Cidade de BA

Iraquara

Iraquara, a "capital das grutas" da Chapada Diamantina, é sede de comarca própria do TJBA — com Vara de Jurisdição Plena, Tribunal do Júri e Cejusc, respondendo também por Souto Soares. Cidade de cerca de 24 mil habitantes cujo nome tupi significa "buraco do mel", vive da agropecuária, da mandioca, do café de altitude e, sobretudo, do turismo de suas cavernas — Lapa Doce, Torrinha, Pratinha e Gruta Azul, atrações de fama internacional.

UF
BA
Porte
pequena
População
23.879 hab.

Para questões judiciais em Iraquara (BA), o juízo competente é da Comarca de Iraquara — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Iraquara começa com um poço. Conta-se que um tropeiro chamado Manoel Félix descobriu, no caminho do gado que cortava o interior da Bahia, um poço de água farta em terra seca — e o pouso ganhou o nome de Poço do Manoel Félix. O aglomerado cresceu na borda da Chapada Diamantina, região que no século XIX fervilhou com o garimpo de diamantes que fez a fortuna de Lençóis e das cidades vizinhas, e em 1930 o povoado foi organizado como o distrito de João Pessoa. A emancipação política veio em 5 de julho de 1962, quando o distrito foi elevado à condição de município com o nome de Iraquara — palavra de origem tupi que significa "buraco do mel" ou "toca das abelhas", batismo que a própria terra justifica, rasgada por baixo de calcário e cavernas. Do arraial de tropeiros à cidade que hoje se apresenta ao Brasil como capital das grutas, Iraquara guardou na toponímia a memória de um sertão que se organizava entre a água, o gado e a pedra.

Economia

A economia de Iraquara tem base agropecuária e um perfil de interior em transição. No campo predominam a lavoura de mandioca — com a produção tradicional de farinha —, o feijão, o milho e a pecuária, atividades que ocupam a maior parte da população rural. Nas últimas décadas ganhou força o café de altitude: a Chapada Diamantina conquistou, em 2024, a Denominação de Origem para cafés, reconhecimento que valoriza os grãos especiais cultivados nos municípios da serra e no qual a região de Iraquara se insere. Some-se a isso a memória de um ciclo industrial: em 2007 foi inaugurada no município uma usina de biodiesel, então apresentada como parte da diversificação energética do país. Mas o vetor econômico mais visível é o turismo: as cavernas de Iraquara atraem visitantes do Brasil e do exterior, movimentando pousadas, guias, condutores e o pequeno comércio local. O PIB per capita, da ordem de R$ 29 mil (IBGE, 2023), reflete essa combinação de agropecuária, serviços e turismo num município ainda marcado pelos desafios sociais do semiárido.

Panorama jurídico

Para uma cidade de cerca de 24 mil habitantes, Iraquara reúne uma estrutura judiciária de peso: é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça da Bahia, e não distrito judiciário de vizinha. A comarca, de entrância inicial, funciona em regime de vara única — a Vara de Jurisdição Plena, que unificou as competências cível e criminal —, à qual cabem, além do cível, da família e da infância, a matéria criminal, a execução penal e o processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri. Em dezembro de 2023 o Fórum José Viana de Souza foi reinaugurado com Sala Passiva, Sala de Escuta Especial e a instalação do Cejusc, que atende Iraquara e Souto Soares — os dois municípios abrangidos pela comarca. Na esfera federal, as causas tramitam na Subseção Judiciária de Irecê; na trabalhista, na Vara do Trabalho de Irecê; e a advocacia local se organiza na Subseção de Seabra da OAB/BA. Sem Defensoria Pública instalada na cidade, a demanda por defesa constituída e dativa é estrutural. É nesse cenário — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal em comarca de interior — que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, no rigor do Provimento 205 da OAB e sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Iraquara está, literalmente, embaixo da terra. O município é conhecido como a capital das grutas da Chapada Diamantina, um dos maiores conjuntos espeleológicos do Brasil, esculpido em rocha calcária ao longo de milhões de anos. A Lapa Doce, com galerias de centenas de metros e salões monumentais decorados por estalactites e estalagmites, é um dos cartões-postais do estado. A Gruta da Torrinha é celebrada entre espeleólogos pela riqueza e delicadeza de seus espeleotemas — flores de aragonita e agulhas de gipsita raras, que a colocam entre as cavernas mais ornamentadas do país. A Pratinha e a Gruta Azul oferecem águas de transparência extraordinária, procuradas para flutuação e mergulho, com feixes de luz que atravessam a água represada no interior da rocha; a Gruta da Fumaça completa o roteiro. Esse relevo cárstico, perfurado como um queijo suíço, guarda ainda um dos maiores lençóis freáticos da Bahia, o que torna a paisagem subterrânea de Iraquara um patrimônio ao mesmo tempo turístico, científico e hídrico — e uma responsabilidade ambiental de primeira ordem.

Curiosidades

Há uma coincidência poética no nome da cidade: Iraquara, do tupi, quer dizer "buraco do mel" ou "toca das abelhas" — e o município se tornou, de fato, uma terra de buracos, só que de calcário, com dezenas de cavernas sob o solo. A origem do povoado num poço descoberto por um tropeiro, o Poço do Manoel Félix, reforça a ligação da cidade com a água escondida na pedra, e não por acaso o subsolo abriga um dos maiores lençóis freáticos do estado. As águas cristalinas da Pratinha, que revelam o fundo submerso e brincam com a luz que entra pela boca da caverna, aparecem com frequência em reportagens e listas de destinos de mergulho em caverna do Brasil. E a Gruta da Torrinha guarda formações tão raras — as chamadas flores de aragonita — que atraem espeleólogos e fotógrafos de fora do país, transformando um pequeno município do sertão baiano em referência internacional da espeleologia.

Educação e cidadania

Os indicadores de Iraquara retratam um interior que avançou muito na escolarização básica: a taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos chega a 99,71% (Censo 2022), praticamente universal, embora persistam os desafios de renda e de infraestrutura típicos do semiárido baiano. A rede de ensino é predominantemente municipal e estadual, com o ensino superior buscado em polos regionais como Irecê e Seabra e na modalidade a distância. No plano do acesso à Justiça, a cidade se destaca por concentrar uma estrutura incomum para o porte: comarca própria, com Vara de Jurisdição Plena e Tribunal do Júri, Promotoria de Justiça e — desde dezembro de 2023 — um Cejusc voltado à solução consensual de conflitos, que atende também Souto Soares. Ter fórum, promotoria e centro de conciliação instalados na própria cidade encurta deslocamentos e aproxima o cidadão das instituições, materializando o acesso à Justiça num município que ainda depende de núcleos regionais para serviços como a Defensoria Pública e a Justiça Federal.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Norte Baiano
Microrregião
Irecê
Área (km²)
800.332
Bioma
Caatinga e Cerrado, sobre relevo cárstico de calcário
População (Censo 2022)
23.879
Densidade demográfica (hab/km²)
29.84
Escolarização 6–14 anos
99,71%

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Iraquara/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Iraquara
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
entrância inicial
Abrangencia
Iraquara (sede) e Souto Soares
Estrutura
A comarca funciona em regime de vara única — a Vara de Jurisdição Plena, que unificou as competências cível e criminal —, à qual cabem, além das causas cíveis, de família e de infância, a matéria criminal, a execução penal e o processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri. Em dezembro de 2023 o Fórum foi reinaugurado com Sala Passiva, Sala de Escuta Especial e a instalação do Cejusc, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que atende Iraquara e Souto Soares.
Jurisdição
Diferentemente de muitos municípios do porte na Chapada, Iraquara é sede de comarca própria do TJBA, e não distrito judiciário de cidade vizinha. Pela relação oficial de municípios e comarcas do Tribunal, além da sede a comarca responde por Souto Soares — abrangência confirmada pelo termo de cooperação do Cejusc, que beneficia justamente essas duas cidades.
Endereço
Fórum José Viana de Souza — Praça das Árvores, s/n, Centro, Iraquara - BA, CEP 46980-000
Telefone
E-mail

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — Subseção de Seabra (abrange Iraquara)
Estrutura
Iraquara não é sede de subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia: o município integra a Subseção de Seabra, que reúne a advocacia de onze cidades da Chapada Diamantina — Seabra, Lençóis, Iraquara, Souto Soares, Palmeiras, Ibitiara, Novo Horizonte, Boninal, Piatã, Abaíra e Rio do Pires. Essa subseção regional é o principal ponto de apoio para quem milita nas comarcas de interior da serra, inclusive perante o Fórum José Viana de Souza.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pelo canal nacional Meu INSS e telefone 135; agências físicas de referência regional no centro-norte baiano.
Receita Federal
Serviços da Receita Federal por atendimento digital (gov.br) e unidades regionais; sem agência própria confirmada na sede.
Justica Federal
Causas federais na Subseção Judiciária de Irecê (SJBA/TRF1).

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Iraquara não dispõe de unidade própria da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA). A custódia de presos provisórios recai sobre a estrutura policial local, e o cumprimento de pena em regime fechado se dá em unidades regionais da SEAP-BA — o Conjunto Penal de Irecê, na BA-052, é a referência mais próxima do porte adequado. Essa ausência de estabelecimento na sede torna a remoção de presos, a progressão de regime e as transferências temas recorrentes da execução penal, cuja jurisdição na comarca é da Vara de Jurisdição Plena.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça da Comarca de Iraquara
Orgao
Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)
Atuacao
O Ministério Público estadual atua na comarca por meio da Promotoria de Justiça de Iraquara, com atribuições nas áreas criminal e cível, incluindo a defesa do patrimônio público, do meio ambiente e dos direitos difusos — pauta relevante num município de forte vocação espeleológica e turística, onde a proteção das cavernas e das áreas de recarga hídrica é tema sensível. O canal de ouvidoria estadual é o Disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Orgao
Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA)
Atendimento
Iraquara não possui unidade instalada da Defensoria Pública do Estado da Bahia; a assistência jurídica gratuita da região gravita em torno da 11ª Defensoria Pública Regional de Irecê e da unidade da DPE-BA instalada em Seabra, cidade vizinha da mesma subseção da OAB. Na ausência de núcleo local, o cidadão que não pode constituir advogado é orientado a procurar esses postos regionais e os canais estaduais (Disque 129 e 0800 071 3121); na esfera federal, a assistência é prestada pela Defensoria Pública da União.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Irecê (Justiça Federal na Bahia — SJBA/TRF1)
Jurisdição
Iraquara não sedia vara federal: as causas de competência da Justiça Federal (benefícios do INSS, matéria previdenciária e criminal federal) tramitam na Subseção Judiciária de Irecê, que jurisdiciona um amplo conjunto de municípios do centro-norte baiano, entre eles os da região de Iraquara.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Irecê (TRT da 5ª Região)
Panorama
Não há Vara do Trabalho instalada em Iraquara; as reclamações trabalhistas do município são processadas na Vara do Trabalho de Irecê, do TRT da 5ª Região, cuja jurisdição alcança Iraquara e demais cidades do centro-norte baiano. A demanda local é puxada sobretudo pela agropecuária, pelo comércio e pelos serviços ligados ao turismo das grutas.

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-BA
Atendimento
O eleitor de Iraquara é atendido pelo cartório da zona eleitoral da região, vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Alistamento, transferência, revisão de dados e emissão de certidões podem ser resolvidos também pela Central do Eleitor (148) e pelos serviços de autoatendimento do TRE-BA.
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Territorial de Iraquara (Polícia Civil da Bahia)
Panorama
O policiamento judiciário do município é conduzido pela Delegacia Territorial de Iraquara, subordinada à 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), sediada em Irecê, que apoia as operações de maior porte na região.
Policia Militar
Nome
Polícia Militar da Bahia (PMBA) — unidade de Iraquara
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar da Bahia sediada no município, integrante do comando regional que cobre a Chapada Diamantina e o entorno de Irecê.
Corpo Bombeiros
Panorama
O atendimento de incêndios, resgates e emergências de defesa civil é prestado pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia por meio da estrutura regional que cobre a Chapada Diamantina, acionável pelo número 193.

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Iraquara

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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