Santa Brígida

A história de Santa Brígida tem duas fundações. A primeira é sesmeira: em 1817, Antônio Manoel de Souza batizou as terras de "Santa Brígida" em homenagem à esposa falecida, e o povoado nasceu vagaroso no semiárido às margens do São Francisco. A segunda, e mais marcante, veio em 14 de junho de 1945, quando o penitente Pedro Batista da Silva — barba e cabelos grisalhos, ex-marinheiro e estivador dos portos brasileiros — chegou pregando e curando. Com a autorização do Coronel João Gonçalves de Sá, que acompanhava de perto o movimento para que ali não se formasse uma "segunda Canudos", o beato fundou uma romaria, promoveu iniciativas agrícolas e atraiu peregrinos de Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Ceará. Foi por pedido dele que o povoado virou distrito e, depois, se emancipou de Jeremoabo pela Lei estadual nº 1.757, de 27 de julho de 1962, instalado em 7 de abril de 1963. Pedro Batista morreu em 11 de novembro de 1967, aos 80 anos, sepultado no cemitério São Pedro; sua principal colaboradora, Madrinha Dodô, manteve viva a comunidade por mais três décadas.

Encravada no Polígono das Secas e no Território de Identidade Semiárido Nordeste II, Santa Brígida tem economia típica do sertão de caatinga: agricultura familiar de sequeiro — feijão, milho e mandioca —, pecuária de caprinos, ovinos e bovinos adaptados à seca e o extrativismo do licuri. Com cerca de 934 quilômetros quadrados de relevo de pediplano sertanejo e população pouco superior a quinze mil habitantes, o município tem baixa densidade demográfica e forte peso do funcionalismo público e dos programas de transferência de renda na renda das famílias; o PIB per capita, de R$ 10,8 mil (IBGE, 2023), fica abaixo da média estadual. A posição geográfica pesa a favor: Santa Brígida faz divisa com Canindé de São Francisco, em Sergipe, na órbita do lago de Xingó e do São Francisco, e está a poucas dezenas de quilômetros do polo hidrelétrico e de serviços de Paulo Afonso. O turismo religioso da romaria de Pedro Batista, que move o calendário e o comércio local, é um vetor econômico próprio e raro para uma cidade deste porte.

Santa Brígida não é sede de comarca: é distrito judiciário da Comarca de Paulo Afonso, de entrância final, cujo foro fica na Rua das Caraibeiras, no bairro General Dultra. É lá que tramitam os processos cíveis e criminais do município e que funciona a 1ª Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais — o juízo que julga os crimes dolosos contra a vida do território e que responde pela execução das penas —, ao lado da 2ª Vara Criminal, das Varas Cíveis, da Vara da Infância e Juventude e dos Juizados Especiais, tendo Glória como comarca agregada. Não há estabelecimento penal no município: os condenados são custodiados em unidade regional da SEAP-BA, o Conjunto Penal de Paulo Afonso, o que mantém viva a pauta da execução penal, das transferências e da progressão de regime para as famílias santa-brigidenses. Sem subseção própria da OAB e sem unidade fixa da Defensoria — o atendimento vem da 10ª Regional de Paulo Afonso e dos canais remotos —, a demanda por defesa criminal constituída é estrutural. É nesse território — Tribunal do Júri, execução penal e defesa criminal — que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento ao foro, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

O maior patrimônio de Santa Brígida é imaterial e vivo: a romaria do beato Pedro Batista, que fez da cidade um dos principais centros de catolicismo popular e de tradição beata do Nordeste, ao lado de Juazeiro do Norte e da devoção a Padre Cícero. A praça central leva o nome do conselheiro, seu túmulo no cemitério São Pedro é destino de romeiros, e o calendário de festas e penitências organiza o ano da comunidade fundada sob sua liderança. A esse patrimônio da fé soma-se um patrimônio natural de primeira grandeza: Santa Brígida fica na borda do Raso da Catarina, a grande ecorregião de caatinga do extremo norte baiano, refúgio da arara-azul-de-lear e de uma flora e fauna adaptadas ao semiárido, e se debruça, a leste, sobre o rio São Francisco, na divisa com Sergipe. Paisagem de sertão, paredões de arenito e devoção popular compõem um dos conjuntos culturais mais singulares da Bahia profunda.

Poucas cidades brasileiras têm a praça principal batizada com o nome de um beato, mas em Santa Brígida a Praça Pedro Batista diz tudo sobre a origem do município. A história guarda um detalhe tenso: o Coronel João Gonçalves de Sá só autorizou a instalação do beato na condição de vigiar o movimento, com medo de que se repetisse ali a tragédia de Canudos, travada não muito longe dali. Deu no contrário — a comunidade prosperou, fez até distribuição de terras no sertão, e atraiu peregrinos de quatro estados. Ao lado de Pedro Batista, a figura da Madrinha Dodô, romeira vinda das terras de Padre Cícero, tornou-se guardiã da tradição por décadas após a morte do conselheiro. E há ainda o improvável encontro de três mundos num só município: a religião popular do sertão, a caatinga do Raso da Catarina com sua arara azul e a divisa com Sergipe pelas águas do São Francisco.

A rede pública municipal e estadual atende à população de Santa Brígida, um município de território extenso e muitas comunidades rurais, onde levar escola e serviço público às distâncias do semiárido é o próprio desafio da cidadania; o IDHM de 0,546 (2010) expõe a desigualdade histórica do sertão baiano. No plano do acesso à Justiça, a condição de distrito judiciário significa que o cidadão santa-brigidense recorre ao Fórum da Comarca de Paulo Afonso para as ações cíveis e criminais, às Promotorias do MP-BA e ao atendimento da Defensoria Pública pela 10ª Regional de Paulo Afonso e por canais remotos. Para a família do preso e para quem responde a processo criminal num município distante da sede da comarca, saber onde fica cada porta — fórum, promotoria, defensoria — é o primeiro passo do direito de defesa, tanto mais quando a execução penal é cumprida em unidade regional, fora da cidade.