Cidade de BA

Mundo Novo

Mundo Novo, cidade do Piemonte da Chapada Diamantina no centro-norte baiano, é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, com Fórum Des. Cícero Dantas Britto, Vara Cível e Vara Criminal — esta reativada em 2025, com Tribunal do Júri e execução penal. Com cerca de 17,3 mil habitantes, vive da agropecuária e é terra do poeta e panfletário Eulálio Motta.

UF
BA
Porte
micro
População
17.305 hab.

Para questões judiciais em Mundo Novo (BA), o juízo competente é da Comarca de Mundo Novo — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

O território de Mundo Novo foi ocupado, muito antes da colonização, pelos indígenas Paiaiá, cujos remanescentes foram reunidos em 1706 na Missão do Bom Jesus da Glória, fundada por missionários franciscanos para a catequese e hoje situada no vizinho município de Jacobina. Nas encostas do Piemonte da Chapada Diamantina, o povoamento avançou ao longo dos séculos XVIII e XIX no ritmo das estradas que ligavam a mineração e a pecuária do sertão ao litoral. O núcleo que deu origem à cidade consolidou-se como ponto de passagem e de comércio entre o sertão e a serra, e o município foi criado em fins do século XIX, adotando como data de aniversário o 10 de outubro. Distritos como Alto Bonito, berço de um dos filhos ilustres da terra, guardam a memória rural que ainda marca a identidade mundo-novense.

Economia

A economia de Mundo Novo é de base agropecuária, típica dos municípios de transição entre o sertão e a Chapada Diamantina. Pecuária, mandioca, feijão e outras lavouras de subsistência convivem com o café cultivado nas áreas mais altas e úmidas, onde o relevo do Piemonte se aproxima da serra. O comércio local e a administração pública municipal completam a base de ocupação e de renda, num município cujo PIB per capita, da ordem de poucos milhares de reais ao ano (IBGE, 2019), reflete o porte interiorano e a vocação rural. A posição de entroncamento — entre Jacobina, Piritiba, Ruy Barbosa e Tapiramutá — dá à cidade função de pequeno polo de serviços para o entorno, movimentando feiras, transporte e comércio que abastecem a população da microrregião.

Panorama jurídico

Apesar do porte, Mundo Novo é SEDE de comarca do Tribunal de Justiça da Bahia, classificada como de entrância intermediária, e responde também pelo município de Tapiramutá. Em 19 de setembro de 2025, o TJBA reativou a Vara Criminal da comarca, que até então funcionava em regime de juízo único: desde então, o Fórum Desembargador Cícero Dantas Britto conta com a Vara Cível — de competência cível, comercial, de consumo, Fazenda Pública e registros públicos — e com a Vara Criminal, que acumula o Tribunal do Júri, a execução penal e a Infância e Juventude, além de Cejusc para soluções consensuais. A advocacia local integra a Subseção de Jacobina da OAB/BA, e o município não tem Defensoria Pública instalada — o que torna estrutural a demanda por defesa criminal constituída. A banca atua na comarca em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, acompanhando progressão de regime e incidentes de execução, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Mundo Novo é, antes de tudo, a paisagem: a cerca de 604 metros de altitude, a cidade se assenta no Piemonte da Chapada Diamantina, faixa de transição entre o sertão semiárido e as serras úmidas da chapada. Cercada por municípios de relevo acidentado — Ruy Barbosa, Macajuba, Tapiramutá, Utinga —, guarda serras, riachos e trechos de mata que compõem o cenário rural do centro-norte baiano. O casario do centro e as pequenas capelas preservam a memória do povoado que cresceu à beira das estradas do sertão, e distritos como Alto Bonito mantêm viva a cultura interiorana que atravessou o século XX. A proximidade da Chapada Diamantina insere o município na rota do turismo de natureza que se expande pela região, ainda como potencial a ser explorado por pousadas e guias locais.

Curiosidades

Mundo Novo é a terra de Eulálio Motta (1907-1988), um dos poetas mais singulares do sertão baiano. Nascido no distrito de Alto Bonito, formou-se em Farmácia pela Universidade Federal da Bahia, mas dedicou a vida à literatura e ao jornalismo: publicou "Alma enferma…" (1931), "Ilusões que passaram…" (1933) e "Canções do meu caminho" (1948), e ficou conhecido pelos panfletos que imprimia e distribuía na própria cidade entre as décadas de 1930 e 1980 — folhas avulsas em que comentava, em versos e prosa, a política e a vida mundo-novense. Seu acervo é preservado pelo Museu Casa do Sertão, da Universidade Estadual de Feira de Santana. Curiosidade adicional para quem pesquisa a cidade: há outros dois "Mundo Novo" no Brasil — em Mato Grosso do Sul e em Goiás —, mas o baiano é o do Piemonte da Chapada Diamantina.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos de Mundo Novo está na casa dos 96% (IBGE), próxima da universalização do ensino fundamental, atendida pela rede municipal e pela rede estadual de ensino. A cidade também figura entre os polos de educação a distância apoiados por instituições públicas baianas, caminho relevante de acesso ao ensino superior para o jovem do interior. No plano da cidadania, Mundo Novo reúne uma estrutura que nem todo município de seu porte possui: comarca própria do TJBA, com Vara Cível, Vara Criminal e Cejusc, além da Prefeitura, na Praça Senador Cohim, e da Câmara Municipal. Para o acesso à Justiça sem deslocamento, o Cejusc do fórum oferece caminho para a solução consensual de conflitos, e a Defensoria Pública mais próxima, em Jacobina, atende quem não pode constituir advogado.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Norte Baiano
Microrregião
Jacobina
Área (km²)
1492
População (Censo 2022)
17.305
Densidade demográfica (hab/km²)
11.6

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Mundo Novo/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Mundo Novo
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância intermediária
Estrutura
Fórum Desembargador Cícero Dantas Britto: Vara Cível (feitos cíveis, comerciais, de consumo, Fazenda Pública e registros públicos) e Vara Criminal, que acumula Tribunal do Júri, execução penal e Infância e Juventude. A Vara Criminal foi reativada em 19 de setembro de 2025, quando a comarca deixou de operar com juízo único e passou a contar com Cejusc.
Foro
Fórum Desembargador Cícero Dantas Britto
Endereço
Praça Jairo Moreira de Almeida, s/n, Centro, Mundo Novo - BA, CEP 44800-000
Telefone
Jurisdição
Sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, que abrange os municípios de Mundo Novo e Tapiramutá. O mesmo juízo criminal responde pelo Tribunal do Júri e pela execução penal dos dois municípios.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Jacobina — OAB/BA
Estrutura
Mundo Novo não tem subseção própria da OAB: o município integra a Subseção de Jacobina da OAB/BA, que abrange também Caém, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, São José do Jacuípe, Saúde, Serrolândia, Tapiramutá, Várzea da Roça, Várzea do Poço e Várzea Nova, entre outros. A sede fica em Jacobina, polo regional da advocacia do Piemonte da Chapada Diamantina.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Mundo Novo não sedia unidades federais próprias: o atendimento do INSS é feito por agência da Previdência Social da região, com agendamento pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, e a Receita Federal atende pela 5ª Região Fiscal (Bahia). A jurisdição federal é da Seção Judiciária da Bahia (TRF1).

Estabelecimentos penais

Panorama
A execução penal da comarca é competência da Vara Criminal de Mundo Novo, que também preside o Tribunal do Júri. Mundo Novo não possui conjunto penal próprio na lista da SEAP-BA: presos da comarca são custodiados em unidades do sistema prisional baiano de outros municípios, o que torna progressão de regime, remoção e monitoração de presos temas recorrentes da defesa criminal e da execução penal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Mundo Novo — Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). O atendimento ao público é feito pelos canais oficiais do MPBA — Disque 127 (capital) ou 0800 071 1422 (interior) —, em dias úteis.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia instalada em Mundo Novo. A unidade mais próxima fica em Jacobina (Av. Lomanto Júnior, 430, Centro — (74) 3622-2203), integrada à Defensoria Pública Regional, com atendimento em dias úteis; para o cidadão sem advogado, é o caminho da assistência jurídica gratuita na região.

Justiça Federal

Subsecao
Não há subseção da Justiça Federal em Mundo Novo
Jurisdição
Mundo Novo não sedia subseção da Justiça Federal; a jurisdição federal é exercida pela Seção Judiciária da Bahia (TRF da 1ª Região), por meio da subseção competente para os municípios do centro-norte baiano, com protocolo e audiências também pelos canais eletrônicos do PJe.

Justiça do Trabalho

Vara
Justiça do Trabalho — TRT da 5ª Região (Bahia)
Jurisdição
Mundo Novo não possui Vara do Trabalho instalada; as reclamações trabalhistas da região tramitam no TRT da 5ª Região, pela vara do trabalho competente em comarca vizinha, com atos processuais pelo PJe.

Justiça Eleitoral

Zonas
Cartório Eleitoral vinculado ao TRE-BA
Atendimento
O eleitor de Mundo Novo é atendido por cartório eleitoral do TRE-BA, com orientação também pelo Disque-Eleitor 148 e pelos serviços digitais do Autoatendimento Eleitoral.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de Mundo Novo é feito pela Polícia Civil da Bahia, cuja coordenadoria regional de referência no Piemonte da Diamantina é a 16ª COORPIN, sediada em Jacobina, e pela Polícia Militar na área urbana e rural do município.
Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Mundo Novo (Polícia Civil da Bahia)
Endereço
Mundo Novo - BA (área da 16ª COORPIN — Jacobina)

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Senador Cohim, 27, Centro, Mundo Novo - BA, CEP 44800-000
Site
www.mundonovo.ba.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Mundo Novo

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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