Mucuri

A história de Mucuri é antiga para os padrões do litoral baiano: o núcleo foi criado em 1769 como Vila de São José de Porto Alegre, à beira do rio que lhe daria o nome. O grande impulso veio no século XIX com a Companhia de Comércio e Navegação do Rio Mucuri, montada a partir de 1852 pelo jornalista e político mineiro Teófilo Benedito Otoni, que pôs a navegar barcos a vapor num percurso de cerca de 170 quilômetros, do porto de Mucuri ao porto fluvial de Santa Clara. Dali seguia a primeira estrada de rodagem do Brasil, inaugurada em 7 de setembro de 1853, ligando Santa Clara à então Filadélfia (hoje Teófilo Otoni), no vale mineiro do Mucuri. A chegada da ferrovia a Teófilo Otoni, em 1898, encerrou a era dos vapores, mas a povoação persistiu. Só em 1931, pelo Decreto estadual 7.191, a Vila de São José de Porto Alegre passou a chamar-se Mucuri, fixando de vez o nome do rio na cidade.

A economia de Mucuri deu um salto quando, em 1989, a associação entre a Suzano e a Companhia Vale do Rio Doce ergueu a Bahia Sul Celulose no município: a primeira produção de celulose saiu em março de 1992 e, um ano depois, começou a de papel. Hoje a Unidade Mucuri da Suzano é uma das maiores fábricas de celulose e papel do país, com capacidade de mais de um milhão de toneladas anuais e milhares de empregos diretos e indiretos, ancorada nos vastos eucaliptais que dominam a paisagem do Extremo Sul. É essa indústria que explica o dado mais surpreendente da cidade: um PIB per capita elevadíssimo para o porte, superior ao da própria capital, Salvador. Ao redor da celulose convivem a pesca no litoral e na foz do rio, a fruticultura do mamão, a pecuária, a cana e o turismo de praia — uma economia de contrastes, entre a planta industrial de ponta e as comunidades ribeirinhas e pesqueiras.

Mucuri é sede de comarca de entrância inicial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com foro no bairro Malvinas. A matéria criminal é concentrada: a Vara Criminal acumula o Tribunal do Júri — que julga os crimes dolosos contra a vida do município —, as Execuções Penais e a competência da Infância e Juventude, enquanto a Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais responde pelo cível. A presença de uma grande planta industrial, de um porto e de um fluxo turístico e migratório no município mais ao sul da Bahia gera uma demanda jurídica variada, da execução penal dos presos custodiados na região — cujo cumprimento se apoia nas unidades da SEAP-BA, com referência no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas — às causas federais processadas na Subseção do TRF1 daquela cidade. É nesse cenário de comarca de vara única criminal, com Júri e execução penal reunidos, que a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução da pena, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

O patrimônio de Mucuri é sobretudo natural e litorâneo. A cidade se assenta na foz do rio Mucuri, que percorre mais de quatrocentos quilômetros desde as nascentes no nordeste de Minas Gerais até desaguar no Atlântico exatamente ali, criando um encontro de águas doces e salgadas que marca a paisagem e a pesca locais. O litoral guarda praias como as da Costa Dourada, num trecho de mar quente e manguezais que faz de Mucuri destino de veraneio do Extremo Sul. Parte da Reserva Biológica do Córrego Grande, unidade de conservação federal de Mata Atlântica, está dentro dos limites do município, protegendo remanescentes florestais e a fauna da região. O conjunto — foz, praias, manguezais e reserva — compõe um patrimônio ambiental que convive, em tensão e em equilíbrio, com os eucaliptais e a indústria que sustentam a economia.

Mucuri carrega um título geográfico curioso: é o município mais ao sul de toda a Bahia e, por extensão, o ponto mais meridional da Região Nordeste do Brasil — e o único município baiano que faz divisa com o Espírito Santo. Quem cruza a divisa pela BR-101 sai do Nordeste e entra no Sudeste num só passo. Outra singularidade está na geografia interna: o distrito de Itabatã, na BR-101, cresceu tanto às margens da rodovia que rivaliza em população e movimento com a própria sede histórica, à beira-mar. E há o paradoxo econômico que rende manchetes: uma cidade de pouco menos de 40 mil habitantes ostentar um PIB por pessoa maior que o de Salvador, efeito direto da fábrica de celulose que se instalou no seu território no início dos anos 1990.

A rede de ensino de Mucuri combina escolas municipais e estaduais na sede, no distrito de Itabatã e nas comunidades do litoral e do interior, num município de território extenso e população dispersa entre praia, rodovia e zona rural. A presença da grande indústria de celulose trouxe programas de formação técnica e de qualificação profissional voltados à cadeia florestal e industrial, ampliando as oportunidades de estudo e trabalho para os jovens da região. Do lado da cidadania, o município é administrado pela Prefeitura, com sede na Rua Canárias, no bairro Malvinas, e pela Câmara Municipal (legislatura 2025-2028), enquanto o acesso à justiça de quem não pode contratar advogado é assegurado pela Defensoria Pública da Bahia por meio do núcleo regional do Extremo Sul, em Teixeira de Freitas.