Cidade de BA

Santo Amaro

Santo Amaro, no coração do Recôncavo Baiano, é a terra de Caetano Veloso e Maria Bethânia e um dos berços da história açucareira e do fumo na Bahia. Com cerca de 56 mil habitantes, é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA — com Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais — e de Vara do Trabalho, sendo atendida pela 6ª Defensoria Pública Regional de Santo Antônio de Jesus.

UF
BA
Porte
média
População
56.012 hab.

Para questões judiciais em Santo Amaro (BA), o juízo competente é da Comarca de Santo Amaro — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Santo Amaro da Purificação nasceu do ciclo da cana-de-açúcar que moldou o Recôncavo Baiano a partir do século XVI, quando os engenhos ergueram a economia colonial nas margens dos rios que descem para a Baía de Todos os Santos. Freguesia próspera e ponto de escoamento do açúcar, foi elevada à condição de vila ainda no período colonial e à categoria de cidade em 1837, consolidando-se como uma das mais importantes localidades do interior baiano. Ao longo do século XIX, quando o açúcar perdeu força, a região reinventou-se no cultivo do fumo, que sustentou uma pujante indústria de charutos famosa pela qualidade e responsável por movimentar a economia local por décadas. Essa trajetória de engenhos, senzalas e fábricas de charuto deixou marcas profundas na cultura, na religiosidade e na formação social de Santo Amaro, cidade que carrega no sobrenome — Purificação — a devoção que organiza seu calendário festivo desde os tempos coloniais.

Economia

A economia de Santo Amaro reflete a transição de um município de tradição agroindustrial para uma base de comércio, serviços e administração pública. Herdeira dos ciclos do açúcar e do fumo, a cidade ainda guarda a memória das antigas fábricas de charuto e dos engenhos, mas hoje sua atividade se apoia sobretudo no comércio local, na prestação de serviços e no funcionalismo, com o setor primário mantendo lavouras e pequenas produções no entorno rural. O PIB per capita de R$ 24,5 mil (IBGE, 2023) situa o município na faixa média do interior baiano, influenciado pela proximidade com Salvador e com o polo industrial do Recôncavo. Essa base urbana e comercial, somada ao porte de cerca de 56 mil habitantes, produz demanda constante por orientação em contratos, questões de consumo e conflitos patrimoniais, ao lado da procura por defesa em matéria penal — típica de cidades médias com foro criminal ativo.

Panorama jurídico

Santo Amaro é sede de comarca de entrância intermediária do Tribunal de Justiça da Bahia, o nível intermediário da estrutura estadual, o que reflete o porte da cidade e o volume de demandas do Recôncavo. O Fórum da Comarca, na Avenida Presidente Vargas, reúne Vara Cível e a Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais, além de Cejusc para soluções consensuais. É nessa vara especializada que se julgam os crimes dolosos contra a vida, pelo Tribunal do Júri, e que corre a execução das penas da comarca. A cidade dispõe ainda de Vara do Trabalho própria (TRT5) e é atendida pela 6ª Defensoria Pública Regional, sediada em Santo Antônio de Jesus. Nesse ambiente, a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com atenção à progressão de regime e às condições de custódia dos presos da região, além do acompanhamento das demandas por WhatsApp e do deslocamento à comarca.

Patrimônio

O patrimônio de Santo Amaro é dos mais densos do Recôncavo. No centro, a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Purificação e Santo Amaro, com seu conjunto arquitetônico colonial, ancora a devoção que dá nome à cidade e o calendário de festas religiosas. Mas o símbolo maior da identidade santamarense é o Bembé do Mercado, celebração de candomblé de rua nascida em 1889, ligada à memória da abolição da escravatura, reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia e do Brasil — tida como a única festa de candomblé de rua do mundo. Espalham-se ainda pelo município antigas casas de engenho, solares e a memória das fábricas de charuto que marcaram o auge econômico da cidade. Rio, igrejas, terreiros e ruínas de engenho compõem um patrimônio que é ao mesmo tempo material e vivo, feito da religiosidade afro-brasileira e da história colonial que se cruzam nas ruas do Recôncavo.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras de porte médio carregam um peso cultural como o de Santo Amaro: é a terra natal de Caetano Veloso e Maria Bethânia, dois dos maiores nomes da música brasileira, filhos de Dona Canô, matriarca que se tornou personagem afetiva do país e cuja casa é ponto de memória da cidade. O Recôncavo de Santo Amaro respira essa musicalidade nas festas, no samba de roda e no Bembé do Mercado, que todo mês de maio transforma o centro histórico num grande terreiro a céu aberto. A cidade celebra seu aniversário ao lado da vizinha Cachoeira, ambas guardiãs da história do açúcar e da resistência negra no Recôncavo. Entre a devoção à Purificação, a herança dos engenhos e o orgulho de ter dado ao Brasil vozes que atravessaram gerações, Santo Amaro se reconhece como um dos corações culturais da Bahia.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos alcança 97,63% (Censo 2022), próxima da universalização, sustentada pela rede pública municipal e estadual que atende a sede e distritos como Acupe. A proximidade com Salvador e com o polo universitário do Recôncavo — que inclui a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) nos municípios vizinhos — amplia as oportunidades de ensino superior para os jovens santamarenses. No plano da cidadania, o município oferece acesso à Justiça pelo Fórum da Comarca e pelo Cejusc, à Defensoria Pública Regional para quem não pode custear advogado e ao atendimento da Prefeitura, na Praça da Purificação, no Centro — rede de serviços que dá sustentação à vida cívica de uma cidade média com forte identidade cultural.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Salvador
Microrregião
Santo Amaro
Área (km²)
492.88
População (Censo 2022)
56.012
Densidade demográfica (hab/km²)
113,27 hab/km²
IDH-M
0,646 (médio)
PIB per capita
R$ 24.562,08 (IBGE, 2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Santo Amaro

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Santo Amaro tem indústria e agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Santo Amaro/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Santo Amaro
Tribunal
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Entrancia
entrância intermediária
Estrutura
Fórum da Comarca de Santo Amaro, com Vara Cível e Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais, além de Cejusc para soluções consensuais
Jurisdição
Comarca de entrância intermediária do TJBA, com sede no coração do Recôncavo Baiano. Os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri e a execução das penas corre na Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais — o mesmo juízo que responde pela matéria penal do município, que inclui o distrito de Acupe e a orla da Baía de Todos os Santos.
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum da Comarca — Avenida Presidente Vargas, 148, Centro, Santo Amaro - BA, CEP 44200-000

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — advocacia de Santo Amaro
Estrutura
Santo Amaro não figura entre as subseções próprias da OAB/BA; a advocacia local vincula-se à estrutura da Seccional, com sede em Salvador, e às subseções mais próximas do Recôncavo, como a de Santo Antônio de Jesus. Ainda assim, a comarca reúne foro cível e criminal ativos, com movimento característico de cidade média do interior baiano.

Serviços federais na fronteira

Panorama
O atendimento da Receita Federal e do INSS na região integra a rede da 5ª Região Fiscal e da Superintendência do INSS na Bahia; as unidades da Polícia Federal mais próximas ficam na Superintendência Regional em Salvador. O agendamento do INSS é feito pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
A execução penal da comarca corre na Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais de Santo Amaro. A custódia de presos da região apoia-se em unidades do sistema estadual (SEAP-BA) e em carceragens policiais, sem penitenciária de grande porte instalada na própria cidade — realidade que torna a progressão de regime, a remoção de presos e a fiscalização das condições de custódia temas recorrentes da defesa em execução penal no Recôncavo.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Santo Amaro (MP-BA), com atuação cível e criminal; os Promotores de Justiça oficiam junto às varas do Fórum da Comarca, inclusive nas sessões do Tribunal do Júri.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Santo Amaro é atendida pela 6ª Defensoria Pública Regional, sediada em Santo Antônio de Jesus, que responde também por Amargosa, Cruz das Almas, Nazaré, Valença e Cachoeira, nas áreas cível, de família, criminal e de execução penal. Para quem não pode custear advogado, é o caminho institucional de acesso à Justiça na comarca.

Justiça Federal

Jurisdição
Santo Amaro não é sede de subseção da Justiça Federal: integra a jurisdição da Seção Judiciária da Bahia (SJBA/TRF1), sediada em Salvador, que abrange os municípios do Recôncavo. As demandas federais — previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e suas autarquias — tramitam nas varas federais da capital, a cerca de setenta quilômetros da cidade.

Justiça do Trabalho

Panorama
Santo Amaro é sede de Vara do Trabalho vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), com jurisdição trabalhista sobre o município e localidades do entorno do Recôncavo, o que dá à cidade um foro trabalhista próprio, sem necessidade de deslocamento à capital para essas demandas.

Justiça Eleitoral

Panorama
O município conta com cartório da Justiça Eleitoral vinculado ao TRE-BA, com atendimento ao eleitor também pela central nacional 148 (Disque-Eleitor).

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Santo Amaro
Panorama
A polícia judiciária do município é exercida pela Delegacia de Polícia Civil de Santo Amaro, integrada à estrutura regional da Polícia Civil da Bahia no Recôncavo, responsável pelos inquéritos e pelo atendimento à população da comarca.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça da Purificação, s/n, Centro, Santo Amaro - BA
Telefone
E-mail
Site
www.santoamaro.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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