Cidade de BA

Itagi

Itagi, a cidade "das pedras" do tupi, no Vale do Rio de Contas, entre Jequié e Itagibá, tem cerca de 14 mil habitantes e nasceu da Fazenda Rio das Pedras, emancipada de Jequié em 1960. Apesar do porte, é sede de comarca própria do TJBA — entrância inicial, vara única, com Tribunal do Júri —, no Fórum da Comarca de Itagi. Integra a OAB e a Justiça Federal de Jequié; sem presídio local, seus presos vão para o Conjunto Penal de Jequié.

UF
BA
Porte
micro
População
13.803 hab.

Para questões judiciais em Itagi (BA), o juízo competente é da Comarca de Itagi — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Itagi começa no fim do século XIX, quando Apolinário Libório Gomes, natural de Maracás, migrou para as terras férteis e ricas em água do Alto Rio de Contas, fixando-se de forma simples na área hoje conhecida como Frebonia. O núcleo cresceu em torno da Fazenda Rio das Pedras, que passou por vários donos até ser adquirida pela firma comercial Magalhães & Cia., já com o nome de Itagi — topônimo tupi ligado à pedra ("ita") e atribuído ao geógrafo Teodoro Sampaio, um dos maiores estudiosos da língua tupi no Brasil. Elevada à categoria de distrito pelo Decreto Estadual nº 8.143, de 1932, subordinado a Jequié, a localidade conquistou a emancipação política pela Lei Estadual nº 1.352, de 10 de dezembro de 1960, desmembrando-se do território jequieense. Faz divisa com Aiquara, Boa Nova, Dário Meira, Itagibá e a própria Jequié, da qual sempre foi vizinha e polo de referência.

Economia

A economia de Itagi tem o perfil de um pequeno município do interior baiano, fortemente ancorado no setor público e na agropecuária. O PIB municipal, da ordem de R$ 128,6 milhões, se reparte entre administração pública (47,7%), serviços (28,2%), agropecuária (18,8%) e uma indústria modesta (5,3%). O PIB per capita, de cerca de R$ 10,6 mil, fica bem abaixo da média estadual (R$ 23,5 mil), retrato de uma cidade que depende do emprego público, do comércio local e da produção rural. Nas encostas do Vale do Rio de Contas, a agropecuária combina café, cacau remanescente, pecuária e culturas de subsistência — herança do ciclo cacaueiro que marcou toda a região e recuou com a praga da vassoura-de-bruxa. A proximidade com Jequié, principal polo do sudoeste baiano, orienta os fluxos de compras maiores, saúde de referência e ensino superior dos itagienses.

Panorama jurídico

Apesar de reunir cerca de 14 mil habitantes, Itagi é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça da Bahia, classificada como de entrância inicial e organizada em vara única de jurisdição plena, que acumula as competências cível, criminal, de família, de execução penal e o Tribunal do Júri — este responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida praticados no município. O foro funciona no Fórum da Comarca de Itagi, na Avenida Brasil, no Centro, em processo eletrônico. A cidade integra a Subseção de Jequié da OAB/BA, a jurisdição federal da Subseção Judiciária de Jequié (TRF1) e, no âmbito trabalhista, o polo da Vara do Trabalho de Jequié (TRT da 5ª Região). Sem unidade prisional local nem Defensoria Pública instalada, os presos da região vão para o Conjunto Penal de Jequié e a defesa dos hipossuficientes recai sobre o advogado dativo — o que torna a execução penal, a progressão de regime e a assistência à família do preso demandas frequentes. É nesse terreno — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, acompanhando o processo em comarcas de vara única do interior baiano.

Patrimônio

O patrimônio de Itagi é, antes de tudo, o da paisagem e da água que lhe deram o nome. Foi a fartura de cursos d'água e o casario nascido junto à Fazenda Rio das Pedras que fixaram o povoado, e é do tupi "ita", a pedra, que vem o próprio topônimo consagrado por Teodoro Sampaio. O município se estende pelo Vale do Rio de Contas, um dos grandes rios genuinamente baianos, cujas encostas abrigaram as roças de cacau e café da região — remanescentes do sistema cabruca, que cultiva o cacau à sombra da Mata Atlântica preservada, herança agroambiental do sul da Bahia. No tecido urbano, a memória da cidade guarda os nomes que contam sua origem: a Frebonia, onde o primeiro morador se abrigou, e a antiga Fazenda Rio das Pedras, que batizou o lugar. As festas religiosas e o calendário cívico, concentrados no Centro em torno da prefeitura e da igreja, completam o patrimônio imaterial de uma cidade de vocação rural.

Curiosidades

Itagi guarda uma coincidência curiosa com a vizinha Jitaúna: as duas cidades do Vale do Rio de Contas devem seus nomes ao mesmo homem, o engenheiro e geógrafo baiano Teodoro Sampaio, um dos maiores estudiosos do tupi que o Brasil já teve. Coube a ele consagrar Itagi, ligada à pedra, para a localidade que crescera na Fazenda Rio das Pedras. A própria fundação da cidade tem sabor de causo sertanejo: conta-se que Apolinário Libório Gomes, vindo de Maracás e sem recursos, chegou à região encantado com a fartura de água e terras, abrigando-se de início debaixo de uma pedra na área hoje chamada Frebonia, alimentando-se de frutas nativas e da caça. Do lugarejo pobre nascido à sombra dessa pedra veio, gerações depois, a cidade que hoje é sede de comarca. O gentílico — itagiense — carrega essa mistura de sertão, água e rocha que define a vida no Alto Rio de Contas.

Educação e cidadania

A vida cidadã de Itagi se organiza em torno de poucas e importantes referências institucionais. A administração municipal e a Câmara concentram no Centro os serviços administrativos e o controle político local, enquanto a rede pública de ensino, estadual e municipal, responde pela escolarização de crianças e adolescentes; o ensino superior de referência é buscado em Jequié, polo universitário do sudoeste baiano que sedia a UESB (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia), a poucos quilômetros. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, de 0,543 (2010), sinaliza os desafios sociais típicos do interior baiano e a importância das políticas de educação, saúde e assistência. No plano da cidadania, o eleitor é atendido pela 147ª Zona Eleitoral (TRE-BA) e o acesso à Justiça se dá pela comarca local; na falta de unidade fixa da Defensoria Pública, a assistência jurídica gratuita é referenciada à 12ª Defensoria Regional de Jequié e à defensoria dativa nomeada pelo juízo. Conhecer essa geografia institucional é o primeiro passo para quem precisa de orientação jurídica na cidade.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Jequié
Região intermediária (IBGE)
Vitória da Conquista
Área (km²)
310.621
População (Censo 2022)
13.803
Densidade demográfica (hab/km²)
44.44

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Itagi/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Itagi
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Inicial
Estrutura
Vara única de jurisdição plena (cível, criminal, família, execução penal e Tribunal do Júri), em processo eletrônico (PJe 1º Grau)
Abrangencia
Abrange o município de Itagi
Forum
Fórum da Comarca de Itagi
Telefone
Endereço
Av. Brasil, nº 38, Centro (Bairro Rubem Amaral), Itagi - BA, CEP 45230-000
Jurisdição
Itagi é sede de comarca própria do TJBA, de entrância inicial e vara única. O município vizinho de Aiquara pertence à Comarca de Itagibá, e Jitaúna é comarca à parte — cada núcleo do Médio/Alto Rio de Contas tem seu próprio juízo, e os processos dos itagienses tramitam no fórum da cidade.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Jequié da OAB/BA
Estrutura
Itagi não tem subseção própria da OAB: integra a Subseção de Jequié da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção da Bahia), que reúne ainda Apuarema, Boa Nova, Brejões, Irajuba, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Lafaiete Coutinho, Lajedo do Tabocal, Manoel Vitorino, Maracás, Nova Itarana, Planaltino e Santa Inês. É em Jequié que fica a estrutura de apoio à advocacia da região.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Itagi não sedia unidades federais próprias. Os serviços de referência ficam em Jequié: a Subseção Judiciária de Jequié (Justiça Federal) e o atendimento da Receita Federal e do INSS na região. O INSS atende pelo telefone 135 e pelo aplicativo Meu INSS; a Receita Federal, pelos canais do Gov.br e por agendamento na agência de Jequié.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Itagi não possui unidade prisional própria. Os presos da região são custodiados no Conjunto Penal de Jequié, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA), que recebe internos de diversas comarcas do entorno. Essa concentração em Jequié faz da execução penal, da progressão de regime, das transferências e da assistência à família do preso temas recorrentes da advocacia criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
A Comarca de Itagi conta com Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com atuação no fórum da comarca nas áreas criminal, cível, de família e da execução penal. O contato geral do Ministério Público da Bahia é o Disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Itagi não possui unidade fixa da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). A referência regional é a 12ª Defensoria Pública Regional, sediada em Jequié (Rua Manoel Vitorino, nº 510, Campo do América — telefone (73) 3527-8811), com agendamento pelo Disque Defensoria 129 ou 0800 071 3121. Onde o defensor público não alcança, a defesa dos hipossuficientes é assegurada por advogado dativo nomeado pelo juízo.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Jequié (Justiça Federal / Seção Judiciária da Bahia, TRF1) — varas cível e criminal com JEF Adjunto
Endereço
Rua Gildélito Ferraz, s/n, Jequiezinho, Jequié - BA, CEP 45208-415
Telefone
Jurisdição
A jurisdição federal da Subseção de Jequié abrange Itagi e dezenas de municípios do Vale do Rio de Contas — causas previdenciárias, tributárias federais e crimes federais correm ali.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Jequié (TRT da 5ª Região)
Jurisdição
A referência regional da Justiça do Trabalho é a Vara do Trabalho de Jequié, do TRT da 5ª Região, que atende os municípios do polo de Jequié — o mesmo eixo a que Itagi se vincula na OAB e nos demais serviços de referência.

Justiça Eleitoral

Zona
147ª Zona Eleitoral — cartório-sede em Itagibá
Jurisdição
Na Justiça Eleitoral (TRE-BA), os eleitores de Itagi são atendidos pela 147ª Zona Eleitoral, cujo cartório-sede fica em Itagibá e abrange também Aiquara, Dário Meira e Jitaúna. O autoatendimento nacional funciona pelo telefone 148 e pelos canais digitais do TSE (título, situação eleitoral e biometria).

Segurança Pública

Panorama
O município é atendido pela Polícia Civil da Bahia, com delegacia vinculada à estrutura regional da 9ª Coordenadoria de Polícia do Interior (9ª Coorpin), sediada em Jequié, e pela Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio de fração local subordinada ao comando de policiamento da região de Jequié. Ocorrências de flagrante e a fase de inquérito tramitam nesse circuito antes de chegarem ao juízo da comarca de Itagi.

Câmara Municipal

Panorama
O Legislativo municipal é exercido pela Câmara Municipal de Itagi, responsável pela elaboração das leis locais e pela fiscalização do Executivo. A Câmara e a Prefeitura concentram, no Centro da cidade, os serviços administrativos de referência para o cidadão.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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