Cidade de BA

Ipirá

Ipirá, o "rio do peixe" do tupi, é cidade média do semiárido baiano e sede de comarca do TJBA que responde também por Baixa Grande e Pintadas. Nascida da antiga Vila do Camisão (1855), no Território de Identidade da Bacia do Jacuípe, vive do comércio regional, da pecuária leiteira e da agropecuária de sequeiro, com Fórum, Defensoria e Sala da Advocacia da OAB instalados.

UF
BA
Porte
média
População
56.876 hab.

Para questões judiciais em Ipirá (BA), o juízo competente é da Comarca de Ipirá — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Ipirá remonta ao século XVII, ao português Valério Pereira de Azevedo — a figura lendária do "Homem do Camisão" —, que teria recebido terras por doação da Coroa e nelas ergueu o rancho que deu origem à Fazenda Camisão. Desmembrada de Feira de Santana, a povoação foi elevada à categoria de vila com o nome de Camisão pela Lei Provincial nº 520, de 20 de abril de 1855, e instalada em 3 de março de 1856. O topônimo indígena Ipirá, que significa "rio do peixe", só chegou em 20 de julho de 1931, pelo Decreto Estadual nº 7.521, que rebatizou o município. Até hoje a cidade celebra seu aniversário em 20 de abril, data que evoca a elevação a vila e o início de sua autonomia política no sertão da Bahia.

Economia

Situada no semiárido e no Território de Identidade da Bacia do Jacuípe, Ipirá tem economia típica do interior baiano, apoiada no comércio e nos serviços que a transformam em polo de abastecimento das cidades vizinhas. Segundo o IBGE, o valor adicionado municipal reparte-se entre serviços (39,1%), administração pública (35,6%), indústria (13,3%) e agropecuária (12%), com PIB per capita de cerca de R$ 14 mil (2023). No campo, a pecuária — historicamente a leiteira — e a agricultura de sequeiro convivem com a irregularidade das chuvas: o regime semiárido, com estiagens prolongadas, já derrubou fortemente a produção rural em anos secos. A localização às margens da BA-052, ligando o município à região metropolitana de Salvador via Feira de Santana, é ativo econômico relevante para o escoamento e o comércio.

Panorama jurídico

Ipirá é sede de comarca do Tribunal de Justiça da Bahia e concentra uma estrutura judiciária que atende também Baixa Grande e Pintadas. No Fórum Professor Jaime Junqueira Ayres funcionam a Vara Criminal — que acumula o Tribunal do Júri, as Execuções Penais e a Infância e Juventude —, as Varas Cíveis e de Fazenda Pública (a 2ª Vara instalada na reinauguração do fórum), a Vara dos Juizados Especiais e o Cejusc. O Júri julga os crimes dolosos contra a vida dos três municípios, e a presença de Defensoria Pública e de Sala da Advocacia da OAB dá base ao trabalho de defesa na comarca. Esse porte gera demanda constante em defesa criminal, execução penal e Tribunal do Júri — frentes em que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre no interesse do cliente e sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Ipirá é, antes de tudo, o da paisagem: caatinga, serras baixas e o Rio Jacuípe, afluente do Paraguaçu que dá nome ao Território de Identidade em que o município se insere. Como toda cidade do semiárido, Ipirá organiza a vida em torno da água — açudes e barragens que armazenam a chuva escassa para o gado e a lavoura são parte essencial da sua geografia e da sua cultura. No núcleo urbano, o desenho herdado da antiga Vila do Camisão, com seu comércio de rua e suas praças, guarda a memória de quase dois séculos de história: da vila imperial de 1855 ao município que, já no século XX, adotou o nome tupi de "rio do peixe". É um patrimônio de sertão, feito de resistência à seca e de identidade cultivada ao longo de gerações.

Curiosidades

Poucas cidades trocaram tanto de nome quanto Ipirá. Antes de ser "rio do peixe" em tupi, foi Fazenda Camisão, depois Vila do Camisão e, por fim, Ipirá, batizada assim apenas em 1931. O apelido veio do "Homem do Camisão", Valério Pereira de Azevedo, colonizador lendário cuja memória atravessou os séculos na tradição oral do município. A data que a cidade escolheu para comemorar — 20 de abril — marca justamente a elevação a vila em 1855, e não a mudança de nome, revelando o apego dos ipiraenses ao momento em que conquistaram voz política própria. Encravada no sertão do Centro-Norte baiano e na Bacia do Jacuípe, Ipirá carrega no nome indígena e na história de fazenda a síntese do interior da Bahia.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos em Ipirá alcança 97,99% (Censo 2022), próxima da universalização, embora o IDHM municipal de 0,549 (2010) revele os desafios de desenvolvimento humano típicos do semiárido. A rede pública, estadual e municipal, é a espinha dorsal do ensino, e o acesso à educação superior costuma passar pelos polos regionais, com Feira de Santana como referência mais próxima. No plano da cidadania, a comarca dispõe de Cejusc para a solução consensual de conflitos e conta com Defensoria Pública instalada, o que amplia o acesso à Justiça de quem não pode custear advogado — peça-chave para uma população que depende fortemente dos serviços públicos.

Dados do município

Mesorregião
Centro Norte Baiano
Microrregião
Feira de Santana
Região intermediária (IBGE)
Feira de Santana
Área (km²)
3105.285
População (Censo 2022)
56.876
Densidade demográfica (hab/km²)
18.32

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Ipirá/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Ipirá
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Estrutura
Sede no Fórum Professor Jaime Junqueira Ayres, com Vara Criminal (Tribunal do Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude), Varas Cíveis e de Fazenda Pública (a 2ª Vara instalada na reinauguração do fórum), Vara do Sistema dos Juizados Especiais e Cejusc para conciliação e mediação.
Abrangencia
Ipirá (sede), Baixa Grande e Pintadas
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum Professor Jaime Junqueira Ayres — Rua Elziro Macedo, 260, Centro, Ipirá - BA, CEP 44600-000

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — Subseção de Feira de Santana (abrange Ipirá)
Estrutura
Ipirá não tem subseção própria da OAB/BA: o município integra a Subseção de Feira de Santana. Para apoiar quem advoga na comarca, a Ordem mantém uma Sala da Advocacia dentro do Fórum Professor Jaime Junqueira Ayres, com estrutura de trabalho para os advogados que atuam na região.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS; agência de referência regional em Feira de Santana.
Receita Federal
Serviços da Receita Federal pela unidade de referência regional em Feira de Santana e pelos canais digitais (gov.br).
Justica Trabalho
Jurisdição do TRT da 5ª Região, com Varas do Trabalho de referência em Feira de Santana.

Estabelecimentos penais

Panorama
Ipirá não possui unidade prisional própria. Presos da comarca ficam sob custódia do sistema da SEAP-BA (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização), tendo como referência regional o Conjunto Penal de Feira de Santana. Sem estabelecimento penal local, a progressão de regime, as transferências e o contato da família com o preso tornam-se temas frequentes da execução penal na região.

Ministério Público Estadual

Estadual
As Promotorias de Justiça da Comarca de Ipirá integram o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e funcionam junto ao Fórum, com atuação nas áreas criminal, cível, do consumidor, da infância e da tutela coletiva. O canal de atendimento do MPBA no interior é o 0800 071 1422.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Bahia mantém unidade em Ipirá, no Fórum Professor Jaime Junqueira Ayres (Rua Elziro Macedo, 260, Centro), telefone (75) 3254-2328, e-mail dpeipira@defensoria.ba.def.br, com atendimento de segunda a sexta. É a porta de acesso à assistência jurídica gratuita para a população da comarca, inclusive nas áreas criminal e de família.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Feira de Santana (Justiça Federal / TRF1)
Jurisdição
Ipirá integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Feira de Santana, que responde pelas causas federais (INSS, benefícios, questões previdenciárias e criminais federais) do município e de dezenas de cidades do entorno.

Justiça do Trabalho

Jurisdição
A Justiça do Trabalho na Bahia é do TRT da 5ª Região. Ipirá não tem Vara do Trabalho instalada; a referência regional mais próxima são as Varas do Trabalho de Feira de Santana, principal polo do Centro-Norte baiano.

Justiça Eleitoral

Jurisdição
O eleitor de Ipirá é atendido pelo cartório eleitoral do município, vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que concentra alistamento, revisão de dados e emissão de certidões no interior.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento em Ipirá é feito pela Polícia Militar da Bahia, com unidade de área no município, e pela Polícia Civil, que responde pela investigação e pelo registro de ocorrências na delegacia local. As emergências seguem os números nacionais (190 PM, 197 Polícia Civil), e o município integra a região de segurança pública do Centro-Norte baiano.

Prefeitura Municipal

Endereço
BA-052, km 86 — Centro Administrativo, Ipirá - BA, CEP 44600-000
Telefone
Site
www.ipira.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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