Cidade de BA

Itagibá

Itagibá, na zona cacaueira do Médio Rio de Contas, no sudoeste da Bahia, tem 15,3 mil habitantes e é sede de comarca do TJBA, com Vara de Jurisdição Plena que abrange também Aiquara e Dário Meira. Cidade de origem agrícola transformada pela mina de níquel Santa Rita, reúne Justiça Federal em Jequié, Justiça do Trabalho em Ipiaú e um PIB per capita atípico para o porte.

UF
BA
Porte
micro
População
15.310 hab.

Para questões judiciais em Itagibá (BA), o juízo competente é da Comarca de Itagibá — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Itagibá nasceu como Distampina, arraial da zona cacaueira do Médio Rio de Contas, em terras do então município de Boa Nova, no impulso da expansão da lavoura de cacau pelo sudoeste baiano na primeira metade do século XX. Em 25 de maio de 1947 o povoado teve o nome trocado para Itagibá — homenagem ao guerreiro indígena da tradição tupi, cujo nome se traduz por "braço forte" (de "itá", pedra, e "gybá", braço). A emancipação política veio pela Lei estadual nº 1.020, de 14 de agosto de 1958, quando Itagibá se desmembrou de Boa Nova e foi elevado à categoria de município, instalado em seguida. O território se organiza em dois distritos — Itagibá, a sede, e Japomirim — além dos povoados de Acaraci e Tapiragi. Da vocação cacaueira original a cidade guardou o traço rural; do subsolo, ganhou nas últimas décadas uma vocação nova, a mineração, que redesenhou a sua economia.

Economia

A economia de Itagibá é um caso incomum no interior baiano: sobre a base agrícola do cacau e da pecuária do Médio Rio de Contas ergueu-se, nas últimas décadas, uma das maiores minas de níquel do país. A Mina Santa Rita, operada pela Atlantic Nickel (sucessora da Mirabela), explora a céu aberto um depósito magmático de sulfeto de níquel e cobre associado à intrusão Fazenda Mirabela. A atividade mineral respondeu por um salto no PIB per capita, que chegou a cerca de R$ 48,8 mil (IBGE, 2023), muito acima da média do interior, e por royalties que colocaram o município entre os maiores arrecadadores do Nordeste. Em 2026, a empresa anunciou investimento bilionário para levar a lavra ao subsolo e estender a vida útil da mina por décadas. A herança cacaueira, abalada pela vassoura-de-bruxa a partir dos anos 1980, convive hoje com essa economia mineral que emprega, movimenta contratos e traz consigo demandas trabalhistas, ambientais e fundiárias próprias.

Panorama jurídico

Itagibá é sede de comarca do Tribunal de Justiça da Bahia, criada em 1967 e instalada com Vara de Jurisdição Plena — juízo único que acumula todas as matérias em processo eletrônico (PJe 1º Grau): cível, família, criminal, execução penal e o Tribunal do Júri, competente para os crimes dolosos contra a vida. O fórum funciona na Rua Chile, nº 70, no Centro, e a comarca abrange, além da sede, os municípios de Aiquara e Dário Meira, conforme a relação oficial de municípios e comarcas do TJBA. A geografia judiciária se completa fora da cidade: a Justiça Federal fica na Subseção de Jequié (TRF1), a Justiça do Trabalho na Vara de Ipiaú (TRT5) — foro relevante numa cidade de mineração — e os serviços eleitorais no cartório da 147ª Zona, sediado na própria Itagibá. Sem Defensoria Pública instalada na comarca, a demanda por advogado constituído ou dativo é estrutural. É nesse cenário de vara única e Júri regional que a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com deslocamento à comarca.

Patrimônio

O patrimônio de Itagibá é a paisagem de transição entre a Mata Atlântica cacaueira e as serras do Médio Rio de Contas, território de identidade que dá nome à região. Nos arredores sobrevivem trechos do sistema cabruca — o cultivo do cacau à sombra de árvores nativas preservadas —, herança agroambiental do ciclo cacaueiro que ainda molda o horizonte e a cultura local. O relevo movimentado, marcado por afloramentos rochosos que ecoam o próprio nome da cidade (a "pedra forte" do tupi), guarda o mesmo substrato geológico que abriga o minério de níquel explorado no município. Os distritos de Itagibá e Japomirim e os povoados de Acaraci e Tapiragi preservam a memória rural do lugar, enquanto a sede concentra os poderes públicos e o comércio. É uma cidade onde o patrimônio natural e a atividade mineral dividem o mesmo território, tensão que marca boa parte do sudoeste baiano contemporâneo.

Curiosidades

O nome Itagibá carrega uma história indígena: era o nome de um guerreiro da tradição tupi, e a etimologia mais aceita o traduz como "braço forte", de "itá" (pedra) e "gybá" (braço) — daí a leitura popular de "pedra forte". Antes disso, porém, o arraial se chamava Distampina, batismo trocado só em 1947. A cidade guarda ainda o distrito de Japomirim e os povoados de Acaraci e Tapiragi, topônimos que preservam o tupi na paisagem. A curiosidade maior, contudo, está no contraste econômico: uma pequena cidade de pouco mais de quinze mil habitantes, de origem cacaueira, tornou-se um dos maiores arrecadadores de royalties de mineração do Nordeste graças à mina de níquel Santa Rita — número que faz de Itagibá uma exceção estatística entre os municípios baianos do mesmo porte, com receita municipal muito superior à de vizinhos de população parecida.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos de Itagibá alcançou 98,81% no Censo 2022, perto da universalização do ensino fundamental. A rede municipal responde pela educação infantil e pelo fundamental, o ensino médio cabe à rede estadual, e quem segue para o ensino superior público tem na UESB — Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, com campus em Jequié — a referência mais próxima. A presença de uma grande mineradora no município acrescenta um componente à pauta de cidadania: fiscalização ambiental, contrapartidas sociais, condições de trabalho e destinação dos royalties tornam-se temas de interesse coletivo, acompanhados pela Câmara Municipal, pelo Ministério Público e pelos órgãos de controle. Serviços de cidadania passam pela prefeitura, na Rua Chile, nº 01 (telefone (73) 3244-2121), e os serviços eleitorais — título, transferência e regularização — pelo cartório da 147ª Zona Eleitoral, sediado na própria cidade.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Jequié
Região intermediária (IBGE)
Vitória da Conquista
Área (km²)
810.994
População (Censo 2022)
15.310
Densidade demográfica (hab/km²)
18.88

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Itagibá/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Itagibá
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Cidade Sede
Itagibá
Estrutura
Vara de Jurisdição Plena — todas as matérias (cível, família, criminal, execução penal e Júri), em processo eletrônico (PJe 1º Grau)
Abrangencia
Itagibá (sede), Aiquara e Dário Meira
Endereço
Fórum da Comarca de Itagibá — Rua Chile, nº 70, Centro, Itagibá - BA, CEP 45.585-000
Telefone
E-mail
Jurisdição
Itagibá é sede de comarca do TJBA, criada em 1967. A Vara de Jurisdição Plena, juízo único, acumula todas as matérias — inclusive o Tribunal do Júri, competente para os crimes dolosos contra a vida — e responde também pelos municípios de Aiquara e Dário Meira, conforme a relação oficial de municípios e comarcas do TJBA.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Ipiaú — OAB/BA
Endereço
Rua Senhor do Bonfim, nº 83, Centro, Ipiaú - BA, CEP 45.570-000
Telefone
E-mail
Estrutura
Itagibá não tem subseção própria da OAB: integra a base territorial da Subseção de Ipiaú, que abrange também Aiquara, Dário Meira, Jitaúna, Ibirataia e outros municípios do Médio Rio de Contas — ainda que a comarca (o fórum) fique na própria Itagibá.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
A unidade de atendimento presencial da Receita Federal mais próxima é a agência de Jequié, com atendimento mediante agendamento pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/portal Meu INSS, com perícias e atendimento presencial nas agências da região de Jequié e Ipiaú conforme agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Itagibá não possui estabelecimento penal próprio. A unidade de referência da região é o Conjunto Penal de Jequié, da SEAP-BA (Avenida Gilmar Santos Pereira, Jequiezinho, Jequié — telefone (73) 3525-9933), que custodia presos provisórios e condenados da regional — dado relevante para a execução penal e para as famílias que organizam visitas e cadastramento de visitantes.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Itagibá — atua perante a comarca e integra a Promotoria de Justiça Regional de Jequié, do MPBA. Contato geral do Ministério Público da Bahia: disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia instalada em Itagibá. A referência regional é a 12ª Defensoria Pública Regional, sediada em Jequié (Rua Manoel Vitorino, nº 510, Campo do América — telefone (73) 3527-8811), com agendamento pelo Disque Defensoria 129 ou 0800 071 3121. Onde o defensor não alcança, atuam advogados dativos nomeados pelo juízo ou constituídos pela parte.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Jequié (TRF1 — Seção Judiciária da Bahia)
Endereço
Rua Gildélito Ferraz, s/nº, Jequiezinho, Jequié - BA, CEP 45.208-415
Telefone
Jurisdição
A jurisdição federal de Jequié abrange Itagibá e dezenas de municípios da região — causas previdenciárias, tributárias federais e crimes federais correm ali, e não no fórum estadual da cidade.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Ipiaú (TRT da 5ª Região — Polo 5 Sul)
Endereço
Fórum Des. Ronald Olivar de Amorim e Souza — Av. Benedito Lessa de Moraes, s/n, Antônio Carlos Magalhães, Ipiaú - BA, CEP 45.572-200
Telefone
Jurisdição
Itagibá está na jurisdição da Vara do Trabalho de Ipiaú — foro especialmente relevante numa cidade de grande mineração, pelas demandas trabalhistas ligadas à atividade mineral e ao setor de serviços.

Justiça Eleitoral

Zona
147ª Zona Eleitoral — cartório-sede em Itagibá
Jurisdição
O cartório da 147ª ZE, sediado na própria Itagibá, atende os eleitores da cidade e dos municípios vizinhos (título, transferência e regularização).

Segurança Pública

Policia Militar
O policiamento ostensivo da região é da 55ª Companhia Independente de Polícia Militar (55ª CIPM), sediada em Ipiaú, responsável por Itagibá, Aiquara, Jitaúna e municípios vizinhos.
Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia de Itagibá — vinculada à 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (9ª Coorpin), sediada em Jequié

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Itagibá
Endereço
Rua Chile, nº 01, Centro, Itagibá - BA, CEP 45.585-000
Telefone
Site
www.itagiba.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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