Cidade de BA

Nova Soure

Nova Soure, no agreste do nordeste baiano às margens da bacia do Itapicuru, é sede de comarca de entrância inicial e jurisdição plena do TJBA — com a comarca de Cipó agregada — e funciona no Fórum Juiz José Cardozo dos Reis. Cidade de cerca de 24 mil habitantes nascida do antigo distrito de Nossa Senhora da Conceição de Soure, vive da administração pública, do comércio da sede e de uma agropecuária de sequeiro típica do semiárido.

UF
BA
Porte
pequena
População
24.236 hab.

Para questões judiciais em Nova Soure (BA), o juízo competente é da Comarca de Nova Soure — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa na Bahia — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A ocupação da região de Nova Soure remonta ao avanço dos jesuítas pelo interior baiano a partir de meados do século XVI, usando o rio Itapicuru como caminho de penetração e catequese. O núcleo que deu origem à cidade foi institucionalizado como distrito com a denominação de Nossa Senhora da Conceição de Soure em 1758 e elevado à condição de vila, já como Soure, em 1759 — o nome ecoa a vila portuguesa de Soure, no distrito de Coimbra. A autonomia municipal plena veio em 18 de julho de 1935, quando Soure foi elevada a município desmembrado de Cipó. Para evitar a confusão com outras localidades brasileiras de mesmo nome, o município passou a chamar-se Nova Soure, denominação que consagrou nas décadas seguintes. A trajetória é a de tantas cidades do agreste nordestino: nascida da fé e do caminho fluvial, consolidada como sede de comarca e centro de serviços de um punhado de municípios vizinhos, mas marcada pela economia difícil do semiárido, com fases de estiagem e êxodo que moldaram sua demografia até hoje.

Economia

A economia de Nova Soure é a de um município pequeno do semiárido baiano, fortemente ancorada no setor público. Em 2023, o PIB municipal girou em torno de R$ 342 milhões, com PIB per capita de cerca de R$ 14,1 mil — um dos mais baixos do estado, na casa da 248ª posição entre os municípios baianos. O valor adicionado se concentra na administração pública (em torno de 44%), seguida por serviços (cerca de 30%), agropecuária (perto de 18%) e uma indústria pequena (cerca de 7%). A base rural é a agricultura de sequeiro — mandioca, feijão e milho — e a pecuária extensiva, atividades vulneráveis às secas periódicas. A proximidade de Ribeira do Pombal, polo regional de maior porte, faz parte da população resolver ali compras maiores, saúde de referência e ensino superior. O peso das transferências constitucionais e dos salários do funcionalismo no comércio da sede revela uma economia dependente do orçamento público, cenário comum às cidades do agreste que ainda buscam vetores de diversificação e geração de renda.

Panorama jurídico

Para uma cidade de cerca de 24 mil habitantes, Nova Soure tem peso jurídico próprio: é sede de comarca de entrância inicial e jurisdição plena do Tribunal de Justiça da Bahia, com a comarca vizinha de Cipó agregada à sua estrutura, conforme a relação oficial de municípios e comarcas do Tribunal. No Fórum Juiz José Cardozo dos Reis, no Centro, o juízo local acumula as competências cível e criminal — inclusive o processo e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri e a execução penal da área —, além de família, sucessões e infância e juventude. Na esfera federal, as causas tramitam na Subseção Judiciária de Alagoinhas, com atendimento avançado em Ribeira do Pombal; na trabalhista, na jurisdição do TRT da 5ª Região referida a Alagoinhas; e o eleitorado responde à 79ª Zona Eleitoral, sediada no município. O porte pequeno, a economia dependente do setor público e a vocação agropecuária de sequeiro geram demanda criminal, de família e de execução penal que exige defesa técnica presente e diligente. É nesse terreno — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com deslocamento à comarca e no rigor do Provimento 205 da OAB, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Nova Soure é sobretudo cultural, religioso e paisagístico, próprio do semiárido do agreste baiano. A identidade da cidade nasce da devoção a Nossa Senhora da Conceição, padroeira que batizou o antigo distrito de Nossa Senhora da Conceição de Soure e cujo culto ainda organiza o calendário festivo local, ao lado dos festejos juninos de São João e São Pedro, tão caros ao interior nordestino. A geografia é marcada pela bacia do rio Itapicuru — o mesmo caminho fluvial que trouxe os jesuítas no século XVI — e pela vegetação de caatinga, com sua fauna e flora adaptadas à estiagem, cenário de vaquejadas, cavalgadas e das tradições sertanejas ligadas à pecuária. Sem monumentos tombados de grande porte, o acervo da cidade está menos nas pedras e mais na memória viva: a toponímia que remete à velha vila portuguesa de Soure, a religiosidade popular, a culinária do sertão e o modo de vida rural que resiste às secas. É um patrimônio imaterial que dá à cidade sua feição própria dentro do mosaico cultural do nordeste da Bahia.

Curiosidades

O nome da cidade guarda uma viagem no tempo e no espaço: "Soure" é a mesma denominação de uma vila portuguesa do distrito de Coimbra, transplantada para o distrito baiano no século XVIII sob a invocação de Nossa Senhora da Conceição. Como o Brasil tem mais de uma localidade chamada Soure — a mais conhecida fica na Ilha de Marajó, no Pará —, o município baiano ganhou o prefixo "Nova" para se distinguir, e seus moradores são chamados de nova-sourienses. Outra marca da cidade é o rio Itapicuru, via de penetração dos jesuítas que atravessa a história da região desde o século XVI. E os números demográficos contam uma história silenciosa do semiárido: o índice de envelhecimento de Nova Soure é superior à média baiana, reflexo de décadas em que a estiagem e a busca por trabalho levaram parte dos mais jovens a migrar, deixando uma população que envelhece mais rápido do que a do conjunto do estado.

Educação e cidadania

Os indicadores sociais de Nova Soure retratam um município do semiárido que avançou na escolarização básica sem superar os desafios de renda e desenvolvimento humano: a taxa de escolarização de 6 a 14 anos alcançava 97,6% em 2010, próxima da universalização, ao passo que o IDHM de 0,555 (2010) situa a cidade entre as de menor desenvolvimento humano do país, patamar típico do agreste baiano. A rede de ensino é predominantemente municipal e estadual; o ensino superior presencial de referência é buscado em polos regionais como Ribeira do Pombal, Alagoinhas e Serrinha, além da modalidade a distância que amplia o acesso no interior. A vida cívica se organiza em torno da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Nova Soure, com o eleitorado vinculado à 79ª Zona Eleitoral, sediada na própria cidade. Para um município desse porte, a existência de comarca própria, de promotoria de justiça e de cartório eleitoral na sede aproxima o cidadão das instituições, reduz deslocamentos e materializa o acesso à Justiça no dia a dia da população.

Dados do município

Mesorregião
Nordeste Baiano
Microrregião
Ribeira do Pombal
Área (km²)
966.99
Bioma
Caatinga (semiárido do agreste nordestino baiano)
População (Censo 2022)
24.236
Densidade demográfica (hab/km²)
25.4
IDH-M
0.555
Escolarização 6–14 anos
97,6%

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Nova Soure/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Nova Soure
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância inicial
Abrangencia
Nova Soure (sede), com a comarca de Cipó agregada
Estrutura
A comarca de Nova Soure é de jurisdição plena e funciona no Fórum Juiz José Cardozo dos Reis, no Centro. O juízo local acumula as competências cível e criminal — incluindo o processo e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri e a execução penal da área —, além de família, sucessões e infância e juventude. À comarca acha-se agregada a comarca de Cipó, na organização judiciária do TJBA.
Jurisdição
Classificada como comarca de entrância inicial e jurisdição plena pelo Tribunal de Justiça da Bahia, Nova Soure concentra na sede os feitos cíveis e criminais do município, com a comarca vizinha de Cipó agregada à sua estrutura conforme a relação oficial de municípios e comarcas do Tribunal.
Endereço
Fórum Juiz José Cardozo dos Reis — Rua 1º de Junho, 423, Centro, Nova Soure - BA, CEP 48460-000
Telefone
Varas
· Vara Cível de Nova Soure · E-mail
· Vara Cível de Nova Soure · Competência
Cível, família, sucessões, infância e juventude e fazenda pública
· Vara Criminal de Nova Soure · E-mail
· Vara Criminal de Nova Soure · Competência
Criminal, Tribunal do Júri e execução penal da comarca

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — Subseção de Alagoinhas (Nova Soure integra a subseção)
Estrutura
Nova Soure não é sede de subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia: o município integra a Subseção de Alagoinhas, que reúne dezenas de cidades do nordeste baiano — entre elas Cipó, Inhambupe, Itapicuru, Olindina, Acajutiba e Rio Real. O advogado que milita na comarca conta com essa estrutura de apoio da OAB/BA e com a atuação perante o Fórum Juiz José Cardozo dos Reis.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pelo canal nacional Meu INSS / telefone 135; agências físicas de referência regional no nordeste baiano.
Receita Federal
Serviços da Receita Federal por atendimento digital (gov.br) e unidades regionais; sem agência própria confirmada na sede.
Justica Federal
Causas federais na Subseção Judiciária de Alagoinhas (SJBA/TRF1), com atendimento avançado em Ribeira do Pombal.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca não dispõe de unidade prisional própria da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) confirmada na sede. A custódia de presos provisórios recai sobre a estrutura policial local, e o cumprimento de pena em regime fechado se dá em unidades da SEAP-BA da região — o que faz da remoção de presos, das visitas e da progressão de regime temas recorrentes da execução penal para as famílias do município. A jurisdição da execução penal é da Vara Criminal de Nova Soure.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Soure
Orgao
Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)
Atuacao
O Ministério Público atua na comarca por meio da Promotoria de Justiça de Nova Soure, com atribuições cível e criminal, incluindo a defesa do patrimônio público, do meio ambiente e dos direitos difusos e coletivos. O canal de ouvidoria estadual é o Disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Orgao
Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA)
Atendimento
Nova Soure não conta com núcleo próprio da Defensoria Pública da Bahia instalado na sede. Na ausência de posto local, a assistência jurídica gratuita é buscada pelos canais estaduais da DPE-BA (Disque 129 e 0800 071 3121) e pelo atendimento vinculado à comarca; na esfera federal, a Defensoria Pública da União atende pela estrutura regional na Bahia.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Alagoinhas (Justiça Federal — SJBA/TRF1)
Jurisdição
As causas de competência federal de Nova Soure (INSS, benefícios e matéria criminal federal) tramitam na Subseção Judiciária de Alagoinhas, do TRF da 1ª Região. Para reduzir deslocamentos no nordeste baiano, a Justiça Federal mantém atendimento avançado em Ribeira do Pombal, que abrange municípios da região como Nova Soure, Cipó e Ribeira do Amparo.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Alagoinhas (TRT da 5ª Região)
Panorama
Não há Vara do Trabalho instalada em Nova Soure; as reclamações trabalhistas do município são processadas na jurisdição do TRT da 5ª Região que tem em Alagoinhas a sede regional de referência para o nordeste baiano. A demanda trabalhista local é puxada sobretudo pela administração pública, pelo comércio e serviços da sede e pela atividade agropecuária de sequeiro.

Justiça Eleitoral

Nome
79ª Zona Eleitoral (Nova Soure)
Tribunal
TRE-BA
Atendimento
Nova Soure é sede da 79ª Zona Eleitoral da Bahia, com cartório eleitoral no município (na Rua 1º de Junho, no Centro). Serviços de alistamento, revisão de dados, transferência e certidões podem ser resolvidos no cartório, pela Central do Eleitor (148) e pelo autoatendimento do TRE-BA.
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Territorial de Nova Soure (Polícia Civil da Bahia)
Panorama
O policiamento judiciário do município é conduzido pela Delegacia Territorial de Nova Soure, com apoio das unidades regionais e especializadas da Polícia Civil sediadas no nordeste baiano em operações de maior porte.
Policia Militar
Nome
Polícia Militar da Bahia (PMBA) — unidade de Nova Soure
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar da Bahia sediada no município, integrante do comando regional que cobre a região de Ribeira do Pombal e o agreste do nordeste baiano.
Corpo Bombeiros
Panorama
O atendimento de emergências de incêndio, resgate e defesa civil é feito pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia por meio da estrutura regional que cobre o nordeste baiano, acionável pelo número 193.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional