Olindina

A história de Olindina começa na antiga Fazenda Mucambo, terras ligadas à Casa da Torre, senhorio que dominou vastas extensões do sertão baiano. Entre os descendentes dos proprietários está o Dr. Pedro Ribeiro de Araújo, tido como fundador do município — figura cuja trajetória a tradição local associa à época da Guerra do Paraguai. O povoado que se formou chamou-se Mucambo e depois Vila do Mucambo; mais tarde recebeu o nome de Nova Olinda, em homenagem à antiga capital de Pernambuco. Já como distrito de Itapicuru, reconhecido em 30 de novembro de 1938, o lugar enfrentou a confusão com municípios homônimos de outros estados e, em 31 de dezembro de 1943, passou a chamar-se Olindina, com o sentido de "relativa a Olinda". A autonomia municipal plena só veio em 14 de agosto de 1958, quando Olindina se emancipou de Itapicuru — data que batiza a praça central onde hoje se ergue o fórum da comarca. A trajetória é a de tantas cidades do agreste nordestino: nascida da fazenda e do caminho do gado, consolidada como sede de serviços de um punhado de comunidades rurais, mas marcada pela economia difícil do semiárido.

A economia de Olindina é a de um município pequeno do semiárido baiano, fortemente ancorada no setor público e na atividade rural. O PIB per capita girou em torno de R$ 13,1 mil em 2023 — um dos mais baixos do estado —, e o comércio da sede vive em boa medida dos salários do funcionalismo e das transferências constitucionais. A base rural é a agricultura de sequeiro — mandioca, feijão e milho — e a pecuária extensiva de bovinos, caprinos e ovinos, atividades vulneráveis às estiagens periódicas da caatinga. Um dado demográfico ilustra a dificuldade econômica da região: entre os Censos de 2010 e 2022, a população de Olindina caiu quase 16%, reflexo do êxodo rural e da busca por trabalho em centros maiores. A proximidade de polos como Alagoinhas e Ribeira do Pombal faz parte da população resolver ali compras maiores, saúde de referência e ensino superior. O quadro é o de uma economia dependente do orçamento público, comum às cidades do agreste que ainda buscam vetores de diversificação e geração de renda.

Para uma cidade de cerca de 23 mil habitantes, Olindina tem peso jurídico acima do que o porte sugere: é sede de comarca de entrância inicial do Tribunal de Justiça da Bahia, com foro no Fórum Desembargador Walter Brandão, na Praça 14 de Agosto. A comarca reúne três varas — a Vara Cível; a Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude, que concentra a ação penal comum, o Tribunal do Júri e a execução da pena; e a Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes —, estrutura reforçada com novo fórum e juízes titulares no âmbito da valorização do primeiro grau. Na esfera federal, as causas tramitam na Subseção Judiciária de Alagoinhas (TRF1); na trabalhista, na jurisdição do TRT da 5ª Região referida a Alagoinhas; e a advocacia integra a Subseção de Alagoinhas da OAB/BA. Sem estabelecimento penal da SEAP-BA na cidade, a execução da pena e o acompanhamento de presos transferidos a unidades regionais são temas correntes. O porte pequeno, a economia dependente do setor público e a vocação agropecuária de sequeiro geram demanda criminal, de família e de execução penal que exige defesa técnica presente. É nesse terreno — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com deslocamento à comarca, sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

O patrimônio de Olindina é sobretudo cultural, religioso e paisagístico, próprio do semiárido do agreste baiano. A identidade da cidade nasce da devoção católica que organiza o calendário festivo local, ao lado dos festejos juninos de São João e São Pedro, tão caros ao interior nordestino, e das tradições sertanejas ligadas ao ciclo do gado — vaquejadas, cavalgadas e o forró. A paisagem é a da caatinga, vegetação adaptada ao clima semiárido de temperaturas altas e chuvas escassas, cortada pela drenagem da bacia do Itapicuru que marca essa faixa do nordeste da Bahia. Sem monumentos tombados de grande porte, o acervo da cidade está menos nas pedras e mais na memória viva: a toponímia que ecoa a histórica Olinda pernambucana, a religiosidade popular, a culinária do sertão e o modo de vida rural que resiste às secas. Entre os marcos urbanos recentes está o novo Fórum Desembargador Walter Brandão, na Praça 14 de Agosto — a mesma praça que celebra, no nome, a emancipação de 1958. É um patrimônio imaterial que dá à cidade sua feição própria dentro do mosaico cultural do nordeste baiano.

O nome de Olindina guarda uma viagem entre estados: o povoado foi batizado de Nova Olinda em homenagem à antiga capital de Pernambuco, mas, como havia municípios homônimos no Ceará, no Maranhão e no Amazonas, precisou mudar — e em 1943 virou Olindina, forma que significa, literalmente, "relativa a Olinda". Antes disso, o lugar já fora Mucambo e Vila do Mucambo, nomes herdados da fazenda que lhe deu origem. A praça central e o endereço do fórum — Praça 14 de Agosto — não são coincidência: marcam o dia da emancipação de Itapicuru, em 14 de agosto de 1958. E os números demográficos contam uma história silenciosa do semiárido: a população de Olindina encolheu quase 16% entre 2010 e 2022, reflexo de décadas em que a estiagem e a busca por trabalho levaram parte dos moradores a migrar para centros maiores da Bahia e do país.

Os indicadores sociais de Olindina retratam um município do semiárido que avançou na escolarização básica sem superar os desafios de renda e desenvolvimento humano. A rede de ensino é predominantemente municipal e estadual, com o ensino médio concentrado nas escolas da sede; o ensino superior presencial de referência é buscado em polos regionais como Alagoinhas, Ribeira do Pombal e Serrinha, além da modalidade a distância, que amplia o acesso no interior. A vida cívica se organiza em torno da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Olindina, com o eleitorado vinculado ao cartório eleitoral do TRE-BA no município. Para uma cidade desse porte, a existência de comarca própria, com três varas e Tribunal do Júri, de promotoria de justiça e de cartório eleitoral na sede aproxima o cidadão das instituições, reduz deslocamentos e materializa o acesso à Justiça no dia a dia da população — um capital institucional relevante para um município de pouco mais de 22 mil habitantes.