Cidade de BA

Santo Estêvão

Santo Estêvão é uma cidade do agreste baiano, no Território de Identidade Portal do Sertão, a cerca de 40 km de Feira de Santana. Nascida da freguesia colonial de Santo Estêvão do Jacuípe e emancipada em 1921, vive da agropecuária, do comércio e dos serviços. É sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, com Vara de Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude e unidade da Defensoria Pública instalada.

UF
BA
Porte
média
População
52.276 hab.

Para questões judiciais em Santo Estêvão (BA), o juízo competente é da Comarca de Santo Estêvão — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

A região de Santo Estêvão foi originalmente habitada pelos índios Payayá, povo que ocupava o vale do Jacuípe antes da chegada dos colonizadores. A tradição local conta que, por volta de 1739, o Padre José da Costa Almeida, acompanhado de imigrantes portugueses, buscava água para os animais quando chegou a um ponto conhecido como Riacho Salgado, onde se ergueu a primeira capela dedicada a Santo Estêvão. Em meados do século XVIII o povoado consolidou-se: por volta de 1751 a capela foi reconstruída e no ano seguinte elevada à Freguesia de Santo Estêvão do Jacuípe, de segunda classe, subordinada à então poderosa vila de Cachoeira, no Recôncavo. A emancipação política veio em 12 de julho de 1921, com o desmembramento do território de Cachoeira, e a instalação do novo município ocorreu em 21 de setembro do mesmo ano — data que a cidade preserva como feriado. Do arraial de tropeiros e vaqueiros à cidade que hoje polariza serviços do agreste, Santo Estêvão carrega no nome a memória do padroeiro que batizou a primeira capela.

Economia

A economia de Santo Estêvão tem raízes na agropecuária do agreste baiano, uma faixa de transição entre o litoral úmido e o sertão semiárido, marcada por estiagens sazonais que sempre pesaram sobre a pecuária e as lavouras. Ao lado do campo, o município firmou um setor de comércio e serviços que atende à própria população e ao entorno rural, complementado pela administração pública. A proximidade com Feira de Santana — segunda maior cidade da Bahia e um dos maiores entroncamentos rodoviários do Nordeste, a cerca de 40 km — é determinante: é para lá que boa parte dos santo-estevenses se desloca em busca de atacado, saúde de referência, ensino superior e emprego formal, e é dessa gravitação que nasce a identidade de Santo Estêvão como cidade do Portal do Sertão. O PIB municipal ronda R$ 1,29 bilhão, com PIB per capita em torno de R$ 24,8 mil (IBGE, 2023), número puxado pela base agropecuária e pela posição no eixo econômico de Feira de Santana.

Panorama jurídico

Para uma cidade de pouco mais de 52 mil habitantes, Santo Estêvão tem estrutura judiciária consistente: é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, com foro no Fórum Desembargador Jatahy Fonseca, na Avenida Getúlio Vargas. Além da 1ª Vara Cível e das Relações de Consumo, Família, Sucessões, Órfãos e Interditos e da recém-instalada Vara do Sistema dos Juizados Especiais, funciona a Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude, que concentra a ação penal comum, o Tribunal do Júri, a execução da pena e as causas da infância e juventude da comarca. A demanda criminal ganha contornos práticos porque a cidade não tem unidade penal própria: a custódia regional se dá em Feira de Santana, o que faz de progressão de regime, transferências e habeas corpus temas correntes. A Defensoria Pública mantém posto instalado no município, sinal do volume de assistência jurídica necessária. É nesse território — defesa no Tribunal do Júri, execução penal e defesa criminal — que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O coração simbólico de Santo Estêvão é a devoção ao seu padroeiro, o primeiro mártir cristão, celebrado em 26 de dezembro em festa que reúne moradores da sede e da zona rural em torno da igreja matriz — a mesma tradição religiosa que, desde a capela colonial do Riacho Salgado, deu nome e identidade ao lugar. Mas é no São João que a cidade mostra sua feição mais popular: a Praça Sete de Setembro, no centro, torna-se palco de forró, quadrilhas e fogueiras que atraem multidões, num festejo junino de peso econômico e cultural para o agreste. A paisagem em tabuleiros e chapadas, típica do relevo do interior baiano, e a herança de cidade de tropeiros e vaqueiros compõem um patrimônio afetivo que mistura fé, festa e o modo de vida do sertão próximo.

Curiosidades

Poucas cidades guardam uma origem tão pitoresca quanto a de Santo Estêvão: a memória local atribui o nascimento do povoado a um padre que, por volta de 1739, procurava água para seus animais e parou num ponto batizado de Riacho Salgado, onde ergueu a primeira capela. Antes disso, a terra era dos índios Payayá, e o município colonial nasceu com o nome de Santo Estêvão do Jacuípe, ligado ao rio que corta a região. Curiosidade administrativa: a cidade tem duas datas fundadoras — a emancipação, em 12 de julho de 1921, e a instalação, em 21 de setembro do mesmo ano, esta última convertida em feriado municipal. E no calendário popular, é o São João, e não a festa do padroeiro em dezembro, que enche a Praça Sete de Setembro e movimenta a economia da cidade agreste.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos em Santo Estêvão alcança 99,85% (Censo 2022), praticamente universalizando o acesso ao ensino fundamental. A rede de ensino, majoritariamente municipal e estadual, atende a sede e a zona rural, enquanto o ensino superior é buscado sobretudo em Feira de Santana, onde ficam a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e demais instituições que recebem estudantes santo-estevenses. No plano da cidadania, o município reúne os equipamentos essenciais de acesso à Justiça — o Fórum Desembargador Jatahy Fonseca, com Vara de Júri e Execuções Penais, a unidade instalada da Defensoria Pública, as Promotorias do MP-BA e a Vara dos Juizados Especiais —, o que faz de Santo Estêvão um centro institucional de referência para a população do seu entorno no Portal do Sertão. Prefeitura e Câmara ficam na Praça Sete de Setembro, no centro da cidade.

Dados do município

Mesorregião
Centro Norte Baiano
Microrregião
Feira de Santana
Área (km²)
360.334
População (Censo 2022)
52.276
Densidade demográfica (hab/km²)
145.08
IDH-M
0.626

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Santo Estêvão/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Santo Estêvão
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância intermediária
Estrutura
Comarca com foro no Fórum Desembargador Jatahy Fonseca, reunindo a 1ª Vara Cível e das Relações de Consumo, Família, Sucessões, Órfãos e Interditos, a Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude e a Vara do Sistema dos Juizados Especiais, instalada mais recentemente e totalmente digital.
Vara Criminal
Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude de Santo Estêvão — concentra a ação penal comum, o Tribunal do Júri, a execução da pena e as demandas da infância e juventude da comarca. Telefone (75) 3245-1130; e-mail sestevao1vcrime@tjba.jus.br.
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum Desembargador Jatahy Fonseca — Av. Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estêvão - BA, CEP 44190-000

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — atuação regional (Feira de Santana)
Estrutura
Santo Estêvão não tem subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia; a cidade não consta na lista de subseções da OAB/BA. A referência regional mais próxima para a advocacia que milita na comarca é a Subseção de Feira de Santana, a maior do interior baiano, cerca de 40 km a oeste, que concentra a estrutura de apoio à advocacia do Portal do Sertão.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Os serviços da Receita Federal e do INSS na região têm Feira de Santana como unidade de referência da malha federal; o atendimento previdenciário também é feito pelos canais remotos (telefone 135 e aplicativo Meu INSS). A jurisdição da Justiça Federal cabe à Subseção Judiciária de Feira de Santana (TRF1).

Estabelecimentos penais

Panorama
Santo Estêvão não possui estabelecimento penal próprio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA). Os presos provisórios e condenados da comarca são, em regra, custodiados na estrutura penitenciária regional, cujo polo mais próximo é o Conjunto Penal de Feira de Santana, a cerca de 40 km. Isso torna a progressão de regime, as transferências e os incidentes de execução temas correntes para quem tem processo na comarca — e para as famílias que precisam acompanhar o preso.

Ministério Público Estadual

Estadual
As Promotorias de Justiça da Comarca de Santo Estêvão integram o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com atuação nas áreas criminal, cível, de família, infância e juventude e defesa da mulher. O atendimento ao cidadão no interior também é feito pelo canal 0800 071 1422 e por atendimento.mpba.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Bahia mantém unidade instalada em Santo Estêvão, na Rua Noeme Franco Lima de Almeida, s/n, Centro, CEP 44190-000 — telefone (75) 3245-3240, e-mail dpesantoestevao@defensoria.ba.def.br. O posto atende gratuitamente quem não pode constituir advogado, nas áreas cível, de família e criminal, e apoia a atuação em execução penal e no Tribunal do Júri da comarca.

Justiça Federal

Subsecao
Santo Estêvão não possui subseção da Justiça Federal. A jurisdição federal é exercida pela Subseção Judiciária de Feira de Santana (Seção Judiciária da Bahia — TRF da 1ª Região), que abrange dezenas de municípios do Centro Norte e do Portal do Sertão, entre eles Santo Estêvão, a cerca de 40 km da cidade de Feira de Santana.

Justiça do Trabalho

Panorama
A demanda trabalhista de Santo Estêvão é processada pela Justiça do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que tem em Feira de Santana o polo regional de varas do trabalho mais próximo. Reclamações trabalhistas, audiências e execuções da região seguem, portanto, a estrutura do TRT5 sediada no principal centro urbano do entorno.

Justiça Eleitoral

Panorama
Santo Estêvão é atendida por cartório eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), responsável pelo alistamento, revisão do eleitorado e organização das eleições no município e na respectiva zona eleitoral.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de Santo Estêvão é feito pela Polícia Civil da Bahia, com delegacia na cidade e vinculação à coordenadoria regional do entorno de Feira de Santana, e pela Polícia Militar da Bahia, com unidade sediada no município. As demandas de segurança pública mais complexas e a custódia prisional têm Feira de Santana como referência regional.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Sete de Setembro, 548, Centro, Santo Estêvão - BA, CEP 44190-000
Telefone
Site
www.santoestevao.ba.gov.br

Câmara Municipal

Panorama
A Câmara Municipal de Santo Estêvão é o órgão legislativo do município, responsável pela elaboração das leis locais e pela fiscalização do Executivo, com sede no centro da cidade e sessões abertas ao público.
Site
www.camaradesantoestevao.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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