Cidade de BA

Paulo Afonso

Paulo Afonso, no extremo norte da Bahia, nasceu da energia: a cidade cresceu ao redor da Cachoeira do São Francisco e do Complexo Hidrelétrico da CHESF, emancipando-se em 1958. Hoje com cerca de 113 mil habitantes, é comarca de entrância final do TJBA, com Tribunal do Júri, Conjunto Penal, Justiça Federal e Justiça do Trabalho próprias — um dos maiores polos jurídicos do semiárido.

UF
BA
Porte
média-grande
População
112.870 hab.

Para questões judiciais em Paulo Afonso (BA), o juízo competente é da Comarca de Paulo Afonso — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Paulo Afonso é uma cidade que a energia elétrica fez nascer. Até meados do século XX, o lugar era um sertão quase deserto, distrito do município de Glória, conhecido apenas pela imponência da Cachoeira de Paulo Afonso, onde o Rio São Francisco despencava em uma das maiores quedas d'água do país. Tudo mudou com a criação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), em 15 de março de 1948, e o início das obras da usina em 1949, sob o comando do engenheiro Octávio Marcondes Ferraz. Milhares de operários chegaram ao canteiro, e um acampamento planejado converteu-se em cidade: em 1950 já havia mais de seis mil moradores. Com a inauguração da usina Paulo Afonso I, em 1955, e o adensamento populacional, o povoado foi elevado a município em 1958, desmembrado de Glória. A história de Paulo Afonso confunde-se, assim, com a da industrialização energética do Nordeste brasileiro.

Economia

A vocação econômica de Paulo Afonso continua ligada à água e à energia. O Complexo Hidrelétrico da CHESF — hoje sob a operação da Axia Energia —, com as usinas Paulo Afonso I, II, III, IV e Apolônio Sales (Moxotó), soma mais de quatro mil megawatts de potência instalada e faz do município um dos grandes centros de geração do país. Esse peso do setor de energia ajuda a explicar por que o PIB per capita municipal, de R$ 37,7 mil (IBGE, 2023), supera a média baiana. Ao redor da geração de energia, a cidade consolidou-se como polo regional de comércio e serviços do semiárido, atendendo a uma vasta área que cruza os limites de Bahia, Pernambuco e Alagoas. A agricultura irrigada às margens do São Francisco, o turismo dos cânions e a saúde e o ensino superior de referência regional completam a economia diversificada de uma cidade que ultrapassou os 110 mil habitantes.

Panorama jurídico

Para uma cidade do sertão, Paulo Afonso tem estrutura judiciária de porte: é comarca de entrância final do Tribunal de Justiça da Bahia, com duas Varas Cíveis, duas Varas Crime, Vara da Fazenda Pública, Vara da Infância e Juventude, Juizados Especiais e Cejusc, instaladas no Fórum Adauto Pereira de Souza. A 1ª Vara Crime acumula o Tribunal do Júri e a Execução Penal, julgando os crimes dolosos contra a vida e conduzindo os incidentes de quem cumpre pena. E cumpre pena perto: o Conjunto Penal de Paulo Afonso, da SEAP-BA, fica na própria cidade, o que torna progressão de regime, remição e benefícios temas cotidianos do foro. A comarca ainda divide o quarteirão jurídico com a Justiça Federal (subseção do TRF1) e a Justiça do Trabalho (TRT5), ambas com sede local. Nesse ambiente de demanda criminal e de execução penal constante, a banca atua na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução da pena, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sempre sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Paulo Afonso é, antes de tudo, geográfico e monumental. O cânion do Rio São Francisco, esculpido em rocha ao longo de quilômetros, abriga paredões que superam os cem metros e é hoje um dos principais destinos de turismo de aventura e contemplação do Nordeste, percorrido de barco pelo Lago de Moxotó. A antiga Cachoeira de Paulo Afonso, que deu nome à cidade, teve o volume domado pelas barragens, mas segue como marco simbólico, ao lado do imponente conjunto de usinas e da arquitetura das vilas operárias planejadas pela CHESF nos anos 1950. Nas cercanias, a Estação Ecológica Raso da Catarina guarda a caatinga preservada e a memória do cangaço, cenário de refúgios de Lampião. Entre engenharia, natureza e sertão, Paulo Afonso oferece um patrimônio que mistura a força do rio à história da eletrificação do país.

Curiosidades

Paulo Afonso tem a rara condição de tocar três estados: o município faz fronteira com Pernambuco e com Alagoas, separado por pontes e pelo curso do São Francisco, o que faz da cidade um ponto de encontro de três sertões. Outra singularidade é sua origem de cidade planejada: diferentemente da maioria dos municípios brasileiros, que crescem de forma espontânea, boa parte de Paulo Afonso foi projetada como acampamento e depois como vila residencial pela CHESF, com ruas, praças e casas desenhadas para abrigar os trabalhadores da usina. O próprio nome da cidade vem da cachoeira, e a cachoeira, segundo a tradição, homenageia um antigo morador ou proprietário de terras da região. Poucas cidades brasileiras podem dizer que devem sua existência a uma queda d'água e a uma companhia de energia elétrica.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Paulo Afonso alcança 97,96% (Censo 2022), próxima da universalização do ensino fundamental. Como polo regional, a cidade sedia campus da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e outras instituições de ensino superior que atraem estudantes de todo o entorno, reduzindo a dependência de deslocamento para a capital ou para o interior de Pernambuco. Do ponto de vista da cidadania, o município reúne no mesmo espaço urbano os principais canais de acesso à Justiça: o Fórum Adauto Pereira de Souza, a subseção da OAB/BA, a 10ª Defensoria Pública Regional, a Promotoria de Justiça, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho. Essa concentração de serviços faz de Paulo Afonso não apenas um centro de energia, mas também um ponto de referência no acesso a direitos para as cidades do baixo São Francisco baiano.

Dados do município

Mesorregião
Vale São-Franciscano da Bahia
Microrregião
Paulo Afonso
Região intermediária (IBGE)
Juazeiro
População (Censo 2022)
112.870
População estimada (2025)
119.418
IDH-M
0,674
PIB per capita
R$ 37.732,71
Escolarização 6–14 anos
97,96%

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Paulo Afonso/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Paulo Afonso
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Final
Estrutura
Comarca-polo do norte da Bahia, com duas Varas Cíveis, duas Varas Crime (a 1ª acumula Júri e Execuções Penais), Vara da Fazenda Pública, Vara da Infância e Juventude, Sistema dos Juizados Especiais e Cejusc.
Juri
A 1ª Vara Crime, Júri e Execuções Penais responde pelos crimes dolosos contra a vida e pela execução penal da comarca
Telefone
Telefone Administracao
E-mail
Endereço
Fórum Adauto Pereira de Souza — Rua das Caraibeiras, 420, Quadra 04, Bairro General Dutra, Paulo Afonso - BA, CEP 48607-010
Jurisdição
Comarca de entrância final instalada em fórum próprio de cinco pavimentos, ao lado da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, concentrando a atividade judiciária de uma das principais cidades do semiárido baiano.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA em Paulo Afonso
Endereço
Rua Bahia, nº 290, Oliveira Lopes, Paulo Afonso - BA, CEP 48607-370
Telefone
E-mail
Estrutura
A OAB/BA mantém subseção instalada em Paulo Afonso, dando suporte à advocacia que atua na comarca-polo do norte baiano e nas causas federais e trabalhistas locais — referência para o advogado que milita na região do São Francisco.

Serviços federais na fronteira

Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Paulo Afonso (TRT da 5ª Região), em fórum próprio na cidade.
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Paulo Afonso — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Panorama
Como polo regional do semiárido, Paulo Afonso concentra serviços federais de referência para as cidades do entorno, incluindo unidade da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho instaladas no próprio município.

Estabelecimentos penais

Panorama
Paulo Afonso conta com o Conjunto Penal de Paulo Afonso, unidade da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA), na Rua Gilberto Leal, 321, Marina França. A unidade custodia presos de ambos os sexos, condenados aos regimes fechado e semiaberto e, excepcionalmente, presos provisórios de municípios da região. A presença do conjunto penal na própria comarca faz da execução penal — progressão de regime, benefícios, remição e incidentes — um tema constante da atividade forense local, já que a 1ª Vara Crime acumula a competência de execuções.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Regional de Paulo Afonso (Ministério Público do Estado da Bahia — MPBA), com sede na cidade e atuação regional. Contato institucional: pauloafonso@mpba.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Paulo Afonso é sede da 10ª Defensoria Pública Regional da Bahia, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 500, Centro (CEP 48601-210), telefone (75) 3282-6141, e-mail 10regional.pauloafonso@defensoria.ba.def.br. A unidade atende família, criminal, cível, infância e juventude, violência doméstica e proteção do patrimônio público, com abrangência regional.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Paulo Afonso (Justiça Federal — TRF da 1ª Região) — 1ª Vara Federal, com Juizado Especial Federal adjunto
Endereço
Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso - BA, CEP 48608-240
Telefone
E-mail
Jurisdição
Paulo Afonso é sede de subseção da Justiça Federal, o que aproxima da região as causas previdenciárias, cíveis e criminais de competência federal, sem necessidade de deslocamento à capital.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Paulo Afonso (TRT da 5ª Região)
Endereço
Fórum Des. Maurício dos Santos Pereira — Rua Tancredo Neves, s/nº, Lote 97, Quadra 08, Alves de Souza, Paulo Afonso - BA, CEP 48608-095
Telefone
E-mail

Justiça Eleitoral

Panorama
Paulo Afonso é sede de zona eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com cartório eleitoral próprio que atende o município e a região do entorno para alistamento, revisão e serviços do eleitor.

Segurança Pública

Policia Civil
Panorama
Paulo Afonso é sede de coordenadoria regional da Polícia Civil da Bahia, com delegacias territoriais e especializadas (entre elas a de atendimento à mulher) instaladas no município, atendendo a região do baixo São Francisco baiano.
Policia Militar
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por batalhão da Polícia Militar da Bahia sediado na cidade, responsável pela área de Paulo Afonso e municípios vizinhos do semiárido.

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Delmiro Gouveia, 454, Tancredo Neves II, Paulo Afonso - BA
Telefone
Site
pauloafonso.ba.gov.br

Câmara Municipal

Panorama
A Câmara Municipal de Paulo Afonso é o órgão legislativo do município, responsável pela elaboração das leis locais e pela fiscalização do Executivo, com sede na cidade.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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