Cidade de BA

Nova Canaã

Nova Canaã, na Serra Geral do sudoeste baiano, tem 13,7 mil habitantes e vive do café, do cacau e da pecuária. Nascida do povoado protestante de Água Fria e emancipada de Poções em 1961, é atendida pela Comarca de Iguaí (TJBA), com Justiça Federal e do Trabalho em Itabuna, Justiça Eleitoral na 146ª Zona e OAB de Ibicaraí.

UF
BA
Porte
micro
População
13.715 hab.

Para questões judiciais em Nova Canaã (BA), o juízo competente é da Comarca de Iguaí — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Nova Canaã começa no início do século XX, com famílias vindas de Areia (atual Ubaíra), Brejões, Santa Inês, Jequiriçá, Mutuípe e da Chapada Diamantina, que subiram a serra do sudoeste baiano em busca de terra boa para o café. Entre os pioneiros estão José Antônio Lopes Vieira e os irmãos Rodrigues de Matos — Leovegildo, Bernardino, Sinfônio e Inocêncio —, e a marca do lugar veio da educação e da fé: Bernardino fundou a primeira escola particular na Fazenda Floresta, depois o Instituto Florestal, dirigido pelo pastor Abílio Pereira Gomes. O povoado de Água Fria prosperou com o café e tornou-se distrito de Poções em 1935; como o relevo montanhoso limitava o crescimento, a comunidade transferiu-se, em 1940, para a Fazenda Caldeirão, rebatizada Nova Canaã, a "terra prometida" bíblica. A emancipação política veio pela Lei Estadual nº 1.540, de 21 de outubro de 1961, desmembrando o novo município de Poções.

Economia

A economia de Nova Canaã é a de um município agrícola do sudoeste da Bahia, na transição entre a Mata Atlântica de encosta e a caatinga do sertão. O café foi a cultura fundadora — foi ele que atraiu os primeiros moradores a Água Fria — e segue relevante ao lado do cacau, herança do ciclo que redesenhou toda a economia do Centro-Sul Baiano, e de uma pecuária consolidada nas fazendas do entorno. A agricultura familiar sustenta boa parte do emprego no campo, enquanto o comércio local e a administração pública organizam a vida na sede e nos distritos de Itajaí e Icaraí do Ranulfo. O PIB municipal é modesto e típico do interior, e a vizinhança com Vitória da Conquista e Itabuna orienta os fluxos maiores de trabalho, compras, saúde de referência e serviços bancários, resolvidos nesses polos regionais a poucas horas de estrada.

Panorama jurídico

Para uma cidade de 13,7 mil habitantes, o mapa jurídico de Nova Canaã se organiza fora de suas fronteiras. O município NÃO é sede de comarca: integra a Comarca de Iguaí, do Tribunal de Justiça da Bahia, cujas varas Cível e Criminal funcionam no Fórum Dr. Arnaldo da Silveira, na vizinha Iguaí, a cerca de 25 quilômetros. É a Vara Criminal de Iguaí que responde pelo Tribunal do Júri — o julgamento dos crimes dolosos contra a vida praticados em Nova Canaã. A geografia judiciária se reparte: a Justiça Estadual fica em Iguaí; a Justiça Federal, na Subseção de Itabuna (TRF1); a Justiça do Trabalho, na Vara do Trabalho de Itabuna (TRT5); a Justiça Eleitoral, na 146ª Zona, sediada em Iguaí; e a advocacia integra a Subseção de Ibicaraí da OAB/BA. Sem Defensoria Pública instalada e sem presídio local — a execução penal se cumpre em unidades da SEAP-BA no sudoeste, como o Conjunto Penal de Vitória da Conquista —, a demanda por advogado constituído ou dativo é constante, realidade que a banca conhece bem, com atuação em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal em comarcas do interior.

Patrimônio

O patrimônio de Nova Canaã é, antes de tudo, a paisagem e a memória de sua colonização. O município se assenta na Serra Geral do sudoeste baiano, no encontro da mata de encosta com a caatinga, território de rios, morros e remanescentes florestais que abrigaram os primeiros cafezais e cacauais — o sistema cabruca, que cultiva o cacau à sombra de árvores nativas, é herança agroambiental viva de todo o Centro-Sul Baiano. Na história local, o marco imaterial é a fé e a educação: o Instituto Florestal, escola pioneira dirigida por um pastor protestante, e o próprio nome bíblico da cidade — Nova Canaã, a terra prometida — testemunham a presença evangélica que moldou a comunidade. A memória se organiza em torno da praça central da sede e das igrejas que, desde o tempo do arraial de Água Fria, marcam o calendário e a identidade dos canaenses.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras carregam com tanta clareza a origem no nome: Nova Canaã foi batizada por moradores protestantes que viam na Fazenda Caldeirão, para onde se mudaram em 1940, a "terra prometida" das Escrituras. Antes disso, o lugar era o povoado de Água Fria, nascido do café e tornado distrito de Poções em 1935. A vocação educacional apareceu cedo, com a escola da Fazenda Floresta e o Instituto Florestal, dirigido pelo pastor Abílio Pereira Gomes — raridade num sertão de acesso difícil no começo do século XX. O município de hoje reúne, além da sede, o distrito de Itajaí e o povoado de Icaraí do Ranulfo, incorporado em 2012. A emancipação, em 21 de outubro de 1961, desligou Nova Canaã de Poções e deu autonomia à cidade que os pioneiros ergueram entre serras e cafezais.

Educação e cidadania

A educação básica de Nova Canaã se reparte entre a rede municipal, responsável pela educação infantil e pelo ensino fundamental na sede e nos distritos, e a rede estadual, que responde pelo ensino médio — herdeira, em certo sentido, da tradição escolar que o Instituto Florestal inaugurou na região há um século. Quem segue para a universidade tem na UESB — Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, com campus em Vitória da Conquista — a referência pública mais próxima, polo que também concentra a saúde de referência. Na cidadania cotidiana, a prefeitura atende no centro da sede, os serviços eleitorais — título, transferência, biometria — são prestados pela 146ª Zona Eleitoral, em Iguaí, e o acesso à Justiça se dá pela Comarca de Iguaí, com suas varas Cível e Criminal e a Promotoria de Justiça local.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Vitória da Conquista
Região intermediária (IBGE)
Vitória da Conquista
Área (km²)
804.617
População (Censo 2022)
13.715
Densidade demográfica (hab/km²)
17.05

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Nova Canaã/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Iguaí
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Cidade Sede
Iguaí
Estrutura
Nova Canaã NÃO é sede de comarca própria: integra a base territorial da Comarca de Iguaí, que tem Vara Cível e Vara Criminal no Fórum Dr.
Endereço
Fórum Dr. Arnaldo da Silveira — Travessa Castro Alves, s/n, Centro, Iguaí - BA, CEP 45280-000
Telefone
E-mail
Jurisdição
Segundo a relação oficial de municípios e comarcas do TJBA, Nova Canaã é atendida pela Comarca de Iguaí ("Nova Canaã | Iguaí | Todas | PJe 1º Grau"), a cerca de 25 km da sede. A Vara Criminal de Iguaí é competente para os crimes dolosos contra a vida — o Tribunal do Júri — praticados no território de Nova Canaã.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Ibicaraí — OAB/BA
Endereço
Rua Castro Alves, s/n, Centro, Ibicaraí - BA, CEP 45745-000
Telefone
E-mail
Estrutura
Nova Canaã não tem subseção própria da OAB: integra a base territorial da Subseção de Ibicaraí, que abrange também Firmino Alves, Floresta Azul, Governador Lomanto Júnior, Ibicaraí, Ibicuí, Itajú da Colônia, Itororó, Iguaí e Santa Cruz da Vitória.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Não há unidade da Receita Federal em Nova Canaã; o atendimento presencial mais próximo é nas agências da região (Itabuna e Vitória da Conquista), mediante agendamento pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/portal Meu INSS, com perícias e atendimento presencial nas agências da região conforme agendamento.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Itabuna (TRT da 5ª Região).

Estabelecimentos penais

Panorama
Nova Canaã não possui estabelecimento penal próprio, e a comarca de Iguaí, que a atende, também não. Os presos da região ficam sob custódia da SEAP-BA em unidades regionais: no sudoeste baiano, a principal referência é o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, que ao lado do Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves recebe presos provisórios e condenados — dado relevante para a execução penal e para as famílias que organizam visitas e cadastramento de visitantes.

Ministério Público Estadual

Estadual
A atuação do Ministério Público do Estado da Bahia se dá pela Promotoria de Justiça da Comarca de Iguaí, que oficia perante as varas Cível e Criminal do foro que atende Nova Canaã. Contato geral do MPBA: disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia instalada em Nova Canaã nem na sede da comarca, Iguaí. O atendimento se organiza pelos núcleos regionais da DPE-BA do sudoeste baiano e pelo Disque Defensoria (129 ou 0800 071 3121), que orienta e agenda o cidadão sem condições de contratar advogado. Onde o defensor não alcança, atuam advogados dativos nomeados pelo juízo ou constituídos pela parte.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Itabuna (TRF1 — Seção Judiciária da Bahia)
Jurisdição
Nova Canaã integra, como a vizinha Iguaí, a jurisdição da Subseção Judiciária de Itabuna do TRF da 1ª Região. É ali que tramitam as causas previdenciárias, tributárias federais e os crimes federais dos canaenses.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Itabuna (TRT da 5ª Região)
Jurisdição
Na Justiça do Trabalho, Nova Canaã está na jurisdição da Vara do Trabalho de Itabuna. A geografia judiciária se reparte: a Justiça Estadual fica em Iguaí, a Federal e a Trabalhista em Itabuna.

Justiça Eleitoral

Zona
146ª Zona Eleitoral — cartório-sede em Iguaí
Jurisdição
Os eleitores de Nova Canaã são atendidos pela 146ª Zona Eleitoral, sediada em Iguaí, que abrange também Iguaí e Ibicuí — título, transferência, regularização e biometria são feitos nesse cartório.

Segurança Pública

Policia Militar
O policiamento ostensivo é da Polícia Militar da Bahia, por meio da companhia responsável por Nova Canaã e municípios vizinhos do sudoeste baiano.
Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia de Nova Canaã — Polícia Civil da Bahia (21ª COORPIN, Itapetinga/sudoeste)

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Nova Canaã

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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