Palmas de Monte Alto

Palmas de Monte Alto é um dos núcleos mais antigos do Alto Sertão baiano. Sua origem remonta a 1730, quando o alferes Francisco Pereira de Barros adquiriu terras da vasta sesmaria da Casa da Ponte; entre 1736 e 1742 ergueu-se a capela dedicada a Nossa Senhora Mãe de Deus e dos Homens, em torno da qual se formou a povoação de Monte Alto. Elevada a freguesia em 1840 e a cidade em 1918, a antiga vila conheceu percalços administrativos — chegou a ser extinta e reincorporada a Guanambi em 1931, recuperando a autonomia em 1933. Em 1943, no governo Vargas, adotou o nome atual, Palmas de Monte Alto, para distinguir-se de Monte Alto, em São Paulo. O peso histórico do lugar mede-se pelos filhos que gerou: do antigo e extenso termo de Monte Alto desmembraram-se Riacho de Santana, em 1878, Guanambi, em 1919, e Sebastião Laranjeiras, em 1962 — municípios que, alguns hoje maiores que a cidade-mãe, nasceram todos deste sertão fundador às margens da bacia do Carinhanha.

A economia monte-altense conserva a marca do sertão semiárido: pecuária de corte e leite, agricultura de sequeiro — milho, feijão e mandioca — e a herança do velho ciclo do algodão, que por gerações moveu a riqueza do termo de Monte Alto antes de ceder lugar à criação de gado e à policultura de subsistência. Com pouco mais de vinte mil habitantes espalhados por cerca de 2,5 mil quilômetros quadrados, o município tem baixa densidade e forte vocação rural, num território de transição entre a caatinga e o cerrado. O comércio de maior porte, os serviços de saúde de referência e o ensino superior estão a poucos quilômetros, em Guanambi, polo do Sertão Produtivo. O turismo ecológico e religioso desponta como aposta de diversificação: a cidade é uma das principais portas de entrada do Parque Estadual da Serra dos Montes Altos. Esse perfil agropecuário gera demanda constante por direito de família, sucessões rurais, contratos agrários e questões previdenciárias do trabalhador do campo.

Apesar do porte modesto, Palmas de Monte Alto é SEDE de comarca do Tribunal de Justiça da Bahia, classificada como de entrância inicial. A comarca funciona em Vara de Jurisdição Plena — um único juízo que acumula as competências cível, criminal, comercial, de família, execução penal e o Tribunal do Júri, responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida da região —, instalada no Fórum da Praça Tiradentes, no Centro. Para ampliar o acesso à Justiça, o Poder Judiciário estadual instituiu na comarca Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, voltado às causas de menor complexidade. Não há estabelecimento penal no município: os presos da região são recolhidos, via carceragem, ao Conjunto Penal de Brumado, unidade da SEAP-BA que atende dezenas de comarcas do sudoeste — o que torna a progressão de regime, os pedidos de transferência e o contato da família com o preso temas cotidianos da execução penal local. A Justiça Federal mais próxima é a Subseção Judiciária de Guanambi. Nesse cenário de vara única e distância das unidades prisionais, a atuação em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal exige presença e deslocamento — terreno em que a banca atua, sem qualquer promessa de resultado.

O maior patrimônio de Palmas de Monte Alto está gravado na pedra. O município é uma das portas de entrada do Parque Estadual da Serra dos Montes Altos, unidade de conservação criada em 2010 e gerida pelo Inema, que se estende também por Sebastião Laranjeiras, Urandi, Guanambi, Pindaí e Candiba. A serra guarda um dos maiores acervos de arte rupestre da Bahia: pinturas em tons de vermelho, amarelo e preto, distribuídas por sítios como Brejo Comprido, Abrigo da Sambaíba, Fazenda Andes e Toca dos Tapuios, com registros que pesquisadores datam entre seis e doze mil anos. Estudos da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) apontam ainda a presença de um dos maiores sítios arqueoastronômicos do país, testemunho de uma ocupação humana pré-colonial milenar. No plano urbano, a Igreja Matriz de Nossa Senhora Mãe de Deus e dos Homens, herdeira da capela setecentista, organiza a devoção e o calendário festivo desde a fundação do arraial, num conjunto que une natureza, arqueologia e fé.

Poucas cidades do sertão carregam tantas camadas de nome. Antes de Palmas de Monte Alto, o lugar foi "Sítio das Palmas", batizado pela profusão de palmeiras catolé e babaçu, e depois simplesmente Monte Alto, pela serra que o encima. O topônimo atual, fixado em 1943 no governo Vargas, surgiu de uma necessidade prosaica: distinguir a antiga vila baiana de outra Monte Alto, no interior de São Paulo. Há uma ironia histórica na cidade: fundada em 1730, ela é a matriz de um território que gerou municípios hoje bem maiores — foi de seu antigo termo que se desmembraram Riacho de Santana, Guanambi e Sebastião Laranjeiras, de modo que a "mãe" acabou menor que algumas das "filhas". O gentílico é monte-altense, a padroeira é Nossa Senhora Mãe de Deus e dos Homens, e o município se orgulha de guardar, na Serra dos Montes Altos, pinturas rupestres que remontam a milhares de anos antes de qualquer registro escrito do sertão.

A escolarização da população de 6 a 14 anos alcança 99,61% (Censo 2022), praticamente universal — retrato de um sertão que avançou muito no acesso à escola, ainda que persistam desafios de renda e de oferta de serviços num município rural e de baixa densidade. As redes pública estadual e municipal respondem pela maior parte das matrículas, e o ensino superior é buscado em Guanambi, polo universitário do sudoeste baiano a poucos quilômetros, onde funcionam campi da UNEB e do IF Baiano. A cidadania jurídica organiza-se em torno do Fórum da Praça Tiradentes, sede da comarca, do Juizado Especial Adjunto e do atendimento da Defensoria Pública do Estado, que alcança a região pela 15ª Defensoria Regional de Guanambi, garantindo assistência a quem não pode constituir advogado. A Prefeitura Municipal, na Praça da Bandeira, 230, e a Câmara Municipal completam as instituições que organizam a vida pública local.