Itabela

A história de Itabela é recente e rodoviária. Por volta de 1949, madeireiros chegaram a terras então pertencentes a Porto Seguro e montaram acampamento, dando início a uma pequena povoação. O grande salto veio na década de 1960, com a abertura da BA-02 — depois BR-101, que liga o Extremo Sul baiano ao Espírito Santo: milhares de imigrantes, muitos capixabas ligados à extração de madeira, ocuparam a microrregião e deflagraram a chamada "febre do jacarandá". O núcleo cresceu junto à venda de João da Tabela, comerciante cuja tábua com a tabela de distâncias orientava os tropeiros — daí o arraial ter sido apelidado de "Tabela". Ao buscar autonomia, os moradores trocaram o nome por "Itabela", a "pedra bela" do tupi, seguindo o prefixo das cidades vizinhas. A emancipação foi sancionada pelo governador Waldir Pires em 14 de junho de 1989, pelo Decreto Estadual nº 5.000, quando Itabela deixou de ser distrito de Porto Seguro; Ivo Manzoli foi o primeiro prefeito eleito, para o mandato de 1990 a 1993.

A economia de Itabela guarda a marca de três ciclos. Primeiro veio a madeira: na febre do jacarandá dos anos 1960 e 1970, a cidade chegou a concentrar dezenas de serrarias, movidas pela derrubada da Mata Atlântica e pela chegada de imigrantes. Esgotada a floresta nativa, firmou-se a lavoura — hoje o café conilon é a principal atividade econômica local, com boa participação na agropecuária regional —, ao lado da pecuária de corte e leite que sustenta o comércio de gado do Extremo Sul. Some-se a isso a cadeia do eucalipto e da celulose que reorganizou a paisagem rural da região, com os grandes plantios florestais e a fábrica da Veracel, em Eunápolis, a poucos quilômetros. A posição sobre a BR-101, eixo que corta o município e liga o Nordeste ao Sudeste, faz de Itabela ponto de passagem e escoamento — vantagem logística para a produção agrícola e para o comércio que atende a sede e os distritos de Monte Pascoal e São João do Monte.

Apesar do porte modesto, Itabela é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça da Bahia, classificada como de 1ª entrância e de competência plena, sem comarcas agregadas. O Fórum, na Rua Castro Alves, reúne Vara Cível e Vara Crime; é nesta última que se concentra a matéria criminal — o Tribunal do Júri, juízo natural dos crimes dolosos contra a vida, e a execução penal. Pesa nesse ponto o fato de a cidade não ter estabelecimento penal próprio: os presos da comarca são custodiados no Conjunto Penal de Eunápolis, unidade da SEAP-BA que recebe internos de várias comarcas vizinhas, o que torna a progressão de regime, o livramento condicional e as transferências demandas constantes. Nas causas federais, Itabela é atendida pela Subseção Judiciária de Eunápolis (TRF1); na esfera trabalhista, pela Vara do Trabalho de Eunápolis (TRT da 5ª Região). É nesse ambiente — Júri, defesa criminal e execução penal em comarca do Extremo Sul — que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

O patrimônio de Itabela é sobretudo natural e geográfico. O município se estende pela Costa do Descobrimento, o litoral onde a frota de Cabral aportou em 1500, e leva no próprio território o nome do marco daquela chegada: um de seus distritos chama-se Monte Pascoal, em referência à elevação avistada pelos portugueses e protegida, na região, pelo Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, refúgio de Mata Atlântica e da memória do povo Pataxó. Ao redor, remanescentes florestais do bioma — hoje entremeados aos grandes plantios de eucalipto e à Estação Veracel, reserva particular mantida na região — dão a Itabela relevância ambiental. Cortada pela BR-101 e vizinha de Porto Seguro, Eunápolis e do litoral do Descobrimento, a cidade funciona como uma das portas de terra desse conjunto histórico e natural: menos monumento de pedra e cal, mais floresta, estrada e a memória do encontro entre europeus e indígenas no sul da Bahia.

Poucas cidades carregam no nome a história de uma tabela de distâncias. Itabela começou como "Tabela", apelido do arraial nascido junto à venda de João da Tabela, cuja tábua pregada na parede informava aos tropeiros quantas léguas faltavam para cada destino. Na hora de virar município, os moradores aportuguesaram o nome para "Itabela" — "pedra bela" no tupi —, para combinar com as vizinhas de prefixo "ita". Outra singularidade é o ritmo dessa história: a região foi das primeiras avistadas pelos portugueses em 1500, mas a cidade só se emancipou em 1989, uma das mais jovens da Bahia. E há a marca capixaba: boa parte de seus fundadores veio do Espírito Santo na esteira da febre do jacarandá, o que explica tanto o sotaque e os costumes de parte da população quanto a força do café conilon, cultura tipicamente capixaba que virou a principal lavoura local.

Itabela atende a uma população jovem do Extremo Sul com uma rede pública municipal e estadual de ensino, distribuída entre a sede e os distritos de Monte Pascoal e São João do Monte, e complementada pela oferta de educação a distância e técnica que aproxima a formação dos moradores da região. No campo do acesso à Justiça, o cidadão itabelense conta com instrumentos importantes: a Defensoria Pública do Estado, que atende gratuitamente quem não pode pagar advogado nas áreas criminal, de família e cível, articulada pela Defensoria Regional do Extremo Sul; o Sistema dos Juizados Especiais, voltado a causas de menor complexidade; e a Promotoria de Justiça da comarca. Conhecer esses canais — Defensoria, Juizados e Ministério Público — é o primeiro passo para transformar direito em prática, sobretudo numa comarca em que a defesa criminal e a execução penal têm peso próprio, dada a custódia dos presos locais em unidade de Eunápolis.