Santa Luzia

Santa Luzia é município jovem de raízes antigas no garimpo. O povoamento da região começou por volta de 1914, com imigrantes vindos do distrito de Jacarandá, então pertencente a Canavieiras, atraídos primeiro pela busca de areias monazíticas e, logo, pelos diamantes do Córrego do Salobro — a maior exploração diamantífera do Sul da Bahia no início do século XX, que fez brotar arraiais como o do Triunfo e o da Cruz de Pia. Passada a febre do garimpo, foi o cacau que consolidou o núcleo: bem situado como ponto de compra da amêndoa, o povoado de Santa Luzia cresceu como distrito de Canavieiras até a emancipação, em 1985, pela Lei estadual nº 4.443, que criou o município e fixou seus limites. A história do lugar guarda, assim, dois ciclos econômicos que marcaram todo o Litoral Sul baiano — o diamante e o cacau.

A economia de Santa Luzia é a de um município cacaueiro de pequeno porte que ainda se refaz do declínio da lavoura. Depois do ciclo do diamante do Salobro, foi o cacau que sustentou a região, até a crise da vassoura-de-bruxa derrubar renda e emprego em todo o Sul da Bahia nas décadas finais do século XX. Hoje o valor adicionado municipal se concentra na agropecuária e na administração pública, com PIB per capita de cerca de R$ 8,8 mil (IBGE, 2020), bem abaixo da média estadual, e IDHM baixo (0,516 em 2010). A cacauicultura renasce aos poucos, ao lado da pecuária, da extração de madeira e da agricultura familiar. A proximidade de polos como Itabuna, Ilhéus e Canavieiras concentra ali comércio, saúde de referência e serviços que o município não oferece, o que faz de Santa Luzia uma economia dependente do entorno regional.

Do ponto de vista judiciário, Santa Luzia vive uma realidade comum às cidades pequenas do interior baiano: já foi sede da própria Comarca de Santa Luzia, mas essa unidade foi extinta e agregada à Comarca de Camacan, de entrância intermediária do TJBA, que hoje reúne também a antiga Comarca de Pau Brasil, além de Arataca e Mascote. Os processos criminais da cidade tramitam na Vara Criminal, do Júri, de Execuções Penais e da Infância e Juventude de Camacan, no Fórum Des. Antônio Carlos Souto: é ali que os crimes dolosos contra a vida cometidos em Santa Luzia são levados ao Tribunal do Júri e que corre a execução das penas. Sem presídio na comarca, os apenados vão para unidades regionais da SEAP-BA, como o Conjunto Penal de Itabuna, o que torna progressão de regime e transferências temas frequentes. O município é atendido pela Subseção de Itabuna da OAB/BA e pelo posto da Defensoria de Camacan. É nesse cenário — comarca vizinha, Júri e execução penal em Camacan — que a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, sem qualquer promessa de resultado.

O patrimônio de Santa Luzia é sobretudo natural, escrito na Mata Atlântica do Litoral Sul baiano. O território guarda formações de relevo e água que são cartão de visita da cidade, como a Gruta do Lapão, a Cachoeira da Betânia e a Lagoa Dourada, atrativos de um município que se ergue a cerca de 195 metros de altitude, em domínio de floresta úmida costeira. A própria paisagem conta a história econômica do lugar: os cursos d'água que hoje compõem cenário foram, no início do século XX, o palco do garimpo do Salobro, quando as areias e os diamantes moveram arraiais inteiros. Encravada entre Canavieiras, Una e Camacan, num dos trechos mais bem preservados de Mata Atlântica do país, Santa Luzia participa do mosaico de remanescentes florestais do Corredor Central da Mata Atlântica, patrimônio ambiental de valor reconhecido no Sul da Bahia.

A curiosidade mais forte de Santa Luzia é a de ter nascido de diamantes. No início do século XX, a busca de areias monazíticas na região acabou levando à descoberta dos diamantes do Córrego do Salobro, que se tornou a maior exploração diamantífera do Sul da Bahia e atraiu garimpeiros de longe, formando os arraiais do Triunfo e da Cruz de Pia antes mesmo de existir a cidade. Vale ainda o cuidado de não confundir esta Santa Luzia com as homônimas de Minas Gerais e da Paraíba: são municípios distintos, e a baiana é a menor delas, no coração da Costa do Cacau. O nome, invocação de Santa Luzia — padroeira associada à luz e à visão —, une o santoral católico à memória do garimpo que fez brotar o povoado.

No acesso à Justiça, Santa Luzia depende da estrutura regional montada em torno de Camacan: é lá que ficam o fórum da comarca, o posto da Defensoria Pública do Estado que atende cinco municípios — inclusive Santa Luzia — e a Sala dos Advogados da OAB de Itabuna, recursos que aproximam a orientação jurídica gratuita de quem não pode pagar advogado. A Promotoria de Justiça da comarca e o cartório eleitoral completam a rede pública de cidadania da região. Na educação, as redes municipal e estadual respondem pelo ensino básico na sede e na zona rural, e a proximidade de Itabuna e Ilhéus amplia as opções de ensino técnico e superior para os jovens santa-luzienses, num município que, apesar do porte pequeno e do IDHM ainda baixo, busca ampliar a escolarização das novas gerações.