Morro do Chapéu

O povoamento de Morro do Chapéu nasceu entre os séculos XVIII e XIX no caminho do gado que ligava o sertão do São Francisco ao Recôncavo, à sombra da elevação rochosa que, com o perfil de copa e aba, deu nome ao lugar. A freguesia de Nossa Senhora da Graça do Morro do Chapéu foi criada pela Lei provincial nº 67, de 1º de junho de 1838, ainda como distrito de Jacobina; a autonomia política veio com a Lei provincial nº 933, de 7 de maio de 1864, que elevou o povoado à condição de vila desmembrada de Jacobina, com instalação do Conselho Municipal no ano seguinte, e a sede foi elevada à categoria de cidade em 1909. A grande riqueza do século XIX, contudo, foi mineral. A partir de meados do oitocentos, a descoberta do carbonato — o diamante industrial, de baixa qualidade gemológica, usado como ponta de broca na perfuração de rochas — atraiu levas de garimpeiros, muitos vindos de Lençóis, e arraiais como a Vila do Ventura se tornaram praças garimpeiras de peso. A decadência veio em cadeia: o recrutamento de homens para a Guerra do Paraguai, a queda do preço do carbonato no mercado internacional e as secas severas — a de 1932 é lembrada como divisor — provocaram grande êxodo, e a Vila do Ventura, outrora pujante, hoje sobrevive com um punhado de moradores. Foi desse ciclo que emergiu Francisco Dias Coelho: filho de escravizados, nascido em 1864 na Fazenda Gurgalha, órfão de mãe aos doze anos, começou carregando água e lenha, tornou-se tabelião e negociante de carbonato e chegou a um dos maiores patrimônios da Bahia, sendo lembrado como o primeiro coronel negro do estado num tempo dominado por teorias racistas — a rua onde fica a prefeitura leva o seu nome.

A economia morrense combina o sertão tradicional e a energia do século XXI. A base histórica é a pecuária extensiva, a agricultura familiar e o sisal, ao lado da memória mineradora do carbonato e do diamante que marcou o século XIX. A virada recente veio do vento: nos altos e frios da chapada, onde as correntes de ar são constantes e fortes, formaram-se complexos eólicos de grande porte. O parque Morro do Chapéu Sul, da Enel Green Power, opera desde janeiro de 2018 com 172 MW de capacidade instalada; o Morro do Chapéu Sul II, com 353 MW e 84 aerogeradores, teve investimento anunciado da ordem de R$ 1,9 bilhão e capacidade de gerar mais de 1.800 GWh por ano, evitando a emissão de centenas de milhares de toneladas de CO2; e o complexo Babilônia Centro, compartilhado com Várzea Nova, ampliou ainda mais essa vocação. Essa geração de energia limpa ajuda a explicar um PIB per capita incomum para o porte — cerca de R$ 46,6 mil em 2023 —, número puxado pela atividade dos parques e que contrasta com um IDHM de 0,588 (2010): sinal de que a riqueza gerada pela infraestrutura energética não se converte automaticamente em desenvolvimento humano para a população local. Em paralelo, o turismo de natureza — sustentado por cachoeiras, grutas e trilhas — e uma incipiente produção de vinhos de altitude despontam como frentes de diversificação e de geração de renda para o pequeno comércio, pousadas e guias.

Morro do Chapéu tem peso jurídico à altura de um polo regional: é sede de comarca de entrância intermediária do Tribunal de Justiça da Bahia, condição para a qual foi elevada por proposta aprovada no Pleno do TJBA em 20 de março de 2024 e posteriormente sancionada pela Lei estadual nº 15.028, que transferiu a comarca do Anexo I para o Anexo II da Lei estadual nº 10.845, de Divisão e Organização Judiciárias — passando a unidade a contar com três juízes de direito. Além da sede, a comarca responde pelos municípios de Cafarnaum e Mulungu do Morro, conforme a relação oficial de municípios e comarcas do próprio Tribunal. No Fórum Clériston Andrade de Oliveira, na Rua Mário Chiarini, funcionam a Vara Criminal — a quem cabe o processo e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri, bem como a execução penal da área — e a Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comerciais. Na esfera federal, as causas tramitam na Subseção Judiciária de Irecê; na trabalhista, na Vara do Trabalho de Irecê; e o eleitorado responde à 55ª Zona Eleitoral, sediada no município. O porte médio, a presença de grandes empreendimentos de energia, o fluxo turístico e o eixo rodoviário da chapada geram demanda criminal, de família e de execução penal que exige defesa técnica presente e diligente. É nesse terreno — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com deslocamento à comarca e no rigor do Provimento 205 da OAB, sem qualquer promessa de resultado.

O patrimônio natural de Morro do Chapéu é de primeira grandeza na Chapada Diamantina, no trecho conhecido como Piemonte da Diamantina. O cartão-postal é a Cachoeira do Ferro Doido, protegida pelo Monumento Natural criado pelo Decreto estadual nº 7.412, de 17 de agosto de 1998, com cerca de 400 hectares geridos pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), na bacia do rio Paraguaçu, onde as águas se despencam por um cânion de perto de cem metros, ganhando volume espetacular na estação chuvosa. O município abriga ainda o Parque Estadual do Morro do Chapéu, também instituído em 1998, com campos rupestres, cerrado, florestas estacionais, sítios de pintura rupestre e formações geológicas notáveis que documentam centenas de milhões de anos de história da Terra. Na região está a Gruta dos Brejões — na divisa com São Gabriel —, uma das maiores bocas de caverna do Brasil, com mais de cem metros de altura e quilômetros de galerias já mapeadas, sítio de valor paleontológico e arqueológico, também procurado por romeiros, e catalogado como geossítio de relevância internacional pelo Serviço Geológico do Brasil. É esse conjunto — somado a centenas de nascentes e a outros geossítios — que sustenta a proposta de um geoparque na região. Cachoeiras, mirantes, o centro histórico e a arquitetura do casario completam um acervo que une geologia, arqueologia, ecologia e fé, e que faz do turismo um vetor econômico e cultural em ascensão.

A mais de mil metros de altitude — a sede fica por volta de 1.011 metros —, Morro do Chapéu é uma das cidades mais frias da Bahia, com invernos em que a temperatura pode cair abaixo de dez graus, contraste notável num estado associado ao calor. O ar seco e o céu limpo dos altos da chapada fazem da região um lugar propício à observação astronomica e a atrai visitantes interessados em geologia, espeleologia e no próprio firmamento; o marco rochoso que deu nome à cidade segue como referência de quem chega pelas estradas do Piemonte. A memória do carbonato sobrevive em lugares como a Vila do Ventura, antiga potência garimpeira reduzida a poucos moradores, verdadeiro museu a céu aberto do ciclo mineral. E a figura do Coronel Francisco Dias Coelho — o primeiro coronel negro da Bahia, saído do comércio do diamante industrial para se tornar um dos homens mais ricos do estado — dá à cidade uma história singular de ascensão social no sertão do século XIX, hoje objeto de estudos acadêmicos e de registro na memória oficial do município.

Os indicadores sociais de Morro do Chapéu retratam um interior que avançou na escolarização básica sem eliminar as desigualdades: a taxa de escolarização de 6 a 14 anos chega a 99,16% (Censo 2022), quase universal, ao passo que o IDHM de 0,588 (2010) sinaliza os desafios de renda e longevidade típicos do semiárido baiano. A rede de ensino é predominantemente municipal e estadual; o ensino superior presencial de referência é buscado em polos regionais do centro-norte baiano — a exemplo de Jacobina e Irecê —, além da modalidade a distância que amplia o acesso no interior. A vida cívica se organiza em torno da Prefeitura Municipal, na Rua Coronel Dias Coelho, e da Câmara Municipal, na Avenida Senhor dos Passos, com o eleitorado vinculado à 55ª Zona Eleitoral. Para uma cidade dessa dimensão, a existência de comarca própria, de promotorias de justiça e de cartório eleitoral na sede aproxima o cidadão das instituições, reduz deslocamentos e materializa o acesso à Justiça — condição que a elevação da comarca a entrância intermediária, com o reforço para três juízes de direito, tende a fortalecer nos próximos anos, sobretudo diante do crescimento econômico trazido pela energia eólica e pelo turismo.