Ourolândia

Ourolândia nasceu como distrito de Ouro Branco, no território de Jacobina, herdeiro do imaginário do ouro que bandeirantes vieram buscar no Piemonte da Chapada Diamantina ainda no século XVII. O povoado do sertão do rio Salitre cresceu à sombra da cidade-mãe até que, no ciclo emancipacionista baiano do fim dos anos 1980, alcançou autonomia: pela lei de 13 de junho de 1989, Ouro Branco desmembrou-se de Jacobina e virou município. Como já existia outra Ouro Branco na Bahia, escolheu-se o nome Ourolândia, que ao mesmo tempo evoca o metal precioso do passado e projeta a nova terra. A elite local e a mobilização popular disputaram o desenho da emancipação, tema que rendeu até pesquisa acadêmica sobre a passagem de Ouro Branco a Ourolândia. Padroeira do município é Nossa Senhora do Carmo, cujo calendário festivo organiza a vida da cidade.

Ourolândia é uma exceção no sertão baiano: figura entre os poucos municípios do estado em que o poder público não é a principal fonte de renda da população. A explicação atende por um nome comercial conhecido no mundo das rochas ornamentais — o mármore Bege Bahia, calcário da Formação Caatinga abundante na bacia do rio Salitre, cuja extração começou nos anos 1960, ainda no distrito de Ouro Branco. Em torno dessa pedra gravita um polo com dezenas de empresas e cerca de mil trabalhadores diretos, num arranjo produtivo que se estende até Jacobina e faz de Ourolândia a única origem, na Bahia, de uma rocha que é extraída, beneficiada e processada na própria região antes de ser vendida. Some-se a isso a energia eólica da Serra da Babilônia e a agropecuária de sequeiro do semiárido, e tem-se uma base econômica incomum para o porte.

Ourolândia não é sede de comarca: emancipada de Jacobina em 1989, permanece na jurisdição da comarca-mãe, de entrância final do Tribunal de Justiça da Bahia. Os processos do município tramitam no Fórum Jorge Calmon, em Jacobina, onde a 1ª Vara Criminal acumula o Tribunal do Júri — que julga os crimes dolosos contra a vida praticados em Ourolândia — e a execução penal, cujos presos da região são custodiados sobretudo no Conjunto Penal de Juazeiro. A economia do mármore, com atividade industrial intensa e trânsito de trabalhadores, gera demanda por acidentes de trabalho, conflitos possessórios e questões penais que desembocam na comarca de Jacobina; sem Defensoria nem subseção da OAB instaladas na cidade, a defesa constituída é caminho estrutural. A banca atua em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal na região, com deslocamento à comarca quando o caso exige e sem qualquer promessa de resultado.

O maior patrimônio de Ourolândia está debaixo da terra: a Toca dos Ossos é uma das maiores cavernas do Brasil, com cerca de dezesseis quilômetros de galerias já mapeadas escavadas no calcário da Formação Caatinga. Sítio paleontológico de importância nacional, guardou ossadas de mamíferos extintos — entre eles a preguiça gigante —, arte rupestre e uma fauna cavernícola com espécies que só existem ali. A gruta foi reconhecida como Reserva Particular do Patrimônio Natural pelo Inema, após atuação do Ministério Público, protegendo mais de oitenta hectares de patrimônio espeleológico e arqueológico. Na superfície, o Poço Verde e as paisagens da caatinga do rio Salitre completam um conjunto natural que combina a rocha bege que sustenta a economia com o subsolo que guarda a memória geológica da região.

Poucas cidades pequenas do sertão baiano carregam tantos superlativos quanto Ourolândia. A Toca dos Ossos, no seu território, é uma das maiores cavernas do país e um dos sítios paleontológicos mais ricos do Nordeste, com registros de preguiça gigante e de arte rupestre milenar. O mármore Bege Bahia, extraído do antigo distrito de Ouro Branco, é a única rocha ornamental baiana beneficiada na própria região de origem, o que faz do município uma raridade produtiva no Polígono das Secas. E a Serra da Babilônia, que corta a paisagem, virou polo de energia eólica, somando ao subsolo de calcário o vento como nova riqueza. Do ouro colonial que batizou o distrito ao mármore e ao vento contemporâneos, Ourolândia é um retrato de como o sertão reinventa suas fontes de renda.

Como município de porte pequeno no semiárido, Ourolândia estrutura sua rede de ensino em escolas municipais e estaduais, apoiando-se em Jacobina — polo regional a poucas dezenas de quilômetros — para ensino técnico e superior. Boa parte dos serviços de cidadania que exigem estrutura judiciária depende dessa cidade vizinha: é lá que ficam o fórum da comarca, a subseção da OAB, as Promotorias e o posto da Defensoria Pública que atende os assistidos da região. No próprio município, o cidadão conta com a Prefeitura, a Câmara Municipal, o cartório de Registro Civil e Tabelionato, a Delegacia Territorial da Polícia Civil e o cartório eleitoral do TRE-BA. Para quem precisa de acesso à Justiça — seja em execução penal, seja no Tribunal do Júri —, entender que o caminho passa pela comarca de Jacobina é o primeiro passo prático de orientação.