA, CEP 44900-000
Telefone
Site
www.irece.ba.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Rua João José Silva Dourado, s/n, Irecê - BA, CEP 44900-000
Telefone
Site
camaradeirece.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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