Cidade de BA

Iguaí

Iguaí, na Serra Geral do sudoeste baiano, tem 21,5 mil habitantes e é sede de comarca própria do TJBA — com Vara Cível e Vara Criminal —, respondendo também por Nova Canaã. Desmembrada de Poções em 1952, vive do cacau, do café, da mandioca e da pecuária, com Justiça Federal e do Trabalho em Itabuna e OAB de Ibicaraí.

UF
BA
Porte
pequena
População
21.491 hab.

Para questões judiciais em Iguaí (BA), o juízo competente é da Comarca de Iguaí — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Iguaí é a da ocupação tardia das matas do sudoeste baiano. Até 1928 o território pertencia a Poções, e a região era coberta por matas virgens, cortada por rios e habitada por população nativa esparsa somada aos primeiros posseiros e imigrantes que subiram a serra atrás de terra boa para o cacau e o café. O povoado cresceu à sombra dessa fronteira agrícola, foi elevado a distrito e, em 12 de dezembro de 1952, emancipou-se de Poções, tornando-se município autônomo. O nome, de raiz tupi ligada à água, fixou a identidade de uma cidade nascida entre rios e serras, na transição entre a Mata Atlântica úmida do litoral e a caatinga do sertão. A trajetória de Iguaí acompanha a das cidades irmãs do Centro-Sul Baiano — Ibicaraí, Nova Canaã, Itororó — todas talhadas pelo ciclo do cacau que redesenhou o mapa econômico e humano dessa parte da Bahia no século XX.

Economia

A economia de Iguaí é a de um município agrícola do sudoeste da Bahia, na faixa de transição entre a mata e a caatinga: cacau, café, mandioca e pecuária sustentam a renda e o emprego no campo, enquanto o comércio local e a administração pública organizam a vida na sede. A região viveu a prosperidade do cacau até a chegada da vassoura-de-bruxa, praga que a partir do fim dos anos 1980 devastou as lavouras do sul e sudoeste baianos e forçou a diversificação — o café e a pecuária ganharam espaço ao lado dos cacauais remanescentes, e a mandioca firmou-se como cultura de base da agricultura familiar. O PIB per capita de cerca de R$ 13,1 mil (IBGE, 2023) é modesto e típico do interior, e a vizinhança com Vitória da Conquista e Itabuna orienta os fluxos maiores de trabalho, compras, saúde de referência e serviços bancários, resolvidos nesses polos regionais a poucas horas de estrada.

Panorama jurídico

Para uma cidade de 21,5 mil habitantes, Iguaí tem peso jurídico próprio: é SEDE de comarca do Tribunal de Justiça da Bahia, com duas varas — a Vara Cível, que reúne os feitos cíveis, comerciais, de consumo e de acidente de trabalho, e a Vara Criminal — instaladas no Fórum Dr. Arnaldo da Silveira, na Travessa Castro Alves. A comarca responde também pelo município vizinho de Nova Canaã, e a Vara Criminal é competente para o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida da base territorial. A geografia judiciária se reparte: a Justiça Estadual fica na própria Iguaí; a Justiça Federal, na Subseção Judiciária de Itabuna (TRF1); a Justiça do Trabalho, na Vara do Trabalho de Itabuna (TRT5); e a Justiça Eleitoral, no cartório da 146ª Zona Eleitoral, sediado na cidade. A advocacia integra a Subseção de Ibicaraí da OAB/BA. Sem Defensoria Pública instalada e sem presídio local — a execução penal se cumpre em unidades da SEAP-BA no sudoeste, como o Conjunto Penal de Vitória da Conquista —, a demanda por advogado constituído ou dativo é constante, realidade que a banca conhece bem, com atuação em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal em comarcas do interior.

Patrimônio

O patrimônio de Iguaí é, antes de tudo, a paisagem: o município se assenta na Serra Geral do sudoeste baiano, no encontro da Mata Atlântica com a caatinga, território de rios, encostas e remanescentes florestais que abrigaram os primeiros cacauais. O sistema cabruca, que cultiva o cacau à sombra de árvores nativas preservadas, é herança viva do ciclo cacaueiro e patrimônio agroambiental do sul e sudoeste da Bahia, hoje revalorizado pela produção de amêndoas de qualidade. Na sede, o Fórum Dr. Arnaldo da Silveira, na Travessa Castro Alves, é referência cívica e ponto de encontro da vida institucional da comarca. A memória local se organiza em torno da praça central — a Praça Manoel Novaes, onde ficam a prefeitura e os poderes municipais — e das festas religiosas do padroeiro, que marcam o calendário da cidade desde os tempos do arraial nascido na fronteira do cacau.

Curiosidades

Iguaí guarda curiosidades de cidade nascida na mata. O território, hoje autônomo, foi por décadas parte de Poções, de quem se emancipou só em 1952 — os dois municípios compartilham raízes históricas e a mesma vocação agrícola do sudoeste baiano. O nome, de origem tupi, remete à água, marca de um município rasgado por rios na descida da serra. A vida distrital deixou nomes no mapa municipal — povoados e distritos rurais que ainda pontuam a zona rural —, e a cidade cultiva uma imprensa local ativa, com veículos que há anos cobrem o cotidiano de Iguaí e do entorno. O aniversário do município, 12 de dezembro, reúne a população em torno das festas cívicas e religiosas, num calendário que mistura a devoção ao padroeiro com a memória da emancipação.

Educação e cidadania

A educação básica de Iguaí se reparte entre a rede municipal, responsável pela educação infantil e pelo ensino fundamental, e a rede estadual, que responde pelo ensino médio na sede e nos povoados. Quem segue para a universidade tem na UESB — Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, com campus em Vitória da Conquista — a referência pública mais próxima, além das instituições de Itabuna, polos que também concentram a saúde de referência da região. Na cidadania cotidiana, a prefeitura atende na Praça Manoel Novaes, nº 8, no Centro, e os serviços eleitorais — título, transferência, biometria — são prestados pelo cartório da 146ª Zona Eleitoral, sediado em Iguaí. A comarca, com suas varas Cível e Criminal, e a Promotoria de Justiça local completam a rede de instituições que organizam o acesso à Justiça no município.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Vitória da Conquista
Região intermediária (IBGE)
Vitória da Conquista
Área (km²)
860.222
População (Censo 2022)
21.491
Densidade demográfica (hab/km²)
24.98

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Iguaí/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Iguaí
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Cidade Sede
Iguaí
Estrutura
Comarca sede, com duas varas — Vara Cível (feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidente de trabalho) e Vara Criminal — no Fórum Dr.
Endereço
Fórum Dr. Arnaldo da Silveira — Travessa Castro Alves, s/n, Centro, Iguaí - BA, CEP 45280-000
Telefone
E-mail
Email Vara Civel
Jurisdição
Iguaí é sede de comarca própria do TJBA e responde também pelo município vizinho de Nova Canaã, conforme a relação oficial de municípios e comarcas ("Nova Canaã | Iguaí | Todas | PJe 1º Grau"). A Vara Criminal é competente para os crimes dolosos contra a vida — o Tribunal do Júri — praticados na base territorial da comarca.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Ibicaraí — OAB/BA
Endereço
Rua Castro Alves, s/n, Centro, Ibicaraí - BA, CEP 45745-000
Telefone
E-mail
Estrutura
Iguaí não tem subseção própria da OAB: integra a base territorial da Subseção de Ibicaraí, que abrange também Firmino Alves, Floresta Azul, Governador Lomanto Júnior, Ibicaraí, Ibicuí, Itajú da Colônia, Itororó, Nova Canaã e Santa Cruz da Vitória.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Não há unidade da Receita Federal em Iguaí; o atendimento presencial mais próximo é nas agências da região (Itabuna e Vitória da Conquista), mediante agendamento pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/portal Meu INSS, com perícias e atendimento presencial nas agências da região conforme agendamento.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Itabuna (TRT da 5ª Região).

Estabelecimentos penais

Panorama
Iguaí não possui estabelecimento penal próprio; os presos da comarca ficam sob custódia da SEAP-BA em unidades regionais. No sudoeste baiano, a principal unidade prisional de referência é o Conjunto Penal de Vitória da Conquista (SEAP-BA), na Rodovia BA, Saquinho, Vitória da Conquista, que ao lado do Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves (Rua 24, nº 13, Parque Conveima I) recebe presos provisórios e condenados da região — dado relevante para a execução penal e para as famílias que organizam visitas e cadastramento de visitantes.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Iguaí, do Ministério Público do Estado da Bahia, com atuação perante as varas Cível e Criminal do foro local. Contato geral do MPBA: disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia instalada em Iguaí. O atendimento se organiza pelos núcleos regionais da DPE-BA do sudoeste baiano e pelo Disque Defensoria (129 ou 0800 071 3121), que orienta e agenda o cidadão sem condições de contratar advogado. Onde o defensor não alcança, atuam advogados dativos nomeados pelo juízo ou constituídos pela parte.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Itabuna (TRF1 — Seção Judiciária da Bahia)
Jurisdição
Iguaí integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Itabuna, ao lado de municípios como Ibicaraí, Ibicuí, Firmino Alves, Floresta Azul, Buerarema e Gongogi. É ali que tramitam causas previdenciárias, tributárias federais e crimes federais dos iguaienses.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Itabuna (TRT da 5ª Região)
Jurisdição
Na Justiça do Trabalho, Iguaí está na jurisdição da Vara do Trabalho de Itabuna — atenção para a geografia judiciária tríplice: a Justiça Estadual fica na própria Iguaí, a Federal e a Trabalhista em Itabuna.

Justiça Eleitoral

Zona
146ª Zona Eleitoral — cartório-sede em Iguaí
Jurisdição
O cartório da 146ª Zona Eleitoral, sediado em Iguaí, atende os eleitores do município e da vizinhança (título, transferência, regularização e biometria).

Segurança Pública

Policia Militar
O policiamento ostensivo é da Polícia Militar da Bahia, por meio da companhia responsável pela área de Iguaí e municípios vizinhos do sudoeste baiano.
Policia Civil
Nome
21ª COORPIN / Delegacia Territorial de Iguaí — Polícia Civil da Bahia
Endereço
Avenida Juarez Carlos Gomes (BA-262), Roça Comunitária / Fundo da Rodoviária, Iguaí - BA

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Iguaí
Endereço
Praça Manoel Novaes, nº 8, Centro, Iguaí - BA, CEP 45280-000
Site
www.iguai.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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