Cidade de BA

Paripiranga

Paripiranga, a "terra vermelha" do tupi no extremo nordeste da Bahia, na divisa com Sergipe, é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, com vara criminal e do Júri próprias e Adustina como comarca agregada. Cidade de economia agropecuária (milho, feijão e abóbora) e sede do Centro Universitário AGES, guarda estrutura judiciária completa — Fórum, Defensoria e Promotoria — para um município de 26,6 mil habitantes.

UF
BA
Porte
pequena
População
26.604 hab.

Para questões judiciais em Paripiranga (BA), o juízo competente é da Comarca de Paripiranga — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa na Bahia — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A ocupação de Paripiranga remonta ao avanço dos vaqueiros da Casa da Torre pelo sertão do Nordeste baiano, nos séculos XVII e XVIII, sobre terras antes percorridas por povos tapuias. O povoado que deu origem à cidade nasceu de um arraial de currais e roças, conhecido primeiro como Malhada Vermelha e depois como Patrocínio do Coité, antes de firmar o nome tupi Paripiranga — leitura mais aceita, "terra vermelha", pelo tom avermelhado do solo. A localidade foi ganhando autonomia ao longo do século XIX até chegar à condição de vila, e o território municipal ainda passaria por uma redução importante já no fim do século XX: pela Lei estadual 4.851, de 5 de abril de 1989, o distrito de Adustina foi desmembrado e elevado a município próprio, embora tenha permanecido, no plano judiciário, como comarca agregada de Paripiranga.

Economia

A economia de Paripiranga é de base rural: cerca de 37% do valor adicionado municipal vem da agropecuária, à frente dos serviços (34%) e da administração pública (25%), com indústria pequena. No campo predominam as lavouras de milho, feijão e abóbora e a pecuária de sertão, atividades que sustentam boa parte do emprego local e movimentam o comércio da sede. O PIB per capita, de cerca de R$ 21 mil (IBGE, 2023), é modesto, mas a cidade tem um diferencial raro para o porte: sedia o Centro Universitário AGES (UniAGES), instituição que reúne milhares de estudantes e cria uma verdadeira cidade universitária — a 110 quilômetros de Aracaju —, injetando renda, aluguel e serviços que diversificam uma matriz econômica que, sem ela, seria quase exclusivamente agrícola.

Panorama jurídico

Para um município de 26,6 mil habitantes, Paripiranga concentra uma estrutura judiciária expressiva: é SEDE de comarca de entrância intermediária do TJBA, instalada em 1944, e responde também pela subcomarca de Adustina. O Fórum Ministro Francisco Dias Trindade, na Praça Pedro Rabelo de Matos, abriga duas varas — a Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude, e a Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais. Ou seja, os crimes dolosos contra a vida da região vão a plenário do Tribunal do Júri aqui mesmo, e a execução penal dos condenados da comarca tramita no próprio foro. A cidade tem ainda unidade da Defensoria Pública da Bahia instalada desde 2019 e Promotoria de Justiça no fórum. É nesse terreno — Júri, defesa criminal e execução penal em comarca do interior baiano — que a banca atua, acompanhando o processo do inquérito ao cumprimento de pena, sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Paripiranga é, antes de tudo, o da paisagem de sertão de transição: a cidade fica no extremo nordeste da Bahia, encostada na divisa com Sergipe, num relevo de serras e chapadas de solo avermelhado que deu nome ao lugar. A vida urbana gira em torno da praça central e da igreja matriz, núcleo do antigo Patrocínio do Coité, e do calendário de festas religiosas e vaquejadas que marcam a cultura sertaneja da região. A memória da cidade guarda seus três nomes — Malhada Vermelha, Patrocínio do Coité e Paripiranga — como camadas de uma história que começa nos currais da Casa da Torre. A posição de fronteira, a pouco mais de cem quilômetros de Aracaju, faz de Paripiranga um ponto de contato cultural e econômico entre o sertão baiano e o litoral sergipano.

Curiosidades

O traço mais surpreendente de Paripiranga é ser uma pequena cidade do sertão que virou polo universitário. A UniAGES nasceu ali em 1982 como escola de educação básica e, a partir de 2001, tornou-se instituição de ensino superior, hoje um centro universitário com campus-sede na Cidade Universitária Prof. Dr. Jayme Ferreira Bueno e cursos que vão de Medicina Veterinária e Agronomia a Direito e Enfermagem, integrada desde 2019 ao ecossistema Ânima. O resultado é incomum: uma cidade de menos de 30 mil habitantes que recebe estudantes de toda a região e até do estado vizinho, com dinâmica de moradia, comércio e serviços típica de cidade universitária. Some-se a isso o fato de Adustina, hoje município autônomo, ter nascido do próprio território paripiranguense — e de ainda ser, no mapa judiciário, comarca agregada da cidade que a gerou.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Paripiranga alcança 99,92% (Censo 2022) — praticamente universalização do acesso escolar. No ensino superior, a cidade é referência regional graças ao Centro Universitário AGES, cujo campus atrai estudantes de todo o sertão baiano e do norte de Sergipe. No campo do acesso à Justiça, Paripiranga é bem servida para o porte: tem Fórum próprio, Promotoria de Justiça e uma unidade da Defensoria Pública do Estado instalada desde 2019, que atende gratuitamente a população de Paripiranga e de Adustina em causas criminais, de família e cíveis. Para quem não tem condições de constituir advogado, a existência da Defensoria na comarca é um ganho concreto de cidadania; para os demais, a estrutura completa do foro facilita o acompanhamento de processos criminais e de execução penal sem deslocamento a outra cidade.

Dados do município

Mesorregião
Nordeste Baiano
Microrregião
Ribeira do Pombal
Região intermediária (IBGE)
Paulo Afonso
Área (km²)
442.186
População (Censo 2022)
26.604
Densidade demográfica (hab/km²)
60.16

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Paripiranga/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Paripiranga
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância intermediária
Estrutura
Duas varas — a Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude, e a Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais
Instalacao
Comarca instalada em 15/09/1944
Jurisdição
A comarca de Paripiranga tem Adustina como comarca agregada, atendendo os dois municípios em matéria criminal, Júri, execução penal, infância e juventude, cível, família, registros públicos e fazenda pública.
Telefone
Email Vara Criminal
Endereço
Fórum Ministro Francisco Dias Trindade — Praça Pedro Rabelo de Matos, s/n, Centro, Paripiranga - BA, CEP 48430-007

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — Subseção de Paulo Afonso (que abrange Paripiranga)
Estrutura
Paripiranga não tem subseção própria: integra a Subseção de Paulo Afonso da OAB/BA, ao lado de Adustina, Cícero Dantas, Jeremoabo e demais municípios da região. Em 2024 a seccional inaugurou uma Sala da Advocacia em Paripiranga, ponto local de apoio ao advogado que milita na comarca.

Serviços federais na fronteira

Justica Federal
Subseção Judiciária de Paulo Afonso (TRF1) — jurisdição federal de Paripiranga.
Inss
Atendimento do INSS pelo telefone 135 e pelo aplicativo/site Meu INSS; agência mais próxima na região de Ribeira do Pombal/Cícero Dantas.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Euclides da Cunha (TRT da 5ª Região).

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Paripiranga não dispõe de estabelecimento penal próprio do sistema prisional. A custódia provisória de presos ocorre na carceragem vinculada à delegacia local, e a execução da pena definitiva é cumprida em unidades do sistema da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP/BA) na região — o que faz da progressão de regime, da remoção de presos e da assistência à família do preso temas recorrentes da execução penal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Paripiranga (MPBA), com atuação nas áreas criminal, Júri, execução penal, infância e juventude, cível e defesa da cidadania, sediada no Fórum Ministro Francisco Dias Trindade.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) mantém unidade instalada em Paripiranga desde fevereiro de 2019 (a 34ª unidade da instituição), com atuação criminal, Júri, execução penal, infância e juventude, cível e família, atendendo Paripiranga e a subcomarca de Adustina.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Paulo Afonso (Seção Judiciária da Bahia — TRF1)
Jurisdição
A jurisdição federal de Paripiranga é exercida pela Subseção de Paulo Afonso, que abrange ainda Adustina, Antas, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Fátima, Heliópolis, Jeremoabo, Novo Triunfo, Sítio do Quinto e demais municípios da região.

Justiça do Trabalho

Jurisdição
Paripiranga integra a jurisdição da Vara do Trabalho de Euclides da Cunha (TRT da 5ª Região), que atende também Adustina, Cícero Dantas, Ribeira do Pombal, Tucano, Fátima, Heliópolis e outros municípios do sertão baiano.

Justiça Eleitoral

Zona
52ª Zona Eleitoral (TRE-BA), com cartório eleitoral que atende o município

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Paripiranga (PCBA)
Panorama
Paripiranga conta com delegacia de Polícia Civil que atende as ocorrências do município, integrada ao Departamento de Polícia do Interior (Depin) da PCBA. O policiamento ostensivo fica a cargo da Polícia Militar da Bahia (PMBA) na área.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Municipal, 315, Centro, Paripiranga - BA, CEP 48430-000
Telefone
Site
www.paripiranga.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional