Cidade de BA

Ipiaú

Ipiaú, na zona cacaueira do Médio Rio de Contas, sul da Bahia, tem 40.706 habitantes (Censo 2022) e é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA. O antigo Rio Novo — rebatizado em 1943 com o nome tupi de mesmo sentido — reúne no Fórum Jorge Calmon varas cíveis, a vara criminal com Tribunal do Júri e execução penal, além de Vara do Trabalho própria, Defensoria e Subseção da OAB/BA. Terra do cacau e do escritor Euclides Neto, é polo regional de serviços e de justiça.

UF
BA
Porte
pequena
População
40.706 hab.

Para questões judiciais em Ipiaú (BA), o juízo competente é da Comarca de Ipiaú — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Ipiaú começa como um lugarejo de tropeiros no vale do Rio de Contas, no ciclo de expansão da lavoura cacaueira que subia o sul da Bahia no início do século XX. O arraial, conhecido a princípio pelo apelido de Rapa-tição, foi crescendo à margem do rio e recebeu o nome de Rio Novo. A povoação foi elevada a vila em 1º de agosto de 1916, como distrito, e conquistou autonomia político-administrativa em 2 de dezembro de 1933, quando Rio Novo se tornou município na zona de influência de Jequié e Itabuna. O nome atual só chegou em 31 de dezembro de 1943: uma reforma administrativa federal proibiu que duas localidades brasileiras tivessem a mesma denominação, e Rio Novo foi rebatizado com o topônimo tupi Ipiaú — que, não por acaso, quer dizer justamente "rio novo". Sob o novo nome, a cidade consolidou-se como uma das praças fortes do cacau no Médio Rio de Contas, atraindo comércio, migrantes e a estrutura de serviços que a transformaria em polo regional.

Economia

A economia de Ipiaú nasceu e cresceu à sombra do cacau. A cidade firmou-se como um dos centros produtores e exportadores do fruto no Médio Rio de Contas, e a fortuna do "ouro amarelo" desenhou seu comércio, suas ruas e sua elite rural durante boa parte do século XX. A virada veio com a vassoura-de-bruxa, praga que a partir do fim dos anos 1980 arrasou os cacauais do sul baiano e forçou a diversificação: pecuária, agricultura familiar, fruticultura e o beneficiamento da amêndoa passaram a dividir espaço com a lavoura tradicional. Hoje o município combina esse legado agrícola com um setor de comércio e serviços que atende toda a microrregião — saúde, educação, bancos e repartições que fazem de Ipiaú referência para as cidades vizinhas. O PIB per capita municipal era de R$ 17.563,45 (IBGE, 2023), patamar típico do interior baiano, e a posição de entroncamento na malha rodoviária do Médio Rio de Contas reforça o papel de praça de abastecimento regional.

Panorama jurídico

Ipiaú tem densidade jurídica de cidade-polo. É sede de comarca de entrância intermediária do Tribunal de Justiça da Bahia, com o Fórum Jorge Calmon reunindo a 1ª e a 2ª Varas (cível, consumo, comercial, registros públicos e fazenda pública), a 1ª Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais e a Vara do Sistema dos Juizados Especiais. Conforme a Relação Municípios-Comarca do TJBA, a comarca abrange o município-sede e Barra do Rocha. Os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri local, e a mesma vara criminal concentra a execução penal dos apenados da região — matéria intensa, já que os presos são custodiados no Conjunto Penal de Jequié, unidade regional da SEAP-BA. A estrutura se completa com Vara do Trabalho própria (TRT5), unidade da Defensoria Pública na cidade e a Subseção da OAB/BA de Ipiaú, enquanto as causas federais correm na Subseção Judiciária de Jequié (TRF1). É nesse ambiente — Júri, defesa criminal e execução penal em comarca de bom movimento — que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Ipiaú é, antes de tudo, geográfico: a cidade nasceu no encontro do Rio de Contas com o Rio Água Branca, e foi o curso d'água — que lhe rendeu o antigo nome de Rio Novo — que organizou a ocupação do vale. Ao redor, a paisagem é a da Mata Atlântica cacaueira do sul da Bahia, onde sobrevive o sistema cabruca, cultivo do cacau à sombra de árvores nativas preservadas, herança viva do ciclo econômico e patrimônio agroambiental hoje revalorizado pela amêndoa fina. No tecido urbano, o Fórum Jorge Calmon marca o centro cívico e dá nome de referência à vida forense da comarca. E há um patrimônio imaterial de peso: Ipiaú é terra de forte tradição literária, associada ao escritor Euclides Neto, que adotou a cidade, foi seu prefeito nos anos 1960 e transformou o universo dos cacauais e de sua gente em romances como "Os Magros" — legado que a cidade celebra em sua festa literária.

Curiosidades

O nome de Ipiaú guarda uma coincidência curiosa: o topônimo tupi escolhido em 1943 significa "rio novo" — exatamente o que dizia o nome português anterior, Rio Novo, trocado apenas porque a lei federal vedava cidades homônimas no país. Antes disso, o arraial era conhecido pelo apelido pitoresco de Rapa-tição, que a tradição local atribui a uma briga entre duas mulheres que teriam usado tições em brasa como arma na disputa por lenha. Outra marca da cidade é literária: Ipiaú é indissociável de Euclides Neto, escritor e ex-prefeito que fez da cidade e dos cacauais o cenário de sua obra, e que dá nome e memória à Festa Literária de Ipiaú (Flipiaú), evento que reúne autores e leitores em torno da vocação de letras do município. Poucas cidades do interior baiano transformaram assim sua história rural em identidade cultural.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Ipiaú chega a 99,38% (Censo 2022), praticamente universalizando o acesso ao ensino fundamental. A educação básica se reparte entre a rede municipal, responsável pela educação infantil e pelo fundamental, e a rede estadual, que responde pelo ensino médio; para o ensino superior público, a referência mais próxima é a UESB — Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, com campus em Jequié, a poucos quilômetros. Do lado da cidadania, o acesso à justiça de quem não pode contratar advogado é atendido pela unidade da Defensoria Pública do Estado instalada na cidade, vinculada à 12ª Defensoria Pública Regional de Jequié, que atende também Barra do Rocha. Os serviços eleitorais ficam a cargo do cartório da 24ª Zona Eleitoral, e a vida político-administrativa se organiza na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores de Ipiaú.

Dados do município

Mesorregião
Sul Baiano
Microrregião
Ipiaú
Região intermediária (IBGE)
Ilhéus-Itabuna
Área (km²)
280.454
População (Censo 2022)
40.706
Densidade demográfica (hab/km²)
145.14
PIB per capita
R$ 17.563,45 (IBGE, 2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Ipiaú/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Ipiaú
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Intermediária
Estrutura
Comarca com o Fórum Jorge Calmon reunindo a 1ª e a 2ª Varas (cível, consumo, comercial, registros públicos e fazenda pública), a 1ª Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais e a Vara do Sistema dos Juizados Especiais.
Jurisdição
Conforme a Relação Municípios-Comarca do TJBA, a Comarca de Ipiaú abrange o município-sede e Barra do Rocha. Os crimes dolosos contra a vida são levados ao Tribunal do Júri da comarca, e a mesma vara criminal concentra a execução penal dos apenados da região.
Telefone
Endereço
Fórum Jorge Calmon — Rua Borges de Barros, 01, Centro, Ipiaú - BA, CEP 45570-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Ipiaú — OAB/BA
Endereço
Rua Senhor do Bonfim, 83, Centro, Ipiaú - BA, CEP 45570-000
Telefone
E-mail
Estrutura
Ipiaú tem subseção própria da OAB/BA, com base territorial que alcança, além do município-sede e de Barra do Rocha, cidades vizinhas do Médio Rio de Contas como Itagibá, Aiquara, Jitaúna, Ibirataia, Dário Meira, Ubaitaba e Ubatã. É ponto de apoio à advocacia que milita na comarca e na região.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
O atendimento presencial da Receita Federal mais próximo é a agência de Jequié, com serviços mediante agendamento prévio pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS, com perícias e atendimento presencial nas agências da região por agendamento.
Policia Federal
Serviços da Polícia Federal (passaporte e demais atos) vinculados à Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador), por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
Ipiaú é comarca com competência de execução penal, mas não possui unidade prisional própria da SEAP-BA na cidade. A unidade de referência da região é o Conjunto Penal de Jequié, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Avenida Gilmar Santos Pereira, Jequiezinho, Jequié — telefone (73) 3525-9933), que custodia presos provisórios e condenados do Médio Rio de Contas — dado relevante para a execução penal e para as famílias que organizam visitas e cadastramento de visitantes.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Ipiaú — Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, família, consumidor, infância e cidadania. Contato geral do Ministério Público da Bahia: disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Bahia mantém unidade instalada em Ipiaú (Rua Antônio Augusto Sá, 46, Bairro da Conceição, CEP 45570-000 — telefone (73) 3531-6058), vinculada à 12ª Defensoria Pública Regional, sediada em Jequié, e que atende também a população de Barra do Rocha. Onde o defensor não alcança, atuam advogados dativos nomeados pelo juízo ou constituídos pela parte. A Defensoria Pública da União (DPU) atende as causas federais.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Jequié (SJBA/TRF1) — Vara Federal com Juizado Especial Federal (JEF) adjunto
Endereço
Rua Gildélito Ferraz, s/n, Jequiezinho, Jequié - BA, CEP 45208-415
Telefone
Jurisdição
Ipiaú integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Jequié, que processa as causas federais cíveis, criminais e previdenciárias do Médio Rio de Contas, na Seção Judiciária da Bahia vinculada ao TRF da 1ª Região.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Ipiaú (TRT da 5ª Região — Polo 5 Sul)
Endereço
Fórum Des. Ronald Olivar de Amorim e Souza — Av. Benedito Lessa de Moraes, s/n, Antônio Carlos Magalhães, Ipiaú - BA, CEP 45572-200
Telefone
Jurisdição
Ipiaú tem Vara do Trabalho própria, que responde pelas ações trabalhistas do município e das cidades vizinhas do Médio Rio de Contas.

Justiça Eleitoral

Zona
24ª Zona Eleitoral — cartório em Ipiaú
Endereço
Rua Borges de Barros, 37, Centro, Ipiaú - BA, CEP 45570-000
Jurisdição
A 24ª Zona Eleitoral, com cartório em Ipiaú, atende os eleitores do município e do entorno (título, transferência, biometria e regularização), em atos agendados pelos canais do TRE-BA.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Territorial (DT) de Ipiaú — 9ª Coorpin (Jequié), Polícia Civil da Bahia
Endereço
Av. Tancredo Neves, Complexo Policial, Ipiaú - BA
Telefone
Policia Militar
Nome
55ª Companhia Independente de Polícia Militar (55ª CIPM) — Ipiaú
Endereço
Av. Lauro de Freitas, 549, Centro, Ipiaú - BA
Telefone

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Ipiaú
Composição
Casa legislativa municipal cuja composição observa o art. 29, IV, da Constituição Federal (faixa de 30.001 a 50.000 habitantes: até 13 vereadores), com legislatura 2025-2028 eleita em 2024.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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