Nordestina

A história de Nordestina começa em terras da antiga Fazenda Cajueiro, no sertão que então pertencia a Queimadas. A ocupação firmou-se por volta de 1937, quando pioneiros como Tertuliano de Souza Pereira e Gregório Batista se fixaram na região, levantaram as primeiras casas e viviam da extração do caruá e da casca de angico da caatinga. O aglomerado que crescia chegou a ser conhecido como Bloco e depois passou a se chamar Cajueiro, elevado à condição de vila em meados da década de 1950. A vocação política pela autonomia amadureceu ao longo dos anos, até a emancipação: pela Lei estadual nº 4.449, de 9 de maio de 1985, sancionada pelo então governador João Durval Carneiro, o município de Nordestina foi criado com território desmembrado de Queimadas. O nome escolhido, Nordestina, celebra a própria posição geográfica no Nordeste Baiano — o sertão semiárido que define a identidade da terra e de sua gente.

A economia de Nordestina tem duas faces que raramente convivem no mesmo município do sertão. De um lado, a base tradicional do semiárido: a agropecuária de sequeiro, a agricultura familiar, a criação de caprinos e ovinos adaptada à caatinga e a cultura do sisal — a fibra do agave que dá nome e identidade a todo o Território do Sisal, historicamente ligada à renda rural da região. De outro, a mineração de diamante: no território do município opera a Mina Braúna, da Lipari Mineração, desde 2016 — a primeira e única mina de diamantes desenvolvida a partir de kimberlito, a rocha-fonte primária do diamante, em toda a América do Sul. A convivência entre a economia sisaleira, de baixa renda e forte peso da administração pública e das transferências sociais, e um empreendimento mineral de porte industrial é o traço econômico mais singular de Nordestina, que atrai investimento, emprego formal e um perfil de demanda jurídica incomum para uma cidade de cerca de dezoito mil habitantes.

Diferentemente das cidades sisaleiras que são sede de comarca, Nordestina tem sua vida judiciária ancorada na vizinha Queimadas: pela relação oficial de municípios e comarcas do Tribunal de Justiça da Bahia, o município integra a Comarca de Queimadas, de entrância inicial, servida pela Vara de Jurisdição Plena — juízo de competência cumulativa que concentra a matéria cível, de família, criminal, a execução penal e o Tribunal do Júri, responsável pelo processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida também de Nordestina. O foro funciona no Fórum Desembargador João Baldoíno Andrade, no Centro de Queimadas. Na esfera federal, as causas tramitam na Subseção Judiciária de Feira de Santana (TRF1); na trabalhista, na Vara do Trabalho de Euclides da Cunha (TRT5); e a advocacia se apoia na subseção da OAB/BA de Serrinha. Sem Defensoria Pública instalada e sem unidade prisional própria, a defesa dativa e o advogado constituído são estruturais, e a execução penal recai sobre a Vara de Jurisdição Plena de Queimadas. É nesse terreno — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com deslocamento à comarca e no rigor do Provimento 205 da OAB, sem qualquer promessa de resultado.

O patrimônio de Nordestina é o do sertão baiano, feito de paisagem, geologia e cultura material do semiárido. A caatinga — de mandacaru, umbuzeiro e angico, a mesma árvore de cuja casca viviam os primeiros moradores — molda o cenário, cortado pelas águas intermitentes da bacia do rio Itapicuru. O subsolo guarda um patrimônio raro: os corpos de kimberlito da região de Braúna, rocha-fonte do diamante que colocou Nordestina no mapa mundial da mineração e que, nos anos 1980, também rendeu registros de fósseis pré-históricos na área. A identidade cultural mistura a religiosidade popular do sertão, as festas juninas e as manifestações do forró e do reisado com a memória do trabalho sisaleiro — os motores de desfibrar, o batimento da fibra e o artesanato tecido à mão que fazem parte da história das famílias do Território do Sisal. É um patrimônio discreto, ligado ao modo de viver e resistir do homem e da mulher do semiárido, no coração do Polígono das Secas.

Poucas cidades do sertão brasileiro guardam um recorde de dimensão continental: é no território de Nordestina que fica a Mina Braúna, a primeira e única mina de diamantes da América do Sul desenvolvida a partir de kimberlito — a rocha-fonte primária do diamante —, em operação pela Lipari Mineração desde 2016. Enquanto o garimpo tradicional busca a pedra nos leitos dos rios, Nordestina extrai o diamante da própria rocha que o formou, num empreendimento que processa milhares de toneladas de minério e projeta o sertão baiano no mercado global. A cidade também carrega no nome a sua origem: antes de ser Nordestina — batismo que celebra o Nordeste Baiano —, o povoado foi Bloco e depois Cajueiro, nascido na Fazenda Cajueiro em terras de Queimadas, de onde se emancipou apenas em 1985. E os primeiros moradores, ainda nos anos 1930, viviam de um ofício hoje esquecido: a extração do caruá e da casca de angico da caatinga.

Como município emancipado há relativamente pouco tempo e de porte pequeno, Nordestina organiza a educação básica em torno da rede pública municipal e estadual, que atende a população urbana e a extensa zona rural do semiárido, com o ensino superior presencial buscado em polos regionais próximos — a exemplo de Serrinha, que sedia campus da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) — e na modalidade a distância, que amplia o acesso no interior. No plano da cidadania, a vida cívica se organiza em torno da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, com o eleitorado vinculado ao cartório eleitoral do TRE-BA que atende o município. Por não ser sede de comarca, o acesso à Justiça exige o deslocamento até o foro de Queimadas, onde estão o fórum do TJBA com Tribunal do Júri, a Promotoria de Justiça do MPBA e o atendimento vinculado à Defensoria — realidade que torna o apoio de advogado constituído um elo importante entre o cidadão de Nordestina e as instituições de Justiça.