Cidade de BA

Irará

Irará, no Portal do Sertão baiano e na microrregião de Feira de Santana, tem cerca de 28 mil habitantes e é sede de comarca própria do TJBA — entrância inicial, com Tribunal do Júri e novo Fórum Cândido Vianna de Castro —, abrangendo Água Fria, Ouriçangas, Pedrão e Santanópolis. Antiga terra do fumo do Recôncavo, é o berço do tropicalista Tom Zé e do goleiro Dida.

UF
BA
Porte
pequena
População
28.043 hab.

Para questões judiciais em Irará (BA), o juízo competente é da Comarca de Irará — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A ocupação de Irará remonta ao século XVI, quando missionários jesuítas ergueram, em 1562, uma igreja dedicada a São João Batista junto a uma aldeia indígena, no local que mais tarde daria origem a Água Fria. As terras integravam as sesmarias de Garcia d'Ávila e foram desbravadas pela criação de gado e pelos currais que avançaram pelo sertão a partir da segunda metade do século XVII. Em 1717, Antônio Homem da Fonseca Correia construiu uma capela dedicada a Nossa Senhora da Purificação, em torno da qual cresceu o arraial de Purificação dos Campos. A movimentação da estrada real, a partir de 1832, impulsionou o povoado, que se emancipou pela Lei Provincial nº 173, de 27 de maio de 1842, com o nome de Purificação dos Campos. Em 1895, a Lei Estadual nº 100 elevou a sede à condição de cidade e trocou seu nome para Irará — do indígena "arará", a formiga alada que surgia ao raiar do dia. Depois de 1962, com a emancipação de antigos distritos, o território se reduziu à conformação atual.

Economia

Por gerações, Irará foi conhecida como terra do fumo: o clima e o solo do Recôncavo e do Portal do Sertão credenciaram o município entre os produtores de tabaco da Bahia, base histórica ligada à indústria de charutos da região. Com o declínio da lavoura fumageira — acentuado quando a praça de Arapiraca, em Alagoas, passou a controlar o comércio de fumo do Nordeste —, os agricultores iraraenses reorganizaram a produção a partir do fim dos anos 1960, com destaque para o plantio de abacaxi e outras lavouras de pequeno porte. Hoje a economia se apoia sobretudo na administração pública, que responde por cerca de 47% do valor adicionado municipal, seguida pelos serviços (perto de 39%), pela agricultura e por uma indústria modesta. A proximidade com Feira de Santana, segundo maior município da Bahia e polo regional a cerca de cinquenta quilômetros, estrutura o comércio, o emprego e o deslocamento diário de trabalhadores. Esse perfil urbano e agrícola gera demanda constante por orientação em contratos, questões de consumo e conflitos de família, ao lado da procura por defesa em matéria penal.

Panorama jurídico

Para uma cidade de cerca de 28 mil habitantes, Irará tem um peso jurídico raro: é SEDE de comarca do Tribunal de Justiça da Bahia, classificada como entrância inicial, e responde judicialmente também por Água Fria, Ouriçangas, Pedrão e Santanópolis. A comarca funciona no novo Fórum Cândido Vianna de Castro, na Rua das Palmeiras, prédio de dois pavimentos com cerca de 1.570 m² e Cejusc para soluções consensuais. A vara única concentra as matérias cível, criminal, do Júri e de execução penal — é ali que se julgam os crimes dolosos contra a vida da comarca e que corre a execução das penas. A geografia judiciária se completa fora do município: a Justiça Federal fica na Subseção de Feira de Santana (TRF1) e a Justiça do Trabalho, nas Varas de Feira de Santana (TRT5); na execução penal, a referência regional é o Conjunto Penal de Feira de Santana. Sem estrutura de grande porte instalada na cidade, a demanda por advogado constituído ou dativo é constante — realidade que a banca conhece bem, com atuação em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal nas comarcas do interior baiano.

Patrimônio

O patrimônio de Irará é sobretudo religioso e imaterial, amarrado à devoção que batizou a antiga Purificação dos Campos: a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Purificação, no centro histórico, ancora o calendário de festas e romarias que estruturam a vida comunitária. A memória colonial se soma à origem jesuíta da região, marcada pela primeira igreja de São João Batista erguida no século XVI junto ao território que viria a ser Água Fria. A paisagem do Portal do Sertão, com as antigas roças de fumo e a arquitetura das casas de tabaco, integra o testemunho de um ciclo econômico que moldou o município. Somam-se a esse acervo as festas de largo e as manifestações populares típicas do interior baiano, que fazem da cultura iraraense uma ponte entre a religiosidade católica e a herança afro-brasileira do Recôncavo.

Curiosidades

Poucas cidades pequenas do interior baiano deram ao Brasil dois nomes tão diferentes e tão conhecidos. Irará é a terra natal de Tom Zé — nascido em 11 de outubro de 1936 —, um dos criadores da Tropicália e artista de vanguarda que levou o nome da sua aldeia sertaneja aos palcos do mundo depois de se firmar em São Paulo, transformando a memória de Irará em matéria de canção. E é também o berço de Dida, um dos maiores goleiros brasileiros da sua geração, campeão pela Seleção e ídolo em clubes do Brasil e da Europa. Um músico experimental e um guardião de gol: dois filhos ilustres que projetam, cada um a seu modo, o nome de uma cidade cujo topônimo indígena — "arará" — evoca a formiga alada que aparecia com a primeira luz do dia.

Educação e cidadania

Na educação básica, a rede municipal responde pela educação infantil e pelo ensino fundamental, enquanto o ensino médio cabe sobretudo à rede estadual, com escolas na sede e na zona rural. A vizinhança com Feira de Santana amplia o horizonte de formação: a cerca de cinquenta quilômetros ficam a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e outras instituições de ensino superior, rota de estudantes iraraenses. No plano da cidadania, o acesso à Justiça passa pelo Fórum Cândido Vianna de Castro e pelo Cejusc da comarca, pela Defensoria Pública que atende a região e pelo cartório eleitoral do município, além do atendimento da Prefeitura Municipal — rede de serviços que dá sustentação à vida cívica de uma cidade pequena que, mesmo assim, é cabeça de comarca no Portal do Sertão.

Dados do município

Mesorregião
Centro Norte Baiano
Microrregião
Feira de Santana
Região intermediária (IBGE)
Feira de Santana
Área (km²)
267.876
População (Censo 2022)
28.043
Densidade demográfica (hab/km²)
104,7 hab/km² (aprox.)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Irará/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Irará
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
entrância inicial
Estrutura
Vara única, com competência cível, criminal, do Júri e de execução penal, instalada no novo Fórum Cândido Vianna de Castro (prédio de dois pavimentos, cerca de 1.570 m², com Cejusc para soluções consensuais)
Jurisdição
Comarca de entrância inicial do TJBA, com sede no município: apesar do porte, Irará é cabeça de comarca e responde judicialmente também pelos municípios agregados de Água Fria, Ouriçangas, Pedrão e Santanópolis. Os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri e a execução das penas corre na própria vara — o mesmo juízo que concentra a matéria penal da comarca.
Telefone
Telefone Secretaria
E-mail
Endereço
Fórum Cândido Vianna de Castro — Rua das Palmeiras, s/n, Loteamento Vivendas Flores dos Campos, Centro, Irará - BA, CEP 44255-000

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — advocacia de Irará
Estrutura
Irará não figura entre as subseções próprias da OAB/BA; a advocacia local vincula-se à estrutura da Seccional e tem na Subseção de Feira de Santana a referência regional mais próxima, polo que concentra o apoio à advocacia do entorno. Ainda assim, a comarca reúne foro cível e criminal ativos, com movimento característico do interior baiano.

Serviços federais na fronteira

Panorama
O atendimento presencial da Receita Federal e do INSS mais próximo fica em Feira de Santana, mediante agendamento pelo portal gov.br; as unidades da Polícia Federal de referência ficam na Superintendência Regional em Salvador. O agendamento do INSS é feito pelo 135 ou pelo aplicativo/portal Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Irará não possui estabelecimento penal próprio. A unidade de referência da região é o Conjunto Penal de Feira de Santana, da SEAP-BA, uma das maiores unidades prisionais do estado, que recebe presos dos regimes fechado e semiaberto e provisórios — dado relevante para a execução penal e para as famílias que organizam visitas e cadastramento de visitantes. A progressão de regime, a remoção de presos e a fiscalização das condições de custódia são temas recorrentes da defesa em execução penal no Portal do Sertão.

Ministério Público Estadual

Estadual
As Promotorias de Justiça da Comarca de Irará (MP-BA) oficiam junto ao Fórum Cândido Vianna de Castro, com atuação cível e criminal, inclusive nas sessões do Tribunal do Júri. Contato geral do MPBA: disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Irará conta com atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia vinculado à comarca, com cobertura regional que alcança também os municípios agregados de Água Fria, Ouriçangas, Pedrão e Santanópolis, nas áreas cível, de família, criminal e de execução penal. Para quem não pode custear advogado, é o caminho institucional de acesso à Justiça na comarca; onde o defensor não alcança, atuam advogados dativos nomeados pelo juízo.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Feira de Santana (TRF1 — Seção Judiciária da Bahia)
Endereço
Rua Santos, nº 380, Caseb, Feira de Santana - BA
Jurisdição
Irará não é sede de subseção da Justiça Federal: integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Feira de Santana, que reúne dezenas de municípios do entorno. As demandas federais — previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e suas autarquias — tramitam nas varas federais de Feira de Santana, a cerca de cinquenta quilômetros da cidade.

Justiça do Trabalho

Vara
Varas do Trabalho de Feira de Santana (TRT da 5ª Região)
Jurisdição
Na Justiça do Trabalho, os processos de Irará correm nas Varas do Trabalho de Feira de Santana, o polo regional que concentra a jurisdição trabalhista do Portal do Sertão, sem necessidade de deslocamento à capital para essas demandas.

Justiça Eleitoral

Panorama
O município conta com cartório da Justiça Eleitoral vinculado ao TRE-BA, com atendimento ao eleitor também pela central nacional 148 (Disque-Eleitor), para título, transferência e regularização.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Irará
Panorama
A polícia judiciária do município é exercida pela Delegacia de Polícia Civil de Irará, integrada à estrutura regional da Polícia Civil da Bahia com coordenação em Feira de Santana, responsável pelos inquéritos e pelo atendimento à população da comarca.

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Irará

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional