Cidade de BA

Muritiba

Muritiba, a "Cidade das Jacas" do Recôncavo fumageiro baiano, é sede de comarca de entrância inicial do TJBA, em vara única com jurisdição plena — cível, criminal, Tribunal do Júri, execução penal e infância — que também abrange Cabaceiras do Paraguaçu. Terra do avô do poeta Castro Alves, vive hoje da agricultura, do comércio e dos serviços públicos, à sombra de Cruz das Almas e da UFRB.

UF
BA
Porte
pequena
População
28.707 hab.

Para questões judiciais em Muritiba (BA), o juízo competente é da Comarca de Muritiba — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Muritiba nasceu no coração do Recôncavo fumageiro, na antiga freguesia de São Pedro de Muritiba, desmembrada dos termos de Cachoeira. O nome remete ao buriti — também grafado muriti ou boriti —, palmeira abundante nas várzeas do rio Paraguaçu, embora haja quem o ligue ao tupi "merutyba". A povoação cresceu à sombra das grandes lavouras de fumo que projetaram o Recôncavo no comércio mundial do charuto ao longo dos séculos XVIII e XIX. Foi elevada à condição de vila em 8 de agosto de 1919, pela Lei estadual nº 1.349, no governo de Antônio Muniz Sodré de Aragão, e à condição de cidade em 3 de agosto de 1922, sob o governo de José Joaquim Seabra. Da região saíram figuras das lutas pela independência da Bahia, entre elas o major José Antônio da Silva Castro, o "Periquitão", que comandou o Batalhão dos Periquitos ao lado da soldada Maria Quitéria — e que foi avô do poeta abolicionista Castro Alves.

Economia

A base econômica de Muritiba guarda a memória do ciclo do fumo: por mais de um século a cidade e suas vizinhas — Cruz das Almas, Cachoeira, Maragojipe, São Gonçalo dos Campos — abasteceram fábricas de charuto que exportavam para a Europa, num artesanato do tabaco em que a mão de obra feminina foi decisiva. Com o declínio do tabaco, a economia se reorganizou em torno da agricultura familiar, do comércio e dos serviços públicos, que hoje respondem por parcela importante do valor adicionado municipal. O PIB per capita, de cerca de R$ 13,1 mil (IBGE, 2023), fica abaixo da média baiana, e a renda formal se concentra na administração pública e no pequeno comércio. A fruticultura dos quintais rendeu à cidade o apelido de "Cidade das Jacas". A proximidade de Cruz das Almas — polo regional e sede da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) — organiza boa parte das compras, do ensino superior e dos serviços de referência da população muritibana.

Panorama jurídico

Apesar do porte modesto, Muritiba é SEDE de comarca do Tribunal de Justiça da Bahia, classificada como de entrância inicial. A comarca funciona em regime de vara única com jurisdição plena — reúne no mesmo juízo as competências cível, criminal, do Tribunal do Júri, de execuções penais e da infância e juventude — e abrange, além da sede, o município vizinho de Cabaceiras do Paraguaçu. O Fórum fica na Rua Dr. Pedreira Franco, 105, no Centro. É esse juízo único que julga, pelo rito do Tribunal do Júri, os crimes dolosos contra a vida da comarca, e que responde pela execução das penas dos condenados da região, já que Muritiba não tem estabelecimento penal próprio e os presos são recolhidos ao sistema da SEAP-BA. Não há Defensoria Pública instalada na cidade — o atendimento gratuito é feito pela unidade de Cruz das Almas —, o que torna estrutural a demanda por advogado constituído. É nesse terreno que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Muritiba é o do Recôncavo profundo. Nas antigas fazendas São Pedro Velho e Fumal, próximas à cidade, resistem ruínas de templos e conventos ligados à catequese que subiu a serra a partir de Cachoeira e São Félix ainda nos primeiros séculos da colonização. A arquitetura religiosa e as casas de fazenda contam a história do fumo e do engenho que moldaram a paisagem. O brasão municipal — escudo azul com moscas de prata e torres — traduz em símbolo a fertilidade do solo e a fartura de frutas que rendeu à cidade o título de "Cidade das Jacas". Encravada entre Cachoeira, São Félix e Cruz das Almas, Muritiba integra o conjunto histórico-cultural do Recôncavo, uma das regiões mais densas em memória colonial, samba de roda e festas de largo de toda a Bahia, cenário que dá cor às tradições populares muritibanas.

Curiosidades

A ligação de Muritiba com a poesia é de sangue: o major José Antônio da Silva Castro, apelidado "Periquitão" pelos periquitos verdes que simbolizavam sua tropa, foi um dos heróis da independência da Bahia — comandou 700 homens do Batalhão dos Periquitos ao lado de Maria Quitéria — e foi avô do poeta Castro Alves. Da terra do fumo saíram também tradições do artesanato do charuto, ofício feminino que atravessou gerações nas fábricas do Recôncavo. O apelido oficial, porém, é doce: "Cidade das Jacas", em homenagem à fruta que cresce farta nos quintais e que aparece até no brasão, decorado com moscas de prata que representam a fartura do solo. O gentílico é muritibano, e a identidade local mistura o catolicismo das festas de padroeiro com a herança afro-baiana das comunidades ribeirinhas do Paraguaçu.

Educação e cidadania

A rede de ensino de Muritiba combina escolas municipais e estaduais, e a cidade se beneficia da vizinhança com Cruz das Almas, onde funciona um dos campi da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), rota diária de estudantes muritibanos rumo ao ensino superior público e gratuito. No campo do acesso à Justiça, a ausência de Defensoria Pública instalada na cidade desloca o atendimento gratuito para a unidade de Cruz das Almas, vinculada à 6ª Regional da DPE/BA em Santo Antônio de Jesus, com agendamento pelo Disque Defensoria 129. A Prefeitura Municipal mantém canais oficiais de atendimento ao cidadão pelo portal muritiba.ba.gov.br, e a comarca de vara única concentra na sede, no Centro, os serviços judiciários de Muritiba e de Cabaceiras do Paraguaçu.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Salvador
Microrregião
Santo Antônio de Jesus
Região intermediária (IBGE)
Feira de Santana
Área (km²)
86.311
População (Censo 2022)
28.707
Densidade demográfica (hab/km²)
332,60 hab/km²
IDH-M
0,660 (2010)
PIB per capita
R$ 13.097,03 (IBGE, 2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Muritiba/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Muritiba
Tribunal
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Entrancia
entrância inicial
Estrutura
Vara única com jurisdição plena — cível, criminal, Tribunal do Júri, execuções penais e infância e juventude
Abrangencia
Muritiba (sede) e Cabaceiras do Paraguaçu
Endereço
Fórum da Comarca de Muritiba — Rua Dr. Pedreira Franco, 105, Centro, Muritiba - BA, CEP 44340-000
Telefone
Jurisdição
Comarca de entrância inicial do TJBA em regime de vara única: o mesmo juízo acumula as competências cível, criminal, de execuções penais e da infância e juventude, e o Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida da comarca, que abrange Muritiba e o município vizinho de Cabaceiras do Paraguaçu.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Cruz das Almas da OAB/BA (base territorial inclui Muritiba)
Estrutura
Muritiba não tem subseção própria da OAB/BA: integra a base territorial da Subseção de Cruz das Almas, que reúne ainda Cachoeira, Cabaceiras do Paraguaçu, Castro Alves, Elísio Medrado, Governador Mangabeira, Itatim, Maragojipe, Santa Terezinha, São Félix e Sapeaçu. É em Cruz das Almas que o advogado que milita na comarca encontra o ponto de apoio da Ordem.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento da Receita Federal pelas unidades da região; serviços digitais pelo portal gov.br e pela Central 146.
Inss
Atendimento do INSS pela agência da região (Cruz das Almas / Santo Antônio de Jesus); agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Muritiba não possui estabelecimento penal próprio. Os presos da comarca são recolhidos ao sistema da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA); a principal unidade de referência da região é o Conjunto Penal de Feira de Santana (Rua Senador Quintino, s/n, Aviário), a maior do estado, com capacidade para cerca de 1.356 presos e atendimento a dezenas de municípios do interior. A ausência de unidade local faz da progressão de regime, das transferências e do contato da família com o preso temas recorrentes da execução penal na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
A Comarca de Muritiba conta com Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com atuação nas áreas cível e criminal da comarca, incluindo o Tribunal do Júri.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública instalada em Muritiba. O atendimento gratuito é prestado pela unidade de Cruz das Almas (Rua João Gustavo Silva, 552, bairro Suzana), vinculada à 6ª Regional da DPE/BA, com sede em Santo Antônio de Jesus, que atua em família, infância e juventude, cível, criminal e execução penal. O agendamento é feito pelo Disque Defensoria 129.

Justiça Federal

Subsecao
Seção Judiciária da Bahia (TRF1) — sede em Salvador; não há vara federal instalada em Muritiba
Jurisdição
A jurisdição federal da sede da Seção Judiciária da Bahia, em Salvador, abrange Muritiba, ao lado de Cruz das Almas, Cachoeira, Santo Antônio de Jesus, Santo Amaro e outros municípios do Recôncavo. As demandas federais (previdenciárias, tributárias federais e contra a União) tramitam na sede.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Cruz das Almas (TRT da 5ª Região)
Endereço
Fórum Paulo Almeida, Cruz das Almas - BA
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Cruz das Almas jurisdiciona Muritiba, além de Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Castro Alves, Conceição da Feira, Governador Mangabeira, Itatim, Maragojipe, Santa Terezinha, São Félix e Sapeaçu.

Justiça Eleitoral

Nome
Justiça Eleitoral — TRE-BA
Atendimento
O eleitorado de Muritiba é atendido pela Justiça Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Informações sobre o cartório e a zona eleitoral, título e biometria são obtidas pela Central de Atendimento ao Eleitor 148 ou pelo portal do TRE-BA.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Territorial (DT) de Muritiba — Polícia Civil da Bahia
Vinculacao
Vinculada à 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Santo Antônio de Jesus.
Policia Militar
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar da Bahia na região do Recôncavo (emergência 190).

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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