Pé de Serra

A fundação de Pé de Serra tem uma cadela como protagonista. Segundo o relato que o município enviou ao IBGE, por volta de 1745 três irmãos portugueses percorriam o sertão em busca de terras férteis e acamparam nas proximidades do que viria a ser Riachão do Jacuípe. Era tempo de estiagem quando uma das cadelas do grupo se perdeu; ao reaparecer, comeu mas recusou água — e voltou com o pelo molhado. Os homens a seguiram, viram-na entrar numa moita de gravatá e sair encharcada, e descobriram ali um poço minadouro. Chamaram o lugar de Brejo do Pé de Serra, e o nome atravessou dois séculos e meio. A promoção administrativa, porém, foi tardia: o povoado só virou município pela Lei estadual nº 4.411, de 19 de março de 1985, desmembrado de Riachão do Jacuípe, com instalação em 1º de janeiro de 1986 e sede no antigo distrito de Pé da Serra. Desde então o município é constituído de um único distrito, o da sede, e assim permanece nas divisões territoriais de 1988 e de 2007. Quarenta anos de existência jurídica contra quase três séculos de ocupação.

Duas ideias correntes sobre esta faixa da Bahia não sobrevivem aos números de Pé de Serra. A primeira é a do sisal: a Produção Agrícola Municipal não registra a fibra no município desde 2016, quando foram 100 toneladas e R$ 269 mil; em 2017 e 2018 o valor foi zero e depois disso a lavoura desaparece da série. A segunda é a de que a agricultura seria a base: a lavoura inteira de 2024 somou R$ 21 mil — quinze toneladas de mandioca e um pouco de milho. O que existe de verdade é rebanho, e em escala respeitável para o tamanho do município: 35.614 bovinos, 25.110 galináceos, 13.055 ovinos, 4.445 suínos e 2.385 caprinos em 2024. O próprio IBGE aponta "pecuária, inclusive apoio à pecuária" como a terceira maior atividade do município em todos os anos entre 2010 e 2021. A agropecuária responde por 19% do valor adicionado, a administração pública por 48%, os serviços por 26% e a indústria por 7%; o PIB de 2023 foi de R$ 166 milhões. Um dado destoa para melhor: o salário médio das 1.048 pessoas ocupadas nas 124 unidades locais registradas em 2021 foi de 2,1 salários mínimos — o mais alto entre as cinco cidades baianas desta leva. Para a advocacia, o retrato é de contencioso previdenciário rural, contratos de arrendamento e parceria pecuária, sucessão de terras e o litígio de consumo e de família de qualquer cidade pequena.

Pé de Serra tem quarenta anos de município e treze de comarca extinta. A cidade chegou a ser sede judiciária: comarca de entrância inicial, com vara de jurisdição plena — aquele desenho do art. 157 da Lei estadual nº 10.845/2007 em que um juiz só responde por cível, criminal, família, infância e Juizados Especiais. A relação de magistrados de entrância inicial do TJBA registra o fim: desativação pela Resolução nº 28/2012, publicada no Diário da Justiça eletrônico de 13 de janeiro de 2012, com agrupamento em Riachão do Jacuípe. Não é caso isolado — Ichu caiu no mesmo dia, pela Resolução nº 14/2012, com o mesmo destino. Hoje o processo de quem mora aqui tramita no Fórum Desembargador Abelard Rodrigues, na Praça Pedro Paulo Mascarenhas, em Riachão do Jacuípe, comarca de entrância intermediária com três juízes: uma Vara Cível, uma Vara do Sistema dos Juizados Especiais e a Vara dos feitos Criminais, do Júri, das Execuções Penais e da Infância e Juventude — é esta que julga os crimes dolosos contra a vida ocorridos em Pé de Serra, porque o art. 92 da Lei de Organização Judiciária manda o Júri funcionar na sede da comarca. A execução da pena, contudo, sai também de Riachão: o Provimento CGJ nº 05, de 23 de outubro de 2025, fixa que a competência segue a unidade prisional, e o Anexo II vincula a comarca ao Conjunto Penal de Feira de Santana — logo, quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto discute progressão e livramento na Vara de Execuções Penais de Feira de Santana. Fica na comarca apenas o meio aberto e o que se cumpre fora do presídio, na forma do art. 31 do mesmo Provimento. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Não há bem tombado em Pé de Serra. A ficha do município no Sistema de Informações do Patrimônio Cultural da Bahia, no território Bacia do Jacuípe, registra a fórmula padrão: o município não possui bens culturais sob salvaguarda do Estado ou da União. As listas do IPHAN também não trazem ocorrência, e o cadastro nacional não aponta unidade de conservação no território. Convém registrar uma armadilha que engana busca automática: existe uma RPPN federal chamada Fazenda Pé de Serra, criada pela Portaria 60-N, de 26 de maio de 1992, com 1.259 hectares — mas ela fica em Ibotirama, a centenas de quilômetros daqui, no médio São Francisco. O patrimônio local é outro, e é aquático: o poço minadouro do Brejo do Pé de Serra, achado sob uma moita de gravatá em pleno período de seca, é a origem do nome, da ocupação e da própria viabilidade do lugar — num sertão em que a água mandava mais que a terra.

A curiosidade mais improvável de Pé de Serra é que a cidade deve o nome a um animal: foi uma cadela perdida e reaparecida molhada, em plena estiagem de 1745, que denunciou aos colonizadores a existência do poço sob o gravatá. Poucos topônimos brasileiros têm origem tão específica registrada em fonte oficial. A segunda curiosidade é cronológica e quase paradoxal: o município é de 1985 e a comarca acabou em 2012 — Pé de Serra passou menos tempo com foro próprio do que sem ele, e foi criado como município mais de dois séculos depois de ocupado. A terceira é estatística: a cidade tem quase três vezes mais bovinos e ovinos do que habitantes, e mesmo assim a agropecuária é só a terceira atividade do município — o setor público responde por quase metade da riqueza produzida.

O que Pé de Serra tem em casa é o essencial e está bem documentado, o que é raro em cidade deste porte. A Prefeitura fica na Avenida Luiz Viana Filho, 150, no Centro, atende das 8h30 às 13h e mantém endereços eletrônicos institucionais para todas as secretarias e para o Serviço de Informação ao Cidadão — acesso@pedeserra.ba.gov.br —, pelos telefones (75) 3660-2121 e 3660-2085. A Câmara está na Rua Manoel Luiz Carneiro, 93, pelo (75) 3660-2118 e pelo ascom@camarapedeserra.ba.gov.br. A Delegacia Territorial fica na Rua Jonas Martins Rios, 279, em prédio inaugurado em 2025. O Hospital Municipal Isadora Alencar, na Rua Otávio Carneiro Rios, é hospital geral com centro cirúrgico e obstétrico e atende 24 horas. Não há campus de instituto federal, de universidade estadual nem polo da Universidade Aberta do Brasil. O que exige deslocamento se reparte por quatro destinos que não se confundem: o processo judicial e a Defensoria Pública em Riachão do Jacuípe, dentro do próprio Fórum; a reclamação trabalhista em Conceição do Coité; a Justiça Federal e a execução da pena em Feira de Santana; e a subseção da OAB também em Feira de Santana. Serrinha, que dá nome à microrregião, não aparece em nenhum desses destinos — só na polícia.

A segurança em Pé de Serra ganhou endereço novo em 15 de maio de 2025, quando o município recebeu um prédio conjugado de Polícia Civil e Polícia Militar, obra anunciada pelo Governo do Estado com investimento superior a R$ 2,3 milhões. A Delegacia Territorial funciona na Rua Jonas Martins Rios, 279, com plantão de 24 horas, e está subordinada à 15ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, sediada em Serrinha; o pelotão da PM responde à 90ª Companhia Independente, em Riachão do Jacuípe. Isso significa que, num único caso criminal, a investigação é coordenada de Serrinha, a ação penal corre em Riachão do Jacuípe e — se houver condenação a regime fechado ou semiaberto — o preso vai para o Conjunto Penal de Feira de Santana, unidade de 1.356 vagas criada por lei delegada em 1981, e a execução passa a ser decidida pela vara de lá. Três cidades diferentes, e nenhuma delas é Pé de Serra. Vale dizer com todas as letras para a família: na Bahia, o juiz da execução é o da cidade do presídio, não o da cidade do crime.