Santa Rita de Cássia

A ocupação da região do rio Preto começou por volta do século XVII, quando colonos portugueses avançaram pelo sertão do oeste baiano em busca de terras para a criação de gado e para a lavoura, em território antes percorrido por indígenas. Do arraial nascido dessa frente pastoril formou-se a freguesia de Santa Rita do Rio Preto, criada no início do século XIX, e o povoado foi elevado à condição de vila em 26 de março de 1840, pela Lei Provincial nº 119, desmembrando-se de Barra do Rio Grande, no médio São Francisco. O nome mudou várias vezes ao longo do tempo: em 1931 o município passou a chamar-se Rio Preto; em 1943, Ibipetuba; e só em 30 de abril de 1957, pela Lei estadual nº 912, recebeu a denominação atual de Santa Rita de Cássia, em homenagem à santa padroeira. Em 1961, parte de seu território foi desmembrada para formar o município vizinho de Formosa do Rio Preto, episódio que redesenhou a geografia política do extremo oeste baiano e do qual a cidade guarda memória como antigo polo de povoamento da região.

A economia de Santa Rita de Cássia tem raiz no campo e mantém o perfil tradicional do sertão do oeste baiano. A base histórica é a pecuária extensiva — criação de bovinos, caprinos e suínos —, acompanhada da agricultura de cerrado, com lavouras de feijão, mandioca, milho, melancia e cana-de-açúcar. Somam-se atividades complementares como a produção de carvão, os laticínios e o artesanato local, que ajudam a compor a renda das famílias do interior. Diferentemente do agronegócio de grãos altamente mecanizado que transformou vizinhas como Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, Santa Rita de Cássia preserva uma economia de menor intensidade tecnológica, o que se reflete num IDHM de 0,605 (2010), na faixa de desenvolvimento humano médio, e em indicadores de renda modestos. A proximidade de Barreiras, a menos de 170 km, pesa na vida econômica: é para lá que boa parte da população se desloca em busca de compras de maior porte, de serviços de saúde de referência e de ensino superior, num município que ocupa uma das maiores áreas territoriais do estado, com mais de seis mil quilômetros quadrados de cerrado.

Para uma cidade de cerca de 27 mil habitantes, Santa Rita de Cássia tem estrutura judiciária consolidada: é sede de comarca do Tribunal de Justiça da Bahia, organizada em torno de uma Vara de Jurisdição Plena — o juízo único que acumula as competências cível, criminal, de família e de relações de consumo, além da execução penal da comarca e do processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri. Pela relação oficial de municípios e comarcas do próprio Tribunal, além da sede a comarca responde pelo município vizinho de Mansidão. O fórum, na Praça Rui Barbosa, foi reinaugurado em 1º de agosto de 2023, após reforma, com a instalação de CEJUSC para soluções consensuais, sala de depoimento especial e sala passiva de videoconferência, e a tramitação já migrou para o Processo Judicial Eletrônico. Na esfera federal, as causas correm na Subseção Judiciária de Barreiras (TRF1); na trabalhista, na Vara do Trabalho de Barreiras. O perfil de comarca de vara única, sem Defensoria com núcleo próprio confirmado na sede, torna estrutural a demanda por defesa técnica constituída em matéria criminal, no Júri e na execução penal — terreno em que a banca atua, com deslocamento à comarca e no rigor do Provimento 205 da OAB, sem qualquer promessa de resultado.

O patrimônio de Santa Rita de Cássia é sobretudo o da paisagem e da fé do sertão. A cidade se assenta às margens do rio Preto, sub-afluente do São Francisco que corta o município de oeste a leste, num território banhado ainda pelos rios Corrente e Grande — cursos d'água que, no domínio do cerrado do extremo oeste baiano, organizam a ocupação, a agropecuária e a memória das antigas fazendas de gado. O nome e a identidade da cidade se enraízam na devoção a Santa Rita de Cássia, cuja festa reúne a comunidade entre 15 e 22 de maio, no ciclo religioso que ainda dá ritmo ao calendário local. A imensa área territorial — mais de seis mil quilômetros quadrados —, a baixa densidade demográfica e a altitude em torno de 440 metros compõem uma geografia de chapadas e vazantes do rio Preto que é, ela própria, o principal acervo do município: um patrimônio natural de cerrado que sustenta a pecuária, a agricultura familiar e a paisagem que deu à antiga Vila do Rio Preto o seu lugar na história do povoamento do oeste da Bahia.

Poucas cidades trocaram tantas vezes de nome quanto Santa Rita de Cássia. Foi freguesia de Santa Rita do Rio Preto no começo do século XIX, virou Rio Preto em 1931, passou a Ibipetuba em 1943 e só recebeu a denominação atual em 1957 — uma sucessão que espelha as reformas territoriais e as disputas de identidade do sertão baiano ao longo do século XX. A ligação com a padroeira, aliás, tem contornos de lenda: a memória popular conta que a devoção nasceu da imagem de Santa Rita deixada por um casal anônimo de portugueses que cruzou a região do rio Preto. Outra marca da cidade é a escala: com mais de seis mil quilômetros quadrados, Santa Rita de Cássia figura entre os maiores municípios em área da Bahia, embora com pouco mais de quatro habitantes por quilômetro quadrado. E é dela que saiu, em 1961, o território que formou Formosa do Rio Preto — hoje um gigante do agronegócio —, num desmembramento que fez da antiga Vila do Rio Preto uma espécie de município-mãe do povoamento dessa fronteira agrícola.

Os indicadores sociais de Santa Rita de Cássia retratam um município do semiárido de oeste que avançou no acesso à escola básica sem superar as desigualdades de renda: o IDHM de 0,605 (2010) situa a cidade na faixa de desenvolvimento humano médio, com desafios típicos do interior baiano. A rede de ensino é predominantemente municipal e estadual, e o ensino superior presencial de referência é buscado em polos regionais do oeste baiano, com destaque para Barreiras, a menos de 170 km, além das modalidades a distância que ampliam o acesso no interior. A vida cívica se organiza em torno da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, na sede, e do conjunto de instituições instaladas na cidade — a comarca do TJBA, a Promotoria de Justiça e a nova delegacia da Polícia Civil, entregue em 2024. Para um município dessa dimensão e distância da capital, a existência de comarca própria com Vara de Jurisdição Plena e de CEJUSC no fórum aproxima o cidadão das instituições, reduz deslocamentos e materializa, na prática, o acesso à Justiça.