Santa Cruz Cabrália

Poucos lugares do Brasil carregam tanta carga fundacional quanto Santa Cruz Cabrália. Foi no litoral deste município, na enseada de Coroa Vermelha, que a esquadra de Pedro Álvares Cabral aportou em abril de 1500 e onde, no domingo 26 de abril, Frei Henrique de Coimbra rezou a primeira missa em solo brasileiro — cena imortalizada na carta de Pero Vaz de Caminha a D. Manuel I. O nome nasce dessa memória: "Santa Cruz", pela cruz fincada na celebração, e "Cabrália", em homenagem a Cabral. Do arraial quinhentista restou um dos centros históricos mais antigos do país, no alto da falésia, de onde se descortina o Rio João de Tiba: ali estão a Igreja de Nossa Senhora da Conceição, erguida no início do século XVII, e a antiga Casa de Câmara e Cadeia. A primazia simbólica da primeira missa é disputada com a vizinha Porto Seguro, mas o monumento, a cruz e a encenação anual estão em Coroa Vermelha, hoje distrito cabraliense.

A economia de Santa Cruz Cabrália gira em torno do turismo e dos serviços que ele sustenta. O valor adicionado municipal concentra-se em serviços (cerca de 46%), seguido de administração pública (perto de 28%), agropecuária e uma indústria pequena, num PIB per capita da ordem de R$ 22 mil — abaixo da média baiana. A cidade se vende como a face mais rústica e preservada da Costa do Descobrimento: enquanto Porto Seguro se verticalizou no turismo de massa, Cabrália manteve praias mais desertas, vilas de pescadores e o charme do centro histórico. Coroa Vermelha, no eixo da BR-367, virou polo de comércio de artesanato Pataxó e de veraneio; Santo André, do outro lado do Rio João de Tiba, acessível por balsa, guarda a fama de praia bucólica. Pesca artesanal, gastronomia do mar e o fluxo sazonal de visitantes movem a renda local, com a administração pública como grande empregadora formal.

Para uma cidade de cerca de 29 mil habitantes, Santa Cruz Cabrália tem estrutura judiciária relevante: é sede de comarca própria do TJBA, em entrância inicial, com Vara de Jurisdição Plena — um único juízo que acumula cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri, competente para os crimes dolosos contra a vida do município. O fórum fica na BR-367, Km 80, na Praia do Mutá. A advocacia integra a Subseção de Porto Seguro da OAB-BA, que mantém sala de apoio no próprio fórum cabraliense. A Justiça Federal corre em Eunápolis, a trabalhista na Vara de Porto Seguro e o eleitorado responde à 121ª Zona. Sem Defensoria Pública instalada, a defesa dativa e o advogado constituído são demanda estrutural, e a custódia de presos se dá em unidades regionais, como o Conjunto Penal de Eunápolis — o que torna a execução penal um tema constante. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à região do Descobrimento.

O patrimônio de Santa Cruz Cabrália é ao mesmo tempo histórico e natural. No alto da cidade, o conjunto do centro histórico — reconhecido como patrimônio desde o início dos anos 1980 — reúne a Igreja de Nossa Senhora da Conceição, do começo do século XVII, em traço barroco, a antiga Casa de Câmara e Cadeia e o casario colonial debruçado sobre o Rio João de Tiba. À beira-mar, o Memorial da Epopeia do Descobrimento e a cruz de Coroa Vermelha marcam o sítio da primeira missa. No mar, o Recife de Fora é uma área de proteção marinha com recifes de coral riquíssimos em vida, visitados em passeios de escuna na maré baixa. Toda a região se inscreve nas Reservas da Mata Atlântica da Costa do Descobrimento, declaradas Patrimônio Natural Mundial pela UNESCO em 1999 — faixa de restingas, manguezais e remanescentes florestais que emolduram as praias de Santo André, Coroa Vermelha e da sede.

Santa Cruz Cabrália é território Pataxó: a Terra Indígena de Coroa Vermelha abriga comunidades que vivem do artesanato, do turismo étnico e da memória do contato de 1500 — a região tem uma das mais expressivas presenças indígenas do litoral baiano. Curiosidade geográfica: a sede histórica, na margem do Rio João de Tiba, liga-se à vila de Santo André por uma travessia de balsa que atravessa o estuário, deixando de um lado o burburinho turístico e do outro a quietude de uma antiga vila de pescadores. E há a disputa mais famosa da cidade — a primazia da primeira missa do Brasil, reivindicada tanto por Cabrália quanto por Porto Seguro: a historiografia diverge sobre o ponto exato do desembarque, mas é em Coroa Vermelha, no território cabraliense, que se ergueu o monumento e onde a celebração é reencenada a cada 26 de abril.

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos alcança 98,2% (Censo 2022), próxima da universalização, atendida pela rede municipal e estadual da cidade e dos distritos. Para o ensino superior e técnico, os cabralienses gravitam em torno do eixo universitário federal vizinho, em Porto Seguro, onde funcionam campi da UFSB — Universidade Federal do Sul da Bahia — e do IFBA, a poucos quilômetros pela BR-367. No plano da cidadania, a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal, com onze vereadores (Av. Getúlio Vargas, 113, Centro), concentram o debate público local, muito voltado ao ordenamento do turismo, à regularização fundiária e aos direitos das comunidades Pataxó. O fórum da comarca é a porta de entrada para a solução de conflitos de família, consumo e vizinhança que o crescimento turístico multiplica.