Cidade de BA

Santana

Santana é município do extremo oeste da Bahia, na bacia do rio Corrente, e sede de comarca do TJBA servida por Vara Plena — juízo único que reúne cível, criminal, Tribunal do Júri e execução penal. Cidade de cerca de 25 mil habitantes, tem economia de pecuária de leite e corte, cana-de-açúcar e café, e gravita para os polos de Santa Maria da Vitória e Bom Jesus da Lapa.

UF
BA
Porte
pequena
População
24.755 hab.

Para questões judiciais em Santana (BA), o juízo competente é da Comarca de Santana — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Santana começa com o gado. Na segunda metade do século XVII, os D'Ávila da Casa da Torre — a poderosa família de Salvador que recebera de D. João III sesmarias imensas do sertão baiano — avançaram em leque pelo interior e chegaram a estas terras por volta da década de 1670, montando currais de descanso do rebanho antes de cruzar o São Francisco rumo a Minas. Do curral e da fazenda nasceu, no correr do século XVIII, o povoado de Santana dos Brejos, batizado pela devoção a Sant'Ana e pela paisagem de brejos e veredas da bacia do Corrente. O arraial foi elevado a paróquia em 1868 e alcançou a condição de cidade em 1890, guardando por muito tempo o nome de Santana dos Brejos. A memória ribeirinha e pastoril, com os antigos distritos de Porto Novo — o Porto Novo do Corrente — e Penamar, é indissociável do rio que trouxe gente, boiada e comércio ao trecho mais isolado do oeste baiano antes das rodovias.

Economia

A economia de Santana repousa sobre três pilares bem definidos: a pecuária bovina — de corte e, sobretudo, de leite —, a cana-de-açúcar e a torrefação de café. O gado santanense tem reputação em outras regiões pela qualidade, e a bacia leiteira sustenta uma cadeia de laticínios que distribui queijos, manteiga e iogurtes no comércio local e regional. A cana e o café completam o perfil agropecuário de cerrado e vereda, e a Expo Santana, feira agropecuária anual, é a vitrine que reúne produtores e criadores do médio-baixo Corrente. A administração pública e o comércio urbano fecham o quadro de uma cidade média do sertão, que orbita os polos de serviço vizinhos — Santa Maria da Vitória e Bom Jesus da Lapa — para bancos, saúde de referência e a estrutura de justiça federal e trabalhista, a pouco mais de duzentos quilômetros de Barreiras, o eixo do agronegócio do oeste baiano.

Panorama jurídico

Santana é sede de comarca do TJBA, servida por uma Vara Plena de jurisdição plena: um único juízo, no Fórum de Santana, acumula cível, criminal, família, o Tribunal do Júri e a execução penal. Para uma cidade de cerca de 25 mil habitantes é uma estrutura enxuta, mas de peso — o Júri julga os crimes dolosos contra a vida da comarca, e a competência de execução penal concentrada na mesma vara faz da progressão de regime, das remoções e do acompanhamento de presos custodiados no eixo Barreiras / Bom Jesus da Lapa demandas frequentes do foro. Sem Conjunto Penal na cidade e sem unidade da Defensoria instalada, a procura por defesa criminal constituída é estrutural, e o vínculo do preso santanense com um sistema penitenciário fora do município torna a defesa técnica ainda mais importante para a família. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com acompanhamento à distância e deslocamento ao foro quando o caso exige.

Patrimônio

O patrimônio de Santana é, antes de tudo, o rio Corrente e a paisagem de brejos e veredas que deu nome ao antigo Santana dos Brejos. A bacia do Corrente, afluente do São Francisco, organiza a geografia, o abastecimento e o lazer do município, com balneários e trechos de água doce que reúnem a população nos meses de estiagem. A devoção a Sant'Ana, padroeira que batiza a cidade desde o povoamento, sustenta um calendário religioso e festivo de raiz católica sertaneja, ao lado das festas juninas e do ciclo de comemorações que marcam o ano no oeste baiano. A memória da Casa da Torre e dos D'Ávila — os senhores de gado que abriram o sertão — atravessa a identidade local, num território onde currais, fazendas e a lida com o rebanho moldaram desde cedo a cultura material e a vida das comunidades ribeirinhas.

Curiosidades

Santana carrega no nome uma dupla marca: a santa de devoção, Sant'Ana, e os brejos do Corrente, que por muito tempo lhe deram o apelido oficial de Santana dos Brejos. É preciso não confundir a cidade com outras "Santanas" do Brasil — Santana do Amapá, Santana do Ipanema em Alagoas —, pois esta é a santanense do extremo oeste baiano, na fronteira com Minas Gerais pela rota histórica do gado. A própria fundação guarda uma curiosidade geográfica: foram os D'Ávila, vindos do litoral de Salvador, que cruzaram o sertão em leque até aqui e seguiram rio abaixo, atravessando Carinhanha rumo às Gerais. Hoje a cidade se reconhece na força do gado leiteiro e na Expo Santana, mas o Corrente segue sendo, para o santanense, a linha que explica a origem, o nome e o modo de viver do município.

Educação e cidadania

Santana concentra a rede de ensino básico que atende o município e o entorno ribeirinho: escolas da rede estadual com ensino médio e a rede municipal de educação infantil e fundamental, com o ensino superior e técnico buscados nos polos vizinhos de Santa Maria da Vitória e Bom Jesus da Lapa, que evitam deslocamentos maiores até Barreiras. A estrutura de cidadania acompanha o porte da cidade: comarca do TJBA com Vara Plena e competência de Juizados, Promotoria de Justiça instalada e apoio da Defensoria Pública pela 8ª Regional de Barreiras e pelo posto de Santa Maria da Vitória. Para o cidadão da bacia do Corrente, é nesse arranjo regional — fórum local somado aos polos vizinhos — que se encontram os serviços de justiça, assistência jurídica gratuita e defesa de direitos.

Dados do município

Mesorregião
Extremo Oeste Baiano
Microrregião
Santa Maria da Vitória
Região intermediária (IBGE)
Barreiras
Área (km²)
1999.407
População (Censo 2022)
24.755
Densidade demográfica (hab/km²)
12.4
IDH-M
0.608

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Santana

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Santana tem agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Santana/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Santana
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Estrutura
Vara Plena (jurisdição plena) — juízo único que acumula as matérias cível, criminal, família, Tribunal do Júri e execução penal da comarca
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum de Santana — Rua Monteiro Lobato, s/nº, Santana - BA, CEP 47700-000
Jurisdição
Santana é sede de comarca do TJBA, servida por Vara Plena de jurisdição plena: o mesmo juízo reúne cível, criminal, família, o Tribunal do Júri — que julga os crimes dolosos contra a vida — e a execução penal. Além da sede, a comarca alcança o distrito de Porto Novo, na margem do rio Corrente, e municípios vizinhos do médio-baixo Corrente atendidos pelo foro local.

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA no oeste baiano — Santana integra a estrutura regional da Seccional
Estrutura
As fontes consultadas não registram subseção própria da OAB/BA sediada em Santana. O advogado que milita na comarca integra a estrutura da OAB/BA do oeste baiano, com subseções próximas em Santa Maria da Vitória e Bom Jesus da Lapa — em uma região onde os deslocamentos entre municípios são longos e o apoio institucional da vizinhança pesa no dia a dia forense.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pelo aplicativo/telefone Meu INSS (135); perícias e serviços presenciais pela agência de referência da região.
Receita Federal
Serviços da Receita Federal em unidade regional; parte dos atendimentos é feita de forma digital pelo portal Gov.br/Receita.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa (TRT da 5ª Região).

Estabelecimentos penais

Panorama
As fontes oficiais consultadas não registram Conjunto Penal da SEAP-BA sediado em Santana: a custódia de presos da comarca segue a estrutura regional do sistema penitenciário baiano, no eixo Barreiras / Bom Jesus da Lapa. Com a execução penal concentrada na própria Vara Plena, a progressão de regime, as remoções e o acompanhamento de presos custodiados fora do município são temas recorrentes do foro local — sensíveis para o preso e para a família que precisa acompanhar o cumprimento da pena à distância.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Santana (Ministério Público do Estado da Bahia — MP-BA), com atuação nas áreas criminal, cível, de família e de defesa dos direitos difusos e coletivos da comarca, no Fórum de Santana.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
As fontes oficiais consultadas não registram unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia instalada em Santana. O atendimento da assistência jurídica gratuita da região apoia-se na 8ª Defensoria Pública Regional, sediada em Barreiras, e no posto de Santa Maria da Vitória, no vizinho polo do rio Corrente. Agendamentos pelo Disque Defensoria 129 / 0800 071 3121 ou em agenda.defensoria.ba.def.br.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa (Seção Judiciária da Bahia — TRF1)
Endereço
Av. Agenor Magalhães, s/nº, Mirante da Lapa, Bom Jesus da Lapa - BA, CEP 47600-000
Telefone
Jurisdição
A jurisdição federal de Santana é da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa (TRF1), que abrange também Santa Maria da Vitória, Correntina, Cocos, Coribe, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho e Serra Dourada, entre outros municípios do oeste baiano — foro de referência para causas previdenciárias e federais da região.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa (TRT da 5ª Região)
Endereço
Rua dos Escoteiros, 150, São João, Bom Jesus da Lapa - BA, CEP 47600-000
Jurisdição
Santana integra a jurisdição da Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa (TRT5), foro trabalhista de referência da bacia do rio Corrente, que concentra as reclamatórias dos municípios do médio-baixo Corrente.

Justiça Eleitoral

Atendimento
O eleitor de Santana é atendido pelo cartório eleitoral da zona à qual o município está vinculado, sob o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Título, biometria e regularização são agendados pelos canais do TRE-BA; a lista oficial de zonas e cartórios do interior é publicada pelo próprio tribunal.

Segurança Pública

Panorama
A Polícia Civil da Bahia atende Santana por delegacia territorial vinculada à estrutura regional do oeste baiano; o policiamento ostensivo é da Polícia Militar da Bahia. Ocorrências podem ser registradas presencialmente ou pela Delegacia Virtual (delegaciavirtual.sinesp.gov.br).
Policia Civil
Nome
Delegacia Territorial de Santana (Polícia Civil da Bahia)

Prefeitura Municipal

Endereço
Sede da Prefeitura Municipal de Santana - BA, CEP 47700-000
Site
www.santana.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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