Cidade de BA

Pilão Arcado

Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco e à beira do Lago de Sobradinho, é sede de comarca de entrância inicial do TJBA, em vara plena — um único juízo com cível, criminal, execução penal e Tribunal do Júri. Município de território gigantesco no semiárido baiano, teve a sede histórica ribeirinha atingida pela barragem de Sobradinho nos anos 1970, e ainda guarda, meio submersa, a torre da antiga igreja como memória do sertão que o rio cobriu.

UF
BA
Porte
pequena
População
35.357 hab.

Para questões judiciais em Pilão Arcado (BA), o juízo competente é da Comarca de Pilão Arcado — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Pilão Arcado é um dos povoamentos mais antigos do médio São Francisco baiano, firmado ainda no período colonial no caminho do gado e do sal que subia o rio rumo às minas. À margem do São Francisco, a antiga vila cresceu como entreposto ribeirinho e chegou ao início do século XX como cenário de um dos episódios mais citados do coronelismo sertanejo: a chamada "Guerra de Pilão Arcado", conflito armado entre grupos oligárquicos que disputavam o domínio da região e que virou símbolo da luta de mando no sertão do São Francisco. O corte mais profundo, porém, veio da água: com o enchimento do reservatório de Sobradinho, entre 1975 e 1977, a sede ribeirinha foi atingida e a população transferida para uma nova cidade erguida cerca de 24 km adiante, longe da cheia. Diferentemente de Remanso, Casa Nova e Sento Sé — arrasadas para dar lugar às águas —, parte da Pilão Arcado antiga não foi totalmente coberta, e suas ruínas resistem como paisagem de memória.

Economia

A economia de Pilão Arcado é a do semiárido ribeirinho: pecuária extensiva de bovinos, caprinos e ovinos adaptados à Caatinga, agricultura de sequeiro e de vazante nas margens do São Francisco, pesca no Lago de Sobradinho e um comércio local que atende uma população espalhada por mais de 11 mil quilômetros quadrados — um dos maiores territórios municipais da Bahia, com densidade de apenas cerca de 3 habitantes por km². O PIB per capita, em torno de R$ 10,4 mil (IBGE, 2023), está entre os mais baixos do estado, e a administração pública e os programas de transferência de renda pesam na renda das famílias. O espelho d'água de Sobradinho, ao mesmo tempo que engoliu terras produtivas de vazante, abriu frentes de pesca artesanal; e os projetos de convivência com o semiárido — cisternas, poços e manejo da Caatinga — desenham o cotidiano econômico de um município marcado pela seca e pela distância dos grandes centros.

Panorama jurídico

Pilão Arcado é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça da Bahia, classificada em entrância inicial e organizada em vara plena: um único juízo acumula cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida do município. Num território imenso e de população dispersa, o Fórum da Rua Pedro Pereira concentra toda a atividade judiciária estadual local. A cidade não tem subseção própria da OAB nem unidade da Defensoria instalada — a advocacia se apoia na Subseção de Juazeiro e a defesa dos hipossuficientes recai, muitas vezes, sobre a nomeação dativa —, e a custódia penal regional se dá longe, o que faz da execução da pena e da progressão de regime temas sensíveis para as famílias do sertão. É nesse cenário — Júri e execução penal concentrados numa vara única, distâncias longas até a unidade de custódia — que a banca atua na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução da pena, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp.

Patrimônio

O patrimônio de Pilão Arcado é feito de rio, pedra e memória. Seu símbolo mais forte é a antiga igreja da sede ribeirinha: com a subida das águas de Sobradinho, o casario velho foi atingido, mas a torre do templo resistiu e persiste na paisagem — meio submersa nas cheias, reaparecendo nas grandes estiagens como monumento involuntário à cidade que o rio tomou. Projetos de pesquisa de universidades do Vale do São Francisco chegaram a propor o tombamento da Pilão Arcado antiga justamente pelo valor dessa ruína. Ao redor, o Lago de Sobradinho — um dos maiores reservatórios artificiais do país — deu ao sertão praias de água doce e horizontes de mar interior, enquanto a Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, molda a terra com mandacarus, umbuzeiros e o gado que atravessa a paisagem seca. É um patrimônio ao mesmo tempo natural, religioso e afetivo, atravessado pela história de quem foi obrigado a recomeçar longe do rio.

Curiosidades

Poucas cidades carregam o próprio desaparecimento na paisagem como Pilão Arcado: a torre da igreja da sede antiga ainda aparece sobre as águas do Lago de Sobradinho, virando cartão-postal melancólico do sertão inundado e tema recorrente de reportagens e pesquisas sobre as "cidades submersas" do São Francisco. O nome, segundo a tradição, veio de uma formação de pedra à beira do rio que lembrava um pilão arcado. E, muito antes da barragem, a cidade emprestou o nome à "Guerra de Pilão Arcado", célebre conflito de coronéis que entrou para a crônica do coronelismo baiano. Some-se a isso um território de mais de 11 mil km² — maior que muitos estados e países —, com povoados distantes dezenas de quilômetros da sede, e tem-se uma cidade cuja identidade se escreve entre a grandeza do espaço e a saudade da terra que o rio cobriu.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Pilão Arcado alcançou 97,98% no Censo 2022 — patamar próximo da universalização —, ainda que o IDHM de 2010 (0,506) revele os desafios sociais de um município semiárido, extenso e de população rural dispersa. O ensino superior gravita em torno de Juazeiro e de Barreiras, polos regionais onde estão universidades e institutos federais, distantes várias horas de estrada — o que torna o acesso ao ensino superior um esforço grande para o jovem do sertão. No município, os serviços de cidadania se apoiam na rede estadual e na Prefeitura Municipal de Pilão Arcado, cujos atos são publicados no Diário Oficial (EGBA). A comarca, em sua vara plena, é a porta de acesso à Justiça para uma população espalhada entre a sede nova, os distritos e as comunidades ribeirinhas e de Caatinga que compõem o território.

Dados do município

Mesorregião
Vale São-Franciscano da Bahia
Microrregião
Juazeiro
Área (km²)
11597.932
População (Censo 2022)
35.357
Densidade demográfica (hab/km²)
3.05
IDH-M
0.506
Escolarização 6–14 anos
97,98% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Pilão Arcado/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Pilão Arcado
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância inicial
Estrutura
A comarca de Pilão Arcado é de entrância inicial e funciona em vara plena — um único juízo que acumula todas as competências: cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida do município. É a porta de acesso à Justiça estadual para uma população dispersa por um dos maiores territórios municipais da Bahia.
Jurisdição
Pilão Arcado é sede de comarca própria do TJBA (não é município agregado a outra comarca), com competência plena sobre o município, conforme a Relação Municípios-Comarca do Tribunal.
Endereço
Fórum de Pilão Arcado — Rua Pedro Pereira, s/n, Centro, Pilão Arcado - BA, CEP 47240-000
Telefone

OAB — Subseção

Nome
Advocacia vinculada à OAB/BA (Seccional Bahia) — referência na Subseção de Juazeiro
Estrutura
Pilão Arcado não possui subseção própria da OAB/BA. A advocacia local integra a Seccional da Bahia e tem como referência regional a Subseção de Juazeiro, que reúne os municípios do Sertão do São Francisco — entre eles Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé e Casa Nova —, onde se concentram a estrutura de apoio ao advogado, a ESA-BA regional e a Caixa de Assistência (CAAB).

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento da Receita Federal pela unidade de Juazeiro, com serviços digitais no portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS pelo Meu INSS (telefone 135); agência de referência regional em Juazeiro.
Policia Federal
Delegacia da Polícia Federal mais próxima em Juazeiro (passaporte, migração e polícia judiciária federal).
Justica Trabalho
Jurisdição das Varas do Trabalho de Juazeiro (TRT da 5ª Região).

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Pilão Arcado não figura, no rol da SEAP-BA, com conjunto penal próprio. A execução das penas corre na vara plena da comarca, enquanto a custódia regional dos presos do norte baiano se apoia em unidades do sistema prisional da Bahia — com referência no Conjunto Penal de Juazeiro, que recebe presos de comarcas do Sertão do São Francisco. Progressão de regime, remição de pena e o cadastro de visitantes são temas frequentes para as famílias da região, que muitas vezes percorrem longas distâncias até a unidade de custódia.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Pilão Arcado — Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Ouvidoria do interior: 0800 071 1422 (dias úteis, 8h-18h).

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) instalada em Pilão Arcado. A referência regional mais próxima está no eixo de Juazeiro, que atende municípios do Sertão do São Francisco em família, criminal, violência doméstica e execução penal. Réus hipossuficientes sem defensor contam com a defesa dativa nomeada pelo juízo da comarca.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Juazeiro (SJBA/TRF-1) — a jurisdição federal de Pilão Arcado é exercida pela Justiça Federal em Juazeiro
Endereço
Av. Comissão do Vale, s/n, Bairro Piranga, Juazeiro - BA, CEP 48900-056
Telefone
Jurisdição
A Subseção Judiciária de Juazeiro (TRF-1) abrange os municípios do Sertão do São Francisco baiano — entre eles Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Casa Nova e Campo Alegre de Lourdes. As causas federais cíveis, criminais, previdenciárias e fiscais do município tramitam em Juazeiro.

Justiça do Trabalho

Vara
Varas do Trabalho de Juazeiro — TRT da 5ª Região
Jurisdição
A jurisdição trabalhista da região do Sertão do São Francisco é exercida pelas Varas do Trabalho de Juazeiro (TRT da 5ª Região), referência trabalhista para os municípios do norte baiano ribeirinho, com demanda típica de trabalho rural e de serviços do semiárido.

Justiça Eleitoral

Zona
Pilão Arcado é atendida por cartório eleitoral vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de Pilão Arcado é feito pela Polícia Civil da Bahia (delegacia local vinculada à Coordenadoria Regional — COORPIN de Juazeiro) e pela Polícia Militar da Bahia, com unidade subordinada ao comando de policiamento regional do norte do estado. As ocorrências de violência doméstica seguem a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), com medidas protetivas requeridas ao juízo da comarca. A extensão territorial do município — um dos maiores da Bahia — é um desafio próprio à cobertura de segurança pública.

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Pilão Arcado

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional