Cidade de BA

Piatã

Piatã é a cidade mais alta e fria da Bahia — a sede fica a cerca de 1.268 m na Chapada Diamantina — e sedia comarca própria do TJBA, respondendo por Boninal e Abaíra. Terra do café de altitude campeão do Cup of Excellence e do Pico do Barbado, ponto culminante do Nordeste, reúne peso jurídico e vocação agrícola raros para um município de 20 mil habitantes.

UF
BA
Porte
pequena
População
20.086 hab.

Para questões judiciais em Piatã (BA), o juízo competente é da Comarca de Piatã — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Piatã nasceu do ouro. Ainda no século XVII, bandeirantes que subiam o Rio de Contas em busca de metais e pedras preciosas fincaram arraiais nas serras da Tromba e de Santana, e desse povoamento de garimpo surgiu o arraial de Bom Jesus dos Limões, à margem da Estrada Real que ligava o sertão às minas. O lugar chegou a se chamar Bom Jesus do Rio de Contas antes de, em 1931, pelo Decreto estadual 7.479, ser rebatizado Anchieta. O nome definitivo, Piatã — de raiz tupi —, veio em 31 de dezembro de 1943. Em 1962, o município cedeu parte de seu território para a emancipação de Abaíra e Boninal, hoje seus vizinhos e jurisdicionados na mesma comarca. O padroeiro, Senhor Bom Jesus, guarda na toponímia religiosa a memória daquele arraial de tropeiros e faiscadores que deu origem à cidade mais alta do estado.

Economia

A economia de Piatã foi reescrita pelo café. A altitude elevada e o clima com duas estações bem marcadas fazem das serras do município um terroir de exceção para cafés especiais de arábica, e o reconhecimento veio no palco mais alto do setor: um cafeicultor de Piatã, na Fazenda Tijuco, venceu o Cup of Excellence 2022 — o principal concurso de qualidade de café do país —, com o segundo lugar também ficando na cidade, no Sítio Bonilha. Ano após ano os grãos piatãenses aparecem entre os dez melhores do Brasil em concursos como o Florada Premiada e o Coffee of the Year. Ao lado do "diamante negro", como o café é apelidado, a economia se sustenta na pecuária extensiva, na agricultura familiar, na apicultura e nas plantas medicinais de altitude, e cada vez mais no turismo da Chapada Diamantina — um arranjo produtivo de interior alto, com PIB per capita ainda modesto e forte informalidade no emprego.

Panorama jurídico

Para uma cidade de 20 mil habitantes, Piatã carrega um peso jurídico incomum: é SEDE de comarca do TJBA, e não mera jurisdicionada de uma vizinha maior. A Comarca de Piatã funciona em vara única de jurisdição plena, no Fórum Serventuário Edgar Godofredo Cardoso, no Largo do Rosário — um só juízo acumulando cível, criminal, o Tribunal do Júri, a execução penal, a família e a infância e juventude, e respondendo também por Boninal e Abaíra. A advocacia local integra a Subseção de Brumado da OAB-BA, e não há Defensoria Pública instalada na cidade, o que torna a defesa criminal constituída e a atuação dativa uma realidade estrutural. Sem estabelecimento penal próprio, a execução penal da comarca convive com o deslocamento de presos a unidades regionais da SEAP-BA — cenário em que a banca atua, no Júri, na execução penal e na defesa criminal, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sempre sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Piatã é, antes de tudo, geográfico. A sede, a cerca de 1.268 metros de altitude, é reconhecida como a cidade mais alta e fria da Bahia, e o município abraça parte da APA da Serra do Barbado, unidade de conservação estadual que protege os paredões e campos rupestres do sudeste da Chapada Diamantina. É nessa serra, na divisa com Abaíra e Rio de Contas, que se ergue o Pico do Barbado, a cerca de 2.033 metros — o ponto culminante da Bahia e de todo o Nordeste brasileiro. O relevo de altitude rende geadas raras no mapa nordestino, campos de altitude, cachoeiras e trilhas que atraem o turismo de aventura. À herança natural soma-se a memória da Estrada Real e do ciclo do ouro, presente na origem do arraial de Bom Jesus, e a fé do padroeiro Senhor Bom Jesus, que organiza o calendário religioso da cidade.

Curiosidades

Piatã coleciona superlativos. É apontada como a cidade mais alta e mais fria da Bahia, e em suas serras nasce o Pico do Barbado, o teto do Nordeste. O café produzido ali ganhou o apelido de "diamante negro" — trocadilho com os garimpos que originaram a Chapada Diamantina — e rendeu à cidade títulos nacionais que raramente saem de grandes regiões cafeeiras do Sudeste. O nome da cidade mudou três vezes até chegar a Piatã: foi Bom Jesus dos Limões, Bom Jesus do Rio de Contas e Anchieta antes de 1943. O gentílico é piatãense, e os distritos de Cabrália e Inúbia — este antes chamado Ipiranga — completam o território de um município que, no frio das madrugadas de altitude, destoa da imagem quente e litorânea que costuma se ter da Bahia.

Educação e cidadania

A escolarização da população de 6 a 14 anos em Piatã acompanha o padrão elevado da Chapada Diamantina, com a rede municipal cuidando da educação infantil e do ensino fundamental e a rede estadual respondendo pelo ensino médio, conforme a divisão de competências do art. 211 da Constituição. A distância das cidades-polo pesa no dia a dia do cidadão: para serviços de maior porte, saúde de referência e parte do ensino técnico e superior, a população se desloca a Seabra, Brumado e Vitória da Conquista. A prefeitura atende na Praça Izidro Viana, 38, no Centro, e a comarca — instalada na própria cidade — coloca o fórum, a Promotoria e o acesso à Justiça ao alcance do morador, o que, num município de serras e estradas longas, faz diferença concreta no exercício da cidadania.

Dados do município

Mesorregião
Centro Sul Baiano
Microrregião
Seabra
Região intermediária (IBGE)
Feira de Santana
Área (km²)
1825.856
População (Censo 2022)
20.086
Densidade demográfica (hab/km²)
11

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Piatã/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Piatã
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Estrutura
A comarca funciona em vara única de jurisdição plena, acumulando a matéria cível, criminal, o Tribunal do Júri, a execução penal, a família e a infância e juventude no mesmo juízo. É Piatã, portanto, e não uma cidade maior da região, quem sedia o foro dos municípios vizinhos que lhe são agregados.
Abrangencia
Piatã (sede), com Boninal e Abaíra agregados à comarca
Telefone
Telefone Secretaria
E-mail
Email Civel
Endereço
Fórum Serventuário Edgar Godofredo Cardoso — Largo do Rosário, s/n, Centro, Piatã - BA, CEP 46765-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Brumado — OAB Seção Bahia (OAB-BA)
Endereço
Rua Dr. Mário Meira, 79, Centro, Brumado - BA
Estrutura
Piatã não tem subseção própria da OAB: a advocacia local integra a base territorial da Subseção de Brumado, uma das mais extensas do interior baiano, que reúne dezenas de municípios da Chapada e do Centro-Sul — de Abaíra e Rio de Contas a Barra da Estiva e Ituaçu. O advogado que milita em Piatã, portanto, atua numa comarca-sede cujo colégio de classe fica em Brumado.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS por agendamento (telefone 135 ou app Meu INSS); a agência da Previdência de referência fica em município-polo da região.
Receita Federal
Serviços da Receita Federal por canais digitais (gov.br) e pela unidade regional que atende a Chapada Diamantina.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Brumado (TRT da 5ª Região).

Estabelecimentos penais

Panorama
Piatã não dispõe de estabelecimento penal próprio, embora a comarca acumule a execução penal em sua vara de jurisdição plena. Os presos da região são custodiados em unidades da SEAP-BA do interior, sendo o Conjunto Penal de Brumado a referência regional mais citada para a área. Para as famílias, isso significa que cadastro de visitante, visitas e o acompanhamento de progressão de regime e remição de pena costumam tramitar junto à unidade regional e ao juízo da execução — tornando o deslocamento e os prazos de execução temas recorrentes da advocacia criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Piatã (MPBA), instalada no próprio Fórum Serventuário Edgar Godofredo Cardoso. O atendimento ao cidadão do interior também é feito pela central 0800 071 1422 e pelo portal atendimento.mpba.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública da Bahia instalada em Piatã. A região é atendida pela 2ª Defensoria Pública Regional, com sede em Vitória da Conquista, e pela unidade da DPE/BA em Brumado (Rua Rio de Contas, 459, Campo de Aviação). Para o hipossuficiente da comarca, a orientação institucional é procurar o fórum e a Ouvidoria da Defensoria (129 / 0800 071 3121).

Justiça Federal

Subsecao
Seção Judiciária da Bahia (TRF1/SJBA) — Piatã não possui subseção federal própria
Jurisdição
Piatã integra a Seção Judiciária da Bahia (TRF1). Como não há vara federal na cidade, os processos federais da população tramitam na subseção do interior competente pela região da Chapada Diamantina sul, com apoio do Juizado Especial Federal itinerante e dos canais digitais do TRF1.

Justiça do Trabalho

Vara Competente
Vara do Trabalho de Brumado (TRT da 5ª Região)
Endereço
Fórum Trabalhista de Brumado — Rua João Teófilo Pereira, s/n, Santa Tereza, Brumado - BA, CEP 46100-000
E-mail
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Brumado, criada pela Lei 8.432/1992, abrange Piatã entre as dezenas de municípios do Polo Centro-Oeste do TRT-5, ao lado de Abaíra, Rio de Contas, Livramento de Nossa Senhora e Guanambi, entre outros.

Justiça Eleitoral

Atendimento
O eleitor de Piatã é atendido pelo cartório eleitoral do TRE-BA responsável pelo município, na Chapada Diamantina. O alistamento, a transferência e a regularização do título também podem ser resolvidos pelo autoatendimento do TSE e pelo aplicativo e-Título.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Piatã — 13ª COORPIN (Seabra), Polícia Civil da Bahia
Panorama
A delegacia de Piatã está vinculada à 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), com sede em Seabra, que coordena o policiamento civil da Chapada Diamantina.
Policia Militar
Nome
Polícia Militar da Bahia (PMBA) — policiamento vinculado ao comando regional de Seabra
Panorama
Além da guarnição local da PMBA, a região conta com a Companhia Independente de Policiamento Especializado da Chapada (CIPE/Chapada) para ocorrências de maior gravidade.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Izidro Viana, 38, Centro, Piatã - BA, CEP 46765-000
Site
www.piata.ba.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Piatã
Panorama
O Poder Legislativo municipal funciona na sede, no Centro de Piatã, fiscalizando o Executivo e legislando sobre os assuntos de interesse local.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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