Cidade de BA

Santo Antônio de Jesus

Santo Antônio de Jesus, a "Capital do Recôncavo", é o principal polo comercial, universitário e de serviços do Recôncavo Sul baiano, com cerca de 103 mil habitantes. É sede de comarca de entrância final do TJBA — com Tribunal do Júri e Vara de Execuções Penais próprios —, de subseção da OAB/BA e da 6ª Defensoria Pública Regional, além de abrigar o Centro de Ciências da Saúde da UFRB.

UF
BA
Porte
média-grande
População
103.055 hab.

Para questões judiciais em Santo Antônio de Jesus (BA), o juízo competente é da Comarca de Santo Antônio de Jesus — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Santo Antônio de Jesus está ligada à ocupação do Recôncavo Sul e aos caminhos que ligavam o litoral às terras do interior baiano. O núcleo cresceu em torno da freguesia dedicada a Santo Antônio, padroeiro que batizou a localidade, e conquistou autonomia em 29 de maio de 1880, quando a Lei provincial nº 1.952 elevou a freguesia à condição de vila, desmembrando-a dos termos de Nazaré, São Miguel das Matas e Nova Laje. O mesmo período marcou a chegada dos trilhos: a ferrovia que cortou a região converteu o antigo arraial em entreposto comercial, ponto de baldeação de mercadorias entre o Recôncavo e o sertão. Ao longo do século XX, a posição de encruzilhada consolidou a cidade como o maior centro urbano do Recôncavo Sul, atraindo comércio, serviços e moradores de dezenas de municípios vizinhos — vocação que lhe rendeu o apelido de "Capital do Recôncavo" e a data festiva de 29 de maio, aniversário da emancipação.

Economia

A economia santantoniense é movida sobretudo pelo comércio e pelos serviços. A cidade se firmou como grande polo varejista do Recôncavo Sul, para onde convergem consumidores de dezenas de municípios em busca de confecções, móveis, eletrodomésticos e produtos de consumo, num centro comercial que movimenta a economia regional durante toda a semana. À força do varejo somam-se os serviços de saúde de referência — que fazem da cidade um polo médico-hospitalar para o entorno — e a presença universitária, com a UFRB e a UNEB gerando empregos diretos e indiretos e um público estudantil que aquece moradia, alimentação e prestação de serviços. Esse perfil diversificado, de base urbana e comercial, produz intensa atividade negocial e patrimonial, com reflexos diretos na demanda por orientação em contratos, questões empresariais e conflitos de consumo — ao lado da procura por defesa em matéria penal, que acompanha o porte e a densidade populacional do município.

Panorama jurídico

Santo Antônio de Jesus é sede de comarca de entrância final do Tribunal de Justiça da Bahia — a classificação mais elevada da estrutura estadual —, o que reflete o porte da cidade e o volume de demandas do Recôncavo Sul. O Fórum da Comarca, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, reúne varas cíveis (1ª, 2ª e 3ª), Vara de Família e Sucessões, 1ª e 2ª Varas Criminais e a Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais, além da Vara dos Juizados Especiais e do Cejusc para soluções consensuais. É nessa vara especializada que se julgam os crimes dolosos contra a vida, pelo Tribunal do Júri, e que corre a execução das penas da comarca. A advocacia conta com subseção própria da OAB/BA e com a 6ª Defensoria Pública Regional, sediada na cidade. Nesse ambiente, a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com atenção à progressão de regime e às condições de custódia dos presos da região.

Patrimônio

O patrimônio de Santo Antônio de Jesus é urbano e religioso, típico das cidades-comércio do Recôncavo. No coração do Centro, a Igreja Matriz de Santo Antônio organiza o calendário festivo e a devoção que deram nome ao município, e as festas do padroeiro, em junho, mobilizam a cidade. O casario e as ruas de comércio antigo guardam a memória do arraial que cresceu à sombra da ferrovia, quando a estação e os armazéns faziam da cidade entreposto de mercadorias. A identidade cultural do Recôncavo se expressa nas manifestações populares da região — do samba de roda às festas juninas —, e a cidade se orgulha do título de "Capital do Recôncavo", que traduz seu papel de centro de convergência de toda a área. Entre feiras, igrejas e o burburinho das ruas comerciais, o patrimônio santantoniense é menos monumental e mais vivo, feito da rotina de quem faz do comércio a alma da cidade.

Curiosidades

Poucas cidades do interior baiano carregam um apelido tão assumido quanto o de Santo Antônio de Jesus: a "Capital do Recôncavo" — ou "Princesa do Recôncavo" — é chamada assim por concentrar o comércio, os serviços e a vida universitária de toda a região sul do Recôncavo. O aniversário, em 29 de maio, celebra a emancipação de 1880, o mesmo ano em que os trilhos chegaram e mudaram o destino do arraial. A vocação estudantil é outra marca: com o Centro de Ciências da Saúde da UFRB e o campus da UNEB, a cidade recebe jovens de dezenas de municípios e ganhou ares de cidade universitária, o que se nota no comércio, na vida noturna e na demanda por moradia. O gentílico — santantoniense — e a devoção ao padroeiro completam a identidade de uma cidade que se vê, com orgulho, como o coração pulsante do Recôncavo.

Educação e cidadania

A educação é um dos pilares da identidade de Santo Antônio de Jesus. A cidade sedia o Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), unidade que forma profissionais de saúde há cerca de duas décadas e reforça o papel do município como polo médico-hospitalar do Recôncavo, e conta ainda com campus da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), ampliando a oferta de ensino superior público. A presença universitária qualifica os serviços de saúde e movimenta a economia local com empregos diretos e indiretos, além de atrair estudantes de toda a região. No plano da cidadania, o município oferece acesso à Justiça pelo Fórum da Comarca e pelo Cejusc, à Defensoria Pública Regional para quem não pode custear advogado e ao atendimento da Prefeitura, na Avenida Luís Argôlo, 41, Centro — rede de serviços que dá sustentação à vida cívica de uma cidade de porte médio.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Salvador
Microrregião
Santo Antônio de Jesus
Área (km²)
261.74
População (Censo 2022)
103.055
Densidade demográfica (hab/km²)
393,73 hab/km²
IDH-M
0,700 (alto)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Santo Antônio de Jesus/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Santo Antônio de Jesus
Tribunal
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Entrancia
entrância final
Estrutura
Varas cíveis (1ª, 2ª e 3ª), 1ª Vara de Família e Sucessões, 1ª e 2ª Varas Criminais (a 2ª instalada em 2022), Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais, Vara do Sistema dos Juizados Especiais e Cejusc
Jurisdição
Comarca de entrância final do TJBA — o nível mais elevado da estrutura estadual —, sede judiciária de referência do Recôncavo Sul. O Tribunal do Júri, competente para os crimes dolosos contra a vida, e a competência de execução penal concentram-se na Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais.
Telefone
Telefone Administracao
E-mail
Endereço
Fórum da Comarca — Avenida Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo, Santo Antônio de Jesus - BA, CEP 44442-900

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA — Santo Antônio de Jesus
Endereço
Rua Tiburtino Peixoto, 151, Bairro São Paulo, Santo Antônio de Jesus - BA, CEP 44442-192
E-mail
Estrutura
Santo Antônio de Jesus tem subseção própria da OAB/BA, com diretoria executiva e comissões instaladas — ponto de apoio à advocacia que milita na comarca e nos municípios do Recôncavo Sul atendidos pelo foro local.

Serviços federais na fronteira

Panorama
O atendimento da Receita Federal e do INSS na cidade integra a rede da 5ª Região Fiscal e da Superintendência do INSS na Bahia; unidades da Polícia Federal mais próximas ficam na Superintendência Regional em Salvador e na Delegacia de Feira de Santana. O agendamento de INSS é feito pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
A execução penal da comarca corre na Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais. A custódia de presos da região é feita em unidades do sistema estadual (SEAP-BA) e em carceragens policiais, sem penitenciária de grande porte instalada na própria cidade — realidade que torna a progressão de regime, a remoção de presos e a fiscalização das condições de custódia temas recorrentes da defesa em execução penal no Recôncavo Sul.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Jesus (MP-BA), com atuação cível e criminal e promotoria regional para o Recôncavo Sul; os Promotores de Justiça oficiam junto às varas do Fórum da Comarca.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A 6ª Defensoria Pública Regional é sediada em Santo Antônio de Jesus e atende também os municípios de Amargosa, Cruz das Almas, Santo Amaro, Nazaré, Valença e Cachoeira. Funciona no Fórum Edgard Matta (Avenida Eurico Matta, 81, Centro), telefone (75) 3636-3282, das 8h às 17h, nas áreas cível, de família, criminal e de execução penal.

Justiça Federal

Jurisdição
Santo Antônio de Jesus não é sede de subseção da Justiça Federal: integra a jurisdição da Seção Judiciária da Bahia (SJBA/TRF1), sediada em Salvador, que responde também por municípios do Recôncavo como Cachoeira, Cruz das Almas, Nazaré, Santo Amaro e Valença. As demandas federais — previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias — tramitam nas varas federais da capital.

Justiça do Trabalho

Panorama
Santo Antônio de Jesus é sede de Vara do Trabalho vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), com jurisdição sobre municípios do Recôncavo Sul. O Ministério Público do Trabalho mantém na cidade a Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Santo Antônio de Jesus.

Justiça Eleitoral

Panorama
O município é sede de cartório da Justiça Eleitoral vinculado ao TRE-BA, com atendimento ao eleitor também pela central nacional 148 (Disque-Eleitor).

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (4ª COORPIN) — Santo Antônio de Jesus
Endereço
Avenida Antônio Carlos Magalhães, Complexo Policial, Bairro São Paulo, Santo Antônio de Jesus - BA
Telefone
E-mail
Panorama
A 4ª COORPIN é sediada em Santo Antônio de Jesus e coordena a polícia judiciária de cerca de 25 municípios do Recôncavo Sul, entre eles Amargosa, Cachoeira, Cruz das Almas, Nazaré, São Félix e Maragojipe.

Prefeitura Municipal

Endereço
Avenida Luís Argôlo, 41, Centro, Santo Antônio de Jesus - BA
Telefone
E-mail
Site
saj.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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