Pindaí

A história de Pindaí é a de um povoado do sertão da Serra Geral que trocou de nome e de vínculo administrativo mais de uma vez até conquistar a autonomia. O núcleo surgiu por volta de 1900 com o nome de São João da Gameleira e foi, sucessivamente, distrito de Umburanas e, a partir de 1918, distrito de Urandi. Como já existia outro São João da Gameleira na Bahia, em 1945 o distrito passou a chamar-se Pindaí, topônimo de origem indígena. A emancipação política em relação a Urandi veio pela Lei estadual nº 1.617, de 13 de fevereiro de 1962, e o município foi oficialmente instalado em 7 de abril de 1963, quando tomou posse Jerônimo Borges, o primeiro prefeito. O algodão marcou de tal forma a economia das primeiras décadas que chegou a ser proposto rebatizar a cidade de "Ouro Branco" — ideia que não vingou, mas que resume o peso da cotonicultura na formação do lugar.

A economia de Pindaí nasceu da roça e do algodão e hoje convive com a fronteira das energias renováveis. A base histórica é a agricultura de sequeiro — algodão, milho, feijão, mandioca e outras culturas adaptadas ao clima semiárido —, somada à pecuária extensiva e ao comércio e serviço público que sustentam a sede. A cotonicultura foi tão central que o município quase se chamou "Ouro Branco". O traço econômico mais recente, porém, é o vento: o Parque Eólico Pindaí entrou em operação em 2021 com trinta e quatro aerogeradores de 2,35 MW cada, distribuídos ao longo de cerca de dezessete quilômetros nos platôs da Serra Geral, integrando o município ao polo eólico do Alto Sertão baiano ao lado de Guanambi, Caetité e Igaporã. Os parques trouxeram arrecadação e investimentos, mas também demandas jurídicas típicas do setor — contratos de arrendamento de terras, servidões, licenciamento ambiental e questões trabalhistas.

Do ponto de vista judiciário, Pindaí não é sede de comarca própria: o município é termo judiciário da Comarca de Guanambi, de entrância final, a cerca de 32 quilômetros. É em Guanambi que funcionam as varas cíveis e criminais e o Tribunal do Júri que julga os crimes dolosos contra a vida da jurisdição, embora Pindaí conte com ponto local de atendimento do TJBA e com competência dos Juizados Especiais (Leis 9.099/95 e 12.153/2009). A advocacia local integra a Subseção da OAB de Guanambi, e não há Defensoria Pública fixa no município, o que torna o advogado constituído peça recorrente na esfera criminal. Na execução penal, o distanciamento pesa: não há unidade prisional em Pindaí, e os presos da região cumprem pena em estabelecimentos regionais do sistema SEAP-BA, como o Conjunto Penal de Brumado, o que faz da progressão de regime, dos pedidos de transferência e da assistência à família do preso temas correntes. A banca atua nesse cenário em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, sem qualquer promessa de resultado, como determinam o Código de Ética e o Provimento 205 da OAB.

O patrimônio de Pindaí é, sobretudo, paisagem. O município se estende por mais de seiscentos quilômetros quadrados sobre os platôs e chapadas da Serra Geral, no Centro-Sul baiano, e seu horizonte foi redesenhado na última década pelas torres brancas dos aerogeradores do parque eólico — uma paisagem industrial que se tornou marca do lugar e ponto de curiosidade de quem cruza a região. Ao lado dela sobrevive o sertão de sempre: as lavouras de sequeiro, as pastagens, o casario simples da sede que cresceu do antigo arraial de São João da Gameleira e o distrito de Guirapá, no interior do território. É justamente esse contraste — entre o semiárido tradicional do algodão e do gado e a energia limpa que move centenas de aerogeradores no Alto Sertão — que define a identidade visual de Pindaí e a distingue das cidades do entorno.

Poucas cidades baianas trocaram tanto de nome quanto Pindaí. Começou como São João da Gameleira, por volta de 1900, mas, como já havia outro município homônimo na Bahia, em 1945 adotou o nome indígena que carrega até hoje. Antes disso, foi distrito de Umburanas e depois de Urandi, de quem só se emancipou em 1962. Há ainda a curiosidade do apelido que quase virou nome oficial: tão forte era a produção de algodão que se chegou a propor rebatizar a cidade de "Ouro Branco". Em 2022, o município celebrou seis décadas de emancipação, e, no mesmo período, viu o antigo território do algodão e do gado se transformar em um dos pontos do mapa eólico da Bahia — estado que se firmou como um dos maiores produtores de energia dos ventos do país, com os parques da Serra Geral movendo dezenas de aerogeradores em Pindaí e nos vizinhos Guanambi, Caetité e Igaporã.

A vida escolar de Pindaí se organiza em torno da rede municipal e das escolas estaduais da sede e da zona rural, num município de população majoritariamente rural. Para o ensino técnico e superior, a referência é Guanambi, a poucos quilômetros, polo regional do Sertão Produtivo com campus do Instituto Federal Baiano e faculdades que recebem estudantes de toda a redondeza. A vida cívica gira em torno da Prefeitura, na Rua Tibério Fausto, 426, no Centro (telefone (77) 3667-2245), e da Câmara Municipal, com sessões abertas à comunidade. Por não ser sede de comarca, o cidadão pindaiense depende de Guanambi para a maior parte dos atos judiciais — audiências, sessões do Júri e execução penal —, ainda que conte com ponto local de atendimento do TJBA e com os Juizados Especiais para as causas de menor complexidade. Conhecer essa geografia das instituições é o primeiro passo para acessar direitos sem se perder entre as cidades da região.