Cidade de BA

Itajuípe

Itajuípe, a antiga Pirangi do cacau, é município da zona cacaueira do sul da Bahia, no eixo Ilhéus-Itabuna, banhado pelo Rio Almada, com 18.781 habitantes (Censo 2022). É sede de comarca de entrância inicial do TJBA: a vara de jurisdição plena, no Fórum da Rua Francolino Gonçalves dos Santos, acumula as áreas cível, criminal, o Tribunal do Júri e a execução penal. A cidade sedia uma delegacia territorial da 6ª COORPIN da Polícia Civil e integra a Subseção de Coaraci da OAB/BA — estrutura enxuta de uma terra que Jorge Amado e Adonias Filho ajudaram a inscrever na literatura do cacau.

UF
BA
Porte
micro
População
18.781 hab.

Para questões judiciais em Itajuípe (BA), o juízo competente é da Comarca de Itajuípe — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Itajuípe nasce na região do Sequeiro do Espinho, que pertencia a Ilhéus, quando, no fim do século XIX, pioneiros começaram a derrubar a Mata Atlântica para abrir roças de cacau. Por volta de 1918, novas famílias se fixaram na margem direita do Rio Almada e deram início ao povoado de Pirangi, que cresceu depressa na esteira da lavoura do "ouro amarelo". Em 1931, a localidade já era um centro comercial de peso na região cacaueira, com movimento de comerciantes estrangeiros — turcos, sírios e libaneses — a ponto de justificar a instalação de uma Coletoria Federal. Por decreto estadual de 1943, o distrito de Pirangi foi rebatizado de Itajuípe, topônimo de origem tupi. A emancipação político-administrativa veio em 12 de dezembro de 1952, quando a antiga Pirangi se desmembrou de Ilhéus e se tornou município autônomo, consolidando-se como praça cacaueira e polo de serviços do entorno.

Economia

A economia de Itajuípe nasceu do cacau e por ele foi moldada. A lavoura da amêndoa desenhou o povoado, o comércio e a elite rural ao longo do século XX, fazendo da antiga Pirangi uma das praças cacaueiras mais movimentadas do eixo Ilhéus-Itabuna. A virada dolorosa veio com a vassoura-de-bruxa, praga que a partir do fim dos anos 1980 arrasou os cacauais do sul baiano e forçou a diversificação: agricultura familiar, pecuária, fruticultura e beneficiamento passaram a dividir espaço com a lavoura tradicional, enquanto o comércio local e o emprego público firmaram-se como sustentáculos da renda urbana. O município apresenta PIB per capita de R$ 20.382,03 (IBGE, 2023) e IDHM de 0,599 (2010), patamar de desenvolvimento humano baixo típico de parte do interior cacaueiro. A cidade vive na órbita econômica de Itabuna e Ilhéus, para onde flui parte das compras maiores, da saúde de referência e do acesso ao ensino superior — e onde o legado do cacau segue presente na paisagem.

Panorama jurídico

Para uma cidade de pouco menos de 19 mil habitantes, Itajuípe mantém estrutura judiciária de referência: é sede de comarca de entrância inicial do Tribunal de Justiça da Bahia, com vara de jurisdição plena no Fórum da Rua Francolino Gonçalves dos Santos. A comarca já dividiu o serviço em duas varas — cível e criminal — e hoje concentra tudo num único juízo, que acumula as competências cível, criminal, de família, fazenda pública, registros públicos, o Tribunal do Júri e a execução penal. Isso significa que os crimes dolosos contra a vida do município são levados ao Júri local e que a execução dos apenados corre no mesmo juízo, ainda que a custódia se dê nas unidades da SEAP-BA no eixo Ilhéus-Itabuna, como o Conjunto Penal de Itabuna. A cidade sedia uma delegacia territorial da 6ª COORPIN da Polícia Civil, integra a Subseção de Coaraci da OAB/BA, e tem as causas federais na Subseção Judiciária de Itabuna e as trabalhistas nas Varas do Trabalho de Itabuna. É nesse ambiente de comarca de vara única — Júri, defesa criminal e execução penal reunidos num só juízo — que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Itajuípe é, antes de tudo, a paisagem cacaueira do vale do Rio Almada: a cidade nasceu de clareiras abertas na Mata Atlântica do sul baiano, e ao redor ainda sobrevive o sistema cabruca — o cultivo do cacau à sombra de árvores nativas preservadas —, herança viva do ciclo econômico e patrimônio agroambiental hoje revalorizado pela amêndoa fina. O relevo de morros e as águas represadas renderam à cidade o apelido carinhoso de "Cidade dos Lagos", que aparece na memória e nos usos locais. No tecido urbano, o Fórum, na Rua Francolino Gonçalves dos Santos, marca o centro cívico e organiza a vida forense da comarca, enquanto as antigas casas de comércio guardam o eco do tempo em que Pirangi reunia negociantes de várias origens para movimentar a safra. O nome anterior — Pirangi — e a própria toponímia tupi de Itajuípe compõem um patrimônio imaterial que os mais antigos ainda repetem como parte da identidade da cidade.

Curiosidades

Poucas cidades pequenas carregam tanta literatura quanto Itajuípe. A antiga Pirangi está no coração da "civilização do cacau" que Jorge Amado eternizou em romances como "Cacau", "Terras do Sem-Fim" e "Gabriela": segundo os registros históricos do IBGE, o escritor passou pela região na infância, e a cidade é apontada como berço de Adonias Filho, imortal da Academia Brasileira de Letras, autor de obras ambientadas nesse mesmo mundo de fazendas e coronéis do cacau. Curioso também é o peso institucional da cidade para o porte: apesar de pequena, Itajuípe é sede de comarca própria do TJBA e abriga uma delegacia territorial da 6ª COORPIN da Polícia Civil, com atendimento 24 horas. E há a toponímia: o município trocou o nome tupi Pirangi pelo também tupi Itajuípe em 1943, guardando na paisagem de morros e águas o apelido de "Cidade dos Lagos".

Educação e cidadania

Formar leitores numa terra que a literatura consagrou é o pano de fundo da educação em Itajuípe: a antiga Pirangi, apontada como berço de Adonias Filho e inscrita no mundo do cacau que Jorge Amado romanceou, mantém na rede municipal a educação infantil e o ensino fundamental, enquanto a rede estadual responde pelo ensino médio. Quem avança para a universidade toma a estrada do eixo Ilhéus-Itabuna, onde está a UESC, destino natural do estudante da zona cacaueira. Essa gravitação em torno do polo vizinho se repete no acesso à justiça: sem unidade da Defensoria instalada na cidade, o morador hipossuficiente conta com a nomeação de dativos pelo juízo e com a retaguarda regional mantida em Itabuna, enquanto a Promotoria da comarca acumula, entre suas frentes, a infância e a cidadania. Já o cartório eleitoral é próprio, na Rua Francolino Gonçalves dos Santos — o mesmo endereço do Fórum —, sinal de que, mesmo pequena, Itajuípe concentra em casa serviços que fazem do morador um cidadão de direitos, do título de eleitor à porta da vara única.

Dados do município

Mesorregião
Sul Baiano
Microrregião
Ilhéus-Itabuna
Região intermediária (IBGE)
Ilhéus-Itabuna
Área (km²)
270.752
População (Censo 2022)
18.781
Densidade demográfica (hab/km²)
69.37
IDH-M
0,599 (IDHM 2010 — desenvolvimento humano baixo)
PIB per capita
R$ 20.382,03 (IBGE, 2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Itajuípe/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Itajuípe
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Inicial
Estrutura
Comarca de jurisdição plena que funciona hoje em vara única — reunidas as competências que a comarca já dividiu em duas varas (cível e criminal) —, de modo que um único juízo acumula as áreas cível, criminal, de família, fazenda pública, registros públicos, o Tribunal do Júri e a execução penal.
Jurisdição
Segundo a organização judiciária do TJBA, a Comarca de Itajuípe é comarca própria de entrância inicial, sem comarca agregada, respondendo pelo município-sede e por seu distrito de Bandeira do Almada. Os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri local e a execução dos apenados corre no mesmo juízo.
Telefone
Endereço
Fórum de Itajuípe — Rua Francolino Gonçalves dos Santos, 85, Centro, Itajuípe - BA, CEP 45630-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Coaraci — OAB/BA (base territorial que inclui Itajuípe)
Endereço
Av. Juracy Magalhães, 313 — Fórum Des.
Telefone
E-mail
Estrutura
Itajuípe não tem subseção própria da OAB/BA: integra a base territorial da Subseção de Coaraci, que reúne também Almadina, Coaraci e Itapitanga. É a referência institucional da advocacia que milita na comarca de Itajuípe e nas cidades vizinhas do entorno cacaueiro.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
O atendimento presencial da Receita Federal mais próximo é a agência de Itabuna, com serviços mediante agendamento prévio pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS, com perícias e atendimento presencial nas agências da região por agendamento.
Policia Federal
Serviços da Polícia Federal (passaporte e demais atos) vinculados à Delegacia da PF em Ilhéus e à Superintendência Regional na Bahia (Salvador), por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
A Comarca de Itajuípe tem competência de execução penal, mas não possui unidade prisional própria da SEAP-BA na cidade. Os presos provisórios e condenados da região são custodiados em unidades da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia no eixo Ilhéus-Itabuna, notadamente o Conjunto Penal de Itabuna — dado relevante para a execução penal e para as famílias que organizam visitas e o cadastramento de visitantes.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Itajuípe — Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, família, consumidor, infância e cidadania, tendo por referência regional a Promotoria Regional de Itabuna. Contato geral do Ministério Público da Bahia: disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não foi localizada unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia instalada em Itajuípe. A referência regional da área cacaueira de Ilhéus-Itabuna é a 4ª Defensoria Pública Regional, sediada em Itabuna (telefones (73) 3214-5997 / 3214-5910). Onde o defensor não alcança, atuam advogados dativos nomeados pelo juízo ou advogados constituídos pela parte; a Defensoria Pública da União (DPU) atende as causas federais.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Itabuna (SJBA/TRF1) — Varas Federais com Juizado Especial Federal (JEF)
Endereço
Av. Amélia Amado, 331, Centro, Itabuna - BA, CEP 45600-033
Telefone
Jurisdição
Itajuípe integra a área de jurisdição da Subseção Judiciária de Itabuna, que processa as causas federais cíveis, criminais e previdenciárias da região cacaueira de Ilhéus-Itabuna, na Seção Judiciária da Bahia vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Justiça do Trabalho

Vara
Varas do Trabalho de Itabuna (TRT da 5ª Região)
Endereço
Fórum Desembargador Humberto Machado — Rua Dr. Érito Francisco Machado, s/n, São Caetano, Itabuna - BA, CEP 45607-290
Jurisdição
Itajuípe não tem Vara do Trabalho própria: as ações trabalhistas do município correm na jurisdição das Varas do Trabalho de Itabuna, que abrange ampla base de municípios da região cacaueira, entre eles Almadina, Coaraci, Ibicaraí, Itapé e Itapitanga.

Justiça Eleitoral

Zona
Cartório Eleitoral de Itajuípe — TRE-BA
Endereço
Rua Francolino Gonçalves dos Santos, 85, Centro, Itajuípe - BA
Jurisdição
Itajuípe conta com cartório eleitoral próprio, vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, responsável por título, transferência, biometria e regularização, em atos agendados pelos canais oficiais do TRE-BA.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
6ª COORPIN / Delegacia Territorial de Itajuípe — Polícia Civil da Bahia
Endereço
Rua Salomão Mafuz, 198, Santa Rita, Itajuípe - BA
Telefone
Policia Militar
Nome
Policiamento da Polícia Militar da Bahia (PMBA) na área do eixo Ilhéus-Itabuna, com unidade local em Itajuípe

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Itajuípe
Site
www.camaraitajuipe.ba.gov.br
Composição
Casa legislativa municipal cuja composição observa o art. 29, IV, da Constituição Federal (faixa de 15.001 a 30.000 habitantes: até 11 vereadores), com legislatura 2025-2028 eleita em 2024.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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