Cidade de BA

Itaeté

Itaeté é sede de comarca de entrância inicial do TJBA, no vale do Rio Paraguaçu, na Chapada Diamantina baiana. Cidade de pouco mais de 13 mil habitantes nascida do povoado de Tamanduá e da estrada de ferro, guarda um dos maiores símbolos naturais da Chapada — o Poço Encantado, gruta com lago azul turquesa — e vive da agropecuária familiar e do turismo.

UF
BA
Porte
micro
População
13.472 hab.

Para questões judiciais em Itaeté (BA), o juízo competente é da Comarca de Itaeté — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Itaeté começa no fim do século XIX, com a pequena povoação de Tamanduá, erguida às margens do Rio Paraguaçu no coração da Chapada Diamantina. Nos primeiros anos do século XX, a construção de um ramal da estrada de ferro até Tamanduá deu impulso à localidade, mas foram os tropeiros — que faziam ali parada e comércio na rota entre o sertão e o litoral — que transformaram o arraial num centro comercial de referência da região. O topônimo atual vem do tupi "itá-etê", "pedra verdadeira" ou "pedra dura", em alusão ao relevo rochoso da serra. O município foi criado pela Lei estadual nº 1.497, de 25 de setembro de 1961, com território desmembrado de Andaraí, e instalado em 7 de abril de 1963. Décadas depois, parte de suas terras daria origem ao vizinho município de Nova Redenção, num movimento típico da ocupação da Chapada.

Economia

A economia de Itaeté tem o perfil de interior da Chapada: base agropecuária familiar, forte presença da administração pública e serviços locais de pequeno porte. O PIB per capita, de R$ 11.218,94 em 2023 (IBGE), fica bem abaixo da média estadual e revela a dependência do setor primário e das transferências públicas. O vale do Paraguaçu e as encostas serranas sustentam lavouras de mandioca e a produção de farinha, o café de altitude que caracteriza a Chapada Diamantina e a criação de pequeno porte. O turismo desponta como vetor de diversificação: o Poço Encantado, atrativo de projeção nacional, movimenta guias, pousadas e transporte na alta temporada. Para compras maiores, saúde de referência e ensino superior, a população recorre a polos vizinhos como Andaraí, Itaberaba e Seabra, o que dá à cidade a rotina de município-satélite de serviços regionais.

Panorama jurídico

Para uma cidade de pouco mais de 13 mil habitantes, Itaeté tem um peso jurídico incomum: é SEDE de comarca do Tribunal de Justiça da Bahia, de entrância inicial, com fórum próprio na Rua das Algarobas. A comarca funciona em Vara de Jurisdição Plena — o mesmo juízo acumula as competências cível, criminal, de família, de execução penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida. Por ser comarca de pequeno porte, a titularidade tem sido respondida em cooperação com a vizinha comarca de Andaraí, e desde 2019 a cidade conta com Cejusc para soluções consensuais. A ausência de núcleo fixo da Defensoria Pública torna a defesa dativa e o advogado constituído peças estruturais do dia a dia forense, sobretudo no criminal e na execução penal — esta última marcada pela distância até as unidades da SEAP-BA. É nesse cenário de comarca de vara única do interior que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, sem promessa de resultado.

Patrimônio

O maior patrimônio de Itaeté está debaixo da terra: o Poço Encantado, uma das imagens-símbolo da Chapada Diamantina. Trata-se de um lago subterrâneo abrigado em gruta, com cerca de 110 metros de comprimento, 70 de largura e mais de 60 de profundidade, de água tão cristalina que quase se confunde com o ar. Entre abril e setembro, quando o sol atinge o ângulo certo, um facho de luz entra pela abertura da caverna e acende o lago num azul turquesa intenso que revela o fundo — o fenômeno que batizou o poço. O sítio, catalogado entre os monumentos geológicos do Brasil, abriga ainda um bagre cego endêmico e é área de máxima preservação: a visitação é limitada, o banho é proibido e o acesso, controlado. No entorno, o Rio Paraguaçu e os paredões da Chapada completam um patrimônio natural que faz de Itaeté parada obrigatória de quem cruza a região.

Curiosidades

O nome da cidade guarda uma pista de sua paisagem: "itá-etê", do tupi, é a "pedra verdadeira" ou "pedra dura" da serra. Antes de ser Itaeté, porém, a cidade atendia por Tamanduá — o povoado ribeirinho que os tropeiros ergueram no Paraguaçu e que só ganhou fôlego quando o trem chegou. A maior curiosidade, contudo, mora no Poço Encantado: o lago abriga uma espécie de bagre cego, adaptado à escuridão absoluta da gruta ao longo de milênios, um endemismo que faz do lugar tema de estudo científico. E há o espetáculo de luz: só em certos meses do ano, e só por algumas horas do dia, o azul turquesa aparece — o que transforma a visita numa questão de calendário e de horário, não apenas de destino. Detalhe pouco lembrado: parte do antigo território de Itaeté deu origem ao município de Nova Redenção.

Educação e cidadania

A rede pública é a espinha dorsal da educação em Itaeté: a rede municipal responde pela educação infantil e pelos anos iniciais, enquanto o Estado, pela Secretaria da Educação da Bahia, mantém a oferta de ensino médio na sede. Para o ensino superior, os jovens itaeteenses se deslocam a polos regionais como Itaberaba e Jequié ou recorrem à educação a distância. No campo da cidadania, a prefeitura atende na Rua das Algarobas, no Centro (site itaete.ba.gov.br), e a comarca disponibiliza, desde 2019, um Cejusc para mediação e conciliação — caminho para resolver conflitos de família, consumo e vizinhança sem a demora de um processo. Delegacia da Polícia Civil, atendimento do INSS por canais digitais e o cartório eleitoral da região completam a rede de acesso do cidadão aos serviços públicos essenciais.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Seabra
População (Censo 2022)
13.472
PIB per capita
R$ 11.218,94 (IBGE, 2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Itaeté/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Itaeté
Tribunal
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância inicial
Estrutura
Vara de Jurisdição Plena (competência cível, criminal, família, execução penal e Tribunal do Júri)
Telefone
Endereço
Fórum de Itaeté — Rua das Algarobas, s/n, Centro, Itaeté - BA, CEP 46790-000
Jurisdição
Itaeté é sede de comarca de entrância inicial do TJBA, com fórum próprio na Rua das Algarobas. Por ser comarca de pequeno porte, a titularidade tem sido respondida em cooperação com a comarca vizinha de Andaraí — em 2019, por exemplo, o Cejusc pré-processual de Itaeté foi instalado sob coordenação do juiz titular de Andaraí. A comarca de Andaraí funciona na Praça São Francisco de Assis, s/n, Alto do Ibirapitanga (Andaraí - BA, CEP 46830-000), telefone (75) 3335-2108.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Itaberaba da OAB/BA (abrange Itaeté)
Endereço
Rua Wenceslau Braz, 632, São João, Itaberaba - BA, CEP 46880-000
Estrutura
Itaeté não tem subseção própria da OAB: o município integra a área da Subseção de Itaberaba da OAB/BA, que reúne dezenas de municípios do Piemonte da Chapada e do vale do Paraguaçu (Andaraí, Iaçu, Ruy Barbosa, entre outros). É o ponto de apoio institucional do advogado que milita na comarca.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS; agência de referência na região.
Receita Federal
Serviços da Receita Federal atendidos pelas unidades regionais; grande parte por canais digitais (gov.br).
Panorama
Como município de pequeno porte, Itaeté não sedia unidades próprias de PF, Receita Federal ou grandes agências do INSS; a população recorre às unidades regionais e aos canais digitais federais.

Estabelecimentos penais

Panorama
Itaeté não possui unidade prisional própria. Presos provisórios e condenados da comarca são custodiados no sistema da SEAP-BA, tendo como referência regional o Conjunto Penal de Jequié (Avenida Gilmar Santos Pereira, Jequiezinho, Jequié - BA; telefone (73) 3525-9933), unidade de 416 vagas destinada a presos de ambos os sexos em regime fechado e semiaberto e, excepcionalmente, provisórios. A distância até a unidade regional torna progressão de regime, transferência e visita temas recorrentes da execução penal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Itaeté (Ministério Público do Estado da Bahia), com atuação nas áreas criminal, cível e de tutela coletiva no âmbito da comarca.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há núcleo permanente da Defensoria Pública do Estado da Bahia instalado em Itaeté. A assistência jurídica gratuita à população da comarca é prestada pela DPE-BA por meio de atendimento regional e de mutirões, além da defesa dativa nomeada pelo juízo da comarca — realidade comum às comarcas de entrância inicial da Chapada.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Jequié (Justiça Federal — Seção Judiciária da Bahia, TRF da 1ª Região)
Jurisdição
Itaeté integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Jequié, que reúne 37 municípios do centro-sul baiano. Causas federais (INSS, questões criminais de competência da Justiça Federal, tributário federal) da cidade tramitam nessa subseção.

Justiça do Trabalho

Jurisdição
A Justiça do Trabalho da região é prestada pelo TRT da 5ª Região (Bahia); as Varas do Trabalho de referência no interior mais próximas ficam em Itaberaba e em Jequié.

Justiça Eleitoral

Atendimento
O eleitor de Itaeté é atendido por cartório da Justiça Eleitoral vinculado ao TRE-BA, na zona eleitoral da região de Andaraí. Serviços de título, biometria e certidões seguem o calendário e os locais de atendimento do interior divulgados pelo TRE-BA.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Itaeté (PCBA)
Panorama
O município conta com delegacia territorial da Polícia Civil da Bahia, integrada ao Departamento de Polícia do Interior (DEPIN). O policiamento ostensivo é feito pela Polícia Militar da Bahia na região da Chapada Diamantina.

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua das Algarobas, s/n, Centro, Itaeté - BA, CEP 46790-000
Site
www.itaete.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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