Paratinga

Paratinga é uma das povoações mais antigas do sertão baiano. Nasceu no sítio de Santo Antônio do Urubu de Cima, dentro das terras do imenso latifúndio da Casa da Ponte, dos Guedes de Brito, que no fim do século XVII e início do XVIII organizaram a ocupação do médio São Francisco à base do gado. Em 11 de abril de 1718 o arraial foi elevado a freguesia, tornando-se um dos entrepostos do caminho do gado que descia o rio rumo à Bahia. Ao longo do século XVIII, o núcleo às margens do Velho Chico chegou a figurar entre os maiores e mais ricos da capitania. A emancipação política veio pela Lei estadual nº 177, de 25 de junho de 1897, quando a vila foi elevada a cidade com o nome de Rio Branco. Em 31 de dezembro de 1943, o Decreto estadual nº 141 trocou o topônimo para Paratinga — a mesma ideia, agora dita em tupi. O distrito de Águas do Paulista foi criado em 1º de junho de 1953.

A economia de Paratinga tem raiz ribeirinha e rural. O rio São Francisco estrutura a vida local: garante a pesca artesanal, a agricultura de vazante nas margens e o transporte tradicional que por séculos ligou a cidade ao restante do vale. No campo, predominam a pecuária herdada dos tempos da Casa da Ponte e as lavouras de subsistência, com destaque histórico para a cana-de-açúcar e a produção de derivados. O distrito de Águas do Paulista guarda fontes de águas termais que rendem à cidade um filão de turismo de saúde e lazer, ainda modesto frente ao potencial. Com PIB municipal da ordem de R$ 160 milhões (IBGE, 2018) e forte peso do setor público e do comércio de atendimento à zona rural, Paratinga funciona como pequeno polo de serviços para os povoados e distritos do entorno, num território de baixa densidade demográfica marcado pela distância dos grandes centros.

Paratinga é sede de comarca de entrância inicial do TJBA, hoje sob regime de agregação à Comarca de Ibotirama pela Resolução nº 06/2017 — movimento que integrou a política de regionalização do médio São Francisco, cujos polos são Ibotirama, na entrância intermediária, e Bom Jesus da Lapa, na entrância final. Na prática, o fórum permanece funcionando na cidade, no Bairro Alcides de Oliveira Dourado, atendendo Paratinga e os distritos de Águas do Paulista e Paulistinha, enquanto a estrutura agregadora concentra parte da tramitação. Isso significa que as causas criminais, o Tribunal do Júri — competente para os crimes dolosos contra a vida — e a execução penal transitam pela comarca regionalizada, exigindo do jurisdicionado e de sua defesa atenção redobrada ao deslocamento processual entre municípios. A banca atua nesse cenário em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, acompanhando o processo em todas as fases e com deslocamento à comarca.

O patrimônio de Paratinga é ao mesmo tempo religioso e fluvial. No alto da cidade ergue-se a Igreja Matriz de Santo Antônio, cuja origem remonta ao arraial de 1718 e cuja arquitetura guarda influências do período colonial — memória de pedra do tempo em que o povoado era um dos maiores da Bahia. Aos seus pés corre o rio São Francisco, o Velho Chico, que desenha praias fluviais, barrancos e ilhas e organiza a paisagem e o imaginário paratinguense. No distrito de Águas do Paulista, brotam fontes de águas termais que fazem da cidade um endereço singular de turismo de saúde no sertão. Entre o rio, as termas e a igreja antiga, Paratinga preserva um conjunto de patrimônio material e imaterial que atravessa três séculos e liga a devoção a Santo Antônio às tradições ribeirinhas do médio São Francisco.

Poucas cidades trocaram tanto de nome sem mudar de ideia quanto Paratinga. Antes foi Santo Antônio do Urubu de Cima, nome do arraial e da fazenda que lhe deram origem; depois virou Rio Branco, na emancipação de 1897; e em 1943 adotou Paratinga, que é exatamente "rio branco" dito em tupi — "pará" (rio) mais "tinga" (branco). No auge do ciclo do gado do São Francisco, o município chegou a ser apontado entre os maiores e mais populosos da Bahia colonial, coração das terras da Casa da Ponte, o latifúndio dos Guedes de Brito que se estendia por sertões inteiros. Hoje, a cidade cultiva a identidade ribeirinha do Velho Chico — a pesca, as barcas, os festejos de Santo Antônio em junho — e surpreende o visitante com as águas termais de Águas do Paulista, raridade no sertão semiárido baiano.

A rede de ensino de Paratinga é essencialmente pública, com escolas municipais espalhadas pela sede e pelos povoados ribeirinhos e unidades estaduais responsáveis pelo ensino médio, atendendo também estudantes dos distritos de Águas do Paulista e Paulistinha. Num município extenso e de baixa densidade, levar escola à zona rural é, por si só, um desafio de cidadania. No plano institucional, a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores respondem pela administração e pela fiscalização locais, enquanto o acesso à Justiça se dá pelo fórum da comarca, pela Promotoria e pelo referenciamento à Defensoria Pública regional do médio São Francisco. Para a população de baixa renda, o Juizado Especial e a defesa dativa seguem sendo portas relevantes de acesso ao Judiciário.