Cidade de BA

Itaberaba

Itaberaba, a "pedra que reluz" do tupi, é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA e polo do Piemonte do Paraguaçu, na porta da Chapada Diamantina. Com cerca de 65 mil habitantes, vive da pecuária, do abacaxi e de um comércio regional forte, e concentra Fórum com Júri e execução penal, Vara do Trabalho, subseção da OAB e a 12ª COORPIN da Polícia Civil.

UF
BA
Porte
média
População
65.073 hab.

Para questões judiciais em Itaberaba (BA), o juízo competente é da Comarca de Itaberaba — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Itaberaba remonta ao povoamento do sertão do Orobó, nas terras banhadas pelo rio Paraguaçu e habitadas pelos indígenas Maracá. Em torno de uma capela dedicada a Nossa Senhora do Rosário, erguida no fim do século XVII, formou-se o arraial que daria origem à cidade. O núcleo prosperou como ponto de passagem entre o Recôncavo, o litoral e o interior mineiro da Chapada, e em 26 de março de 1877 o antigo arraial de Orobó foi elevado à categoria de município. O nome atual, adotado depois, veio do tupi "itá-berab", a pedra que reluz — referência às formações rochosas e aos minerais das serras da região. Ao longo do século XX, Itaberaba consolidou-se como capital regional do Piemonte do Paraguaçu, papel que mantém até hoje como sede de comarca, de subseção da OAB e da 12ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior.

Economia

A economia de Itaberaba tem na pecuária uma de suas vocações mais antigas: os campos do Piemonte do Paraguaçu sustentam a criação de gado e uma feira regional que movimenta o comércio de animais e de produtos do campo. À pecuária soma-se a fruticultura — a cidade é reconhecida como um dos centros produtores de abacaxi da Bahia — e um comércio varejista e de serviços que faz de Itaberaba um dos maiores entrepostos do interior, atendendo dezenas de municípios vizinhos. Pela repartição do valor adicionado municipal, os serviços respondem pela maior fatia, seguidos da administração pública e de uma indústria de porte modesto, enquanto a agropecuária mantém peso econômico e cultural. A posição estratégica na BR-242, eixo que liga Salvador ao oeste baiano e à Chapada Diamantina, reforça a função de polo comercial e logístico, base de uma demanda econômica diversa que se reflete no perfil de conflitos da comarca.

Panorama jurídico

Itaberaba é sede de comarca de entrância intermediária do Tribunal de Justiça da Bahia, patamar que reconhece o volume de processos e a função de polo regional da cidade. O Fórum, no bairro Barro Vermelho, reúne a 1ª e a 2ª Varas Cíveis, a Vara Crime — que acumula o Tribunal do Júri, as execuções penais e a Infância e Juventude — e a Vara do Sistema dos Juizados Especiais. A concentração de comércio regional, pecuária e trânsito de pessoas pela BR-242 alimenta demanda criminal expressiva, do Júri à execução penal, cuja competência é do juízo criminal local; como a comarca não conta com unidade prisional dedicada, temas de custódia, progressão de regime e remoção de presos são recorrentes. A cidade é ainda sede da 12ª COORPIN da Polícia Civil e conta com subseção própria da OAB/BA. A banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, acompanhando incidentes de execução e recursos, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

Encravada entre serras na transição do sertão para a Chapada Diamantina, Itaberaba é conhecida como uma das portas de entrada da Chapada — parada natural de quem sobe a BR-242 rumo aos vales e cachoeiras da região. O relevo de serras e lajedos, que deu à cidade o nome tupi de "pedra que reluz", emoldura a paisagem urbana e guarda mirantes e formações rochosas apreciadas por visitantes. No centro histórico, a igreja matriz de Nossa Senhora do Rosário mantém viva a devoção que originou o antigo arraial e organiza o calendário festivo. Açudes e barragens que abastecem a região, os campos de pecuária e as plantações de abacaxi completam um patrimônio em que natureza, fé e trabalho rural se confundem — retrato do Piemonte do Paraguaçu, faixa de terra que costura o Recôncavo à Chapada baiana.

Curiosidades

Poucas cidades carregam um nome tão poético quanto útil: Itaberaba significa, em tupi, "pedra que reluz" ou "pedra brilhante", batismo inspirado nos minerais e lajedos das serras do entorno — antes disso, o lugar era conhecido como arraial de Orobó. A vocação para o abacaxi rendeu à cidade fama de polo frutícola no coração da Bahia, e a localização na BR-242 fez de Itaberaba parada obrigatória de quem viaja de Salvador à Chapada Diamantina, o que lhe vale a alcunha de "porta da Chapada". Como capital do Piemonte do Paraguaçu, a cidade sedia serviços regionais que raramente existem em municípios de igual porte — da subseção da OAB à 12ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, que responde por cerca de dezesseis municípios vizinhos.

Educação e cidadania

Como polo regional do Piemonte do Paraguaçu, Itaberaba concentra uma estrutura de serviços públicos e de cidadania que atende também os municípios vizinhos: subseção da OAB/BA, Promotorias de Justiça do Ministério Público estadual, assistência da Defensoria Pública, Vara do Trabalho do TRT da 5ª Região, a 42ª Zona Eleitoral e a 12ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior. Para o cidadão, isso significa acesso local à Justiça, à defesa e aos órgãos de fiscalização sem deslocamento à capital, a mais de 200 quilômetros. Na educação, a rede estadual e municipal mantém escolas de ensino fundamental e médio na sede e na zona rural, e a cidade funciona como referência de estudo e de serviços para o entorno. A Prefeitura, na Avenida Rio Branco, e a Câmara Municipal, na Praça J.J. Seabra, completam a estrutura institucional, enquanto o Fórum oferece caminho para soluções consensuais de conflitos.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Norte Baiano
Microrregião
Itaberaba
Área (km²)
2386.387
População (Censo 2022)
65.073
Densidade demográfica (hab/km²)
27.27
IDH-M
0.62

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Itaberaba/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Itaberaba
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância intermediária
Estrutura
1ª e 2ª Varas Cíveis; Vara Crime, do Júri, das Execuções Penais e da Infância e Juventude; e Vara do Sistema dos Juizados Especiais.
Endereço
Rua Doutor Osmar Ribeiro dos Santos, s/n, Barro Vermelho, Itaberaba - BA, CEP 46880-000
Telefone
E-mail
Jurisdição
Sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, polo judiciário do Piemonte do Paraguaçu. O mesmo juízo criminal acumula Tribunal do Júri, execução penal e Infância e Juventude do município.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Itaberaba — OAB/BA
Endereço
Rua Wenceslau Braz, 632, São João, Itaberaba - BA, CEP 46880-000
Telefone
E-mail
Estrutura
Itaberaba tem subseção própria da OAB/BA, ponto de apoio institucional à advocacia que atua na comarca de entrância intermediária e nos municípios do entorno atendidos pela cidade como polo do Piemonte do Paraguaçu.

Serviços federais na fronteira

Panorama
A jurisdição da Justiça Federal é da Subseção de Feira de Santana (TRF1). O atendimento do INSS é feito pela Agência da Previdência Social de Itaberaba, com agendamento pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS; a Receita Federal atende a região pela 5ª Região Fiscal.

Estabelecimentos penais

Panorama
A competência da execução penal na comarca é da Vara Crime de Itaberaba, que acumula o Tribunal do Júri. A lista oficial de unidades prisionais da SEAP-BA não registra estabelecimento penal dedicado em Itaberaba: a custódia de presos da região é feita em unidades do sistema penitenciário estadual. Por isso, progressão de regime, remoção e monitoração de presos são temas recorrentes da defesa criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Itaberaba — Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Atendimento ao cidadão pelo Disque MP 127 e pela Ouvidoria (0800 284 6803), em dias úteis.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Bahia presta assistência jurídica gratuita a quem comprova insuficiência de recursos na comarca de Itaberaba. O cidadão deve procurar os canais oficiais da DPE/BA (defensoria.ba.def.br) para confirmar dia, horário e local de atendimento no município ou na regional que o atende.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Feira de Santana (SJBA/TRF1) — jurisdição federal inclui Itaberaba
Jurisdição
Itaberaba integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Feira de Santana, da Seção Judiciária da Bahia (TRF da 1ª Região), que reúne dezenas de municípios do centro-norte baiano. Não há vara federal instalada na cidade.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Itaberaba (TRT da 5ª Região)
Endereço
Av. Rio Branco, 900, Centro, Itaberaba - BA, CEP 46880-000

Justiça Eleitoral

Zonas
42ª Zona Eleitoral
Jurisdição
O cartório da 42ª Zona Eleitoral funciona em Itaberaba e responde pelo eleitorado do município e da região do Piemonte do Paraguaçu.

Segurança Pública

Panorama
Itaberaba é sede da 12ª COORPIN da Polícia Civil da Bahia, que responde por cerca de dezesseis municípios do Piemonte do Paraguaçu, entre eles Ruy Barbosa, Iaçu, Ipirá e Mundo Novo, além do policiamento da Polícia Militar na área urbana e rural do município.
Policia Civil
Nome
12ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (12ª COORPIN) — Itaberaba

Prefeitura Municipal

Endereço
Av. Rio Branco, 617, Centro, Itaberaba - BA, CEP 46880-000
Telefone
Site
itaberaba.ba.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Itaberaba
Endereço
Praça J.J. Seabra, 373, Centro, Itaberaba - BA, CEP 46880-000
Telefone
E-mail
Site
camaradeitaberaba.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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Resposta em horário comercial · Sigilo profissional