São Francisco do Conde

A história de São Francisco do Conde começa na devoção franciscana e no açúcar do Recôncavo. Por volta de 1629, frades franciscanos que estavam em Marapé transferiram-se para terras doadas na região e ali ergueram a Igreja de São Francisco e o Convento de Santo Antônio, núcleo em torno do qual cresceu a povoação. Em 27 de novembro de 1697, o lugar foi elevado à categoria de vila com o nome de São Francisco da Barra de Sergipe do Conde, cognome que evoca as antigas terras senhoriais do Recôncavo açucareiro. Terceiro município a se formar nessa faixa da Baía de Todos-os-Santos, a vila prosperou no ciclo da cana, cercada de engenhos, sobrados e igrejas erguidos sob a administração portuguesa. No século XX, a descoberta do petróleo baiano e a instalação da Refinaria Landulpho Alves, em 1950, reescreveram o destino da cidade colonial, transformando a antiga vila de senhores de engenho num dos polos da indústria do refino no Nordeste.

A economia de São Francisco do Conde é dominada pelo refino de petróleo. No distrito de Mataripe funciona a antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM), segunda maior do Brasil, inaugurada em 1950: vendida pela Petrobras em novembro de 2021 ao grupo Mubadala Capital, passou a ser operada pela Acelen e rebatizada Refinaria de Mataripe — movimento que segue no centro do debate econômico nacional, com a Petrobras manifestando interesse na recompra do ativo. É essa base industrial que faz do pequeno município uma potência estatística: São Francisco do Conde ostenta, há mais de duas décadas, o maior PIB per capita da Bahia e figura entre os maiores do país, resultado direto do valor adicionado do refino e dos royalties do petróleo. O contraste, porém, é agudo: apesar do PIB per capita estratosférico, o IDHM de 0,674 revela que a riqueza gerada pela refinaria não se traduz na mesma proporção em renda e condições de vida da população, marca comum às cidades petrolíferas do Recôncavo.

São Francisco do Conde é sede de comarca de entrância intermediária do Tribunal de Justiça da Bahia, patamar coerente com o peso econômico do refino e com a posição do município na Região Metropolitana de Salvador. O Fórum Mário Augusto Teixeira de Freitas, no Centro, reúne a Vara Criminal, a Vara Cível com Cejusc, a Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e a Vara da Fazenda Pública. A Vara Criminal concentra a matéria penal da comarca, incluindo os processos de competência do Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, e a execução penal — ativa, ainda que a cidade não tenha unidade prisional própria, já que a custódia dos apenados gravita para o sistema penitenciário metropolitano. Somam-se a estrutura federal da Seção Judiciária da Bahia (TRF1), em Salvador, a Vara do Trabalho de Santo Amaro (TRT5) e a Subseção da OAB/BA de Simões Filho. É nesse cenário de Júri, defesa criminal e execução penal em comarca de forte densidade industrial que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Poucas cidades baianas guardam um acervo colonial tão expressivo quanto São Francisco do Conde. O marco maior é o conjunto franciscano: a Igreja de São Francisco e o Convento de Santo Antônio, erguidos a partir do século XVII, com a talha, a azulejaria e a arquitetura religiosa típicas do Recôncavo açucareiro. Ao redor, sobrados senhoriais, capelas rurais e as ruínas e sedes de antigos engenhos desenham a paisagem de um dos berços da economia colonial brasileira, debruçado sobre a Baía de Todos-os-Santos. A cidade preserva ainda a memória afro-brasileira que a distingue: das irmandades religiosas negras às manifestações culturais que atravessaram séculos de trabalho escravizado nos canaviais. O desafio patrimonial local é conciliar essa herança material e imaterial com a vizinhança pesada do parque de refino, que ocupa boa parte do território municipal.

São Francisco do Conde carrega dois superlativos que raramente convivem no mesmo lugar. É, ao mesmo tempo, um dos municípios de maior PIB per capita do Brasil — fenômeno estatístico produzido pela refinaria instalada em seu território — e o município brasileiro com a maior proporção declarada de população negra, acima de 90% segundo o IBGE, herança direta do Recôncavo açucareiro e escravista. O cruzamento desses dois números faz da cidade um caso de estudo sobre como a riqueza medida pelo PIB pode conviver com desigualdade histórica e indicadores sociais modestos. Curioso também é o próprio nome: nascido da devoção franciscana e do título nobiliárquico "do Conde", ele sobreviveu a séculos de cana, petróleo e transformação econômica sem perder a marca colonial de origem.

A vocação afro-brasileira de São Francisco do Conde ganhou expressão acadêmica singular: o município abriga o Campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), instituição federal voltada à integração com países africanos de língua portuguesa — presença simbólica e concreta num município de maioria negra, que atrai estudantes brasileiros e estrangeiros. A ela se somam a rede estadual e municipal de ensino básico e a proximidade com a ampla oferta de ensino superior de Salvador. No plano da cidadania, o cidadão franciscano encontra na própria cidade os pontos de acesso à Justiça: o Fórum Mário Augusto Teixeira de Freitas com Cejusc, as Promotorias do MPBA e o cartório eleitoral, além da Prefeitura, na Rua João Florêncio Gomes, e da Câmara Municipal — rede institucional que dá ao morador contato local sem depender da capital para os serviços jurídicos essenciais.