Pedro Alexandre

A história de Pedro Alexandre é a história de um lugar que trocou de nome quatro vezes. Chamou-se "Lagoa da Caiçara" até 1947, depois "Serra Negra", e por volta de 1950 ganhou do IBGE o nome "Voturuna", que designava o lado baiano da serra divisora entre a Bahia e Sergipe. O nome definitivo veio na emancipação e homenageia uma pessoa: Pedro Alexandre, que chegou à região em 1872, aos sete anos, vindo de Piranhas, em Alagoas, e que, adulto, mudou a economia do lugar ao introduzir a cultura do algodão numa terra até então de agricultura de subsistência — o algodão era, então, a matéria-prima do maior parque têxtil do Nordeste. A emancipação política ocorreu em 28 de julho de 1962, pela Lei estadual nº 1.763, que desmembrou o novo município de Jeremoabo. Foi no mesmo dia e por lei irmã, a de nº 1.762, que a vizinha Coronel João Sá também se emancipou de Jeremoabo — dois filhos do mesmo tronco no extremo norte baiano.

Encravado no Território de Identidade Semiárido Nordeste II, Pedro Alexandre tem a economia típica do sertão de sequeiro. O algodão que deu nome e prosperidade à cidade no século XX — quando o têxtil era o principal parque industrial do Nordeste — recuou com a crise da cotonicultura, e o município voltou a depender da agropecuária de subsistência, da pecuária adaptada à caatinga e, sobretudo, do peso da administração pública e dos programas de transferência de renda no orçamento das famílias. Com quase novecentos quilômetros quadrados de território e baixa densidade demográfica, cerca de quinze habitantes por quilômetro quadrado, a população se divide entre a sede e muitas comunidades rurais espalhadas pela serra. O PIB per capita fica bem abaixo da média estadual, e os polos de Paulo Afonso e de Jeremoabo funcionam como referência para saúde, ensino superior, comércio de maior porte e os serviços federais que a sede não concentra. A vida do campo segue presa aos ciclos de chuva de um semiárido rigoroso.

Pedro Alexandre não é sede de comarca: com cerca de catorze mil habitantes, o município integra, como distrito judiciário, a Comarca de Jeremoabo, de entrância intermediária do TJBA, cujo foro fica no Fórum Dr. Jonas de Carvalho Gomes. É lá que tramitam a ação penal, o Tribunal do Júri e a execução das penas dos moradores da cidade: a comarca se organiza em Vara Crime — que acumula o Júri, a execução penal, o Juizado Especial Criminal e a infância e juventude infracional — e Vara dos Feitos Cíveis, com Cejusc para as soluções consensuais. Não há estabelecimento penal no município: os condenados são custodiados em unidade regional da SEAP-BA, o Conjunto Penal de Paulo Afonso, o que mantém viva a pauta das transferências e da progressão de regime. Sem subseção própria da OAB — a base é a de Paulo Afonso — e sem unidade fixa da Defensoria, atendida pela 10ª Regional de Paulo Afonso e por canais remotos, a demanda por defesa criminal constituída é estrutural. É nesse território — Júri, execução penal e defesa criminal — que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

O patrimônio de Pedro Alexandre é o próprio semiárido de fronteira. O município se assenta na Serra Negra — a serra que separa a Bahia de Sergipe e que, no lado baiano, o IBGE chegou a chamar de Voturuna —, num território de bioma caatinga, de vegetação arbustiva espinhosa, cacimbões e açudes que guardam a água escassa das chuvas de verão. É um sertão alto e seco, de serras baixas no horizonte e rebanhos soltos entre a caatinga, na ponta nordeste da Bahia, colada à divisa sergipana. A paisagem preserva a memória do ciclo do algodão, que fez a riqueza local no século passado, e da agricultura de sequeiro que ainda organiza a vida no campo. Na órbita do polo de Paulo Afonso e do vale do São Francisco, o município guarda a identidade de porta seca entre dois estados do sertão nordestino, onde a linha divisória corre pelas cristas da serra.

Poucas cidades acumulam tantos nomes num pedaço de sertão: Pedro Alexandre foi Lagoa da Caiçara, foi Serra Negra e foi Voturuna antes de receber, na emancipação, o nome de uma pessoa de carne e osso. Pedro Alexandre, o homem, não era autoridade nem coronel: chegou menino, aos sete anos, vindo de Piranhas, em Alagoas, e ficou na memória por ter trocado a roça de subsistência pela lavoura de algodão, num tempo em que o fio movia a indústria do Nordeste. A gratidão da população fez o resto — quando a cidade se emancipou de Jeremoabo, em 1962, batizaram-na com o nome dele. E há uma coincidência de irmãos: no mesmo 28 de julho de 1962, por leis de números seguidos, 1.762 e 1.763, nasceram Coronel João Sá e Pedro Alexandre, dois municípios gêmeos desmembrados do mesmo Jeremoabo, vizinhos na serra que fecha a Bahia contra Sergipe.

A escolarização da população de 6 a 14 anos alcança 97,34% em Pedro Alexandre (Censo 2022), num município de território extenso e muitas comunidades rurais espalhadas pela caatinga, onde levar escola e serviço público às distâncias do sertão é o próprio desafio da cidadania. Os indicadores sociais do semiárido — o IDHM municipal de 0,513 medido em 2010 — expõem a desigualdade histórica da região. No acesso à Justiça, o morador precisa saber que os equipamentos essenciais ficam, em boa parte, fora da cidade: o fórum e as promotorias na Comarca de Jeremoabo, a Defensoria na 10ª Regional de Paulo Afonso, a Justiça Federal e o Conjunto Penal também em Paulo Afonso. Para a família do preso e para quem responde a processo criminal num município de fronteira e população dispersa, conhecer onde fica cada porta — fórum, promotoria, defensoria — é o primeiro passo do direito de defesa.