Cidade de BA

Paramirim

Paramirim, no alto sertão da Serra Geral e no vale do rio que lhe dá o nome, é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA — com Tribunal do Júri e execução penal no Fórum Arnaldo Almeida Alcântara. Cidade nascida do ouro do Morro do Fogo, hoje vive da agricultura irrigada do vale, da pecuária do semiárido e do serviço público, e responde também pelos municípios de Caturama, Érico Cardoso e Rio do Pires. Na Justiça Federal e na OAB, apoia-se em Guanambi e na Subseção de Brumado.

UF
BA
Porte
pequena
População
20.351 hab.

Para questões judiciais em Paramirim (BA), o juízo competente é da Comarca de Paramirim — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa na Bahia — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Paramirim nasceu no rastro do ouro. A ocupação do vale começou quando colonos e mineradores que subiam o Rio de Contas e as margens do rio Brumado alcançaram as minas de ouro do Morro do Fogo, no vale onde hoje se ergue a cidade — arraial que, por isso, ganhou o nome de Morro do Fogo. Da devoção religiosa nasceu a Freguesia de Nossa Senhora do Carmo do Morro do Fogo, elevada à condição de vila em 16 de setembro de 1878 pela Lei provincial nº 1.849, com o título de Industrial Vila de Água Quente. A autonomia, porém, foi breve: a Resolução provincial nº 2.175, de 20 de junho de 1881, extinguiu a vila e a reanexou às Minas do Rio de Contas. Só com um ato estadual de 24 de março de 1890 a autonomia foi restaurada, com instalação formal em 23 de maio de 1891. O topônimo Paramirim é de origem tupi — "pará" (rio, mar) e "mirim" (pequeno), ou seja, "rio pequeno" —, homenagem ao curso d'água que corta o município. A expansão do gado e a busca do ouro nas serras dos atuais Paramirim, Érico Cardoso e Rio do Pires, no século XVIII, fixaram portugueses, paulistas e baianos no alto sertão da Serra Geral.

Economia

A economia de Paramirim combina o sertão irrigado e o serviço público. Com PIB municipal em torno de R$ 270,9 milhões, o valor adicionado se reparte entre os serviços (cerca de 40%), a administração pública (perto de 36%), a indústria (aproximadamente 17%) e a agropecuária (por volta de 7%), num município cujo PIB per capita — algo como R$ 15,3 mil (IBGE) — fica abaixo da média estadual. A vocação agrícola se apoia na irrigação do vale do rio Paramirim, que integra a bacia do médio São Francisco: hortaliças, frutas, mandioca, feijão e milho convivem com a pecuária extensiva adaptada ao semiárido. Da memória mineira sobrevive o garimpo de ouro nas serras da Serra Geral, atividade que deu origem ao povoamento e ainda ecoa na cultura local. O comércio e os serviços da sede atendem não apenas o município, mas também o entorno de Caturama, Érico Cardoso e Rio do Pires, o que confere a Paramirim o papel de pequeno polo regional do alto sertão baiano.

Panorama jurídico

Para uma cidade de pouco mais de 20 mil habitantes, Paramirim reúne estrutura judiciária de polo regional: é sede de comarca de entrância intermediária do Tribunal de Justiça da Bahia, com jurisdição plena. No Fórum Arnaldo Almeida Alcântara, na Rua Irmã Dulce, funcionam a Vara Criminal, do Júri, das Execuções Penais e da Infância e Juventude — reinstalada com a reinauguração do fórum em 2021, competente para os crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri e para a execução penal da comarca — e a Vara Cível, dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho. Além da sede, a comarca responde pelos municípios de Caturama, Érico Cardoso e Rio do Pires. Na Justiça Federal, as causas tramitam na Subseção Judiciária de Guanambi (TRF1); na esfera trabalhista, na estrutura regional do TRT da 5ª Região no sudoeste baiano; e o eleitorado responde à 111ª Zona Eleitoral, com cartório na cidade. A ausência de unidade prisional própria torna a remoção de presos, as visitas e a progressão de regime temas recorrentes da execução penal para as famílias do município. É nesse terreno — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com deslocamento à comarca e no rigor do Provimento 205 da OAB, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Paramirim é, antes de tudo, o da água e da serra no meio do semiárido. O rio Paramirim, que dá nome à cidade e a toda a bacia, corre das serras da Serra Geral rumo ao médio São Francisco, sustentando a agricultura irrigada do vale e a vida das comunidades ribeirinhas. Em torno da cidade erguem-se as serras do complexo do Espinhaço setentrional, com a Serra das Almas marcando o horizonte do alto sertão — paisagem de caatinga, campos rupestres e afloramentos rochosos que guardam a memória geológica e o ouro que atraiu os primeiros povoadores. O próprio título histórico de "Industrial Vila de Água Quente", ligado às nascentes da região, revela a relação antiga entre o povo e as águas do lugar. Nas festas de tradição religiosa — herança da freguesia de Nossa Senhora do Carmo do Morro do Fogo — e na cultura do garimpo se preserva um patrimônio imaterial que conta, a cada geração, a história de uma cidade nascida entre a fé, a mineração e o rio.

Curiosidades

Poucas cidades trazem a própria geografia no nome como Paramirim: do tupi "pará" (rio ou mar) e "mirim" (pequeno), o topônimo significa "rio pequeno", homenagem ao curso d'água que rega o vale e batiza a bacia inteira. Mas o nome de batismo foi outro: nascida como Arraial de Morro do Fogo, junto às minas de ouro que atraíram bandeirantes e colonos, a povoação chegou a se chamar oficialmente Industrial Vila de Água Quente ao virar vila, em 1878 — referência às nascentes da região. A vila foi extinta em 1881 e reanexada às Minas do Rio de Contas, só recuperando a autonomia em 1890: um vaivém político que faz de Paramirim uma cidade emancipada em dois tempos. E há o ouro: o mesmo metal que fundou o arraial ainda move o garimpo nas serras do entorno, ligando a Paramirim de hoje aos aventureiros que, séculos atrás, subiram o rio Brumado atrás do brilho do Morro do Fogo.

Educação e cidadania

Os indicadores sociais de Paramirim retratam um interior que avançou na escolarização básica em meio aos desafios do semiárido: a frequência escolar de crianças de 6 a 14 anos é praticamente universal (IBGE), enquanto o IDHM de 0,615 (2010) sinaliza as barreiras de renda e longevidade típicas do alto sertão da Serra Geral. A rede de ensino é sobretudo municipal e estadual, e o ensino superior de referência é buscado em polos regionais do sudoeste baiano, como Guanambi, Brumado e Vitória da Conquista, além da educação a distância que amplia o acesso no interior. A vida cívica organiza-se em torno da Prefeitura Municipal, na Praça Santo Antônio, e da Câmara Municipal, com o eleitorado vinculado à 111ª Zona Eleitoral, sediada na cidade. Para um município desse porte, a existência de comarca própria, de promotorias de justiça e de cartório eleitoral na sede aproxima o cidadão das instituições, reduz deslocamentos e materializa, no dia a dia, o acesso à Justiça numa região de longas distâncias.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Livramento do Brumado
Área (km²)
1087.067
População (Censo 2022)
20.351
Densidade demográfica (hab/km²)
18.72
IDH-M
0,615 (IDHM 2010)
PIB per capita
cerca de R$ 15,3 mil (IBGE), abaixo da média estadual
Escolarização 6–14 anos
praticamente universal (IBGE)%

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Paramirim/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Paramirim
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Intermediária
Abrangencia
Paramirim (sede), Caturama, Érico Cardoso e Rio do Pires
Estrutura
A comarca funciona no Fórum Arnaldo Almeida Alcântara e reúne a Vara Criminal, do Júri, das Execuções Penais e da Infância e Juventude — a quem cabe o processo e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri, além da execução penal da área — e a Vara Cível, dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho. A Vara Criminal foi reinstalada com a reinauguração do fórum em 30 de junho de 2021.
Jurisdição
Paramirim é sede de comarca de entrância intermediária, com jurisdição plena, e polo judiciário do alto sertão da Serra Geral, no vale do rio Paramirim. Pela relação oficial de municípios e comarcas do TJBA, além da sede a comarca responde pelos municípios de Caturama, Érico Cardoso e Rio do Pires, o que dá peso à demanda penal e de família de uma região de longas distâncias no semiárido baiano.
Telefone
Endereço
Fórum Arnaldo Almeida Alcântara — Rua Irmã Dulce, nº 31, Centro, Paramirim - BA, CEP 46190-000
Varas
· Vara Criminal, do Júri, das Execuções Penais e da Infância e Juventude de Paramirim · E-mail
· Vara Criminal, do Júri, das Execuções Penais e da Infância e Juventude de Paramirim · Competência
Criminal, Tribunal do Júri, execução penal e infância e juventude da comarca
· Vara Cível de Paramirim · E-mail
· Vara Cível de Paramirim · Competência
Cível, relações de consumo, comercial, registros públicos e acidentes do trabalho

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Brumado — OAB/BA (base territorial abrange Paramirim)
Estrutura
Paramirim não tem subseção própria da OAB/BA: integra a base territorial da Subseção de Brumado, uma das maiores do sudoeste baiano, que dá suporte à advocacia que milita na comarca. A cidade mais próxima com subseção da Ordem é Brumado; Guanambi e Livramento de Nossa Senhora completam a rede de apoio ao advogado do alto sertão da Serra Geral, ao lado das Salas da Advocacia instaladas nos fóruns.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pelo canal nacional Meu INSS / telefone 135; agências físicas de referência regional no sudoeste baiano.
Receita Federal
Serviços da Receita Federal por atendimento digital (gov.br) e unidades regionais do sudoeste baiano.
Policia Federal
A Polícia Federal atua na região pela estrutura da Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador), com serviços por agendamento.
Justica Federal
Causas federais na Subseção Judiciária de Guanambi (SJBA/TRF1).

Estabelecimentos penais

Panorama
A Vara Criminal de Paramirim acumula a execução penal da comarca, mas o município não figura como sede de Conjunto Penal próprio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA). Os presos da região ficam sob custódia local em cadeia pública e são recolhidos a unidades regionais do sistema penitenciário baiano — como o Conjunto Penal de Brumado, referência do sudoeste do estado — conforme a situação processual. Progressão de regime, saídas temporárias, visitas e remoção de presos são, por isso, temas recorrentes da execução penal para as famílias do município.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Paramirim — MPBA, com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, família, infância e cidadania, abrangendo também os municípios de Caturama, Érico Cardoso e Rio do Pires. A Ouvidoria do MPBA atende pelo 127 (capital) ou 0800 071 1422 (interior), em dias úteis.

Defensoria Pública Estadual

Orgao
Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA)
Atendimento
Na ausência de núcleo próprio confirmado na sede, a assistência jurídica gratuita à população de Paramirim é buscada pelos canais estaduais da DPE-BA — Disque Defensoria 129 e 0800 071 3121, em dias úteis — e pelo atendimento vinculado à comarca; a agenda eletrônica da Defensoria também organiza os atendimentos. Nas causas federais, a assistência é da Defensoria Pública da União (DPU).

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Guanambi (SJBA / TRF da 1ª Região)
Jurisdição
Paramirim não tem vara federal própria: integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Guanambi, da Justiça Federal na Bahia (SJBA/TRF1), que abrange dezenas de municípios do sudoeste e do alto sertão baiano — entre eles Caturama, Érico Cardoso e Rio do Pires. É em Guanambi que tramitam as causas de competência federal (INSS, benefícios, matéria criminal federal) da região, poupando o jurisdicionado do deslocamento à capital.

Justiça do Trabalho

Vara
Jurisdição do TRT da 5ª Região (Bahia); sem Vara do Trabalho instalada em Paramirim — as reclamações tramitam na estrutura regional do TRT5 no sudoeste baiano
Panorama
Não há Vara do Trabalho instalada em Paramirim; as reclamações trabalhistas do município são processadas pela estrutura regional do TRT da 5ª Região no sudoeste baiano. A demanda trabalhista local é puxada sobretudo pela agropecuária irrigada, pelo comércio e serviços da sede e pela construção civil.

Justiça Eleitoral

Nome
111ª Zona Eleitoral (Paramirim)
Tribunal
TRE-BA
Atendimento
Paramirim é sede da 111ª Zona Eleitoral da Bahia, com cartório eleitoral no município, responsável pelo alistamento, pela votação e pela jurisdição eleitoral da cidade e do entorno. Serviços de alistamento, revisão, transferência e certidões também podem ser resolvidos pela Central do Eleitor (148) e pelo autoatendimento do TRE-BA.
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Panorama
A Polícia Civil atua em Paramirim por delegacia territorial vinculada à estrutura regional da corporação no sudoeste e no alto sertão da Serra Geral; a Polícia Militar da Bahia mantém unidade de policiamento ostensivo na cidade, integrada ao comando regional; e o Corpo de Bombeiros Militar atende ocorrências de salvamento e prevenção na região semiárida do entorno, acionável pelo 193.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Paramirim
Endereço
Praça Santo Antônio, nº 270, Centro, Paramirim - BA, CEP 46190-000
Site
www.paramirim.ba.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Paramirim

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional