Oliveira dos Brejinhos/BA

Oliveira dos Brejinhos nasceu de um gesto de fé no sertão: em 1865, José Manuel Teixeira Leite, proprietário da Fazenda Brejinho, ergueu uma capela sob a invocação de Nossa Senhora da Oliveira, no caminho de quem cruzava o semiárido entre a Serra Geral e o médio São Francisco. Em torno da ermida formou-se o arraial do Brejinho, elevado a freguesia em 1880, quando se desmembrou da antiga freguesia do Urubu, atual Paratinga, à beira do rio São Francisco. O crescimento do povoado, sustentado pelos pequenos brejos e olhos-d'água que davam água em meio à caatinga, levou à criação do município em 1891, unindo no nome a padroeira e a geografia dos brejos. Ao longo do século XX, Oliveira dos Brejinhos consolidou-se como um centro do sertão disperso em distritos e povoados, entre eles Ipuçaba e Bom Sossego, sobre um território vasto de mais de três mil quilômetros quadrados.

A economia de Oliveira dos Brejinhos tem a marca do semiárido: a agropecuária de sequeiro, lavouras que dependem das chuvas, como feijão, milho e mandioca, convive com a pecuária extensiva e a criação de pequenos animais adaptados à caatinga, num município de baixíssima densidade, pouco mais de seis habitantes por quilômetro quadrado, espalhados por um território extenso. A grande novidade das últimas safras, porém, vem do alto das serras: Oliveira dos Brejinhos entrou no ciclo da energia eólica baiana ao integrar, em 2024, um complexo de dez parques inaugurado na região da Chapada Diamantina, com investimento bilionário e dezenas de aerogeradores espalhados por seis municípios, entre eles o próprio. A chegada dos ventos como fonte de renda, com arrendamento de terras e geração de empregos na construção, ajudou a elevar o PIB per capita municipal para cerca de R$ 20,3 mil (IBGE, 2023), patamar expressivo para um município do porte, ainda que o IDHM permaneça baixo, sinal dos desafios sociais que a nova frente econômica não apaga.

Para um município de pouco mais de vinte mil habitantes, Oliveira dos Brejinhos concentra uma estrutura judiciária relevante: é sede de comarca de entrância inicial do TJBA, com vara única de competência plena que reúne, num mesmo juízo, o cível, o criminal, a família, a execução penal e o Tribunal do Júri, competente para os crimes dolosos contra a vida do município e de seus distritos, Ipuçaba e Bom Sossego. O Fórum João Ferreira de Araújo, no Centro, responde por toda essa demanda sem comarca agregada. Na Justiça Federal, o município se apoia na Subseção de Bom Jesus da Lapa (TRF1); na advocacia, na base territorial da Subseção de Bom Jesus da Lapa da OAB/BA. A ausência de unidade prisional própria, com custódia em cadeia pública e remoção de presos a unidades de outras comarcas, faz da execução penal, progressão de regime, saídas temporárias, vagas, um tema constante do foro. É nesse cenário de Júri, defesa criminal e execução penal em comarca do interior que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

O patrimônio de Oliveira dos Brejinhos é, antes de tudo, o de uma paisagem de transição: o município se estende pelo semiárido do médio São Francisco, no contato entre as vertentes da Serra Geral e o extremo meridional da Chapada Diamantina, com serras, chapadas ventosas e vales de caatinga que definem o território. Dessas serras altas e batidas por vento constante veio a marca mais recente da paisagem, os aerogeradores do complexo eólico que, a partir de 2024, passaram a girar sobre as chapadas da região, somando ao cenário natural a silhueta contemporânea das renováveis. No plano da memória, o marco fundacional é a devoção a Nossa Senhora da Oliveira, cuja capela de 1865 deu origem à cidade e ainda organiza o calendário religioso, com a festa da padroeira reunindo a população da sede e dos distritos dispersos pelo sertão.

Poucos nomes de cidade traduzem tão bem a própria origem: "Oliveira dos Brejinhos" cola a santa à terra, a Oliveira de Nossa Senhora da Oliveira, da capela de 1865, e os brejinhos, os pequenos brejos que, em pleno sertão semiárido, garantiam a água que fixou o povoado. Há aí uma ironia geográfica saborosa: um município batizado por brejos que hoje é conhecido, sobretudo, por seus ventos, os mesmos que transformaram as serras da região em corredor de energia eólica. De arraial nascido em torno de uma ermida, o lugar chegou ao século XXI dividido entre a água escassa da caatinga, que explica o nome, e o vento farto das chapadas, que virou fonte de renda. E, num território de mais de três mil quilômetros quadrados com povoados como Ipuçaba e Bom Sossego, a cidade guarda a fisionomia dispersa típica do sertão do médio São Francisco.

A rede de educação de Oliveira dos Brejinhos acompanha o perfil de município extenso e disperso do semiárido, com escolas na sede e nos distritos e ampla frequência escolar na faixa obrigatória de 6 a 14 anos, apoiada na oferta das redes municipal e estadual de ensino. Os desafios do IDHM baixo, reflexo de renda, longevidade e escolaridade históricas do sertão, convivem com a expectativa de que a nova frente das renováveis amplie recursos para políticas públicas locais. No plano da cidadania, o município é atendido pela Prefeitura Municipal e pela Câmara Municipal de Oliveira dos Brejinhos, que exerce a fiscalização do Executivo e a produção legislativa local, enquanto o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Justiça Eleitoral garantem, cada um em sua esfera, a porta de acesso à Justiça e aos direitos para a população da comarca e dos distritos do entorno.