Cidade de BA

Ipiaú/BA

Comarca, fórum e órgãos públicos

Ipiaú, na zona cacaueira do Médio Rio de Contas, sul da Bahia, tem 40.706 habitantes (Censo 2022) e é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA. O antigo Rio Novo, rebatizado em 1943 com o nome tupi de mesmo sentido, reúne no Fórum Jorge Calmon varas cíveis, a vara criminal com Tribunal do Júri e execução penal, além de Vara do Trabalho própria, Defensoria e Subseção da OAB/BA. Terra do cacau e do escritor Euclides Neto, é polo regional de serviços e de justiça.

UF
BA
Porte
pequena
População
40.706 hab.

Para questões judiciais em Ipiaú (BA), o juízo competente é da Comarca de Ipiaú, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Ipiaú/BA

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Ipiaú/BA, o julgamento é no Júri da Comarca de Ipiaú: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

O escritório atende Ipiaú em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Ipiaú? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de Ipiaú começa como um lugarejo de tropeiros no vale do Rio de Contas, no ciclo de expansão da lavoura cacaueira que subia o sul da Bahia no início do século XX. O arraial, conhecido a princípio pelo apelido de Rapa-tição, foi crescendo à margem do rio e recebeu o nome de Rio Novo. A povoação foi elevada a vila em 1º de agosto de 1916, como distrito, e conquistou autonomia político-administrativa em 2 de dezembro de 1933, quando Rio Novo se tornou município na zona de influência de Jequié e Itabuna. O nome atual só chegou em 31 de dezembro de 1943: uma reforma administrativa federal proibiu que duas localidades brasileiras tivessem a mesma denominação, e Rio Novo foi rebatizado com o topônimo tupi Ipiaú, que, não por acaso, quer dizer justamente "rio novo". Sob o novo nome, a cidade consolidou-se como uma das praças fortes do cacau no Médio Rio de Contas, atraindo comércio, migrantes e a estrutura de serviços que a transformaria em polo regional.

Economia

A economia de Ipiaú nasceu e cresceu à sombra do cacau. A cidade firmou-se como um dos centros produtores e exportadores do fruto no Médio Rio de Contas, e a fortuna do "ouro amarelo" desenhou seu comércio, suas ruas e sua elite rural durante boa parte do século XX. A virada veio com a vassoura-de-bruxa, praga que a partir do fim dos anos 1980 arrasou os cacauais do sul baiano e forçou a diversificação: pecuária, agricultura familiar, fruticultura e o beneficiamento da amêndoa passaram a dividir espaço com a lavoura tradicional. Hoje o município combina esse legado agrícola com um setor de comércio e serviços que atende toda a microrregião, saúde, educação, bancos e repartições que fazem de Ipiaú referência para as cidades vizinhas. O PIB per capita municipal era de R$ 17.563,45 (IBGE, 2023), patamar típico do interior baiano, e a posição de entroncamento na malha rodoviária do Médio Rio de Contas reforça o papel de praça de abastecimento regional.

Panorama jurídico

Ipiaú tem densidade jurídica de cidade-polo. É sede de comarca de entrância intermediária do Tribunal de Justiça da Bahia, com o Fórum Jorge Calmon reunindo a 1ª e a 2ª Varas (cível, consumo, comercial, registros públicos e fazenda pública), a 1ª Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais e a Vara do Sistema dos Juizados Especiais. Conforme a Relação Municípios-Comarca do TJBA, a comarca abrange o município-sede e Barra do Rocha. Os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri local, e a mesma vara criminal concentra a execução penal dos apenados da região, matéria intensa, já que os presos são custodiados no Conjunto Penal de Jequié, unidade regional da SEAP-BA. A estrutura se completa com Vara do Trabalho própria (TRT5), unidade da Defensoria Pública na cidade e a Subseção da OAB/BA de Ipiaú, enquanto as causas federais correm na Subseção Judiciária de Jequié (TRF1). É nesse ambiente, Júri, defesa criminal e execução penal em comarca de bom movimento, que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Ipiaú é, antes de tudo, geográfico: a cidade nasceu no encontro do Rio de Contas com o Rio Água Branca, e foi o curso d'água, que lhe rendeu o antigo nome de Rio Novo, que organizou a ocupação do vale. Ao redor, a paisagem é a da Mata Atlântica cacaueira do sul da Bahia, onde sobrevive o sistema cabruca, cultivo do cacau à sombra de árvores nativas preservadas, herança viva do ciclo econômico e patrimônio agroambiental hoje revalorizado pela amêndoa fina. No tecido urbano, o Fórum Jorge Calmon marca o centro cívico e dá nome de referência à vida forense da comarca. E há um patrimônio imaterial de peso: Ipiaú é terra de forte tradição literária, associada ao escritor Euclides Neto, que adotou a cidade, foi seu prefeito nos anos 1960 e transformou o universo dos cacauais e de sua gente em romances como "Os Magros"legado que a cidade celebra em sua festa literária.

Curiosidades

O nome de Ipiaú guarda uma coincidência curiosa: o topônimo tupi escolhido em 1943 significa "rio novo"exatamente o que dizia o nome português anterior, Rio Novo, trocado apenas porque a lei federal vedava cidades homônimas no país. Antes disso, o arraial era conhecido pelo apelido pitoresco de Rapa-tição, que a tradição local atribui a uma briga entre duas mulheres que teriam usado tições em brasa como arma na disputa por lenha. Outra marca da cidade é literária: Ipiaú é indissociável de Euclides Neto, escritor e ex-prefeito que fez da cidade e dos cacauais o cenário de sua obra, e que dá nome e memória à Festa Literária de Ipiaú (Flipiaú), evento que reúne autores e leitores em torno da vocação de letras do município. Poucas cidades do interior baiano transformaram assim sua história rural em identidade cultural.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Ipiaú chega a 99,38% (Censo 2022), praticamente universalizando o acesso ao ensino fundamental. A educação básica se reparte entre a rede municipal, responsável pela educação infantil e pelo fundamental, e a rede estadual, que responde pelo ensino médio; para o ensino superior público, a referência mais próxima é a UESB, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, com campus em Jequié, a poucos quilômetros. Do lado da cidadania, o acesso à justiça de quem não pode contratar advogado é atendido pela unidade da Defensoria Pública do Estado instalada na cidade, vinculada à 12ª Defensoria Pública Regional de Jequié, que atende também Barra do Rocha. Os serviços eleitorais ficam a cargo do cartório da 24ª Zona Eleitoral, e a vida político-administrativa se organiza na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores de Ipiaú.

Dados do município

Mesorregião
Sul Baiano
Microrregião
Ipiaú
Região intermediária (IBGE)
Ilhéus-Itabuna
Área (km²)
280.454
População (Censo 2022)
40.706
Densidade demográfica (hab/km²)
145.14
PIB per capita
R$ 17.563,45 (IBGE, 2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições, Ipiaú/BA

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Ipiaú
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrância
Entrância Intermediária
Estrutura
Comarca com o Fórum Jorge Calmon reunindo a 1ª e a 2ª Varas (cível, consumo, comercial, registros públicos e fazenda pública), a 1ª Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais e a Vara do Sistema dos Juizados Especiais.
Jurisdição
Conforme a Relação Municípios-Comarca do TJBA, a Comarca de Ipiaú abrange o município-sede e Barra do Rocha. Os crimes dolosos contra a vida são levados ao Tribunal do Júri da comarca, e a mesma vara criminal concentra a execução penal dos apenados da região.
Telefone
Endereço
Fórum Jorge Calmon, Rua Borges de Barros, 01, Centro, Ipiaú - BA, CEP 45570-000

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Ipiaú, OAB/BA
Endereço
Rua Senhor do Bonfim, 83, Centro, Ipiaú - BA, CEP 45570-000
Telefone
E-mail
Estrutura
Ipiaú tem subseção própria da OAB/BA, com base territorial que alcança, além do município-sede e de Barra do Rocha, cidades vizinhas do Médio Rio de Contas como Itagibá, Aiquara, Jitaúna, Ibirataia, Dário Meira, Ubaitaba e Ubatã. É ponto de apoio à advocacia que milita na comarca e na região.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
O atendimento presencial da Receita Federal mais próximo é a agência de Jequié, com serviços mediante agendamento prévio pelo portal gov.br.
INSS
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS, com perícias e atendimento presencial nas agências da região por agendamento.
Policia federal
Serviços da Polícia Federal (passaporte e demais atos) vinculados à Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador), por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
Ipiaú é comarca com competência de execução penal, mas não possui unidade prisional própria da SEAP-BA na cidade. A unidade de referência da região é o Conjunto Penal de Jequié, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Avenida Gilmar Santos Pereira, Jequiezinho, Jequié, telefone (73) 3525-9933), que custodia presos provisórios e condenados do Médio Rio de Contas, dado relevante para a execução penal e para as famílias que organizam visitas e cadastramento de visitantes.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Ipiaú, Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, família, consumidor, infância e cidadania. Contato geral do Ministério Público da Bahia: disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Bahia mantém unidade instalada em Ipiaú (Rua Antônio Augusto Sá, 46, Bairro da Conceição, CEP 45570-000, telefone (73) 3531-6058), vinculada à 12ª Defensoria Pública Regional, sediada em Jequié, e que atende também a população de Barra do Rocha. Onde o defensor não alcança, atuam advogados dativos nomeados pelo juízo ou constituídos pela parte. A Defensoria Pública da União (DPU) atende as causas federais.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Jequié (SJBA/TRF1), Vara Federal com Juizado Especial Federal (JEF) adjunto
Endereço
Rua Gildélito Ferraz, s/n, Jequiezinho, Jequié - BA, CEP 45208-415
Telefone
Jurisdição
Ipiaú integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Jequié, que processa as causas federais cíveis, criminais e previdenciárias do Médio Rio de Contas, na Seção Judiciária da Bahia vinculada ao TRF da 1ª Região.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Ipiaú (TRT da 5ª Região, Polo 5 Sul)
Endereço
Fórum Des. Ronald Olivar de Amorim e Souza, Av. Benedito Lessa de Moraes, s/n, Antônio Carlos Magalhães, Ipiaú - BA, CEP 45572-200
Telefone
Jurisdição
Ipiaú tem Vara do Trabalho própria, que responde pelas ações trabalhistas do município e das cidades vizinhas do Médio Rio de Contas.

Justiça Eleitoral

Zona
24ª Zona Eleitoral, cartório em Ipiaú
Endereço
Rua Borges de Barros, 37, Centro, Ipiaú - BA, CEP 45570-000
Jurisdição
A 24ª Zona Eleitoral, com cartório em Ipiaú, atende os eleitores do município e do entorno (título, transferência, biometria e regularização), em atos agendados pelos canais do TRE-BA.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia Territorial (DT) de Ipiaú, 9ª Coorpin (Jequié), Polícia Civil da Bahia
Endereço
Av. Tancredo Neves, Complexo Policial, Ipiaú - BA
Telefone
Policia militar
Nome
55ª Companhia Independente de Polícia Militar (55ª CIPM), Ipiaú
Endereço
Av. Lauro de Freitas, 549, Centro, Ipiaú - BA
Telefone

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Ipiaú
Composição
Casa legislativa municipal cuja composição observa o art. 29, IV, da Constituição Federal (faixa de 30.001 a 50.000 habitantes: até 13 vereadores), com legislatura 2025-2028 eleita em 2024.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional